Proposta prevê que aposentados do INSS com direito a indenizações de valores menores ganhem ressarcimento antes
Aposentados com direito à revisão do teto pelas emendas 20/1998 e 41/2003 que têm valores de atrasados menores poderão recebê-los integralmente, quando o INSS quitar a dívida. Essa é uma das propostas que a Previdência enviou ao Ministério da Fazenda. A revisão de até 39,35%, já reconhecida no Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro passado, pode render atrasados de até R$ 50 mil. O valor médio das indenizações, calculado pela Dataprev, é de R$ 11 mil. Isso significa que aqueles que têm créditos inferiores seriam beneficiados pela recomendação.
De acordo com o diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Carlos Ortiz, na reunião do Grupo de Trabalho de ontem, o procurador-chefe Alessandro Estefanutto teria mencionado a iniciativa como uma das sugestões do INSS à equipe econômica do governo para análise de opções de pagamento. “Após apresentar os pesados números dos compromissos judiciais do INSS, ele afirmou que o pagamento seria feito de forma proporcional ao valor a receber. Eles pretendem pagar primeiro a quem tem menos a receber”, explicou Ortiz. “Eles aguardam a resposta do Ministério da Fazenda para começar a pagar”, acrescentou.
Segundo representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), o tema que dominou a reunião foi o peso das disputas judiciais contra o INSS, que superaram R$ 7 bilhões só no ano passado. Para a Procuradoria Federal Especializada do INSS, a insegurança jurídica do País — alteração da legislação frequente — também ajuda a aumentar o número de processos, que atingiram 500 mil em 2010. Outras razões seriam o que a Procuradoria descreveu como “concessão judicial indevida” e as fraudes.
Antecipação do 13º está garantida
Já está pronto o texto do decreto que a presidenta Dilma Rousseff deve publicar em julho para antecipar a primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, no fim de agosto e início de setembro. A redação final, concluída ontem, garante que o abono natalino continuará a ser antecipado, pelo menos, até 2013.
“O decreto prevê o pagamento da primeira parcela no mês de julho no ano que vem. Em 2013, também haverá a antecipação de um mês. Segurados com direito ao 13º vão receber em junho. O ministro Garibaldi Alves Filho receberá o texto na nossa reunião do dia 21”, explicou Carlos Ortiz, do Sindicato da Força.
Deputados querem campanha nacional de prevenção
Deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado querem campanha nacional para alertar aposentados do INSS sobre os riscos do empréstimo consignado na vida financeira.
Segundo o deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), dossiê elaborado pela Delegacia de Proteção e Segurança ao Idoso mostra que a maior parte das vítimas não é alfabetizada e não sabe que empréstimos foram feitos em seu nome. “Em função de sua vulnerabilidade e facilidade do crédito consignado, idosos são presas fáceis nas mãos de quadrilhas especializadas”, justificou Sampaio, que recebeu apoio em audiência pública.
Fonte: Jornal O Dia
