segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Exposição “Arte eletrônica em sucata” é destaque na Unicamp

O artista plástico Ricardo Salgado representou Campos no Trote da Cidadania, da Universidade de Campinas (Unicamp), com a exposição “Arte em sucata eletrônica”, tendo como contexto a logística reversa – política ambiental de reaproveitamento de insumos. O trabalho do artista foi descoberto através da matéria sobre a mostra, publicada no site da Prefeitura www.campos.rj.gov.br.
- Foram fazer uma pesquisa sobre lixo eletrônico e descobriram que eu estava fazendo uma arte eletrônica, primeiro pela aplicação do lixo eletrônico na arte; segundo pelas peças terem movimento; e terceiro e terceiro pelo reaproveitamento de carregador de celular, que é uma peça descartada, muitas vezes, com seu pleno funcionamento, um trabalho inédito – conta Ricardo.
A plataforma de petróleo em movimento, sem a utilização de nenhuma espécie de material novo, foi um dos destaques da exposição. “Um professor de Robótica achou interessante e vai colocar um trabalho como tarefa para os alunos”, informa Ricardo, que considerou positiva sua participação no evento, em Campinas.
- Eu tive a oportunidade de falar dos atrativos que a minha cidade oferece, do pólo universitário e também que temos uma governante com os olhos voltados para o futuro, que dá amplo apoio à cultura e que valoriza os artistas locais. Por isso, faço um agradecimento especial à Prefeita Rosinha Garotinho pela sua determinação em oferecer cultura à população sobre todos os aspectos. Eu sou fruto desta oportunidade – ressalta o artista.
Ele participou do evento na quarta-feira (23), a convite da organização Trote da Cidadania, da Unicamp. “Eu agradeço também o apoio do secretário de Meio Ambiente, Humberto Nobre; do secretário de Comunicação Social, Mauro Silva; e da presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon, Auxiliadora Freitas, por terem acreditado no meu trabalho”. A mostra foi visitada por 200 pessoas, entre alunos veteranos, calouros, professores e funcionários da Unicamp.
Exposição – A exposição “Arte em sucata eletrônica pode ser visitada pelos moradores e veranistas do Farol às sextas sábados e domingos, das 8h às 16h30, no estande das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, ao lado das piscinas infantis, até o final do Verão da Família. A mostra reúne 18 peças, como aviões em movimento, o que atrai adultos e crianças.
- Eu espero fazer um circuito nas escolas e nas universidades, pois tenho o desejo de ajudar outras pessoas. A melhor maneira que temos de ajudar nosso planeta é resolvendo o problema do nosso próprio lixo - destaca.

