Receita alerta contribuintes sobre fraudes pelos Correios e internet

A Receita Federal está preocupada com os falsários que enviam mensagens pelos Correios solicitando ou intimando os contribuintes a regularizarem os dados cadastrais. Os crimes vêm ocorrendo há anos e acontecem sempre no período que antecede a entrega da declaração do Imposto de Renda.

Os falsários que enviam as cartas, segundo a Receita, se passam por servidores da Receita Federal, mas na verdade querem dados do contribuinte, como o número e a senha da conta bancária e de outros documentos.

A Receita alerta que os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais devem utilizar o site da Receita Federal, por meio do portal chamado e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita.

Caso não consiga resolver o problema por meio do e-CAC, o contribuinte deve procurar uma Central de Atendimento ao Contribuinte nas unidades da Receita Federal.

Os contribuines também devem ficar atento às mensagens de correio eletrônico. A Receita Federal informou que não envia e-mail com informações para os contribuintes.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2011.

JORNAL O DIÁRIO

- Chuva não desanima foliões na praia do Farol de São Tomé

- Petroleiro acidentado diz que INSS “agrava seu sofrimento”

- Beija-Flor sacode avenida com o “rei Roberto Carlos”

- Sentença definitiva para Arnaldo Vianna e Campista

- Fenômeno que castigou a serra pode se repetir

JORNAL O GLOBO

- Fora da disputa oficial, Ilha leva o Estandarte de Ouro

JORNAL EXTRA

- O Rei supera o rei

- União da Ilha lamenta não ser avaliada pelos jurados

- Portela e Mangueira mergulham em crise

- Torcida faz pressão para Adriano retornar ao Fla

JORNAL O DIA

- Beija-Flor emociona e leva o Tamborim de Ouro

- Mangueira fica com dois tamborins: o Batuque do Povo e o Casal Nota 10

- Beija-Flor: diretor manda embora carnavalesco em pleno desfile

- Campeã vai ser conhecida à tarde.

FOLHA DE SÃO PAULO

- Promessas de Kassab patinam após 2 anos

- Sobe gasto com benefícios para desempregados

- Total de mortes cresce em estradas federais no feriado

Bom carnaval!!!

Desejo a todos vocês uma ótima sexta-feira, e um excelente carnaval. E até quarta-feira, 9 de março.

Desejo a todos vocês uma ótima sexta-feira, e um excelente carnaval. E até quarta-feira, 9 de março.

A todas as mulheres que me acompanham no Twitter, os parabéns pelo Dia Internacional da Mulher, na próxima terça-feira, 8 de março.

Lembre-se caia na folia, com alegria. Divirta-se, mas não se esqueça dos cuidados com a saúde. Não se esqueça da camisinha!

Câmara avalia uso de FGTS para pagamento de IPTU vencido

Jonas Donizette: medida vai ajudar 

famílias ameaçadas de perder 

a casa própria.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 121/11, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador pagar dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de taxas municipais incidentes sobre a casa própria.

Pela proposta, mais de uma conta vinculada do FGTS poderá ser utilizada para pagar a mesma dívida, desde que os titulares das contas comprovadamente integrem a mesma família e residam no mesmo imóvel. O valor máximo da movimentação não poderá exceder o total do débito tributário.

O objetivo da medida, segundo ele, é auxiliar famílias que, depois de “grandes sacrifícios para adquirir a casa própria”, enfrentam o drama de perder o imóvel por incapacidade financeira de pagar tributos. "Como a legislação já permite que o trabalhador utilize os recursos do FGTS para adquirir a casa, é justificável o uso, também, para preservar a propriedade", complementa.

Finanças municipais

Jonas Donizette ainda argumenta que a medida terá impacto positivo nas finanças públicas municipais, já que vai contribuir para reduzir a inadimplência, o que consequentemente aumentará a receita das prefeituras.

Além da compra da moradia própria, a legislação atual (Lei 8.036/90) permite que a conta vinculada do trabalhador no FGTS seja movimentada em caso de doença grave e desastres naturais, entre outras possibilidades.

Tramitação

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 5166/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que autoriza o uso do FGTS para pagar, além do IPTU, tarifas de água e luz. As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta facilita condições de financiamento do Banco da Terra

Assis do Couto quer aumentar prazos 

de carência e diminuir juros.

A Câmara analisa proposta que facilita a compra de imóveis rurais por meio de financiamento com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra (Lei Complementar 93/98). A medida, prevista no Projeto de Lei Complementar 1/11, garante uma série de benefícios aos que buscam recursos do fundo. Entre eles, estão: aumento dos prazos de amortização e de carência, diminuição dos juros e ampliação do perfil de possíveis contratantes.

A proposta amplia o prazo de amortização de até 20 anos para 20 a 35 anos, e o prazo de carência passa de até 36 meses para 36 a 60 meses. O projeto também diminui os juros de até 12% para até 2% ao ano. Segundo a proposta, não poderá haver cobrança de juros durante o período de carência - o que não está previsto na lei hoje.

O projeto também proíbe que o nome do contratante inadimplente seja inscrito nos órgãos de proteção ao crédito ou no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). "Se o agricultor está com dificuldades em cumprir com suas obrigações referentes ao pagamento da terra, essa providência somente agrava esse quadro", justificou o autor da proposta, deputado Assis do Couto (PT-PR).

Limite de patrimônio

A proposta também estabelece que estão proibidos de contratar o financiamento com o Banco da Terra aqueles que possuírem bens de valor superior a 80% da quantia máxima permitida para financiamento por beneficiário. Pela lei, hoje estão impedidos todos aqueles que tenham patrimônio acima de R$ 30 mil.

Com o percentual, explica o deputado, o valor de referência poderá ser alterado de acordo com a realidade da época. "A obtenção de patrimônio é necessária para a realização das atividades da agricultura familiar", aponta o autor.

O projeto possibilita que pessoas com renda anual bruta familiar superior a R$ 15 mil façam esse tipo de financiamento - hoje a lei impede. A proposta também permite que o financiamento seja feito por quem possuia herança de imóvel rural, no caso em que um dos herdeiros compra a parcela de outro. Atualmente essa exceção não existe na lei.

Segundo Assis do Couto, a medida é necessária porque é comum a situação em que um dos herdeiros não tem condições de continuar as atividades da propriedade. E sem possibilidade de contratar financiamento, os demais herdeiros não conseguem comprar essa parcela, diz o deputado. "A solução comumente encontrada é a venda a terceiros, estranhos a relação familiar ali estabelecida, causando uma ruptura no sistema de cultivo e respeito às tradições empregadas pela agricultura familiar", explicou.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o plenário.

Comissão de Turismo vai trabalhar por legado olímpico

Donizette: deputados devem trabalhar
na promoção do turismo local.

O novo presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), disse que vai trabalhar para que os grandes eventos esportivos marcados para os próximos anos no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, deixem um legado para toda a população, especialmente nas áreas de mobilidade urbana e segurança pública. Para organizar os trabalhos, ele pretende criar duas subcomissões específicas para tratar das obras voltadas ao Mundial de Futebol e às Olimpíadas.

O deputado cobrou ainda a participação dos demais integrantes do colegiado na promoção do turismo local. “Sou o presidente da comissão, mas quero que cada deputado assuma para si a missão de conduzir os trabalhos na sua região. A riqueza do Congresso Nacional está na sua diversidade”, afirmou.

A Comissão de Turismo e Desporto é formada por 19 integrantes titulares e outros 19 suplentes. A chapa encabeçada por Donizette recebeu o apoio dos 16 deputados com direito a voto que estavam presentes na reunião de hoje. Também foram eleitos com a mesma votação os deputados Romário (PSB-RJ), 1º vice-presidente; Valadares Filho (PSB-SE), 2º vice-presidente; e Renan Filho (PMDB-AL), 3º vice-presidente.

Perfil

Jonas Donizette é radialista e está em seu primeiro mandato como deputado federal. Ele começou sua carreira política em 1992, quando elegeu-se para a Câmara de Vereadores de Campinas (SP). Em 1996 e 2000, foi reeleito para o mesmo cargo. No meio do terceiro mandato de vereador, em 2002, tornou-se deputado estadual, tendo sido reeleito em 2006.

Deputados do Paraná querem votar Código Florestal ainda em março

Parlamentares federais e estaduais e secretários de governo do Paraná pediram hoje ao presidente da Câmara, Marco Maia, que agende a votação do novo Código Florestal para a segunda quinzena de março.

Segundo o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), a ideia é que, antes da votação, ambientalistas e ruralistas rediscutam o parecer do deputado Aldo Rebelo, relator da matéria na comissão especial que analisou o tema. O substitutivo proposto pelo relator foi aprovado no ano passado.

A proposta dos parlamentares paranaenses é que os pontos sem consenso no texto do relator sejam decididos por voto no plenário. Hoje à tarde, será instalada uma câmara de negociação, cujo objetivo é justamente reunir representantes do governo, das bancadas ruralista e ambientalista e o relator do Projeto de Lei 1876/99, deputado Aldo Rebelo, para negociar um texto de consenso.

Defesa do Consumidor vai discutir modernização do código

Santiago é o primeiro deputado do PV 

a presidir uma comissão permanente.

A modernização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) será uma das prioridades do novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), eleito na manhã de hoje pelo colegiado, com 15 votos favoráveis e um em branco. Ele destacou que o código precisa de atualização, mas não de uma reforma ampla.

Santiago assume o cargo ocupado em 2010 pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), que sugeriu que a atualização do código comece pela regulação do comércio eletrônico.

Outra prioridade da comissão, segundo o novo presidente, será a defesa da nova classe de consumidores. Santiago destacou que o crescimento econômico recente do País possibilitou a ascensão à faixa consumidora de pessoas "mais simples, com menos acesso a informações". Para ele, essas pessoas precisam de um "olhar cuidadoso" da comissão.

O parlamentar pretende defender também propostas que levem ao consumo sustentável. "É papel da comissão alertar que consumo sustentável é a base de um crescimento sustentável", disse.

Também foram eleitos hoje, para a mesa diretora da comissão, o deputado César Halum (PPS-TO) para 1º vice-presidente; o deputado Ricardo Izar (PV-SP) para 2º vice; e o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) para 3º vice.

Perfil

Comerciário, juiz e sindicalista, Roberto Santiago exerce seu segundo mandato consecutivo na Câmara. É vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Foi superintendente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de São Paulo, de 1991 a 1992, e conselheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de 2003 a 2004. Na Câmara, foi vice-líder do PV e titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Ao assumir a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, Santiago ressaltou que esta é a primeira vez que o Partido Verde preside uma comissão permanente na Câmara - o que foi possibilitado pela composição feita com o PPS. Pelo acordo, o PPS presidirá a comissão no próximo ano.

Deputados e entidades articulam criação de frente pela democratização da comunicação

Em parceria com entidades da sociedade civil, parlamentares iniciam a construção da “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”. Na terça-feira, 2 de março, houve a primeira reunião na Câmara dos Deputados entre parlamentares e representantes de entidades, entre elas a FENAJ, para discutir encaminhamentos de consolidação da Frente.

Iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), a proposta de criação da “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”, segundo Erundina, “é promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação, principalmente em um ano onde o novo marco regulatório para as comunicações estará em debate”.

Na reunião desta quarta-feira, além de Luiz Erundina participaram parlamentares como Ivan Valente e Jean Wyllys (PSOL) e Francisco José e Paulo Pimenta (PT). Representante da FENAJ na reunião, José Carlos Torves conta que estiveram em debate além do novo marco regulatório, temas como os conselhos nacional e estaduais de comunicação, a censura, e as resoluções da 1ª Confecom.

 “Na nossa perspectiva, esta Frente é bem vinda e, além de dialogar com a Frente em Defesa do Diploma, criada no ano passado, deve também colocar a luta pela aprovação das PECs do Diploma como demandas suas”, ressalta Torves, lembrando que a defesa do diploma foi uma das resoluções da 1ª Confecom. “Na conferência a luta em defesa do diploma foi aprovada não como uma demanda corporativa dos jornalistas, mas como elemento nece3ssário para se aprofundar a democratização da comunicação no Brasil”, lembra.

Segundo o deputado Emiliano José (PT-BA), um dos articuladores da iniciativa proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular será suprapartidária e não está descartada a participação de senadores em uma eventual comissão mista.

A proposta é que o lançamento oficial ocorra na primeira quinzena de abril. Para que a frente seja devidamente registrada e possa funcionar com apoio institucional, é necessária a adesão de pelo menos 171 deputados.

FENAJ convoca caravana a Brasília

Em comunicado enviado nesta quinta-feira, 3, aos Sindicatos, diretores da FENAJ, Comissão Nacional de Ética e coordenadores nacionais e estaduais da Campanha em Defesa do Diploma a Executiva da FENAJ convocou uma caravana a Brasília nos dias 23 a 25 de março, para ampliar o movimento de sensibilização junto a parlamentares e entidades da sociedade civil pela aprovação das PECs do Diploma. No dia 26, também no Distrito Federal, haverá reunião do Conselho de Representantes da FENAJ.

A agenda de mobilizações pelas PECs do Diploma em Brasília inclui visitas a deputados e senadores no dia 23 de março, visitas a entidades, instituições e personalidades nos dias 24 e 25 para consolidação do movimento e a reunião do Conselho de Representantes – com delegados dos 31 Sindicatos de Jornalistas – no dia 26. Na reunião do Conselho, além da prestação de contas da FENAJ relativa a 2010, também serão apreciados o plano de lutas para 2011 e o encaminhamento de resoluções do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em Porto Alegre, em agosto passado.

A Executiva e o GT Coordenação Nacional da Campanha pelo Diploma também lembram, conforme orientações anteriores, que em todos estados deve-se dar continuidade à busca e confirmação do apoio dos parlamentares às PECs do Diploma, bem como repassar à FENAJ dados relativos à tendência de voto dos senadores e deputados para atualização do “placar” que consta no site da Federação.

O movimento deve ser fortalecido, também, com a busca de apoio junto a universidades, professores, estudantes e outros segmentos, entidades, instituições nos diversos estados e regiões. O objetivo é, além de ampliar pela base a sensibilização de parlamentares, preparar uma grande movimentação nacional em defesa do diploma já marcada para 7 de abril, Dia do Jornalista.