Em meio à
polêmica sobre a distribuição dos royalties do pré-sal, o deputado Fernando
Jordão (PMDB-RJ) vai sugerir a atualização do preço do petróleo utilizado para
apuração dos valores repassados a estados e municípios produtores, o que pode
elevar o número de poços que pagam participação especial.
Fernando
Jordão é relator de um proposta de fiscalização (PFC 29/07) sobre a atuação da
Agência Nacional do Petróleo (ANP), em análise na Comissão de Minas e Energia.
Ele confirmou que vai incluir sua sugestão no relatório a ser apresentado na
próxima terça-feira (20).
O deputado
explicou que atualmente os poços pagam as participações especiais com base em
preços de 1998. Com a atualização, mais poços passarão a contribuir, o que
representaria cerca de R$ 7 bilhões. Conforme a proposta de Fernando Jordão,
50% dessa arrecadação ficaria com os estados não produtores e a outra metade
iria para o governo federal aplicar no setor de saúde.
Democratização
Fernando
Jordão negou que a implantação da medida represente quebra de contrato. “É uma
maneira de beneficiar estados e municípios do Nordeste que não são produtores,
sem prejudicar os que produzem e sem tirar da União”, disse.
Segundo o deputado,
a proposta promove uma democratização da distribuição dos royalties ao atingir
o lucro excedente das companhias de petróleo. “Muitas pessoas citam que a
Petrobras é da União. Mas há também a Esso, a Shell, a BP, todas as companhias
de petróleo. Se pensarmos nos poços que serão descobertos, o resultado vai ser
maior ainda”, afirmou.
Fernando
Jordão disse que está disposto a discutir e aceitar emendas ao seu relatório.
Segundo ele, o entendimento é o caminho para evitar que o caso vá parar no
Judiciário.
Sem acordo
A proposta
sobre a divisão dos royalties do petróleo feita na última quarta-feira (14)
pelo governo a líderes partidários ainda não foi capaz de levar a um acordo em
torno do assunto. Na proposta, a União aceita reduzir de 30% para 20% sua
participação na renda dos royalties do pré-sal já a partir de 2012. A diferença
seria destinada aos estados e municípios não-produtores.
A busca de
um acordo faz parte da estratégia do governo de evitar a derrubada do veto ao
projeto aprovado pelo Congresso que estabeleceu a divisão igualitária dos
royalties entre todos os estados e municípios, e não apenas entre os
produtores.
Fonte:
Cãmara dos Deputados
