A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.
Vinculado à Presidência da República, o novo órgão será responsável pela formulação de políticas voltadas às empresas de pequeno e médio porte, às cooperativas e às associações. A proposta modifica a Lei 10.683/03, que regula a organização da Presidência e dos ministérios.
As medidas, previstas no Projeto de Lei 865/11, do Executivo, foram aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PR-RN). Em seu parecer, o parlamentar retirou da proposta as menções ao Conselho Nacional de Economia Solidária, órgão atualmente ligado ao Ministério do Trabalho.
O texto aprovado cria 70 cargos em comissão, com impacto orçamentário previsto de R$ 6,5 milhões em 2011 e R$ 7,9 milhões nos anos seguintes, de acordo com o governo.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, também está em análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
