A Comissão de Educação e Cultura realizará, em datas a serem definidas, audiências públicas para discutir a reforma da Lei de Direitos Autorais (9.610/98). Parlamentares que integram a comissão apresentaram pelo menos dois requerimentos solicitando o debate sobre o assunto.
Em uma das audiências, proposta pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), além de se buscar identificar o posicionamento da nova gestão do Ministério da Cultura sobre o tema, deverá ser discutida a necessidade de se fiscalizar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também solicitou as audiências, o debate ajudará na definição de uma nova legislação que contemple a devida proteção aos autores, bem como o acesso democrático à cultura.
“Desde a sanção da Lei de Direitos Autorais, vivemos uma grande revolução tecnológica e aprimoramentos são necessários para acompanhar e incluir os diversos campos hoje desprotegidos”, disse.
Os requerimentos aprovados sugerem que sejam convidados para as audiências a ministra da Cultura, Ana de Hollanda; a diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Márcia Barbosa; a ex-diretora da União Brasileira de Compositores Vanisa Santiago; o responsável pelo e-Musica (ferramenta que possibilita a distribuição de músicas pela Internet), Felipe Lerena; a diretora da Escola de Comunicação da UFRJ, Ivana Bentes; além de autores, cineastas e especialistas em comunicação.
Fonte: Câmara dos Deputados
