Prêmio Congresso em Foco: veja a primeira parcial

Na largada da edição 2011 do prêmio que distingue os melhores parlamentares do ano, Chico Alencar sai na frente entre os deputados e Cristovam Buarque entre os senadores

Entre os parlamentares com menos de 45 anos, Manuela aparece em segundo. O líder é Jean Wyllys

Vencedores no ano passado, e este ano na primeira etapa, na votação entre os jornalistas, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) saem novamente na frente na preferência dos internautas no Prêmio Congresso em Foco 2011. No primeiro dia de votação na internet, são eles que lideram na categoria geral que distinguirá o melhor deputado e o melhor senador do ano.  Neste primeiro dia, mais de mil pessoas acessaram o site para votar nos parlamentares de sua preferência. A lista com os 26 finalistas entre os deputados recebeu, no total, pouco mais de 4 mil votos. E a relação com os 11 senadores finalistas somou 2,6 mil votos. A votação na internet prossegue até o dia 9 de outubro.

Confira aqui a primeira parcial da votação

Deputados

A disputa entre os deputados começa acirrada entre um veterano e um estrante do Psol do Rio de Janeiro. Chico Alencar, vencedor entre os deputados no ano passado, lidera com 466 votos. O ex-Big Brother  Jean Wyllys, que no Congresso vem se destacando na defesa das minorias e das causas dos homossexuais é  segundo, com 445. Outra vencedora do Prêmio Congresso em Foco em edições passadas, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) é a terceira, com 445 votos. Veja a lista completa da votação entre os deputados após o primeiro dia:

Chico Alencar (Psol-RJ) – 466

Jean Wyllys (Psol-RJ) – 445

Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) – 325

Ivan Valente (Psol-SP) – 312

Luiza Erundina (PSB-SP) – 226

Reguffe (PDT-DF) – 179

Delegado Protógenes (PCdoB-SP) – 161

Romário (PSB-RJ) – 158

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – 147

Dr. Rosinha (PT-PR) – 139

Marco Maia (PT-RS) – 138

Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – 133

Paulo Teixeira (PT-SP) – 124

ACM Neto (DEM-BA) – 122

Henrique Fontana (PT-RS) – 120

Erika Kokay (PT-DF) – 119

Domingos Dutra (PT-MA) – 107

Miro Teixeira (PDT-RJ) – 99

Roberto Freire (PPS-SP) – 99

Vicentinho (PT-SP) – 86

Alfredo Sirkis (PV-RJ) – 66

Carlos Sampaio (PSDB-SP) – 58

Cândido Vaccarezza (PT-SP) – 54

Duarte Nogueira (PSDB-SP) – 53

Mara Gabrili (PSDB-SP) – 42

Senadores

Terminado o primeiro dia de votação, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) abre 94 votos de vantagem sobre o segundo colocado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Cristovam tem 461 votos, e Suplicy 367. O terceiro lugar é o estreante Randolfe Rodrigues (Psol-AP), com 343 votos. Veja a relação completa dos votos dados aos senadores no primeiro dia:

Cristovam Buarque (PDT-DF) – 461

Eduardo Suplicy (PT-SP) – 367

Randolfe Rodrigues (Psol-AP) – 343

Paulo Paim (PT-RS) – 293

Pedro Simon (PMDB-RS) – 275

Lindbergh Farias (PT-RJ) – 206

Ana Amélia Lemos (PP-RS) – 146

Pedro Taques (PDT-MT) – 135

Demóstenes Torres (DEM-GO) – 135

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) – 95

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) – 95

Parlamentar de futuro (com menos de 45 anos)

Jean Wyllys lidera com folga a votação entre os parlamentares mais jovens, na categoria que conta com o patrocínio da Ambev. Ele fechou o dia com 326 votos. Manuela D’Ávila, a segunda colocada, tem 197 votos. O terceiro é o senador Randolfe Rodrigues, com 142 votos. Veja a votação completa abaixo:

Jean Wyllys – 326

Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) – 197

Randolfe Rodrigues  (Psol-AP) – 142

Reguffe (PDT-DF) – 125

Lindbergh Farias (PT-RJ) -94

Defesa da democracia

Chico Alencar também lidera na categoria Defesa da Democracia,que tem o apoio da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF). O deputado do Psol do Rio de Janeiro tem 389 votos. Atrás dele, vem Cristovam Buarque, com 196, seguido de Paulo Paim, com 148.

