A Câmara analisa o Projeto de Lei 680/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga as concessionárias de rodovias a dispor de banheiro gratuito, para uso dos usuários, nos postos de pedágio. A proposta prevê que os sanitários sejam fiscalizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e estejam de acordo com as normas de acessibilidade.
Segundo Prado, a maioria dos viajantes usa banheiros sem condições de higiene localizados em restaurantes à beira das estradas. “Os usuários que pagam o pedágio esperam não somente a recuperação e manutenção das estradas, mas a prestação eficiente de serviços”, disse o parlamentar.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 1565/07, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), nas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; em caráter conclusivo.
Fonte: Câmara dos Deputados
