Entidades que recebem verba pública terão que divulgar repasses

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (03/05), em primeira discussão, o projeto de lei 3.099, do deputado Comte Bittencourt (PPS), que obriga instituições privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos a divulgarem bimestralmente os demonstrativos das transferências realizadas pelo Governo do estado em seus sites. O texto detalha que a regra valerá para Organizações Não Governamentais (ONG), Organização Social com Interesse Público (Oscip), fundações e associações, que recebam recursos públicos a título de subvenções e auxílios ou parcerias com Governo do Estado do Rio de Janeiro. O autor classificou a norma como um instrumento de transparência. “Talvez o maior problema existente nesta relação entre o Poder Público e estas entidades seja a impossibilidade de acompanhamento do que é repassado”, posicionou-se Bittencourt.

Fonte: Alerj