Chico Alencar (Psol-RJ) – 389

Cristovam Buarque (PDF-DF) – 196

Paulo Paim (PT-RS) – 148

Pedro Simon (PMDB-RS) – 105

Demóstenes Torres (DEM-GO) – 77

Defesa do consumidor

Na categoria que tem o apoio do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), lidera o deputado Ivan Valente (Psol-SP), com 297 votos, seguido do senador Paulo Paim (PT-RS), 215. O deputado Reguffe (PDT-DF) vem em terceiro,com 98 votos.

Ivan Valente (Psol-SP) – 297

Paulo Paim (PT-RS) – 215

Reguffe (PDT-DF) – 98

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) – 66

Roberto Santiago (PV-SP) – 12

Defesa dos municípios

O senador Pedro Simon fecha o primeiro dia como o nome mais lembrado entre os parlamentares que mais defendem as causas dos municípios, categoria que conta com o apoio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Simon tem 175 votos. O senador Wellington Dias (PT-PI) aparece em segundo, com 166 votos. Ana Amélia é a terceira, com 128.

Pedro Simon (PMDB-RS) – 175

Welington Dias (PT-PI) – 166

Ana Amélia (PP-RS) – 128

Luís Carlos Heinze (PP-RS) – 15

Júlio César (DEM-PI) – 11

Segurança jurídica e qualidade de vida

Apoiada pela Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e pela Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), a categoria Segurança Jurídica e qualidade de vida fecha o primeiro dia liderada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), com 212 votos. O senador Pedro Simon é o segundo com 122 votos. O terceiro é o senador Pedro Taques (PDT-MT), com 117 votos.

Alessandro Molon (PT-RJ) – 212

Pedro Simon (PMDB-RS) – 122

Pedro Taques (PDT-MT) – 117

Demóstenes Torres (DEM-GO) – 79

Miro Teixeira (PDT-RJ) – 44

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – 38

Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) – 22

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) – 16

Promoção da saúde

Defensor das causas de aposentados e pensionistas, o senador Paulo Paim (PT-RS) desponta no primeiro dia como líder na categoria Promoção da saúde, com 170 votos. Em segundo lugar, vem o deputado Dr. Rosinha, com 151 votos. O terceiro é o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE),com 96 votos.

Paulo Paim (PT-RS) – 170

Dr. Rosinha (PT-PR) – 151

Humberto Costa (PT-PE) – 96

Osmar Terra (PMDB-RS) – 40

Darcísio Perondi (PMDB-RS) – 34

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) – 25

Wellington Dias (PT-PI) – 20

Fonte: Jornal Extra

* Estranhamente um certo deputado do RJ não aparece em nenhuma lista. Por quê?

Posto do INSS no Rio aceita pedido de revisão pelo teto

Aposentados que ficaram de fora da lista devem preencher formulário e entregar na agência

Aposentados do INSS que estão de fora da lista da correção do teto podem entrar com pedido administrativo em agências da Previdência no Rio. Nos 96 postos no estado (29 na capital), os segurados que não tiveram o direito reconhecido da revisão, que chega a 39,35%, devem preencher formulário com dados pessoais e protocolá-lo em uma das agências.

Para fazer o pedido, é preciso levar carteira de identidade, CPF e o número do benefício. O segurado fará descrição do que pretende no formulário. O INSS ressalta que não há documento padrão para pedido de revisão do teto.

O instituto recomenda, no entanto, que o aposentado espere a análise dos 11.600 benefícios de segurados que preenchem os requisitos mas não foram incluídos na lista de 107 mil nomes.

