Educação perde R$ 1 bi; corte atinge universidade

Do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento anunciado pela equipe econômica, R$ 1 bilhão deverá vir do Ministério da Educação, dos R$ 70 bilhões autorizados inicialmente para a pasta.

O MEC ainda não definiu quais dos seus programas perderão recursos, mas uma parte da conta ficará para as universidades federais.

Na semana passada, o secretário de Educação Superior da pasta, Luiz Cláudio Costa, pediu a reitores que avaliassem a possibilidade de cortar 10% dos recursos para custeio --como água, luz e assistência estudantil-- e 50% do dinheiro destinado a diárias e passagens.

A decisão deixou contrariado o dirigente da UnB (Universidade Federal de Brasília). Em nota divulgada na semana passada no site da universidade, o reitor em exercício, João Batista de Sousa, afirma que o valor pode comprometer as atividades da instituição.

"É um valor alto, ainda mais se considerarmos que os recursos do governo já não são suficientes para manter as nossas atividades", diz.

Apesar do corte, a pasta assegura, por outro lado, que estão garantidas as nomeações para técnicos e professores de universidades.

A presidente Dilma Rousseff já assinou medida provisória permitindo a contratação de professores em caráter temporário para novas universidades ou unidades de instituições já existentes.

O MEC informou que essas vagas durarão no máximo dois anos e que ao final do período haverá concurso.

O contingenciamento do Orçamento da Educação no ano passado foi maior do que o anunciado agora (cerca de R$ 2 bilhões), mas boa parte do dinheiro foi liberada ao longo do ano.

Piso regional sem retroativo trará perdas de até R$ 540

Empresários querem que aumento não gere dívidas referentes a janeiro e fevereiro

Sem o reajuste retroativo a 1º de janeiro, 1,5 milhão de trabalhadores da iniciativa privada que ganham o piso regional podem amargar perdas que vão de R$ 65,29 a R$ 540,39, dependendo da faixa em que estão enquadrados. Como mostram os quadro abaixo, domésticas, que estão na faixa 2, deixarão de receber atrasados de até R$ 211,80, referentes a janeiro e fevereiro, caso o novo piso entre em vigor em março.

O pagamento sem retroativos é proposta de empresários da Comissão Estadual de Trabalho e Renda, que alegam não como arcar com aumentos maiores do que os 5,9%. A ideia é fazer o novo piso passar a valer a partir do mês em que for aprovado pela Alerj e sancionado pelo governo.

Os 5,9% ficam aquém do que representantes dos empregados propõem: 18,23%. E distante dos 10,83% que o secretário estadual de Trabalho, Brizola Neto, vai apresentar na próxima reunião do conselho. A cabeleireira Vera Nunes, 44 anos, reclamou da possibilidade de os trabalhadores ficarem sem retroativo. “Eles (empresários) não podem tirar esse direito. É imoral”, defende.

SEM RETROATIVO

Aposentados e segurados do INSS que recebem o salário mínimo não têm direito a atrasados do aumento para R$ 545. O novo valor será sancionado pela presidenta Dilma Rousseff e entra em vigor em 1º de março. Esses segurados vão receber os R$ 5 a mais no mês que vem. Para janeiro e fevereiro valem os R$ 540.

IR terá correção de 4,5%

Uma medida provisória com a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda para 2012 sairá “nos próximos dias”, informou ontem o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio. “A presidenta Dilma já determinou que o ministro (da Fazenda) Guido Mantega prepare a MP. Vai ser de 4,5%. O governo fez acordo para o reajuste do mínimo e para o reajuste do IR e vamos cumprir o que foi estabelecido com as centrais”, disse.

Tarifa para financiamento de carro é contestada na Justiça

Quem comprou carro financiado, a partir de 2008, pode ter direito a reaver até R$ 500. Esse é o valor médio que financeiras e bancos vêm cobrando pela chamada Tarifa de Cadastro (TC). O alerta é da Fundação Procon-SP, que considera a cobrança ilegal. A entidade afirma que a Justiça já reconheceu o direito de consumidores lesados ao ressarcimento integral da cobrança.

