Nova Central Sindical de Trabalhadores realiza Seminário

A Nova Central Sindical de Trabalhadores RJ (NCST) em parceria com a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) e a Fesep (Federação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro), convida seus filiados para participar do *1° Seminário Integrado de Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, que será realizado entre os dias 20 e 22 de maio. As inscrições estão limitadas a dois diretores por entidade. Para se inscrever, ligue (21) 2240-2715 ou (22) 9968-5639 ou (22) 3052-2968 ou também pelo e-mail ncstrj@ncstrj.org.br ou leilsonrangel@cspb.org.br

Correios poderão comprar avião

Os Correios serão autorizados, a partir de amanhã, a ter uma frota de aviões para o transporte de carga aérea postal, criar seu próprio banco, investir em negócios como a construção do trem-bala e se associar a outras empresas.

A permissão consta de medida provisória assinada hoje pela presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Colégio Estadual Visconde do Rio Branco, na Lapa, completa 100 anos

A direção do Colégio Estadual Visconde do Rio Branco abriu hoje (28/04) as comemorações pelo centenário da instituição. Para dar início aos festejos que acontecerão no decorrer do ano até 7 de dezembro, a comunidade escolar, que tem 500 alunos no ensino fundamental e médio, recebeu no pátio da escola a Banda do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM). As bandeiras: Nacional, do Estado e do Município foram hasteadas ao som do Hino Nacional. 

A diretora do Visconde do Rio Branco, Marcília Maciel destacou a importância da abertura do centenário. “Não é todo dia que uma instituição de ensino faz 100 anos. Temos muito a comemorar até o dia 7 de dezembro, aniversário do Colégio”. O Visconde do Rio Branco está localizado na Lapa, próximos a uma das comunidades mais carentes de Campos, a Tira Gosto, mas, segundo Marcília, é preciso desmistificar a escola com a questão da violência. “Nossa escola é tranqüila, não tem violência. As pessoas precisam deixar de temer é preciso desmistificar o preconceito. Temos alunos da comunidade, mas também de bairros vizinhos ”, destaca.

Ela também ressalta como positivo para a instituição a parceria com a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), que hoje ocupa o segundo piso da Instituição com Centro de Ensino Tecnológico e Profissionalizante (Cetep) e o núcleo do Pólo Avançado da Faetec. “O Colégio Visconde do Rio Branco passou a ter mais projeção, até mesmo junto à comunidade, já que o Cetep, por exemplo, oferece cursos, muitos com a inclusão de nossos alunos”, disse.

Para o sub-tenente Pedro, contra-mestre da Banda do 8º Batalhão da Polícia Militar, a Banda, que faz o papel de relações pública da Polícia Militar, se sentiu honrada com o convite, por participar de um evento em uma área onde a Polícia está presente quase sempre em forma de repressão. “Vamos sempre estar abertos para esse tipo de iniciativa”, ressalta o sub-tenente.        

História – José Maria da Silva Paranhos, primeiro e único Visconde do Rio Branco. Ele nasceu em Salvador (BA) em 16 de março de 1819 e faleceu em 1º de novembro de 1889. Ele foi um estadista, professor, político, jornalista, diplomata e, acima de tudo, monarquista brasileiro. Também é considerado o maior estadista do Segundo Reinado (1831-1889).

Governo reduz mistura de álcool na gasolina para tentar segurar preço

O governo reduziu o percentual mínimo de álcool anidro permitido na mistura da gasolina. A margem, que hoje é de 20% a 25% passará para 18% a 25%. O objetivo é colocar mais etanol no mercado e reduzir o preço do combustível. Além disso, a classificação do álcool muda de produto agrícola para combustível, passando a ser regulado pelo ANP.

Fonte: Rádio CBN

Menos pressão sobre aluguel

Indicador que reajusta os contratos de locação cai em abril. Nos 12 meses, fecha em 10,6%

O indicador de inflação que reajusta os aluguéis de imóveis registrou queda em abril, em comparação com o mês anterior. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) diminuiu a aceleração pelo segundo mês consecutivo e atingiu 0,45% neste mês. Em março, ficou em 0,62% e, em fevereiro, bateu em 1%. No acumulado de 12 meses, o índice fechou em 10,6%.

