A Comissão de Legislação Participativa promove nesta terça-feira (24) o 3º seminário nacional “Guardas Municipais e Segurança Pública”, com o objetivo de discutir projetos para aprimorar a atuação desses profissionais. O evento será realizado das 10 horas às 17h30, no auditório Nereu Ramos.
Uma das propostas a serem discutidas é a PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais. O relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi convidado para o seminário.
Também serão objeto de debate a prevenção da violência, a capacitação dos guardas municipais e a história da categoria.
A realização do seminário foi proposta pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida.
Fonte: Câmara dos Deputados