Segundo o Procon, a TC é equivalente à Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), extinta pelo Banco Central (BC) há três anos. Logo, a atual taxa cobrada não deveria existir.

— Os bancos podem inventar um nome diferente, mas as taxas têm a mesma função —, argumentou Renata Reis, superintendente de serviços financeiros do Procon-SP.

Ainda segundo Renata, os consumidores devem buscar o ressarcimento por meio dos órgãos de defesa do consumidor. O segundo passo é acionar o juizado de pequenas causas.

Apesar de as entidades contestarem, o BC diz que a TC é regular, mas só pode ser cobrada quando o cliente não for correntista ou ainda não tiver feito nenhum financiamento pela instituição financeira.

Financiamentos

Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), só em dezembro de 2010, mais de 25 mil carros foram comprados no Estado do Rio. Seguindo a média nacional de financiamentos, de 46%, é possível estimar que mais de 11.600 pessoas foram lesadas.

A QUEM RECORRER

Procon

O Procon-SP orienta os consumidores a tentar a anulação da cobrança no próprio ponto de venda. Se não conseguir, eles devem procurar o órgão de defesa do consumidor para tentar reaver o valor pago pela taxa.

ONG ABC

A Associação de Consumidores do Brasil (ONG ABC) disponibiliza dois canais para orientar a população, a página www.ongabc.org.br e o perfil no twitter @consumidorRJ.

Banco Central

Segundo o Banco Central (BC), o ideal é tentar anular a taxa no ato da compra, mas quem já tiver feito o financiamento deve procurar a ouvidoria da instituição financeira. Se não houver resposta, a pessoa deve entrar em contato com o BC pelo telefone 0800 979 2345.

Febraban

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disponibiliza as tarifas de 30 instituições financeiras no site www.febraban.org.br, no link para o serviço STAR. A entidade também aconselha os consumidores a pesquisar as tarifas utilizadas. O serviço também está disponível na página.

Piso nacional do magistério de R$ 1.024 para R$ 1.187

O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem (24) o novo valor do piso nacional do magistério. O reajuste foi de 15,8%, elevando o piso de R$ 1.024 para R$ 1.187 para uma jornada semanal de 40 horas e vale para professores de educação básica da rede pública.

O piso nacional do magistério foi estabelecido por lei em 2008, mas, segundo as entidades que representam a categoria, ainda é desrespeitado na maioria dos estados e municípios. Há ainda divergências sobre o cálculo do reajuste. De acordo com a legislação, o piso deve ser atualizado com base no percentual de crescimento do valor por aluno estabelecido pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para matrículas dos primeiros anos do ensino fundamental urbano.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o valor anunciado pelo MEC ficou abaixo das estimativas calculadas pela categoria, que revindica um mínimo de R$ 1.597, com aumento de 21%. “No nosso entendimento, a base de cálculo de reajuste usada pelo ministério está errada”, afirma o presidente da entidade, Roberto Leão.

A lei que criou o piso também determina que estados e municípios que não conseguirem pagar aos professores o mínimo estabelecido receberão complementação da União. (ABr)

Imobiliárias e construtoras têm até segunda para entregar Dimob

Termina na próxima segunda-feira (28) o prazo para entrega, pelas imobiliárias e construtoras e incorporadoras, da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Através da Dimob, a Receita verifica se operações como a compra e o aluguel de unidades imobiliárias, valores recebidos e as datas das transações foram as mesmas declaradas pelo contribuinte.

De acordo com a Instrução Normativa 694, de 2006, a Dimob deve ser apresentada sempre no último dia útil de fevereiro, com as informações do ano anterior. Além dela, a Receita usa várias fontes para cruzar os dados constantes na declaração do Imposto de Renda, como registros em cartório e gastos com despesas médicas e cartão de crédito.

Sobre o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2011, começa no dia 1º de março, e vai até 29 de abril. A pessoa jurídica que deixar de apresentar a Dimob no prazo estabelecido ou que apresentá-la com incorreções ou omissões pagará multa de R$ 5 mil ao mês.

