A Câmara analisa o Projeto de Lei 1084/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que reduz a contribuição previdenciária das empresas de pesca para 2,5% da receita bruta da comercialização de seus produtos. Atualmente, o setor contribui com 20% sobre a folha de pagamento.
A proposta também reduz a contribuição do setor pesqueiro com o custeio da aposentadoria especial para 0,1% da receita bruta de comercialização da produção. Hoje, a alíquotas previstas são de 1%, 2% e 3%, dependendo do grau de periculosidade do ramo de atuação da empresa.
Os benefícios previstos pela proposta já são concedidos à agroindústria. Cleber Verde argumenta que não há razão para que o setor de pesca receba tratamento diferenciado, já que “os dois setores estão subordinadas ao meio natural e aos ciclos biológicos e são responsáveis por produzir alimentos”.
Incentivos
Ainda de acordo com o deputado, a pesca brasileira vive a mais grave crise dos últimos 20 anos, em razão da falta de subsídios e incentivos fiscais, que diminui sua capacidade de competição com as indústrias estrangeiras de pescado.
Países como Argentina e Uruguai, acrescenta, apesar de terem uma costa marítima bem menor que a do Brasil, contam com indústrias pesqueiras muito mais competitivas. “fato que se deve aos incentivos governamentais, como redução de impostos de exportação e importação, subsídios para a compra do óleo diesel e de equipamentos e linha de crédito para a renovação da frota”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
