O governador Sérgio Cabral instituiu ontem o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite que policial militar trabalhe em atividades conveniadas com municípios do estado. A Prefeitura do Rio já sinalizou que pretende assinar o convênio para o uso de policiais na fiscalização de vans. O turno adicional será de oito horas e limitado a 12 dias no período de um mês. O policial deverá ter intervalo de oito horas de repouso antes de retornar à corporação.
Para cada oito horas de trabalho adicional, serão pagos R$ 175, para oficiais, e R$ 150, no caso de praças. A gratificação não sofrerá a incidência de contribuição previdenciária, e o bônus será pago pela prefeitura conveniada. Mas o “bico” não se estende a quem desempenha funções de comando, direção e chefia.
O município interessado deverá solicitar à Polícia Militar o efetivo necessário para determinado evento. Caberá à corporação checar os policiais aptos para a função e colocar as vagas à disposição dos PMs, já que o trabalho adicional não é obrigatório.
O policial não poderá participar do Proeis se estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), entre outras medidas punitivas. Também não poderá estar licenciado, mesmo que para tratamento de saúde ou a fim de sanar problemas com doenças de familiares. O comandante-geral da Polícia Militar será o responsável por instituir uma comissão que acompanhará as atividades do Proeis.
IDENTIDADE FUNCIONAL
O estado recadastra 924 servidores das cidades de Miguel Pereira, Areal e Comendador Levy Gasparian. As informações estão disponíveis no site www.idfuncional.rj.gov.br ou pelo telefone 800-2822326.
