Ministro vai procurar Cabral para negociar liberdade de bombeiros

Presos estão em instalações improvisadas em Niterói | Foto:  Agência O Dia

Para ajudar a combater a crise dos bombeiros no Rio e tentar evitar que se amplie para todo o País, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu ontem, em reunião com deputados federais de 12 partidos, que vai conversar com o governador Sérgio Cabral. Criada ontem, a Frente Unificada das Entidades de Classe de Segurança Pública e Defesa Civil quer se encontrar com o governador para reivindicar piso salarial de R$ 2.900 para bombeiros e PMs.

“Estamos todos preocupados, porque essa crise está tomando uma proporção muito grande. O ministro disse que vai telefonar para o governador e tentar ajudar a mediar o conflito. Um dos assuntos será a libertação dos bombeiros”, disse o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presente na reunião. À noite, a Justiça negou pedido de relaxamento da prisão dos 439 militares.

A decisão do ministro foi tomada após a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovar a criação de grupo de trabalho para intermediar nas negociações. Delegação da Comissão de Segurança Pública já está no Rio.

De manhã, representante da Frente Unificada, formada por 20 associações, entregará ao comandante do Corpo de Bombeiros, Sérgio Simões, documento pedindo a libertação dos 439 presos e audiência com Cabral, a quem querem apresentar a proposta de reajuste. “A prioridade é a libertação. O coronel Simões se mostrou empenhado para abrirmos canal de negociação salarial com ele”, explicou Nilo Guerreiro, presidente da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros.

Em reunião com guarda-vidas presos na noite de terça, Simões já havia dito que o piso de R$ 2 mil, reivindicado anteriormente, é incompatível porque o salário de um militar de alta patente ultrapassaria o teto salarial do estado. “Não faz sentido um coronel ganhar mais que o governador”, explicou o coronel, ressaltando que quer manter o diálogo aberto.

Esperança na mesa de negociações

Os representantes da Frente Unificada não acreditam que a nova proposta de piso, que representa R$ 900 a mais na reivindicação inicial dos bombeiros, prejudique a negociação. “Se o governador der a oportunidade de nos receber, vamos colocar isso na mesa e buscar um consenso”, explicou Nilo Guerreiro.

As associações também apostam que Cabral possa interceder na libertação dos bombeiros, a cargo da Justiça Militar. Além da esfera judicial, todos já respondem a Inquérito Policial-Militar na corporação. A acusação mais grave, de motim, tem pena de 4 a 8 anos de prisão.

Chuva de papel picado para saudar manifestação

Em Niterói, passeata de bombeiros e familiares percorreu 7 km entre a Praia de Icaraí e a estação das barcas. Moradores acenavam com panos vermelhos, jogavam papel picado e aplaudiam, beijavam e abraçavam os militares. O protesto — que pedia libertação dos 439 bombeiros presos — reuniu 400 pessoas e complicou o trânsito.

No 3º GBM (Niterói), a tropa de plantão acionou as sirenes dos carros de socorro, se ajoelhou à porta da unidade com mãos na nuca e cantaram o hino da corporação ao ver a passeata.

Na escadaria da Alerj, o cabo Túlio Anselmo Borges, que invadiu o QG, raspou a cabeça, deixando o número 442 em alusão aos presos mais ele, a mulher e o filho que ela abortou durante o confronto.

PMs trabalham com fita vermelha e policiais civis ensaiam adesão

Mais policiais militares foram vistos ontem com fitas vermelhas na farda e nos veículos, em manifestação de apoio à luta dos bombeiros. Na Praia de Icaraí, Niterói, motocicletas e patrulhas do 12º BPM (Niterói) exibiam as fitas durante manifestação. Em Cabo Frio, PMs do 25º BPM (Cabo Frio) participaram de carreata com 200 pessoas com faixas de protesto e cartazes. O ato durou mais de cinco horas.

Policiais civis também se engajaram na luta dos bombeiros por melhores remunerações e condições de trabalho. Amanhã, em assembleia marcada para o meio-dia, em frente à Alerj, a categoria formalizará apoio ao movimento e detalhar as reivindicações.

“A insatisfação dos PMs e dos policiais civis com a política salarial do governo é a mesma”, observou Fernando Bandeira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).

