Contribuinte que perdeu prazo terá a partir de hoje versão atualizada do programa do IR

O contribuinte que perdeu o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 poderá baixar a versão atualizada do programa gerador do documento disponível no site da Receita Federal a partir de hoje (2).

Com a nova versão do programa, a declaração, ao ser preenchida, gerará o valor da multa por atraso e possibilitará a impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), a ser utilizado para o pagamento dos tributos devidos na rede bancária. A multa mínima para quem perdeu o prazo é R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

O número de declarações entregues chegou a 24.370.072, maior do que a estimativa da Receita, que esperava receber 24 milhões.

O prazo de envio terminou na sexta-feira (29) às 23h59min59s, horário de Brasília. Para a entrega em disquete, acabou antes, devido ao horário de funcionamento das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Este ano, o formulário de papel deixou de ser aceito.

O contribuinte que pretende retificar a declaração deve ficar atento à opção escolhida durante o preenchimento, pois, se optou pelo modelo simplificado, não poderá depois mudar para o completo e vice-versa.

Fonte: Agência Brasil

Último dia para acertar as contas com Leão da Receita

Às vésperas do fim do prazo, operação desarticula quadrilha que fraudava restituições

O prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 terminará, via Internet, às 23h59 de hoje. Os contribuintes que optarem pela entrega em disquete devem ficar atentos ao horário de funcionamento das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Ontem, a Receita Federal desarticulou quadrilha acusada de fraudar declarações para obter restituições indevidas. A operação ‘Triplo S’ detectou indícios de fraude praticada por escritório de contabilidade no Centro de Duque de Caxias.

A Receita informou que o escritório receberia de 5% a 10% dos valores da restituição de cada declaração feita. Por ano, eram 2.500 declarações. Só na última quarta-feira, o estabelecimento enviou à Receita 111 documentos.

R$ 100 MILHÕES DE VOLTA

A dona do escritório, uma técnica em contabilidade, prestou depoimento à Polícia Federal, mas não foi presa. A Receita espera receber dos clientes da empresa R$ 100 milhões em pagamentos de multas e autos de infração. A operação descobriu que o escritório fez, nos últimos três anos, mais de 7 mil declarações suspeitas de irregularidades, gerando R$ 25 milhões em restituições falsas.

Até as 17h de ontem, a Receita estimou que mais de 4 milhões de pessoas não haviam acertado as contas com o Leão. Diretor de Assuntos Técnicos do Sindifisco, Luiz Antônio Benedito aconselha mandar a declaração hoje, mesmo faltando dados, para evitar pagar multa de R$ 165,74 pelo atraso.

1ª Parcela deve ser paga hoje

Enlouquecido com as últimas declarações ainda por enviar, o contador Paulo César Ferreira de Melo, do escritório de contabilidade Telles & Mello, alerta que hoje é o último dia para pagar sem multa a primeira parcela ou a cota única de quem tem imposto devido. “É hábito do brasileiro deixar tudo para a última hora”, diz.

Segundo o contador, o valor do imposto a pagar pode ser dividido em até oito parcelas, com uma cota mínima de R$ 50. A multa para quem não fizer o pagamento hoje é de 0,33% ao dia mais 1% de juros.

Melo diz que o contribuinte precisa ficar atento ao horário de fechamento das agências bancárias. Caso contrário, para evitar a multa, o pagamento do Darf deverá ser feito via Internet.

De acordo com o contador, enviar a declaração no último dia sempre é um risco devido ao congestionamento no sistema da Receita. “Certamente, o sistema ficará mais lento hoje, pois milhares de pessoas tentarão enviar ao mesmo tempo”, assegura Melo.

Ele também recomenda mandar a declaração, mesmo faltando dados. O macete é retificar depois, evitando multa por atraso de entrega.

CONTAGEM REGRESSIVA

R$ 22.487,55

Quem teve rendimentos acima deste limite no ano passado está obrigado a fazer a declaração anual em 2011, ano-base 2010.

23H59

Horário final desta sexta-feira para o envio da declaração pela Internet.

R$ 165,74

Valor da multa pelo atraso na entrega da declaração e que pode chegar a até 20% do imposto devido.

R$ 50

Total da cota mínima do imposto devido, que pode ser dividido até oito parcelas. Hoje é o último dia para pagar sem multa a cota única ou a primeira parcela do imposto devido.

R$ 1.808,28

Valor que os contribuintes que vão declarar IRPF podem abater por cada dependente legal

R$ 2.803,84

Valor das despesas com instrução com os dependentes e com ele próprio, que o contribuinte pode abater do total de gastos.

24 MILHÕES

Estimativa da Receita para quantos contribuintes devem fazer o acerto de contas com o Leão este ano.

4 MILHÕES

Contribuintes que não haviam declarado até as 17h de ontem, aumentando o risco de ocorrer congestionamento hoje no sistema do Fisco.

Fonte: Jornal O Dia

IR: mais de 5 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração à Receita

Mais de 5 milhões de brasileiros ainda precisam entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Até as 9h, a Receita Federal recebeu 18,644 milhões de declarações. O número representa 77,68% do total estimado para este ano - 24 milhões.

