A Câmara analisa o Projeto de Lei 402/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que proíbe a utilização de cerol em linhas usadas para soltar pipas. De acordo com a proposta, a punição aplicada ao infrator seguirá a legislação penal brasileira, tendo como base a gravidade da lesão provocada na vítima.
Segundo a deputada, o uso da substância, frequentemente associado a brincadeiras de cortar e derrubar pipas adversárias, pode provocar uma série de lesões corporais graves, principalmente em ciclistas e motociclistas, podendo levar à morte.
“É inaceitável as pessoas se limitarem a assistir a noticiários de acidentes e casos envolvendo tais substâncias, com a divulgação de dados estatísticos apontando o número de lesões, mutilações e mortes e, mesmo assim, continuarem afirmando se tratar de uma brincadeira saudável, sem haver preocupação com o risco iminente de acidente”, afirma.
Nilda Gondim explica que a ideia do projeto partiu de uma proposta anterior (PL 5834/09), do ex-deputado Vital do Rêgo Filho, hoje senador, arquivada no fim da legislatura passada.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