Pelo acordo da Previdência com Justiça, quem fez pedido administrativo receberá o que é devido pelos últimos cinco anos considerando a data do protocolo no posto. O segurado com processo no Judiciário tem direito aos cinco anos antes da ação. Os beneficiários que não fizeram pedido administrativo ou não entraram com processo receberão até cinco anos antes da Ação Civil Pública do TRF da 3ª Região, feita em maio.

Segurado não precisa de intermediário

Entrar com requerimento administrativo ou fazer algum outro serviço nas agências da Previdência não precisa de intermediários. O alerta é do presidente do INSS, Mauro Hauschild. Segundo ele, os segurados podem esclarecer dúvidas pela Central 135 e serem atendidos nos postos com hora marcada. O presidente ressalta que os aposentados correm risco ao recorrer a terceiros que se oferecem para facilitar o andamento de processos mediante pagamento pelos serviços.

Quadrilha provoca prejuízos de R$ 8 milhões no Paraná

Operação da Força Tarefa Previdenciária contra fraudadores cumpriu ontem sete mandados de busca e apreensão no Paraná. O grupo colheu provas sobre a atuação de quadrilha que teria fraudado 80 benefícios. Estima-se que o prejuízo seja de R$ 8 milhões. As investigações começaram em outubro de 2010, a partir de denúncias sobre concessões de pensão por morte e aposentadorias por tempo de contribuição. A quadrilha seria formada por contadores que falsificariam documentos comprovando vínculos inexistentes. Os dados seriam inseridos nos sistemas do INSS.

Fonte: Jornal O Dia

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2011.

FOLHA DE SÃO PAULO

- Rebeldes tomam QG de Gaddafi

- Relatório põe em xeque atentados à sede da Rota

- DNA vai permitir que filho de hanseniano ache os pais

JORNAL O GLOBO

- Rebeldes líbios tomam QG, mas não encontram Kadafi

JORNAL EXTRA

- Hospitais recusam grávida por cinco vezes

- Estado faz chamada final para recadastrar aposentados

JORNAL O DIA

- Aposentado – Como garantir a revisão pelo teto

- Detran barra em vistoria até carros da Polícia Civil

- Fogão vence e avança na Sul-Americana

Justiça sequestra bens de doze municípios do estado do Rio

Doze munícipios fluminenses tiveram suas receitas sequestradas — retirada obrigatória da conta do município — pelo Tribunal de Justiça do Rio devido a um débito referente aos precatórios judiciais, que são ordens de pagamento a alguém que ganhe uma ação contra a prefeitura.

Magé, na Baixada Fluminense, lidera a lista com uma dívida de R$ 422.269,44. A relação tem ainda as cidades de Nilópolis, Araruama, Campos dos Goytacazes, Mendes, Cachoeiras de Macacu, Aperibé, Paracambi, São João de Meriti, Tanguá, Rio Bonito e Comendador Levy Gasparian. Juntos, os municípios devem R$ 886.281,09.

O sequestro foi realizado no dia 11 de agosto, um dia após a posse do novo prefeito de Magé, Nestor Vidal. O procurador-geral de Magé, Alex Porto, fez nesta segunda-feira uma petição ao presidente do tribunal, pedindo uma suspensão do sequestro por 90 dias:

— Fomos surpreendidos porque não conhecemos nenhum histórico do débito — afirmou o procurador.

A assessoria de Paracambi enviou um documento que mostra um depósito no valor de R$ 18.814,38, realizado no dia 11, data em que foi feito o sequestro. De acordo com o Tribunal, o município teria um débito de R$ 19.255,60.

Depósito anual

O procurador geral de Nilópolis, Jose Carlos Viriato, também garantiu que o depósito foi realizado:

— Temos que pagar agora apenas 1/14 até 31 de dezembro, prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça.