O prazo de entrega termina sexta-feira (29). A Receita lembra que o envio pela internet poderá ser feito até as 23h59min59s, horário de Brasília. Os contribuintes que optarem pela entrega em disquete devem estar atentos ao horário de funcionamento das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Este ano deixou de ser aceito o formulário de papel.

Quem não declarar dentro do prazo pagará multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

O programa de computador que gera a declaração do Imposto de Renda está disponível na página da Receita Federal na internet. No mesmo endereço, encontra-se o aplicativo Receitanet, que transmite o documento.

Fonte: Agência Brasil

Mais de 30% dos contribuintes ainda não entregaram declaração do IR à Receita

A menos de 72 horas do fim do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011, a Receita Federal recebeu, até as 9h05 de hoje (27), 16,564 milhões de declarações. O número representa 69% do total esperado - 24 milhões.

O prazo de envio termina às 23h59 da próxima sexta-feira (29), horário de Brasília. A Receita garantiu que não haverá prorrogação do prazo.

As declarações só podem ser preenchidas por meio de aplicativo próprio disponível no site da Receita. Depois de preenchido, o documento deve ser enviado ao Fisco por meio de outro aplicativo, conhecido como Receitanet.

O contribuinte pode ainda optar por entregar a declaração em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, desde que obedeça ao horário de funcionamento de cada agência.

A multa mínima para quem não entregar a declaração no prazo é R$ 165,74 e a máxima corresponde a 20% do imposto devido.

Fonte: Agência Brasil

Receita já recebeu 57,75% das declarações do Imposto de Renda esperadas para este ano

A Receita Federal recebeu, até as 14h20 de hoje (25), 13,862 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. O número representa aproximadamente 57,75% do total de declarações esperadas neste ano - 24 milhões. O prazo de envio termina às 23h59min59 da próxima sexta-feira (29), horário de Brasília.

As declarações só podem ser preenchidas neste ano por meio de aplicativo próprio disponível no site da Receita Federal na internet. Depois de preenchida, a declaração deve ser enviada ao Fisco por meio de outro aplicativo, conhecido como Receitanet. O contribuinte pode ainda optar por entregar a declaração em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, desde que obedeça ao horário de funcionamento de cada agência.

A multa mínima para quem não entregar a declaração no prazo é R$ 165,74 e a máxima corresponde a 20% do imposto devido.

Fonte: Agência Brasil

A nove dias do fim do prazo, maioria dos contribuintes ainda não enviou declaração do IR

Mais da metade dos contribuintes ainda não enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 à Receita Federal. Até as 8h50 de hoje, 11,540 milhões de documentos foram recebidos. O número representa 48% dos 24 milhões estimados este ano pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

As declarações devem ser enviadas até as 23h59min59s do dia 29 de abril, horário de Brasília. "A estimativa é que até o final do feriadão o número suba para 14 milhões, ficando apenas 10 milhões para a última semana, a semana da correria. Mas está dentro da expectativa", disse Adir.

A multa mínima para quem não entregar o documento no prazo é R$ 165,74 e a máxima chega a 20% do imposto devido. Ontem (19), a Receita Federal garantiu que, como vem fazendo há mais de 15 anos, não prorrogará o prazo para o envio da declaração

Para saber se está obrigado a declarar, a dica para o contribuinte é responder ao Questionário de Obrigatoriedade criado pela Receita Federal. Um tutorial também está disponível no site com orientações sobre todas as etapas, desde o download do programa gerador até a restituição do imposto ou eventuais pendências e regularizações. O plantão de dúvidas da Receita não funcionará no feriadão de Páscoa, retornando, apenas, na segunda-feira (25).

O contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano já pode verificar se está na malha fina. A Receita Federal abriu a consulta ao processamento da declaração pela internet.

Fonte: Agência Brasil

Contribuinte já pode verificar extrato da declaração do Imposto de Renda de 2011

O contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano já pode verificar se está na malha fina. A Receita Federal abriu a consulta ao processamento da declaração pela internet.

A principal vantagem do serviço, segundo o Fisco, é permitir ao contribuinte retificar a declaração antes do fim do prazo de entrega (29 de abril) e evitar cair na malha fina. Para ter acesso aos dados, o contribuinte deve entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita.

De acordo com a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, o extrato está disponível em até três dias depois da entrega da declaração. "O contribuinte terá mais tempo para corrigir a declaração e evitar cair na malha fina", explica.

Segundo a coordenadora, a autorregularização antes do fim do prazo agiliza o recebimento de restituições e permite ao contribuinte fugir da multa e dos juros. "Se o contribuinte pagar um imposto a mais antes do fim do prazo de entrega da declaração, deixa de pagar multa e juros. Se deixasse a retificação para depois, haveria a incidência de encargos", afirma.