A Receita alerta que, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta, a multa é de 5%, não inferior a R$ 100 do valor das transações comerciais. A omissão de informações ou a prestação de informações falsas na Dimob também configura hipótese de crime contra a ordem tributária, previsto no Artigo 2º da Lei nº 8.137, de 1990. (ABr).

Desemprego em janeiro atinge a 6,1%

Menor para um mês de janeiro, desde 2003 (embora tenha registrada alta de 0,8 ponto percentual na passagem de um mês para o outro), a taxa de desemprego em janeiro ficou em 6,1%, superando a de dezembro de 2010, que atingiu 5,3%. Já na comparação com o mesmo período de 2010 houve queda de 1,1 ponto percentual.

Em janeiro do ano passado, a taxa de desocupação foi de 7,2%. Os dados da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) foram divulgados hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o levantamento, o contingente de trabalhadores desocupados totalizou 1,423 milhão e cresceu 13,7% em relação a dezembro.

Na comparação com janeiro do ano passado, no entanto, houve queda de 15,6%. Por outro lado, a população ocupada, que somou 22,08 milhões de trabalhadores, diminuiu 1,6% em relação a dezembro e cresceu 2,2% em relação a janeiro de 2010.

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada (10,474 milhões) ficou estável no mês e cresceu 6,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. (ABr).

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2011.

JORNAL O DIÁRIO

- Autopista anuncia a duplicação da BR-101 entre Campos e Macaé

- INEA libera licença de estaleiro no Açu

- Confiança dos consumidores volta a crescer

- Imobiliária tem até segunda para entregar Dimob

JORNAL O GLOBO

- Forças rebeldes já controlam poços de petróleo na Líbia

JORNAL EXTRA

- Gás custará menos para quem ganha até 3 mínimos

- Quem financiou carro pode receber de volta R$ 500 de taxa ilegal

JORNAL O DIA

- Trabalhador pode ficar sem R$ 540 do salário

FOLHA DE SÃO PAULO

- Gaddafi ameaça cortar fornecimento de petróleo

- Governo já discute idade mínima de aposentadoria

Reinstalada Frente Parlamentar das Santas Casas

Foi reinstalada nesta tarde a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde. A frente conta com o apoio de 264 deputados e 10 senadores.

A instalação da frente contou com a presença do ministro da saúde, Alexandre Padilha, que prometeu reconstruir a aliança entre o setor de saúde e a sociedade e reconheceu a importância das Santas Casas, para viabilizar o Sistema Único de Saúde (SUS). Padilha observou que essas instituições são responsáveis pela oferta de 34% dos leitos hospitalares no país e atende por ano um total de 10 milhões de pacientes.

Presidência

Na ocasião, os deputados Antonio Brito (PTB-BA), José Linhares (PP-CE) e Benedita da Silva (PT-RJ) foram eleitos presidente, 1º vice-presidente e 2º vice-presidente, respectivamente. Os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e André Zacharow (PMDB-PR) ficaram como 1º e 2º secretários.

Segundo números divulgados por Antônio Brito, o setor das santas casas, hospitais e entidades filantrópicas na área da saúde, que atua no país desde 1543, conta hoje com 2.100 unidades e é responsável por 41% das internações do SUS. Além disso, o setor oferece 175 mil leitos, emprega um total de 480 mil pessoas, incluindo 140 mil médicos autônomos. O setor ainda administra 104 operadoras filantrópicas de planos de Saúde.

A frente tem entre seus objetivos o aperfeiçoamento da legislação referente à saúde, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara e no Senado; a realização de debates; e o acompanhamento da política da saúde.

PEC determina posse do suplente da coligação, e não do partido

Caiado argumenta que a coligação equivale ao partido.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/11, em tramitação na Câmara, determina que a vaga de deputado federal ou senador que se licenciar, renunciar ou perder o mandato será preenchida pelo suplente mais votado da coligação, quando estes tiverem sido eleitos por meio de coligação. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a vaga do parlamentar que deixar o cargo só será destinada ao suplente do partido quando a legenda não tiver participado de uma coligação na eleição.