Na assembleia, será feito o convite a PMs e bombeiros para uma caminhada domingo, na orla de Copacabana, a partir das 10h. A concentração será na Av. Princesa Isabel. Sexta-feira, às 9h, haverá outra em Duque de Caxias.

Fonte: Jornal O Dia

Largada para chegar a novo índice de reajuste do INSS

Governo, técnicos e aposentados começam a definir critérios da correção dos benefícios

Representantes de aposentados e pensionistas se reúnem hoje com técnicos da Previdência Social, do IBGE, do Dieese e da Fundação Getulio Vargas para iniciar os estudos que estabelecerão o novo índice de reajuste dos benefícios do INSS. O grupo foi definido como “oficina de trabalho”, porque a proposta oficial só ficará pronta no dia 21.

“O encontro é só para discutir critérios de criação do novo índice. Não teremos posição final”, explicou João Batista Inocentini, presidente do Sindicato de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.

A proposta de instituir novo índice ainda não é consenso entre todas as representações de segurados. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) defende percentual único de reajuste, seguindo a correção do salário mínimo — que atinge dois terços dos segurados.

“Da reunião de amanhã (hoje) sairão as bases para corrigir os benefícios futuros do INSS”, explicou Inocentini. O governo aceitou a proposta de estudar novos critérios há um mês, durante negociações com sindicatos e associações da categoria, que pediam a definição de política de reajustes até 2015. Mas líderes de segurados avisam que vão continuar a defender ganho real, além da inflação.

Comparação mostra perdas

A última análise divulgada pelo Dieese a respeito dos índices de inflação comparados mostrou que o IPC-3i-FGV, que analisa os custos da terceira idade desde 1994, acumulou 210,06% até 2009, ante 156,20% do INPC. Os técnicos ressalvam, no entanto, que os reajustes foram superiores para o pessoal que ganha acima do salário mínimo no INSS em alguns períodos (veja tabela comparativa à esquerda).

Em outra frente para reajustar benefícios, o deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS) apresentou ontem emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que trata do reajuste das aposentadorias e pensões. A emenda prevê reajuste a partir da inflação mais 80% do Produto Interno Bruto (PIB) para quem ganha acima do piso. “Perdas dos aposentados superam 71% em relação ao mínimo”, justificou Marçal Filho.

INSS não diz quem recebe

A Previdência Social já iniciou cálculos para o pagamento das ações do teto a aposentados afetados pelas emendas 20/1998 e 41/2003, mas não divulga quem receberá. A Dataprev já está enviando dados para calcular o custo total da dívida reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro do ano passado.

Há milhares de segurados interessados nos critérios sem informação fundamental: não se sabe se aqueles que se aposentaram desde 1988 terão direito à revisão de até 39,35% e aos atrasados por cinco anos, ou só a partir de 1991. A Justiça mandou o INSS pagar, mas o instituto recorreu.

Fonte: Jornal O Dia

Eduardo Paes autoriza criação de 7.700 oportunidades na rede municipal de ensino

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, autorizou ontem a criação de 7.700 oportunidades na rede municipal de ensino. As chances serão para as categorias docente I (professores  do 6º ao 9º anos dos níveis Fundamental e Médio) e docente II (2ª até a 5ª série do Nível Fundamental). O provimento para os cargos será por meio de concurso público, com aplicação de provas e avaliação de títulos.

As remunerações iniciais para as funções devem variar de R$ 1.026,37 a R$ 3.605, dependendo das horas de dedicação e do nível de formação do profissional. De acordo com o texto da autorização, publicado na página 3 do Diário Oficial do Município de ontem, dia 8 de junho, serão criados 3.600 novos postos para professor I e 4.100 vagas para professor II.

Para se ter uma noção da remuneração inicial da categoria, professores nível II, com 22,5 horas de dedicação, podem ter ganhos que vão de R$ 1.026, 37 a R$ 1.441,99; e com 40 horas, de R$ 1.927,58 a R$ 2.703,75. Já docentes I têm vencimentos que variam de R$ 1.287,49 a R$ 3.605.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, há sempre necessidade de promover novos concursos. Mas ainda não há editais em fase de elaboração. Segundo a pasta, candidatos já aprovados, no banco de talentos, poderão ser convocados para preencher vagas à frente.

Fonte: Jornal O Dia

Comissão aprova aumento de prazos para consumidor reclamar de produtos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 214/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que aumenta de 30 para 60 dias o prazo para que o consumidor faça reclamações ao fornecedor sobre problemas aparentes ou de fácil constatação em serviços e produtos não duráveis, como roupas e calçados. Já no caso de serviços e produtos duráveis, como automóveis e imóveis, a proposta prevê que esse prazo aumentará dos atuais 90 dias para 180.

O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que determina que esse prazo seja contado a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. A proposta mantém essa determinação. O relator, deputado Valadares Filho (PSB-SE), recomendou a aprovação da proposta.

Ele argumenta que se as garantias estabelecidas em contrato ou acordo entre as partes não são suficientes, “é necessário que a lei ampare aquele que está na condição de desvantagem na relação comercial, que é o cliente”.

A alteração proposta, segundo ele, vai favorecer os consumidores e ampliar as responsabilidades dos fornecedores, em especial daqueles que comercializam produtos usados.

Recontagem de prazos

Uma novidade introduzida pelo projeto é o reinício da contagem do prazo tão logo a reclamação seja atendida pelo fornecedor, valendo essa garantia apenas para o problema reclamado. Esse reinício da contagem será determinado pela data da nota fiscal referente ao atendimento da garantia.

A proposta também amplia o conceito de fornecedor, responsabilizando-o igualmente por produtos novos ou usados. “A legislação atual não faz essa diferenciação ao definir o fornecedor, e deveria ser mais clara”, diz Sandes Júnior. Segundo ele, “na realidade do País, onde se comercializa em grande escala todo tipo de bem usado”, seria desejável que a lei fosse explícita nesse aspecto. “O objetivo é evitar interpretações equivocadas que considerem fornecedor somente aquele que vende bens novos.”

Sandes Júnior acredita que a medida, aliada ao aumento do prazo para reclamação, beneficiará consumidores de produtos usados ou transformados, como carros, pneus, móveis e imóveis. Isso porque os fornecedores de produtos usados normalmente os comercializam sem nenhuma garantia contratual.

Por outro lado, o deputado destaca que não será considerada fornecedora a pessoa que vende sua casa, sua geladeira ou seu carro usado. “Essa pessoa não exerce atividades de comercialização de bens usados, mas apenas os vende eventualmente”, diz.

Tramitação

A proposta, que tramita em conclusivo caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Cãmara dos Deputados

Parlamentar questiona divulgação de exigência de nova tomada

A partir do dia 1º de julho, plugues de eletrônicos e tomadas só poderão ser vendidos com o novo padrão nacional. O modelo de três pinos foi desenvolvido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com a intenção de aumentar a segurança do usuário doméstico. A transição para o novo modelo foi discutida nesta terça-feira em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

Um dos autores do requerimento para a audiência, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) enxerga problemas na efetiva adoção das novas tomadas. Ele reclama que houve pouca divulgação da medida. “Temos 20 dias até 1º de julho para que entre em vigor toda essa nova regra. Tenho certeza que a maioria absoluta da população não tem conhecimento sobre esse assunto."

Gambiarra

Sandro Alex enfatiza que a adaptação dos imóveis ao novo padrão de tomadas custa caro. O que acontece na prática, ressalta o parlamentar, é a utilização de adaptadores irregulares e benjamins que continuam expondo o cidadão a riscos de choques, incêndios e outros acidentes. "Estão institucionalizando esse adaptador, que na verdade é uma gambiarra.”

Segundo o diretor de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Alfredo Carlos Orphão Lobo, a implantação do novo modelo de tomadas custa menos de R$ 30 por família, em média. Para ele, o preço pago é pela maior segurança. "O objetivo foi, acima de tudo, para promover mais a segurança nas instalações elétricas residenciais. O número de acidentes provocados por curto-circuito, por choques elétricos era bastante significativo com a falta de padronização. E esse, portanto, foi o fato gerador, foi o que nos levou a padronizar com exigências de segurança mais rigorosas".

Os comerciantes que continuarem vendendo tomadas e eletroeletrônicos com o modelo antigo de plugues poderão levar multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Segundo o Inmetro, 80% dos aparelhos existentes podem ser ligados na nova tomada, sem necessidade de adaptação.

Fonte: Cãmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2011.

JORNAL O DIÁRIO

- Ameaça de morte leva Garotinho ao ministro da Justiça

- Bombeiros não se rendem

- Novo bispo de Campos assume dia 30 de julho

FOLHA DA MANHÃ

- PR e aliados já se articulam de olho na reeleição de Rosinha

- Liminar libera o que Emut já tinha liberado

- Operação Cana Dura: suspeitos estão livres

- Professores estaduais deflagram paralisação

- Moagem é iniciada na Paraíso e Canabrava

- Pedras no caminho de pedestres

- Dom Roberto Ferrería é o novo Bispo de Campos

JORNAL O GLOBO

- PMs se unem a bombeiros para pressionar por reajuste

- Vasco, um campeão está de volta

JORNAL EXTRA

- O trem da vitória

- Projeto proíbe promoção para atrair clientes

- Bombeiros agora querem R$ 2.900

JORNAL O DIA

- É campeão!

- Bombeiros: Ministro tenta apagar ‘incêndio’

- INSS: aposentado terá novo índice de reajuste. Taxa vai ser definida ainda

- Prefeitura do Rio vai abrir concurso para 7.700 vagas de professor

FOLHA DE SÃO PAULO

- Dilma demitiu Palocci na hora certa, diz Lula

- STF decide e italiano Cesare Battisti é solto

- Vôo desviado de Congonhas irá para longe de São Paulo

- Teste confirma diagnóstico do HIV em 20 minutos

Estado assina hoje decreto que cria cota em concursos

Candidato que se autodeclarar negro ou índio terá direito à reserva de 20% das vagas

No tom das políticas afirmativas, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assina hoje decreto que estabelece reserva de 20% das vagas em concursos públicos estaduais a candidatos que se autodeclararem negros ou indígenas. A medida se insere no conjunto de projetos a serem incentivados ao longo de 2011, instituído como ano estadual das populações afrodescendentes e das políticas de promoção da igualdade racial.

Nos cursinhos preparatórios, a ação afirmativa gerou surpresa entre candidatos, brancos e negros. A ausência de um debate amplo, com a participação da população e de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi apontada com uma das falhas da iniciativa.

“Me sinto tolido como cidadão, por não ter tido a possibilidade de opinar sobre uma medida tão importante. Como candidato a concursos, continuarei estudando porque sei que a aprovação só dependerá da minha dedicação”, afirma Daniel Reis, de 32 anos, ex-aluno de Latim da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Colega de classe de Daniel, no curso preparatório Maxx, Jefferson Espíndola, 26 anos, teme que a lei de cotas esconda a importância de se investir mais na educação pública. “O meio de contornar a desigualdade racial deveria ser pautado na valorização salarial do professor em sala de aula”, diz o historiador.

Análise social e econômica deveria entrar

Para o advogado especializado em concursos públicos, Sérgio Camargo, a reserva de vagas em seleções deveria incluir requisitos sócio-econômicos para impedir tentativas de fraude.

“A medida pura, sem estar atrelada a um critério objetivo como a baixa eficiência econômica, corre o risco de se traduzir em um desequilíbrio racial, além de abrir brecha para uma enxurrada de ações na Justiça. O sistema de cotas seria completo se fossem adicionados à autodeclaração da raça a análise do Imposto de Renda dos últimos três anos e a exigência de que o candidato comprove que 50% de sua vida escolar foi em instituições públicas de ensino”, avalia.

Para ministra, Rio está na vanguarda da igualdade social

Mestre em Ciências Sociais, a atual ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena de Barros crê que a adoção de ações afirmativas na esfera estadual, aliada aos programas sociais desenvolvidos a partir das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), coloca o Rio na vanguarda dos movimentos rumo à igualdade racial.

Para ela, o novo posicionamento do estado em relação aos concursos (terceiro depois do Paraná e Mato Grosso do Sul a adotar a reserva de vagas) mostra a necessidade de se modificar a situação social do negro no serviço público.

