A Comissão
de Defesa do Consumidor promoverá na próxima terça-feira (27) audiência pública
para discutir a qualidade do serviço de televisão por assinatura e as novidades
tecnológicas para o setor. O debate foi sugerido pelos deputados Walter Ihoshi
(DEM-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e Otoniel Lima (PRB-SP).
Segundo
Ihoshi, muitos consumidores têm se queixado dos serviços das TVs por
assinatura. “A audiência ocorre em um momento muito importante, porque acabamos
de aprovar o marco regulatório do setor de telecomunicações, que trata
justamente da convergência tecnológica. Agora as empresas de telefonia também
poderão oferecer serviço de TV paga”, afirma.
Na audiência
ele pretende questionar a qualidade do serviço. “Com a nova lei, poderemos
exigir dessas empresas um serviço de melhor qualidade”, argumenta.
Sancionada
na semana passada pela presidente da República, Dilma Rousseff, a lei 12.485/11
instituiu o marco regulatório da TV por assinatura no País, liberou o mercado
para as empresas de telefonia e criou cotas para programações brasileiras. A
proposta foi aprovada no ano passado pela Câmara, após intenso debate.
Walter
Ihoshi também aponta quais os resultados práticos que a discussão pode trazer
para o consumidor. O deputado explica que os serviços prestados por essas
empresas são múltiplos e cada mês aparece um novo tipo de serviço. “O
consumidor precisa ter consciência dos seus direitos”, lembra.
Outro ponto
da audiência será o debate sobre o projeto de lei que prevê uma ordem única de
canais para todas as TVs por assinatura (PL 66/11), colocando em ordem
crescente canais considerados básicos, como as TVs públicas, institucionais e
nacionais. Se a proposta virar lei, a TV Câmara, por exemplo, terá o mesmo
número de canal em todas as operadoras.
Segundo
dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a TV por assinatura tem
atualmente mais de 10 milhões de assinantes no país.
Foram
convidados para a audiência:
- o
superintendente de Comunicação de Massa Da Anatel, Ara Apkar Minassian;
- o diretor
de Relações Institucionais da Embratel, Oscar Peterson;
- o
conselheiro da Associação Brasileira De Radiofusores (Abra), Walter Vieira
Ceneviva;
- o
diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão
(Abert), Luis Roberto Antonik;
- o
vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de
Televisão por Assinatura (Abta), José Francisco De Araújo Lima;
- o diretor
de Relações Institucionais da Sky, Adir De Souza Matos;
- o
representante da Associação dos Operadores de Sistemas de MMDS/Neotec
Carlos André
Albuquerque;
- a
representante da associação Neotv Mariana Filizola;
- o
representante da Associação Brasileira de Programadores de Tv Por Assinatura
(Abpta) Carlos Alkimin;
- o
representante da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço de
Telecomunicações Competitivas (Telcomp) João Moura;
- o
presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Celso
Russomano.
O debate
será realizado às 14h30, em local ainda não definido.
Fonte:
Câmara dos Deputados