Como obter uma restituição maior no Imposto de Renda

Contribuinte prepara a declaração
do Imposto de Renda

Faltam dois dias para o contribuinte poder começar a acertar as contas com a Receita Federal. A partir de 1 de março e até 29 de abril, serão recebidas as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010. Uma das novidades deste ano é que o Leão será 100% digital, já que o formulário de papel foi extinto e só serão aceitas declarações em formato eletrônico.
Se declarar o IR é motivo de dor de cabeça para muita gente, a recompensa pode vir depois. Preenchendo todos os dados corretamente, é possível obter uma restituição maior e mais rápida. Uma das dicas é em relação às despesas médicas, categoria em que não há limite para dedução. Segundo especialistas, vale incluir gastos com mensalidades de planos de saúde, exames e consultas, desde que todas elas estejam devidamente comprovadas por meio de recibos.
Pensão
De acordo com a tributarista Sueli Angarita, pensões alimentícias podem ser declaradas no CPF do filho, tanto por parte de quem paga quanto de quem recebe. Dessa forma, o valor da restituição pode crescer.
Para as despesas com educação, podem ser deduzidos até R$ 2.830,84 por pessoa. Podem entrar na declaração gastos desde a educação infantil até a pós-graduação, mas cursos complementares, como os de idiomas, ficam de fora.
A contadora Dora Ramos, diretora da Fharos Assessoria Empresarial, dá a dica para quem vai declarar o IR pelo computador pela primeira vez.
— Baixe o programa o quanto antes para ir se acostumando — aconselha.
DICAS PARA...
AGILIZAR A DECLARAÇÃO E A RESTITUIÇÃO
- Faça uma lista do que aconteceu no ano passado que possa interessar ao Imposto de Renda: você vendeu ou comprou um carro ou uma casa? Recebeu herança? Fez algum trabalho remunerado como autônomo? Essas são algumas das informações que têm de estar na declaração
- Em seguida, separe todos os documentos necessários, como informes de rendimento e comprovantes de despesas com saúde e educação
- Para quem nunca fez a declaração em papel, a dica é baixar o programa o quanto antes, para ter tempo de se familiarizar. Se for necessário, procure ajuda especializada
- Quem quer receber a restituição logo deve enviar a declaração nos primeiros dias. Mas vale lembrar que pessoas acima de 60 anos têm prioridade
NÃO CAIR NA MALHA FINA
- Todos os rendimentos devem ser informados, mesmo os de valor baixo
- Se for incluir dependentes na declaração, é preciso informar os gastos e a renda deles, se for o caso. Apenas quem não tem rendimentos ou tem rendimentos abaixo do limite de isenção (R$ 22.487,25) pode ser incluído como dependente
- Use a declaração do ano passado como referência, para lembrar o que foi declarado na oportunidade e conferir se nada ficou de fora do formulário deste ano
- Filhos de pais separados somente podem entrar como dependentes de quem tiver a guarda judicial da criança
- Gastos com honorários de advogados devem ser informados no campo "Pagamentos e doações". Com isso, evita-se a contradição entre o valor recebido em uma ação gnaha na Justiça, de onde são pagos os honorários, e a quantia efetivamente recebida pelo contribuinte
- Se o filho declarar em separado, não poderá entrar na declaração do responsável
TER UMA RESTITUIÇÃO MAIOR
- Vale a pena fazer a declaração completa. Ao final do preenchimento, o sistema informa se você terá imposto a pagar ou a receber, tanto no formato completo quanto no simplificado. Aí, basta escolher a opção mais vantajosa
- Despesas médicas (mensalidades de planos de saúde, exames e consultas), devem estar devidamente comprovadas por meio de recibos. Não há valor máximo de dedução nessa categoria
- O limite para gastos com educação é de R$ 2.830,84 por pessoa. Podem ser incluídas mensalidades desde a educação infantil até a pós-graduação, mas cursos complementares, como os de idiomas, ficam de fora
- Pensões alimentícias pagas por força de decisão judicial devem ser declaradas no CPF do filho, tanto por quem paga quanto por quem recebe
- Informe também gastos com obras em casa, incluindo custos com material e mão de obra. Com isso, em caso de venda do bem, o imposto a pagar será menor, pois vai incidir sobre a diferença entre o valor atualizado e o da venda

Comando de greve da Uenf reunido com Clarissa na Alerj

Professor Marcos Pedlowski : busca de apoio
com deputados da Alerj

Enquanto a movimentação a favor dos servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) tem agilidade no trâmite na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a mensagem do governo que concede apenas 22% de reajuste divididos em seis parcelas aos professores da mesma universidade encontra dificuldades para chegar ao plenário da Casa. Para resolver a situação, o comando de greve da Associação dos Docentes da Uenf (Aduenf) buscou solução política e hoje (28), se reúne com a deputada Clarissa Garotinho (PR) que se prontificou a receber a delegação para discutir a situação da greve iniciada em 4 de dezembro do ano passado, mediante a falta de atendimento das reivindicações por parte do governador Sérgio Cabral.
O Comando de Greve recebeu ainda sinalizações de outros parlamentares de que estão dispostos a apresentar emendas para melhorar a proposta. Para tanto, após a audiência com a deputada Clarissa, o Comando de Greve irá visitar outros gabinetes, conforme informações da própria entidade de classe. “O fundamental neste momento é que a greve na Uenf está sensibilizando uma parcela importante de deputados, e é importante que todos continuem enviando mensagens à Alerj para que a situação dos servidores da Uenf seja resolvida de forma positiva o mais rápido possível”, apregoa o presidente da Aduenf, o professor Marcos Antônio Pedlowski.
Manifesto - No último dia 20, a comunidade universitária protestou no Rio. O manifesto aconteceu ao longo da Avenida  Atlântica, com distribuição de carta do Comando de Greve da Aduenf  à população. Professores, servidores e estudantes se deslocaram de Campos e de outras cidades. “Esta lição de unidade dos três segmentos que compõem a comunidade universitária da Uenf demonstra que unidos somos fortes. Não apenas para defender nossos salários, mas o projeto de universidade do terceiro milênio, sonhado pelo saudoso professor Darcy Ribeiro, idealizador da Universidade do Norte Fluminense”, reforça Pedloswki.