A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Luciana Losada Albuquerque Lopes, garantiu que a informação será verificada e, caso tenham sido efetuados, os depósitos serão estornados, mas advertiu:

— Esse depósito é anual. Foi sequestrado o valor do ano passado que não tinha sido depositado. Até dezembro, tem que ser efetuado o depósito de 2011. Se não houver depósito, vai haver novamente um sequestro.

Fonte: Jornal Extra

Contracheque está liberado - Aposentados do INSS já podem consultar na Internet quanto receberão de correção do teto

A Dataprev antecipou a consulta aos contracheques de agosto na Internet. Assim, aposentados e pensionistas do INSS que receberão a revisão do teto já podem confirmar no site www.previdencia.gov.br se o dinheiro será pago junto com salários, a partir de 1º de setembro. Têm direito reconhecido pelo governo federal 107 mil segurados.

A Previdência Social paga também na folha deste mês 50% do 13º para 28 milhões de segurados, além da incorporação de 0,06 ponto percentual que não foi concedido no reajuste de janeiro para os benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 545).

Inicialmente, 117.153 segurados estavam na relação do INSS. Após depuração de dados, o número baixou para 107 mil. Outros 11.600 benefícios passam por análise e poderão ser incluídos na listagem nos próximos meses, se prejudicados por emendas constitucionais que limitaram benefícios pelo teto.

Aposentada em 2000, Márcia Rodrigues Loureiro, 63 anos, resolveu não esperar a Previdência rever a lista. Ela recorreu à Justiça em abril deste ano e ganhou ação na semana passada. O INSS tem 60 dias para pagar a correção e os atrasados à segurada.

“Contribuí sobre mais de 10 mínimos . Minha carta de concessão tem a inscrição ‘Limitado pelo Teto’ e estou no período reconhecido pela Previdência. Mesmo assim, não estou na lista. Por isso, preferi ir logo ao Juizado Especial Federal, sem precisar de advogado”, explicou a aposentada, que ontem verificou o contracheque na Internet.

Além de metade do 13º sem os descontos, os segurados que ganham acima do mínimo terão a diferença de 0,06 ponto percentual, que chega a R$ 12,72 pelos seis meses sem a diferença.

Saiba como acessar as informações

Para verificar o contracheque na página da Previdência, os aposentados e pensionistas devem informar seus dados. É preciso ter em mãos números do benefício e do CPF, data de nascimento, além de digitar o nome completo.

Os primeiros segurados a receber os benefícios do INSS de agosto serão os que ganham um salário mínimo (R$ 545). O crédito começará a ser feito na próxima quinta-feira. Já os que recebem acima do mínimo terão a liberação do dinheiro a partir de 1º de setembro.

Fonte: Jornal O Dia

Senai tem inscrições abertas para cursos gratuitos online

Os cursos são para Educação Ambiental, Legislação Trabalhista, Tecnologia
da Informação e Comunicação, Segurança do Trabalho e Propriedade Intelectual 

O Senai do Rio está com inscrições abertas para cursos gratuitos à distância. As vagas são para aprendizado online em Educação Ambiental, Legislação Trabalhista, Tecnologia da Informação e Comunicação, Segurança do Trabalho e Propriedade Intelectual. As aulas terão duração de 14 horas, e os alunos poderão escolher até dois módulos. Todo o material didático também será gratuito.

O objetivo dos cursos é dar suporte a profissionais que estão entrando no mercado de trabalho, bem como ampliar os conhecimentos de quem já está na carreira. Para se inscrever, o interessado precisa ter CPF, idade superior a 18 anos e ensino fundamental completo. As inscrições podem ser feitas pelo site www.firjan.org/competencias ou pelo telefone 0800 0231 231.

Fonte: Jornal Extra

Adoção de crianças com mais de três anos pode ser incentivada

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1432/11, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que tem o objetivo de incentivar a adoção de crianças maiores de três anos. Pela proposta, os processos de adoção tardia, como são chamados, terão preferência de tramitação em relação aos demais.