Para entrar no e-CAC, o contribuinte deve ter um código digital fornecido pela Receita. Com validade de dois anos, esse código é fornecido pela internet e exige que o contribuinte forneça o número do recibo da declaração do Imposto de Renda dos últimos dois anos.

Em caso de pendência, o sistema do e-CAC aponta automaticamente a correção que deve ser feita. A pessoa física então deve preencher uma declaração retificadora e acertar as contas com o Fisco.

Segundo Maria Helena, atualmente cerca de 9,8 milhões de pessoas físicas possuem o código de acesso. "Nossa expectativa é chegar aos 12 milhões de contribuintes no fim do ano, o que dá cerca de 50% do universo de 25 milhões de pessoas físicas", ressalta.

A coordenadora avalia que, dentre as principais pendências nas declarações, está o esquecimento de fontes pagadoras por contribuintes com várias fontes de renda, a omissão do rendimento de dependentes e a utilização incorreta de deduções.

O serviço de autorregularização das declarações do Imposto de Renda pela internet está disponível desde junho de 2009. No ano passado, pela primeira vez o contribuinte pôde acessar o extrato antes do fim do prazo de entrega. Segundo Maria Helena, o serviço tem reduzido o volume de contribuintes na malha fina.

"Ano após ano, a gente percebe que a incidência de pessoas físicas na malha fina está caindo porque os contribuintes estão retificando os dados cada vez mais rápido", destaca. O e-CAC está disponível na página da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Fonte: Agência Brasil

Contribuinte tem menos de 20 dias para entregar declaração do imposto de renda

O contribuinte tem menos de vinte dias, a contar de hoje (10), para enviar a Declaração do Imposto de Renda. Para saber se está obrigado a declarar, a dica é responder ao questionário de obrigatoriedade, criado pela Receita Federal. O prazo termina no próximo dia 29 de abril.

O perigo para quem deixa para a última hora, além de eventuais problemas de conexão, está na correria que pode levar a erros de preenchimento e à falta de documentos necessários. Este ano o formulário de papel deixou de existir e as declarações só podem ser preenchidas por meio de aplicativo próprio disponível no site da Receita Federal na internet. O programa gerador da declaração do imposto pode ser instalado em praticamente todos os computadores. Depois de preenchida, a declaração deve ser enviada à Receita por meio de outro aplicativo, conhecido como Receitanet, também disponível no site.

Os dados enviados do computador do contribuinte seguem criptografados aos computadores da Receita, onde são armazenados para o processamento, que deve ser iniciado em maio. A criptografia garante maior segurança por meio da utilização de técnicas que codificam a informação, evitando que um intruso consiga capturar os dados do contribuinte na internet.

No processamento, diversas informações de outras fontes, como administradoras de cartão de crédito, prestadoras de serviços médicos ou de saúde e da empresa onde o contribuinte é empregado, por exemplo, são cruzadas para verificar se houve sonegação, se os dados estão corretos ou se houve omissão. Se não houver problema, a declaração é liberada. Do contrário, fica retida na malha fina.

A liberação das declarações obedece a forma pela qual foram apresentadas. As que são encaminhadas pela internet têm prioridade. Na sequência, são analisados os disquetes entregues à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil. Os idosos continuam recebendo primeiro as restituições, conforme determina o Estatuto do Idoso.

O primeiro lote regular de restituições - dos sete previstos - será liberado no dia 15 de junho e o último será no dia 15 de dezembro.

Fonte: Agencia Brasil

Receita diminui para R$ 1,6 bilhão estimativa da renúncia fiscal com a correção do Imposto de Renda

O adiamento da correção da tabela do Imposto de Renda diminuiu a previsão de impacto da medida sobre os cofres públicos. De acordo com a Receita Federal, a estimativa de renúncia fiscal decorrente do reajuste de 4,5% na tabela caiu de R$ 2,2 bilhões para R$ 1,6 bilhão.

Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a estimativa foi revista para baixo porque os números iniciais levavam em conta o ano inteiro. Agora, a Receita refez os números a partir de abril, embora a medida provisória com a correção nem tenha sido editada pelo governo e não haja previsão para o Congresso Nacional votar o tema.

De acordo com o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Raimundo Elói de Carvalho, é impossível para o governo fazer a correção retroativa ao início do ano. "As empresas teriam de revisar todos os comprovantes de pagamento e refazer as contas, o que tornaria inviável a aplicação retroativa da correção", alegou.

Com base em números da Receita Federal, o Ministério do Planejamento divulgou ontem (21) que a estimativa de receitas em 2011, excluídas as contribuições para a Previdência Social, foi revista para R$ 619,270 bilhões, valor R$ 511 milhões menor que o anunciado no fim de fevereiro, quando o Planejamento havia anunciado o corte de cerca de R$ 50 bilhões no Orçamento.

Elói afirmou que a maior parte dessa redução se deve à correção da tabela do Imposto de Renda. O impacto fiscal, no entanto, foi atenuado por causa da arrecadação recorde em janeiro e fevereiro. "Se não fosse a correção, certamente haveria crescimento na previsão de receita", admitiu o coordenador da Receita.