Deputados e senadores relançam na quarta-feira (23) a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. A prioridade de ação do grupo em 2011 será viabilizar a aprovação do projeto que amplia os limites de enquadramento no Supersimples (PLP 591/10).
Para a microempresa, o limite de faturamento anual subiria de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, para a empresa de pequeno porte, o valor passaria dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para a dívida tributária.
Ampla negociação
Os deputado Pepe Vargas (PT-RS) e Eduardo Sciarra (DEM-PR), articuladores do relançamento da frente parlamentar, vão promover uma ampla negociação em torno desses pontos para que o projeto seja aprovado ainda neste semestre.
Segundo Pepe Vargas, "é óbvio que vai haver a necessidade de um processo de reabertura de negociações com o Conselho Fazendário Nacional, com o Ministério da Fazenda e com as prefeituras” pois houve uma troca no comando de governos estaduais e essa situação também afeta a arrecadação tributária dos estados e dos municípios.
Segurança jurídica
O parlamentar afirma que o projeto também vai garantir maior segurança jurídica para a participação dos micro e pequenos empresários em negociações comerciais com órgãos e entidades dos governos federal, estaduais e municipais.
Pepe Vargas lembra que, em legislaturas passadas, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa ajudou a promover uma minirreforma tributária no setor, ao simplificar e reduzir o sistema de cobrança de impostos. Segundo ele, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que se originou desse processo, necessita agora de pequenos aperfeiçoamentos, que serão negociados consensualmente pela nova composição da frente parlamentar.