Essa é a regra observada historicamente na Câmara e no Senado, mas não está explícita na Constituição. Esse entendimento foi contrariado em recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram a posse de suplentes de partidos, não de coligações. A Constituição diz apenas que o suplente será convocado em caso de vacância do cargo.

Agremiação única

Caiado argumenta que, conforme a Lei Eleitoral (9.504/97), as coligações funcionam como agremiação única no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários. Segundo ele, o TSE vem reconhecendo legitimidade ativa às coligações para, mesmo após o período eleitoral, propor ações previstas na legislação eleitoral. "A formalização das coligações produz consequências jurídicas para além do período eleitoral", diz.

Ele diz ainda que o "princípio da unicidade das coligações" vale para o cômputo dos votos para as eleições proporcionais, ou seja, na determinação dos quocientes eleitoral e partidário. "Como são computados, para fins de cálculo dos quocientes partidário e eleitoral, os votos atribuídos às coligações, chega-se ao número de vagas pertencentes à coligação, e não aos partidos que a compõem", explica. "Não parece lógico de um lado homenagear o instituto da coligação para fins de estabelecimento dos quocientes eleitoral e partidário e, do outro, de maneira paradoxal, advogar que as vagas não pertencem à coligação, mas aos partidos isoladamente", complementa.

Para Caiado, o mandato eletivo obtido pelo sistema proporcional pertence, sim, ao partido político, mas "o partido político, quando estiver coligado, é a própria coligação".

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. Depois, será encaminhada para o Senado.

Frente busca acordo para ampliar enquadramento no Supersimples

O projeto que amplia os limites de enquadramento no Supersimples (PLP 591/10) estará na pauta de votação da Câmara ainda no primeiro semestre. O compromisso foi assumido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que foi relançada nesta quarta-feira com a adesão de cerca de 220 deputados e 20 senadores. A proposta conta com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia, que confirmou a disposição de incluir a matéria na pauta em regime de urgência.

Segundo Marco Maia, a matéria será votada assim que a frente parlamentar obtiver consenso. "Precisamos alterar os tetos para enquadramento de micro e pequenas empresas. Vamos simplificar os impostos, dar mais transparência e permitir que mais pessoas saiam da informalidade e passem a contribuir com a arrecadação de impostos", afirmou o presidente durante o evento de instalação da frente.

O PLP 591/10 eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Além disso, é alterado o limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual, que passa de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para as dívidas tributárias. Sobre o último ponto, Marco Maia disse que é preciso viabilizar o pagamento de dívidas sem estimular os empresários a deixar de pagar dívidas no futuro, confiando em condições muito favoráveis de parcelamento.

Detalhe

O presidente da Câmara afirmou que o PLP 591 não foi aprovado no ano passado "por um detalhezinho". O detalhe que emperrou a votação, de acordo o deputado Pepe Vargas (PT-RS), escolhido presidente da frente parlamentar, foi a resistência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - órgão que reúne secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados - em aceitar os novos tetos.

O Confaz defendia que os limites de faturamento fossem elevados para um limite intermediário, temendo que os estados perdessem arrecadação. Pepe Vagas explica que a discussão será retomada e, entre os argumentos, está a possibilidade de que, com a elevação do teto, mais empresas possam se enquadrar ou voltar a se enquadrar no Supersimples e, com isso, gerar ganho de receita.

Previdência

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, destacou que a elevação dos limites para o Supersimples e a possibilidade de incorporar mais empreendedores também vão gerar ganhos para a Previdência Social. Ele destacou que a Previdência teve em janeiro de 2011 o melhor resultado desde 2003 e que o estímulo à formalização pode ajudar a consolidar resultados ainda melhores.

Alves Filho também falou do compromisso da presidente Dilma Rousseff com micro e pequenos empresários ao anunciar a criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas.