A Advocacia
Geral da União (AGU) informou ontem que a Procuradoria-Geral do INSS estuda se
entrará com recurso contra a decisão da 1ª Vara Federal Previdenciária em São
Paulo, de estender o direito à revisão pelo teto aos aposentados entre outubro
de 1988 e abril de 1991. Em 31 de agosto, o juiz federal Marcus Orione
Gonçalves Correia homologou o acordo fechado entre o INSS, o Sindicato Nacional
dos Aposentados e o Ministério Público Federal referente à correção dos
benefícios prejudicados por emendas constitucionais. O reajuste chega a 39,35%.
Na ocasião,
a Justiça Federal incluiu no acordo os segurados que tiveram os benefícios
concedidos no período conhecido como ‘Buraco Negro’. O prazo é anterior ao que
o governo reconheceu que o pagamento deve ser quitado: entre 5 de abril de 1991
e 31 de dezembro de 2003.
Em nota, a
AGU confirmou que “neste momento o que está sendo feito é justamente uma
análise da decisão a fim de que se possa estabelecer a estratégia de atuação em
relação a este caso, agora que a Justiça se pronunciou sobre a proposta de
acordo”.
Os
aposentados estão na expectativa da decisão da AGU de entrar com recurso ou
não. Segundo o presidente do Sindicato Nacional da categoria, João Batista
Inocentini, a entidade entrará com liminar na Justiça, caso a AGU consiga
derrubar a decisão de reconhecer a extensão do direito. “O acordo garante o
direito para esse período também”, diz.
Pagamento
até dezembro
O acordo
homologado pelo juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia prevê que o cronograma
de pagamento de correções e de atrasados dos benefícios concedidos entre 5 de
abril de 1988 e 1º de janeiro de 2004 deveria seguir a mesma lógica utilizada
para os demais benefícios. Mas o prazo de pagamento de atrasados na faixa de
até R$6 mil seria feito até 31 de dezembro deste ano.
O juiz fixou
uma multa diária de R$300 mil ao INSS no caso de descumprimento da parte
homologada do acordo. Como é uma decisão de primeira instância da Justiça
Federal , cabe recurso tanto do INSS quantos dos representantes dos
aposentados.
Fonte:
Jornal O Dia