Deficiente poderá ter acesso gratuito a eventos esportivos

Tosta afirma que a medida
integrará deficientes à sociedade
.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 98/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que concede a pessoas com deficiência acesso gratuito a estádios, ginásios e parques aquáticos durante competições esportivas.
Pela proposta, a administração desses locais deverá fazer cadastramento e entregar passes especiais para os interessados em até 24 horas após a solicitação.
Tosta acredita que o projeto ajudará a integração das pessoas com deficiência à sociedade. "O objetivo é criar mecanismos para facilitar o acesso desses cidadãos, que enfrentam tantas dificuldades em seu cotidiano, aos eventos esportivos", afirma.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 7699/06, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os textos estão prontos para serem analisados pelo Plenário.

Projeto obriga empresas de energia a ressarcir consumidores em R$ 7 bi

Fonte: o que importa é que as distribuidoras de energia receberam mais do que era devido.
Proposta em tramitação na Câmara quer obrigar as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009, conforme apurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia.
A medida faz parte do Projeto de Decreto Legislativo 10/11, dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG), que susta o ato 3.872/10, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela legalização da cobrança. “É necessário que o Congresso Nacional intervenha para coibir esse calote que foi praticado pela Aneel”, afirmam.
Erro de cálculo
Entre 2002 e 2009, um erro no cálculo dos reajustes das tarifas de eletricidade aumentou de forma inadequada o valor cobrado dos consumidores. A Aneel reconheceu que houve erro no cálculo, mas decidiu que essa correção não poderia retroagir aos valores já cobrados nos anos anteriores pois, ainda que equivocado, o cálculo estava previsto em contrato. É essa decisão que os deputados pretendem derrubar.
 “Não interessa se as concessionárias não tiveram culpa da cláusula contratual ilegal. O que importa é que esses contratos permitiram que as distribuidoras de energia elétrica recebessem mais do que era devido. Isso por si só é suficiente para obrigar as empresas a devolver o que receberam indevidamente”, justificam os deputados.
Para tentar derrubar a decisão da Aneel, os parlamentares vão se valer de uma previsão constitucional que dá ao Congresso o poder de sustar os atos do Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites previstos na legislação.
Weliton Prado e Eduardo da Fonte argumentam que, ao legalizar a cobrança indevida, a agência violou limites impostos pela Constituição, que obriga as concessionárias de serviços públicos a reparar os prejuízos causados aos usuários; e também pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que garante ao consumidor o direito de ser ressarcido sobre valores pagos a mais; entre outras leis.
Tramitação
Sujeito à análise do Plenário, o projeto ainda não foi distribuído às comissões técnicas.

Projeto estimula a criação de creches domiciliares

A Câmara analisa o Projeto de Lei 75/11, do deputado licenciado Luiz Pitiman (PDMB-DF), que estimula a criação de creches domiciliares para crianças de até 3 anos que morem nas áreas vizinhas, com atendimento preferencial a filhos de mães trabalhadoras.
Conforme o projeto, os responsáveis pelas creches receberão auxílio financeiro das prefeituras proporcionalmente ao número de crianças atendidas, com recursos de programas sociais. Essas creches deverão ser substituídas à medida que forem construídos estabelecimentos permanentes.
Curso
Os interessados em transformar as suas casas em creches deverão fazer cursos de capacitação com carga mínima de 20 horas e disciplinas sobre higiene, nutrição, recreação e acolhimento. Os cursos deverão ser oferecidos gratuitamente pelos sistemas locais de ensino.
"Não se pretende oferecer à criança uma escola formal, mas sim a possibilidade de um atendimento que proporcione desenvolvimento em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social", argumentou Pitiman. Segundo o parlamentar, a expansão das creches domiciliares a partir das experiências existentes deve ser compromisso dos municípios, dos estados e da União.
Os municípios ficarão, segundo a proposta, responsáveis pela assistência ao trabalho socioeducativo e por serviços de alimentação escolar e saúde. As prefeituras deverão seguir as normas para o funcionamento das creches, de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10). O plano prevê que, até 2020, 50% das crianças de até 3 anos estarão devidamente atendidas em creches. Hoje, o atendimento alcança apenas cerca de 10% dessa população.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto estimula a criação de creches domiciliares

