Apesar de a maioria dos concursos públicos ainda exigir diploma de graduação em jornalismo para o exercício da profissão, algumas seleções já são abertas a candidatos que possuem apenas o Ensino Fundamental ou Médio, como é o caso do concurso público da Câmara de Rio Claro, no interior de São Paulo, que requer apenas o Ensino Médio e registro no órgão competente.
Mesmo sem a exigência de diploma, o salário obedece ao piso da categoria, é de R$ 2.196.59. O profissional selecionado deverá cuidar da assessoria de imprensa e da comunicação do órgão.
A Câmara informou que o edital é baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2009 derrubou a exigência de graduação em jornalismo para o exercício da profissão.
Casos similares
Em março do ano passado, a Prefeitura de Cabedelo, município da região Metropolitana de João Pessoa (PB), abriu concurso para jornalista com ou sem graduação na área, com salário de R$ 510,00.
Este ano, a Prefeitura de Guaratinguetá (SP), selecionou jornalistas graduados, no entanto, oferecia salário mínimo (R$ 545,00). Em julho, a Justiça do Trabalho determinou que a prefeitura mude o edital do concurso e ofereça os vencimentos de acordo com o piso para os jornalistas e fotógrafos. Caso descumpra a ordem judicial, a prefeitura sofrerá pena de multa diária de R$ 500, limitado ao valor de R$ 100 mil.
Contra a maré
Mesmo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, órgãos públicos nas cidades de Belo Horizonte, Campina Grande-PB, Natal e Maceió e os estaduais de Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul rejeitam candidatos para vagas de jornalismo que não tenham graduação específica em comunicação social.
