Relator entrega substitutivo sobre divisão de royalties do petróleo

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) acaba de entregar ao presidente do Senado, José Sarney, o substitutivo ao projeto que trata da divisão dos royalties e das participações especiais na exploração do petróleo (PLS 448/11). Vital disse que o texto será disponibilizado ainda hoje na página do Senado.

A previsão é que a proposta seja votada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (19) e pela Câmara no dia seguinte. Se deputados e senadores não votarem o projeto até a próxima semana, Sarney pretende colocar em discussão, no dia 25, o veto do ex-presidente Lula à redistribuição igualitária dos royalties.

O projeto, que é de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), recebeu 283 emendas e, desde que foi apresentado, vem monopolizando os debates no Congresso sobre a divisão dos royalties entre os estados, os municípios e a União.

Fonte: Câmara dos Deputados

Senado pode votar PEC dos jornalistas

O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33/09 que retoma a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista, derrubada em 17 de junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de mudança da Constituição é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e tem como relator o senador cearense Inácio Arruda (PCdoB), que espera que a votação aconteça. Nesta quarta-feira (19) a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma reúne-se em Brasília.

“É uma emenda constitucional muito importante a nosso ver. Pode ser que não seja para outros. Mas nós queríamos ter o direito de discuti-la aqui, no plenário do Senado. É uma questão de justiça”, afirmou Inácio. Também na linha de frente da defesa do diploma, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez um apelo ao presidente da Casa e colega de partido, senador José Sarney, para que leia o requerimento assinado pelo Colégio de Líderes no dia 11 de maio de 2011 pedindo a inclusão da PEC na Ordem do Dia de sessões deliberativas.

“A partir da leitura do requerimento pelo presidente Sarney, será possível a retomada do processo originado, na legislatura passada, pelo requerimento nº 687, aprovado em 6 de julho de 2010, que pede calendário especial para à PEC 33”, explica a presidente em exercício do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), Samira de Castro.

Além da PEC do Diploma, outras 49 matérias estão na pauta de votação no Plenário do Senado, entre elas o projeto para as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, que espera por um acordo até esta segunda-feira (18), para que seja votado dia 19.

Coordenação

A Frente Parlamentar em Defesa do Diploma volta a se reunir nesta quarta-feira (19), às 18 horas, no Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Além da definição de novas iniciativas pela aprovação das PEC’s do Diploma, será eleita a nova mesa coordenadora da Frente.

Jornalista, só com diploma!

A rede “Jornalista, só com diploma!”, iniciativa voluntária de ativistas do movimento em defesa do diploma, e que hoje conta com aproximadamente 2 mil membros, migrou para o facebook, agora com a página PEC dos Jornalistas. Os organizadores convidam os interessados a visitarem a nova página e participarem do movimento.

Fonte: Portal do Sindjorce, com informações de Larissa Bortoni, David Uchôa e da FENAJ

Segurado Facultativo sem renda própria passará a contribuir para o INSS com apenas 5% do salário-mínimo

A partir deste mês de outubro, o segurado facultativo que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência passará a contribuir para o INSS com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário-mínimo. Dessa forma, a dona de casa, por exemplo, deverá contribuir mensalmente com a quantia de R$ 27,25, e terá direito a todos os benefícios concedidos pela previdência social.

Mas atenção: para ser enquadrado nesta nova categoria de segurado facultativo é necessário atender aos seguintes requisitos:

1. não ter renda própria;

2. se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico;

3. desempenhar o trabalho doméstico em sua própria residência;

4. pertencer à família de baixa renda (inferior a dois salários mínimos mensais), inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.

O pagamento da contribuição deve ser feito em Guia da Previdência Social (GPS), nos códigos 1929 (pagamento mensal) ou 1937 (pagamento trimestral), e o primeiro vencimento ocorreu em 17 de outubro de 2011.

Fonte: Receita Federal

Ação de complementação previdenciária compete à justiça comum mesmo que origem seja contrato de trabalho

A ação que busca complementação de aposentadoria privada é de competência da justiça estadual, mesmo que a origem do plano de previdência seja contrato de trabalho. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso que envolve a Fundação Cesp.

O autor da ação ingressou na Companhia em 1979. Afirma que ficou acordado, à época, o pagamento de aposentadoria suplementar, por meio de adesão a plano da Fundação Cesp. Ao se aposentar por tempo de serviço, em 2005, a fundação teria aplicado redutor, denominado fator proporcional PP, modificando a regra inicial de cálculo do benefício.