Caso o inquilino tenha contrato de um ano que faça aniversário neste mês, o dono do imóvel pode propor reajuste de 10,6%. O IGP-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.

O resultado menor de abril é consequência da desacelaração dos preços do grupo alimentos in natura — de 7,37%, em março, para 4,68%, neste mês. Já custos com construção civil subiram em abril. Só os gastos com mão de obra avançaram 1,16%.

Além dos transportes, em abril, o consumidor também gastou mais com alimentação, vestuário, saúde e cuidados pessoais e educação, leitura e recreação. Os itens desses grupos que ficaram mais caros foram passagens aéreas, medicamentos, calçados e carnes bovinas.

Por outro lado, o brasileiro teve despesas menores com habitação e despesas diversas em abril. Vale destacar que o aluguel residencial e a mensalidade para TV por assinatura tiveram pequenos recuos de preços.

Na medição deste mês, houve destaque para matérias-primas brutas, que ficaram 0,57% mais baratas. Tiveram quedas de preços o algodão em caroço e a laranja.

GASTO MENOR - As despesas com habitação foram menores no mês. Mensalidade de TV por assinatura tiveram pequenos recuos de preços.

GASTO MAIOR - O custo dos transportes foi impulsionado pelos preços do álcool e da gasolina, que ficaram 13,45% e 4,32% mais altos.

Fonte: Jornal O Dia

Último dia para acertar as contas com Leão da Receita

Às vésperas do fim do prazo, operação desarticula quadrilha que fraudava restituições

O prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 terminará, via Internet, às 23h59 de hoje. Os contribuintes que optarem pela entrega em disquete devem ficar atentos ao horário de funcionamento das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Ontem, a Receita Federal desarticulou quadrilha acusada de fraudar declarações para obter restituições indevidas. A operação ‘Triplo S’ detectou indícios de fraude praticada por escritório de contabilidade no Centro de Duque de Caxias.

A Receita informou que o escritório receberia de 5% a 10% dos valores da restituição de cada declaração feita. Por ano, eram 2.500 declarações. Só na última quarta-feira, o estabelecimento enviou à Receita 111 documentos.

R$ 100 MILHÕES DE VOLTA

A dona do escritório, uma técnica em contabilidade, prestou depoimento à Polícia Federal, mas não foi presa. A Receita espera receber dos clientes da empresa R$ 100 milhões em pagamentos de multas e autos de infração. A operação descobriu que o escritório fez, nos últimos três anos, mais de 7 mil declarações suspeitas de irregularidades, gerando R$ 25 milhões em restituições falsas.

Até as 17h de ontem, a Receita estimou que mais de 4 milhões de pessoas não haviam acertado as contas com o Leão. Diretor de Assuntos Técnicos do Sindifisco, Luiz Antônio Benedito aconselha mandar a declaração hoje, mesmo faltando dados, para evitar pagar multa de R$ 165,74 pelo atraso.

1ª Parcela deve ser paga hoje

Enlouquecido com as últimas declarações ainda por enviar, o contador Paulo César Ferreira de Melo, do escritório de contabilidade Telles & Mello, alerta que hoje é o último dia para pagar sem multa a primeira parcela ou a cota única de quem tem imposto devido. “É hábito do brasileiro deixar tudo para a última hora”, diz.

Segundo o contador, o valor do imposto a pagar pode ser dividido em até oito parcelas, com uma cota mínima de R$ 50. A multa para quem não fizer o pagamento hoje é de 0,33% ao dia mais 1% de juros.

Melo diz que o contribuinte precisa ficar atento ao horário de fechamento das agências bancárias. Caso contrário, para evitar a multa, o pagamento do Darf deverá ser feito via Internet.

De acordo com o contador, enviar a declaração no último dia sempre é um risco devido ao congestionamento no sistema da Receita. “Certamente, o sistema ficará mais lento hoje, pois milhares de pessoas tentarão enviar ao mesmo tempo”, assegura Melo.

