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quinta-feira, 21 de abril de 2011

Lei obriga lan houses a identificar usuários

A mudança faz parte de um projeto de lei que foi aprovado na Câmara e que cria novas regras para funcionamento desses estabelecimentos
Os donos das cerca de 108 mil lan houses em funcionamento no Brasil estão sujeitos a novas regras. A principal delas é a exigência de registrar o nome e o número de identidade dos usuários desses estabelecimentos.
A mudança faz parte de um projeto de lei, aprovado na última terça-feira (19/4), na Câmara dos Deputados. A partir do documento, as lan houses passam a ser consideradas como centros de inclusão digital.
O relator do projeto de lei, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), explicou que a proposta determina que esses estabelecimentos sejam considerados espaços usados para a universalização do acesso à internet no Brasil. Nesse sentido, uma das novidades é que as administrações públicas poderão firmar acordos com as lan houses, com o intuito de usá-las para fins educacionais.
Dados da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital apontam que, atualmente, 32 milhões de brasileiros acessam a internet por meio de lan houses.
*Com informações da Agência Brasil