A ação foi proposta na forma de reclamação trabalhista em Santos (SP). O juízo do trabalho negou competência para a causa e remeteu o processo à justiça estadual daquela comarca. Mas, para o juízo cível, como a origem do plano de previdência era o contrato de trabalho entre o empregado e a Companhia, a competência seria da Justiça do Trabalho.

Segundo o juízo estadual, a competência trabalhista abrange as ações revisionais de cálculos, quer se refiram ao benefício, ao fundo de reserva ou qualquer ação proposta pelo próprio trabalhador, em atividade ou aposentado, ou por pensionista.

Causa de pedir e pedido

O Ministro Luís Felipe Salomão deu razão ao juízo trabalhista. Ele explicou que a competência para a ação se define pela natureza da demanda, isto é, pelo pedido e pela causa de pedir. No caso, a causa de pedir remota seria o contrato de previdência e a causa de pedir imediata, o descumprimento do acordado.

"Não há relação de natureza laboral entre o beneficiário da previdência complementar e a entidade de previdência privada, por isso a competência para processar e julgar o feito é da justiça comum, haja vista o caráter civil da relação jurídica", completou.

O relator apontou que a jurisprudência do STJ é pacífica nesse sentido. Ele citou precedentes desde 1995 reiterando o posicionamento, que não se alterou com a Emenda Constitucional 45. O Ministro citou também julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) na mesma linha, embasados no disposto no artigo 202 da Constituição Federal (parágrafo 2º):

"As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei."

Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2011.

FOLHA DE SÃO PAULO

- Governador do DF é alvo de investigação no STJ

- Custo de mão de obra na construção civil sobe 10%

- Ameaça à nota de agência derruba papéis da França

JORNAL O GLOBO

- Ministério do Esporte tinha QG da propina, diz acusador

JORNAL EXTRA

- Ele bebeu, dirigiu, atropelou, matou, não se entregou... e a justiça garantiu sua liberdade

- Guerra de bancos beneficia servidores do estado

JORNAL O DIA

- Exames de raios X em hospital usam produtos vencidos

- Amanhã troca de banco para 210 mil

- Deputado tem R$ 100 mil em multas com carros oficiais

- Concursos do Rio ganharão novas regras de segurança

Protesto contra redistribuição dos royalties reúne 2.000 no Rio

Uma manifestação organizada pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes (norte fluminense) reuniu cerca de 2.000 mil pessoas na Cinelândia, no centro do Rio, na tarde desta segunda-feira (17) para protestar contra projetos que tramitam no Congresso sobre a redistribuição de royalties do petróleo, que preveem perda de arrecadação de Estados e municípios produtores.

A cidade é a maior produtora de petróleo do país e que mais recebe royalties.

A prefeita de Campos, Rosinha Matheus (PR), discursou e cobrou a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff. "É uma covardia. Se precisar vamos acampar em Brasília. Vamos acampar no Planalto para ver se a Dilma toma alguma atitude. Vamos acampar no Supremo", disse.

Rosinha defende que a mudança na distribuição dos royalties é inconstitucional e promete levar a questão ao Supremo.

Também estiveram presentes na manifestação os deputados Anthony Garotinho (PR), marido de Rosinha, Octávio Leite (PSDB) e Rodrigo Maia (DEM) --ambos da oposição. O senador Marcelo Crivella (PRB) também compareceu.

A Prefeitura de Campos pagou pelo transporte dos manifestantes, segundo Wladmir Matheus, filho de Rosinha e Garotinho, presidente do diretório municipal do PR e organizador da manifestação. "É um evento da prefeitura para defender os interesses da cidade."

Foram contratados, diz, 200 ônibus e 80 vans para trazer os manifestantes ao Rio, que tiveram de enfrentar a forte chuva que caía na cidade e acompanharam os discursos com guarda-chuvas.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Opinião: Sinceramente acho que é covardia, querer iludir a população com atos como esse que não possuem o menor fundamento, uma vez que a votação sobre a perda dos royalties, não será feita pelo povo, mas sim por uma meia dúzia de “gatos pingados”, do Supremo, ou do Congresso Nacional, que realmente decidirão o destino dos royalties.

Acho que o povo que foi até o Rio de Janeiro, deveria ter posto o nariz de palhaço, para mostrar ao Brasil, como eles realmente se sentem, com quem ilude a população.

Outro detalhe é em relação ao numero de manifestantes de Campos que estiveram no Rio. O jornal conta que foram apenas 2.000, ou seja, o suficiente para ocupar apenas 40 ônibus. Agora fica a pergunta, e os outros 160 ônibus e 80 vans pagos com o dinheiro público, para onde foram?