Ele também recomenda mandar a declaração, mesmo faltando dados. O macete é retificar depois, evitando multa por atraso de entrega.

CONTAGEM REGRESSIVA

R$ 22.487,55

Quem teve rendimentos acima deste limite no ano passado está obrigado a fazer a declaração anual em 2011, ano-base 2010.

23H59

Horário final desta sexta-feira para o envio da declaração pela Internet.

R$ 165,74

Valor da multa pelo atraso na entrega da declaração e que pode chegar a até 20% do imposto devido.

R$ 50

Total da cota mínima do imposto devido, que pode ser dividido até oito parcelas. Hoje é o último dia para pagar sem multa a cota única ou a primeira parcela do imposto devido.

R$ 1.808,28

Valor que os contribuintes que vão declarar IRPF podem abater por cada dependente legal

R$ 2.803,84

Valor das despesas com instrução com os dependentes e com ele próprio, que o contribuinte pode abater do total de gastos.

24 MILHÕES

Estimativa da Receita para quantos contribuintes devem fazer o acerto de contas com o Leão este ano.

4 MILHÕES

Contribuintes que não haviam declarado até as 17h de ontem, aumentando o risco de ocorrer congestionamento hoje no sistema do Fisco.

Fonte: Jornal O Dia

IR: mais de 5 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração à Receita

Mais de 5 milhões de brasileiros ainda precisam entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Até as 9h, a Receita Federal recebeu 18,644 milhões de declarações. O número representa 77,68% do total estimado para este ano - 24 milhões.

O prazo de entrega termina sexta-feira (29). A Receita lembra que o envio pela internet poderá ser feito até as 23h59min59s, horário de Brasília. Os contribuintes que optarem pela entrega em disquete devem estar atentos ao horário de funcionamento das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Este ano deixou de ser aceito o formulário de papel.

Quem não declarar dentro do prazo pagará multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

O programa de computador que gera a declaração do Imposto de Renda está disponível na página da Receita Federal na internet. No mesmo endereço, encontra-se o aplicativo Receitanet, que transmite o documento.

Fonte: Agência Brasil

Recurso extraordinário e não cabimento de reclamação

Não cabe o ajuizamento de reclamação contra decisão que, supostamente, teria afrontado entendimento firmado pela Corte em sede de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Esse a orientação do Plenário ao não conhecer de reclamação em que alegada ofensa ao teor de julgado em recurso extraordinário no qual consignada a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a execução de créditos trabalhistas no caso de a empresa se encontrar em recuperação judicial.

Asseverou-se que, na situação dos autos, a via estreita da reclamação prestar-se-ia às hipóteses abrangidas pela Súmula Vinculante ou quando se tratasse de decisão proferida na lide individual de que se cuida. Reputou-se que, de acordo com a sistemática inaugurada pela EC 45/2004, caberia aos juízes e desembargadores respeitar a autoridade da decisão tomada em sede de repercussão geral, na medida em que, no exercício de sua função, deveriam observar o entendimento do STF. Afirmou-se o intuito da citada reforma no sentido de desafogar esta Corte e liberá-la para a solução das grandes questões constitucionais, de modo que sua atuação haveria de ser subsidiária, quando o Tribunal a quo negar observância ao leading case da repercussão geral, ensejando, então, a interposição do apelo extremo. Aduziu-se existirem reiteradas decisões no sentido da inviabilidade da reclamação como sucedâneo de recursos e ações cabíveis, objetivando o acesso per saltum a este Tribunal. O Min. Luiz Fux não conheceu da reclamação, entretanto, sob o fundamento de que teria o escopo, na espécie, de desconstituir decisão que determinara o redirecionamento da execução de créditos trabalhistas para devedor subsidiário.

Fonte: STF

Impactos das mudanças na legislação tributária na rotina fiscal das empresas

Muito se fala sobre as mudanças na legislação tributária e é certo que estas sempre impactam na rotina fiscal das empresas. O que não se sabia, porém, é o quanto e como elas realmente podem mudar as formas de trabalho e os investimentos aplicados nas empresas.

Com o intuito de aprofundar a questão e descobrir as reais dificuldades das empresas, a FISCOSoft realizou a pesquisa "Impacto das Mudanças na Legislação Tributária na Rotina Fiscal das Empresas". O objetivo foi traçar um panorama para verificar como as pessoas jurídicas se adaptam às alterações legais e os impactos que essas mudanças ocasionam em sua rotina.

Como evidenciou esta pesquisa, as empresas consomem grande quantidade de recursos internos, além de terem que investir em recursos tecnológicos e em serviços externos para manterem seus sistemas atualizados. E não obstante todo esse investimento, as empresas ainda ficam expostas ao recolhimento a maior de tributos e a penalizações pelo recolhimento a menor.

Comissão deve votar previdência complementar em duas semanas

Em seminário sobre o tema, realizado pela Comissão de Trabalho, representantes do governo e de servidores públicos divergiram sobre os benefícios da proposta

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público deve votar em 11 de maio o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar do servidor público. O anúncio foi feito hoje pelo presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE), em seminário realizado na Câmara para discutir o tema. “Pode haver pedido de vistas, mas vou seguir insistindo na votação; quem tiver treze votos ganha”, disse. Costa, que é relator do projeto, informou que vai recusar todas as emendas relativas à criação de fundos específicos para categorias de servidores. “O fundo será único”, garantiu.

Durante o seminário, proposto pelo deputado Policarpo (PT-DF), representantes do governo e de servidores divergiram sobre a proposta. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, que participou de parte do debate, disse confiar na aprovação do texto. Segundo o diretor de Previdência Complementar do ministério, Jaime de Faria Junior, não há razão para se ter medo da mudança no regime previdenciário. Ele garantiu que o projeto não altera os direitos e nem a expectativa de direitos dos atuais servidores.

Serão afetados apenas os futuros servidores, explicou, e eles vão entrar na carreira já conhecendo as novas regras. Faria Júnior enfatizou a necessidade de enfrentar, com foco no longo prazo, o problema do déficit do regime próprio do servidor público – atualmente em R$ 52 bilhões/ano, valor próximo ao orçamento anual da educação (R$ 60 bilhões) e da saúde (R$ 70 bilhões).

O diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento , Murilo Barella, destacou que o momento é propício para a aprovação da mudança, porque quase 50% dos servidores federais estão para se aposentar nos próximos cinco anos, “o que significa que a administração pública vai entrar em fase de forte renovação de quadros”.

Críticas de servidores

O projeto foi criticado por diversos representantes dos servidores. Para o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Roberto Martins, a proposta embute um grande risco, porque segue o modelo da contribuição definida e do benefício indefinido. “O fundo com as contribuições será capitalizado, mas não se sabe se será bem ou mal aplicado”, alertou.

Martins argumentou que o déficit da Previdência não resulta do modelo do atual regime próprio, mas sim da absorção pelo sistema, após a Constituição de 88, de 650 mil funcionários celetistas – antes vinculados a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, avaliou que o projeto desrespeita os direitos sociais. Ele entende que a previdência complementar não pode destruir aquilo que foi duramente conquistado. “Fazer o moderno não significa abolir as conquistas”, sustentou.

Na avaliação do diretor da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon), Júlio Marcelo de Oliveira, a proposta não vai resolver o problema do déficit no setor, e poderá até agravá-lo no curto prazo, uma vez que a parcela da contribuição dos futuros servidores não irá mais para a União. Hoje, o servidor público contribui com 11% do salário. Segundo ele, o modelo do regime próprio, por si só, leva naturalmente à redução do déficit, e não ao seu agravamento.

Representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; do Sindicato do Poder Legislativo Federal; do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita; da Federação Nacional dos Trabalhadores de Judiciário e Ministério Público da União; e da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão também criticaram a proposta do governo.

Fonte: Câmara dos Deputados