A Câmara analisa o Projeto de Lei 75/11, do deputado licenciado Luiz Pitiman (PDMB-DF), que estimula a criação de creches domiciliares para crianças de até 3 anos que morem nas áreas vizinhas, com atendimento preferencial a filhos de mães trabalhadoras.
Conforme o projeto, os responsáveis pelas creches receberão auxílio financeiro das prefeituras proporcionalmente ao número de crianças atendidas, com recursos de programas sociais. Essas creches deverão ser substituídas à medida que forem construídos estabelecimentos permanentes.
Curso
Os interessados em transformar as suas casas em creches deverão fazer cursos de capacitação com carga mínima de 20 horas e disciplinas sobre higiene, nutrição, recreação e acolhimento. Os cursos deverão ser oferecidos gratuitamente pelos sistemas locais de ensino.
"Não se pretende oferecer à criança uma escola formal, mas sim a possibilidade de um atendimento que proporcione desenvolvimento em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social", argumentou Pitiman. Segundo o parlamentar, a expansão das creches domiciliares a partir das experiências existentes deve ser compromisso dos municípios, dos estados e da União.
Os municípios ficarão, segundo a proposta, responsáveis pela assistência ao trabalho socioeducativo e por serviços de alimentação escolar e saúde. As prefeituras deverão seguir as normas para o funcionamento das creches, de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10). O plano prevê que, até 2020, 50% das crianças de até 3 anos estarão devidamente atendidas em creches. Hoje, o atendimento alcança apenas cerca de 10% dessa população.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prazo para a entrega da RAIS termina hoje.

Este ano, o prazo máximo da entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2010, encerra nesta segunda-feira (28). A declaração deve ser feita pela internet, no endereço eletrônico da RAIS. Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base poderão declarar a opção RAIS Negativa, com opção online. A entrega da RAIS é isenta de tarifas.
Já os estabelecimentos dos municípios onde foi decretado Estado de Calamidade Pública, em função das catástrofes resultadas das fortes chuvas do início deste do ano, terão o prazo para a entrega da declaração da RAIS ano-base 2010 prorrogado para até 25 de março.
As informações exigidas para o preenchimento da RAIS encontram-se na edição 2010 do Manual de Orientação da RAIS. Entre os objetivos do levantamento constam a identificação de beneficiários do Abono Salarial; a prestação de subsídios ao FGTS e à Previdência Social; o registro da nacionalização da mão-de-obra; auxílio à definição das políticas de formação de mão-de-obra; a geração de estatísticas sobre o mercado de trabalho formal e a prestação de subsídios ao Cadastro Central de Empresas (Cempre) e às pesquisas domiciliares do IBGE.
A RAIS é considerada um censo anual do mercado formal de trabalho e seu preenchimento é obrigatório para os seguintes estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados; todos os empregadores, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.
Como declarar - As declarações deverão ser fornecidas por meio da Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS, conhecido como GDRAIS2010 e do programa transmissor de arquivos - RAISNET2010. Caso a empresa não consiga entregar a declaração por meio eletrônico, o arquivo poderá ser entregue nos órgãos regionais do MTE.
Para a transmissão da declaração da RAIS é facultada a utilização de certificado digital válido, que poderá ser o certificado digital da pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou o certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.
Caso haja inconsistências no arquivo da declaração que impeçam o processamento das informações, o estabelecimento deverá reencaminhar cópia do arquivo. O Recibo de Entrega deverá ser impresso cinco dias úteis após a entrega da declaração, utilizando os endereços eletrônicos, opção "Impressão de Recibo".
Multa - As empresas que não fizerem a declaração até 28 de fevereiro ou 25 de março (no caso dos estabelecimentos localizados em municípios que se encontram em estado de calamidade pública) ficarão sujeitas a multa prevista por Lei. O valor cobrado será a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este for feito primeiro. A lavratura do auto de infração não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações referentes à Rais ao MTE.
RAIS - A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um Registro Administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração anual e obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no território nacional. As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados Celetistas, Estatutários, Avulsos e Temporários, entre outros, segundo remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade, entre outros recortes. Objetivos estão ligados à formulação e execução de políticas públicas de emprego.