O texto também prevê a concessão de incentivos do Poder Público, inclusive fiscais, para aqueles que adotarem crianças nessa faixa etária. O projeto não especifica quais seriam os benefícios.

De acordo com Mudalen, as estatísticas oficiais mostram que apenas 3% dos inscritos no cadastro de adotantes aceitam receber crianças maiores de três anos. “Essa situação precisa ser modificada. A chamada adoção tardia evita que muitas crianças sejam condenadas à privação do convívio familiar”, argumenta.

Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Seminário discutirá projeto que tipifica crimes cibernéticos

Defensores do projeto argumentam que fraudes bancárias ficam sem punição por falta de lei.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará nesta quarta-feira (24) seminário sobre a lei contra crimes cometidos por meio da internet. O debate abrangerá os seguintes temas: tipos penais; formas de investigação; direitos fundamentais e cidadania; e economia e segurança.

A discussão foi proposta pelos deputados Sandro Alex (PPS-PR), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Luiza Erundina (PSB-SP). Eles explicam que o Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos por meio da internet, foi aprovado pela Câmara em 2003, sofreu modificações no Senado e retornou para analise das alterações.

Em 13 de julho, foi realizada audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Direitos Humanos e Minorias; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o tema.

Para os três deputados, as exposições demonstraram que ainda há necessidade de esclarecimento sobre diversos pontos abarcados pelo PL 84/99.

Entre os convidados para os debates estão:

- o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho;

- o subprocurador-geral da República Juarez Estevam Xavier Tavares;

- o presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos;

- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), Omar Kaminski;

- o professor de Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas (FGV) Thiago Bottino;

- o chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral;

- a coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos de Minas Gerais, Vanessa Fusco Nogueira Simões;

- o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Varella;

- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;

- o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Neger;

Veja a programação completa

O seminário será realizado durante todo o dia, no Plenário 13.

Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011.

JORNAL O DIÁRIO

- Cortes de 10% em Campos não afetam o orçamento

- Queda nos royalties para os municípios da região

FOLHA DA MANHÃ

- Royalties: R$ 47 milhões para Campos, com queda de 3,8%

- Medo ronda vôos para as plataformas

- Críticas feitas pelo bispo são endossadas no PT e PMDB

- Três partidos estariam de olho em RH para eleições

FOLHA DE SÃO PAULO

- Rebeldes celebram, mas Gaddafi não se entreta

- Dieta saudável pode levar desconto no plano de saúde

- Lula despacha com ministros sobre o governo

JORNAL O GLOBO

- Otan e rebeldes caçam Kadafi, que ainda resiste

JORNAL EXTRA

- União propõe aumento de 2,3% a 31% para servidores federais

- Marinheiros recebem alta e voltam para o centro de treinos

- Notas novas são as mais falsificadas. Saiba como identificar as originais

JORNAL O DIA

- Morte de juíza: 91 PMs estão sob investigação

- Aposentado já consegue checar se terá atrasado

- Doença misteriosa se espalha

Senadores vão debater 'royalties' do petróleo com ministro de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, comparece ao Senado para debater a repartição dos royalties de petróleo entre os estados. A audiência pública será na próxima terça-feira (23), às 14h, e será realizada em conjunto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI).

Os requerimentos para o debate são dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Delcídio Amaral (PT-MS), pela CAE, e dos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Blairo Maggi (PR-MT) e Walter Pinheiro (PT-BA), pela CI.

Em discurso na noite dessa quinta-feira (18), o senador Wellington Dias (PT-PI) comunicou o fechamento de um acordo visando a definição de um método de distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal entre os estados e municípios brasileiros.

De acordo com o parlamentar, já foi acertado entre ministros e senadores que a repartição dos recursos do petróleo do pré-sal será feita de modo a evitar a concentração neste ou naquele estado. Além disso, os estados e municípios mais pobres terão direito a receber uma maior proporção dos recursos, levando-se em conta também o tamanho de sua população.

Fonte: Senado