“Em se tratando de uma medida para o mercado de trabalho, a ideia é que se estabeleça esse tipo de ação afirmativa como um meio de modificar a situação social do negro nas repartições públicas”, afirma.

Para a ministra, hoje, há uma tendência no crescimento da presença dos negros nas ocupações terceirizadas e não efetivas. “Na medida em que o senso demográfico mostra que existe uma maioria negra na sociedade, não podemos deixar que haja espaços reservados às pessoas brancas. A composição racial do País deve estar representada em todas as esferas.

Fonte: Jornal O Dia

Estudante de baixa renda poderá ter cota em universidades federais

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 924/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que reserva 15% das vagas dos cursos de graduação em universidades federais para pessoas com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.

A proposta cria o Programa Universidade Social, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Quem for beneficiado deverá cumprir requisitos acadêmicos estabelecidos pelo MEC e terá um tempo limite para se formar: uma vez e meia o tempo de duração do curso.

Segundo o autor do projeto, os atuais programas de inclusão universitária têm critérios complexos que podem gerar distorções nos benefícios. Para ele, a condição econômica do cidadão é um parâmetro mais objetivo e pode “amenizar” os erros. “O programa cria possibilidade de as pessoas carentes frequentarem cursos superiores de alta qualidade”, afirma.

Cherini ressalta ainda que a proposta não vai contra o ProUni (Programa Universidade para Todos, estabelecido na Lei 11.096/05), específico para universidades privadas, e o Programa Diversidade na Universidade (Lei 10.558/10), para promover o acesso de afrodescendentes e índios ao ensino superior.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Projeto cria novo programa de refinanciamento de dívidas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1201/11, do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que cria um novo programa de refinanciamento de débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nos moldes do Refis.

Pela proposta, poderão ser parcelados em até 180 meses os débitos de pessoas físicas ou jurídicas vencidos até 31 de dezembro de 2010, inscritos ou não em dívida ativa da União, mesmo em fase de execução fiscal.

O texto prevê uma série de descontos nas multas e juros devidos, segundo o período de parcelamento. A dívida será consolidada na data do seu requerimento e será dividida pelo número de prestações indicadas pelo devedor. Cada parcela, no entanto, não poderá ser menor que R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para empresas.

Para o deputado Nilton Capixaba, a medida vai ajudar o setor privado, porque permite o reestabelecimento da saúde financeira das empresas endividadas, além de garantir a manutenção das atividades e de empregos.

“A proposta também traz benefícios ao Estado, já que permite o aumento da arrecadação por intermédio do recolhimento de dívidas que seriam de difícil recuperação e cuja cobrança envolveria altos custos administrativos”, acrescenta.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Proposta abranda regra para obtenção da carteira de motorista

A Câmara analisa o Projeto de Lei 661/11, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que abranda penalidades previstas no Código de Trânsito Lei 9.503/97 para motoristas com carteira nacional de habilitação (CNH) temporária que tenham cometido infração. A lei atual estabelece precondições para o motorista adquirir a carteira permanente após a obrigatoriedade de CNH temporária no primeiro ano.

Pelas regras atuais do Código de Trânsito, o motorista com carteira temporária que cometer infração gravíssima ou grave ou for reincidente em infração média ficará impedido de obter a habilitação permanente. A proposta restringe a penalidade para quem se envolver em infração gravíssima ou for reincidente em infrações grave ou média.

São consideradas infrações gravíssimas, entre outras, dirigir alcoolizado, transportar crianças sem observância das normas de segurança, participar de “rachas”, dirigir na contramão em via de sentido único; deixar de dar passagem a ambulâncias, veículos de batedores, de bombeiros, de polícia e de fiscalização de trânsito. Entre as infrações graves estão não usar cinto de segurança e estacionar em local proibido.

Gilmar Machado acredita que a rigidez da regra atual faz com que muitas pessoas evitem dirigir, com medo de ter de reiniciar todo o processo de habilitação. “A mudança parece singela, mas é o suficiente para o jovem adquirir maior confiança e poder dirigir sem medo, colocando em prática o que aprendeu nas fases de pré-testes”, disse.

Tramitação

A proposta tramita conjuntamente com os projetos de lei 7835/10 e 2721/07. Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados pelo Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados