Em edição extra do "Diário Oficial da União", a presidente Dilma Rousseff enviou ontem ao Congresso um Projeto de Lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Com status de ministério, a criação do órgão foi promessa de campanha de Dilma.
Dilma determinou ainda a nomeação e indicação de três cargos vagos em agências reguladoras.
A decisão de mandar um Projeto de Lei --a Secretaria da Aviação Civil, por exemplo, foi por meio de medida provisória-- se deu pelo fato de o governo avaliar que, apesar de importante, a criação do novo
A Folha apurou que Dilma quer evitar o excesso de MPs dos governos passados. Além disso, quer jogar para o segundo semestre os gastos com a criação da pasta. Ainda não há previsão de quantos cargos e qual a estrutura do futuro ministério.
Segundo o Planalto, a data de envio de ontem era necessária para respeitar o prazo limite definido pela LDO para criação de cargos.
O anúncio de criação da pasta das micro e pequenas empresas era esperado para ocorrer ainda durante a formação de governo, em dezembro. Segundo aliados, a disputa por cargos teria sido outro motivo de postergar a medida.
Entre os cotados para assumir a pasta está Alessandro Teixeira, secretário executivo do MDIC (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e ex-presidente da Apex. Outro nome que chegou a ser cogitado à época da escolha ministerial foi do senador Antonio Carlos Valladares (PSB-SE), que, ao assumir a pasta, abriria vaga no Senado para o presidente do PT, José Eduardo Dutra --um dos principais articuladores de Dilma na campanha presidencial.
AGÊNCIAS
Serão publicadas no D.O. de hoje as nomeações de Jaime César Oliveira para a Anvisa --nome já aprovado pelo Senado-- e Bruno Sobral para a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A indicação do ex-ministro de Portos, Pedro Brito, para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Brito foi sub de Ciro Gomes na Integração Nacional e sua nomeação agrada ao PSB.