Imposto de Renda 2011 - Está chegando a hora de acertar as contas com a Receita Federal

Em breve estaremos em março, época em que se iniciam as entregas da Declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas. Por isso, é importante começar a pensar nas contas que teremos que acertar como o fisco federal.
Para não haver erros e atrasos na entrega, o contribuinte já deve começar a juntar seus documentos. Os principais são:
- comprovante de rendimentos ;
- comprovantes de despesas do Livro Caixa (para prestadores de serviços autônomos);
- recibos e notas fiscais relativos a serviços médicos, dentistas, fisioterapeutas, dentre outros da área da saúde;
- comprovantes de pagamento a instituições de ensino regular;
- comprovantes de pagamentos à previdência privada e oficial;
- comprovantes de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais, dentre outros).
É importante lembrar que na hora de elaborar a Declaração, ainda há tempo para efetuar um planejamento tributário: escolher entre a Declaração Completa e a Simplificada. Todos os comprovantes referidos acima (dentre outros), vão possibilitar calcular o imposto devido pela declaração no modelo completo.
Pensando nesse planejamento que é possível realizar no momento do preenchimento da declaração é que a FISCOSoft realiza o curso: "Imposto de Renda da Pessoa Física - Como obter economia, evitar erros e penalidades", a ser ministrado por dois especialistas em Imposto de Renda.

A revolução está na lei

Greenpeace protesta em Brasília
pela aprovação da Lei de Renováveis. 

Greenpeace põe no prédio do Congresso uma torre eólica para lembrar aos deputados que a Lei de Renováveis, esperando votação, garante o futuro limpo para o Brasil.
O dia no Congresso Nacional em Brasília começou movimentado. Por volta das 9h ativistas do Greenpeace entraram em ação para pedir que os deputados federais votem o Projeto de Lei de Renováveis, paralisado desde o final de 2009 na Câmara Federal.
Quatro ativistas subiram ao lado da cúpula do Senado Federal para despistar os seguranças. No mesmo momento, um grupo de dez pessoas se organizou ao lado da cúpula da Câmara Federal e “plantou” uma torre eólica inflável de 25 metros, onde se lia a frase “Energia limpa. Voto no futuro”. Por duas horas os ativistas se mantiveram sentados no local. Quatro pessoas ficaram detidas na Sede da Polícia Legislativa do Senado. Dois fotógrafos da imprensa foram agredidos.
A reação intempestiva dos seguranças é um contraponto às intenções do Greenpeace: promover um desenvolvimento limpo e pacífico do país. O Projeto de Lei 630/03, de autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE), mais conhecido como Lei de Renováveis, é considerado a semente de uma revolução energética capaz de garantir o futuro de nosso país.
O texto espera há um ano e meio entrar na pauta de votação. “Que o projeto seja priorizado pelos parlamentares, e que eles compreendam seu potencial para incentivar um setor econômico verdadeiramente verde”, afirma Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de energia do Greenpeace. No final da manhã, após a manifestação, ele protocolou o relatório “Revolução Energética”, estudo que mostra que um novo cenário energético baseado em fontes limpas é possível no Brasil.
A proposta cria um ambiente seguro para encorajar investimentos em geração limpa como eólica, solar, pequenas centrais elétricas (PCHs) e usinas de cogeração a biomassa. Com sua aprovação, o Congresso dará início a um ciclo virtuoso capaz de colocar o Brasil em lugar de ponta no setor de energia do século 21. A Lei de Renováveis aloca subsídios para fontes de geração limpa e assegura a elas prioridade na ligação com a rede de distribuição de energia nacional.
Ela também amplia a quantidade de energia limpa comercializada no país e abre o caminho para a geração descentralizada, prevendo inclusive que brasileiros, individualmente, possam gerar energia em suas próprias casas e jogar o excedente na rede elétrica. Quando aprovada, a lei aumentará o volume de energia limpa na nossa matriz elétrica, empurrando para baixo o custo de geração para os consumidores e colocando o Brasil na vanguarda da luta contra o aquecimento global.
Em nosso país, a queima de combustíveis fósseis para a produção de energia figura entre as principais fontes de gases de efeito estufa. O Brasil está entre os principais responsáveis pelas emissões que ameaçam o clima do planeta. O projeto do deputado Fernando Ferro tira o Brasil do rumo do passado, evitando que continuemos a ligar térmicas a óleo, por exemplo, para suprir nossas necessidades energéticas.
 “O potencial de geração de energia limpa baseado em fontes como solar, eólica, biomassa e pequenas hidrelétricas é de 26 vezes a demanda nacional atual. Até 2050, mesmo multiplicando por quatro nossa geração elétrica, a participação de renováveis em nossa matriz pode ir de 88% para 93%”, diz Baitelo.