O governo federal enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que reduz a contribuição para o INSS de empreendedores individuais de 11% para 5% sobre o salário mínimo. Na prática, se a lei for aprovada, o recolhimento mensal cairá de R$ 59,95 para R$ 27,25. A iniciativa é para ampliar ainda mais a cobertura previdenciária do mercado informal — estimado em 11 milhões de pessoas.
O anúncio deveria ser feito pela presidenta Dilma Rousseff em clima de comemoração, porque o programa Empreendedor Individual bateu a marca de 1 milhão de formalizados, mas a tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, Zona Oeste do Rio, impediu a continuidade da cerimônia. O texto será publicado hoje no Diário Oficial da União.
“Este programa leva ao desenvolvimento, à independência, à autonomia das pessoas e, sobretudo, transforma o Brasil numa teia de relações entre pequenos empreendedores e empreendedores individuais”, destacou a presidenta.
Governo prevê mais 1 milhão na cobertura previdenciária
O empreendedor individual contribui com 11% do salário mínimo (R$ 59,95), mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. Com a redução da alíquota para 5%, a contribuição previdenciária passaria para R$ 27,25, mais os impostos. Criado em 2007, o plano simplificado já reduziu a alíquota de 20% para 11%, com algumas limitações: o segurado não se aposenta por tempo de contribuição. Quando o programa Empreendedor Individual foi lançado, entrou nessa categoria. O governo acredita que a medida será capaz de trazer para o INSS mais 1 milhão de informais.
Hoje, há 9 milhões de contribuintes individuais no plano simplificado — 1 milhão deles são de novos empreendedores individuais. A empreendedora Vera Lúcia Sampaio Costa, 50 anos, elogiou a medida. “Acho que isso abre mais as portas porque as pessoas ficam em dúvida sobre os impostos. Passando para esse valor, é ótimo”, comentou a estofadora, que trabalha com o marido, José Mauro Costa, 52.
Fonte: Jornal O Dia