Ou o dinheiro público foi para o ralo, ou foi utilizado para pagar dívidas de campanha anteriores, ou as vans foram para os shoppings da cidade, levar campistas para as compras.

Haja visto que, curiosamente, na manhã de ontem, um motorista de ônibus, parou esse jornalista na rua para perguntar onde ficava a Rua 21 de Abril.

Estranho? Um motorista de ônibus, não saber onde fica uma, entre as inúmeras ruas famosas do centro da cidade? É deveras, estranho! Por isso acho que a maioria dos ônibus contratados, foi realmente para os shoppings da Zona Sul carioca, aproveitar a viagem e a tranquila segunda-feira.

OAB divulga calendário das próximas edições do exame de ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira um calendário com as datas das próximas edições do exame de ordem. O calendário contém todas as datas dos processos (publicação de edital de abertura, período de inscrição, prova objetiva e prova prático-profissional), de agora até o final da gestão da atual Diretoria da entidade, em fevereiro de 2013.

5º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 26/9/2011

Período de Inscrição 26/9/2011 a 10/10/2011

Prova Objetiva - 1ª fase 30/10/2011

Prova prático-profissional - 2ª fase 4/12/2011

6º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 29/12/2011

Período de Inscrição 29/12/2011 a 13/1/2012

Prova Objetiva - 1ª fase 5/2/2012

Prova prático-profissional - 2ª fase 25/3/2012

7º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 25/4/2012

Período de Inscrição 25/4/2012 a 6/5/2012

Prova Objetiva - 1ª fase 27/5/2012

Prova prático-profissional - 2ª fase 8/7/2012

8º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 1/8/2012

Período de Inscrição 1/8/2012 a 17/8/2012

Prova Objetiva - 1ª fase 9/9/2012

Prova prático-profissional - 2ª fase 21/10/2012

9º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 12/11/2012

Período de Inscrição 12/11/2012 a 26/11/2012

Prova Objetiva - 1ª fase 16/12/2012

Prova prático-profissional - 2ª fase 24/02/2013

Fonte: Jornal O Globo

Greve dos bancários chega ao fim, após 21 dias de paralisação

Os trabalhadores dos bancos privados, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil aceitaram, na noite desta segunda-feira, a proposta de 9% de reajuste feita pela Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). O índice vale para o cálculo de todas as verbas salariais, inclusive o tíquete-refeição e o vale-alimentação. Os valores são retroativos a 1° de setembro.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf, Carlos Cordeiro), o acordo firmado com a Fenaban "foi uma vitória e reforçará as reivindicações de outras classes de trabalhadores, que vão discutir daqui para a frente seus acordos coletivos anuais".

Além do reajuste de 9% sobre os salários e de 12% sobre o piso da categoria, com relação a 2010, os bancários vão receber da instituição em que trabalham até 2,2 salários por ano, a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Pelo acordo, a categoria também não terá desconto pelos dias parados.

Fonte: Jornal Extra

Royalties: relator convida líderes para reunião com governo em busca de consenso

O relator da proposta de divisão dos royalties do petróleo (PLS 448/11), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse há pouco que convidou os líderes do PT e do PMDB na Câmara, respectivamente, deputados Paulo Teixeira (SP) e Henrique Eduardo Alves (RN), o líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros (AL), e o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para se reunirem ainda hoje com a equipe econômica do Executivo, a fim de vencer algumas resistências em relação aos royalties.

Um desses entraves apontados pelo relator é a proposta de redução de 46% para 40% da parcela da União na participação especial paga pelas petroleiras. Segundo Vital, ele e os líderes ficarão em vigília em busca de negociação. A expectativa é entregar a versão final do relatório nesta terça-feira (18) e votar o texto no Plenário do Senado no dia seguinte.

Neste momento, Vital do Rêgo está reunido com parlamentares do Rio de Janeiro, discutindo as reivindicações dos estados produtores de petróleo. O encontro acontece, a portas fechadas, na sala da Comissão Mista de Orçamento, no anexo 2 da Câmara dos Deputados.

Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2011.

FOLHA DE SÃO PAULO

ONGs do esporte têm de devolver R$ 26,5 milhões

- No Brasil, voo pinga-pinga custa 30% mais que sem escala

- Droga psiquiátrica é veneno para as crianças, diz médica

JORNAL O GLOBO

- Futuro do ministro do Esporte depende de depoimento hoje

JORNAL EXTRA

- Tira-dúvidas explica tudo sobre a mudança de conta dos servidores

- Explosão: dono não admite culpa em mortes

JORNAL O DIA

- Aposentado: tabela traz aumento dos benefícios

- Carro oficial de deputado tem 100 multas e quem paga é voce