Deputados e senadores lançaram nesta terça-feira a Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil (Fremaprev). O objetivo dos 233 parlamentares é garantir mais recursos e autonomia para as prefeituras.
O presidente da Frente, deputado Júlio Campos (DEM-MT), afirma que, além da divisão dos royalties do pré-sal entre estados e municípios, a Frente quer o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ele lembra que, na Constituição de 88, estava previsto que 21% do bolo tributário deveriam ser repassados para os municípios. “Depois de algum tempo, apenas 13% dos recursos arrecadados pelo País vão para os municípios, que é onde o cidadão mora”, critica.
Na avaliação do deputado, “os menores recursos são para os municípios, que têm as maiores incumbências, como educação, saúde, saneamento, habitação”. O parlamentar propõe “reerguer a potencialidade dos municípios brasileiros”.
Municípios independentes
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil, Arnaldo Lima, apenas um em cada cinco municípios brasileiros é independente dos repasses do governo federal.
Ele destaca que cerca de 80% dos 5.565 municípios necessitam reivindicar ao governo federal melhores condições. “Criam-se movimentos para discutir repasses federais que venham a contribuir no aumento da FPM, porque hoje o bolo tributário cada vez sobe mais e os municípios recebem menos.”
Receita pequena
Toninho é prefeito de Monte Carlo, cidade com 9.500 habitantes em Santa Catarina. Ele afirma que a maior dificuldade é administrar a receita, pequena diante da população. O repasse ao município é de 0,6% do FPM, desproporcional, segundo ele, se comparado a municípios com 3.000 habitantes, que têm o mesmo percentual de repasse.
Toninho levanta uma das bandeiras da frente, a regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a Saúde. Ele considera precários os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender os pacientes. “Os hospitais dos municípios sobrevivem com recursos das prefeituras”, observa.
Compras emergenciais
A Frente dos Municípios também defende o aumento no valor para compras emergenciais com dispensa de licitação e a descentralização das análises de projetos municipais e de emendas parlamentares pela Caixa Econômica Federal, que, segundo a Frente, está sobrecarregada.
Além do presidente e fundador da frente, deputado Júlio Campos, a comissão conta com cinco vice-presidentes homens: os senadores Jayme Campos (DEM-MT), Romero Jucá (PMDB-RR) e Álvaro Dias (PSDB-PR), e os deputados Alberto Mourão (PSDB-SP) e Waldir Maranhão (PP-MA). E cinco vice-presidentes mulheres: as deputadas Sandra Rosado (PSB-RN), Marinha Raupp (PMDB-RO), Bruna Furlan (PSDB-SP), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Flávia Morais (PDT-GO). Além dos sexos, as cinco regiões do Brasil estão representadas.
A Frente também conta com cinco secretários; um secretário executivo; 10 membros suplentes da mesa diretora, 100 coordenadores regionais e 100 conselheiros regionais, 20 por região.
