Proposta enviada à Fazenda prevê quitação somente para aposentados de 1998 a 2003
O governo cogita parcelar a revisão para 131 mil segurados que contribuíram pelo teto e se aposentaram somente entre os anos de 1998 e 2003 — período entre as emendas 20 e 41. Assim, ficariam de fora aqueles que se tornaram inativos de 1988 a 1998, que deveriam passar pelo mesmo calvário até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para quitar a dívida de R$ 1,7 bilhão, entre as propostas em estudo enviadas pelo Ministério da Previdência à Fazenda, está o escalonamento do pagamento de acordo com o valor e o parcelamento dos atrasados em 10 vezes.
O percentual da revisão seria aplicado de forma progressiva, segundo informaram representantes de aposentados e pensionistas que participaram ontem de reunião com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. “A definição será só no dia 28, terça-feira”, explicou Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). “A Previdência precisa falar com o ‘cofre’”, disse Pedro Armengol, secretário-executivo da CUT.
A resposta é esperada com ansiedade: em setembro, havia perspectiva de pagamento para 157 mil. Hoje, somente 131 mil têm direito, porque alguns benefícios já foram cancelados. O INSS entrou com recurso, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), contra liminar que o obriga a quitar a dívida até agosto, a fim de pedir mais prazo.
A autarquia pede clareza nos critérios para o primeiro período, desde 1988. “Há expectativa de decisão favorável. Vão dar para todo mundo. Mas tem que esperar”, explica João Batista Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, autor da ação civil pública que pede revisão e atrasados por cinco anos. Segundo ele, a desembargadora que assumiu o processo no TRF3ª é a mesma que convocou o Ministério Público Federal para apresentar o pedido de liminar.
Apoio de Dilma para novo índice
Warley Martins afirma que ficou pendente a decisão sobre reajuste, até 2015, pela inflação mais 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo João Inocentini, segurados também querem implantar a Secretaria Nacional do Idoso, o Conselho Nacional da Seguridade Social e a Previdência Complementar Pública.
Aposentados vão pedir intervenção da presidenta Dilma Rousseff para criar o novo índice para benefícios acima do salário mínimo no INSS. “O IBGE não concorda, mas vamos insistir e pedir também o fim do Imposto de Renda para aposentados”, diz Inocentini.
Atrasados de 0,06% e 13º salário
Aposentados e pensionistas dão como certa a antecipação da primeira parcela do 13º salário em agosto e o pagamento em julho das diferenças do reajuste dos segurados que ganham acima do salário mínimo. Retroativos são pelo aumento de janeiro, que concedeu 6,41% aos segurados, ante os 6,47% da inflação — 0,06% ao mês. O consenso foi fechado ontem, mas a Previdência diz que é preciso aval do Planejamento.
Na reunião de ontem, houve unidade sobre a antecipação do 13º salário para agosto, em 2011; julho, em 2012; e junho, em 2013. Também há acordo para pagamento na folha de julho do retroativo referente à diferença de 0,36 ponto percentual do reajuste. Outro ponto em comum é a criação de uma lei para designar despesas com renúncia fiscal a filantrópicas e para separar as contas dos déficits urbano e rural.
Fonte: Jornal O Dia
