Greve dos vigilantes: dissídio deve ser julgado nesta segunda

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) deve julgar ainda esta semana o dissídio coletivo impetrado pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro (Sindesp-RJ) em desfavor à greve dos vigilantes — iniciada em Campos no dia 23 de março de 2011. A defesa dos vigilantes será protocolada na sede do TRT nesta segunda-feira, como informou o presidente da Federação dos Vigilantes do estado do Rio, Fernando Bandeira. Em Campos, na última quarta-feira, agências da área central reabriram para atendimento ao público sob força de uma liminar expedida pela 1ª Vara Cível do município.

Bandeira explicou que a documentação de defesa dos sindicatos dos vigilantes e inclusive da federação já estão prontos e serão protocolados nesta segunda conforme prazo estipulado pelo desembargador, Carlos Alberto Araújo Drummond, vice-presidente do TRT/RJ em exercício na presidência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), na segunda audiência entre sindicato patronal e representante dos vigilantes, realizada no último dia 18. No estado existem 13 sindicatos de vigilantes.

— Como não houve acordo por parte do sindicato patronal durante audiência, mesmo nós temos acenado favorável para reabertura das negociações, o TRT nos deu o prazo para defesa e esta será feita amanhã (hoje). Também foi determinado que mantivéssemos 30% dos profissionais trabalhando e isso está sendo cumprido. Agora é aguardamos os próximos passos — disse o presidente da Federação. Depois de protocolado a defesa, a ação será distribuída a um desembargador relator integrante da Sedic que, em sessão futura, julgará o dissídio coletivo, decidindo sobre o índice de reajuste e sobre a legalidade do movimento grevista.

Fonte: Jornal Folha da Manhã

Megasena acumula

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1277 da Megasena, sorteadas no sábado. Os números sorteados foram: 12 – 18 – 31 – 50 – 59 – 60. Trinta apostadores acertaram a quina e irão receber a quantia de R$ 27.463,17, enquanto 1783 apostadores que acertaram a quadra deste concurso irão receber a quantia de R$ 660,11. De acordo com a Caixa a estimativa para o próximo sorteio que ocorre nesta quarta-feira, será de R$ 4 milhões.

Fonte: Caixa Economica Federal

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011.

JORNAL O DIÁRIO

- Litro da gasolina já passa de R$ 3

- Fla despacha o Flu nos pênaltis e enfrenta o Vasco

- Campanha contra gripe começa hoje

- Feriados devem fazer país perder R$ 135,8 bilhões

FOLHA DA MANHÃ

- Anac autoriza empresa a fazer vôos comerciais para Campos

- Agências vão reabrir hoje, mesmo com greve

- Fla vence e está a uma vitória do campeonato

- Goyta goleia o São José por 6 a 0 em casa

JORNAL O GLOBO

- Agentes da ditadura criam rede de arapongas

JORNAL EXTRA

- Bonde sem freio x Trem Bala – Flamengo para o embalado Fluminense e vai pegar o Vasco na final da Taça Rio

- Cedae pede orçamento para indenizar por tsunami

- CATRJ oferece 4.500 vagas de emprego

JORNAL O DIA

- São Felipe põe o Fla na final

- Trens do metrô terão TVs e passagem entre vagões

- Aposentado: governo define regras para ex-funcionário manter assistência médica

FOLHA DE SÃO PAULO

- Empregos crescem na faixa acima dos 50 anos

- Alckmin corta aula extra em escolas de idiomas

- Empresas novatas na Bolsa superam o Ibovespa no saldo do ano

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Ministério da Fazenda estuda como pagar revisão de segurados do INSS

Com a movimentação do Ministério Público Federal e de sindicatos para cobrar judicialmente a correção dos benefícios de 131 mil segurados que contribuíram pelo teto do INSS, mas receberam menos do que deveriam por causa das reformas da Previdência de 1998 e 2003, o governo já se mexe para tentar uma solução. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve ter uma reunião com membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no início da próxima semana, para discutir uma forma de pagar os cerca de R$ 1,5 bilhão devidos aos segurados.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical, João Inocentini, que recebeu a informação sobre a reunião, acredita que o governo pode perceber que o melhor é chegar a um acordo.

— Se formos para a Justiça, a vitória já está garantida — disse Inocentini, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos segurados quando analisou o tema, em setembro de 2010.

Fonte: Jornal Extra

Desconto sobre bônus de cargo de confiança pode aumentar valor de aposentadoria de servidor estadual

O servidor estadual que recebe gratificação por ocupar cargos de confiança — como diretor de escola ou hospital e funções de chefia em áreas administrativas — pode optar por pagar a contribuição previdenciária sobre essa quantia para aumentar o valor de sua aposentadoria. Mas o funcionário deve prestar atenção para saber se esse desconto vai realmente se transformar num benefício maior no momento de deixar a atividade.

O diretor de seguridade do Rioprevidência, Roberto Moisés, afirma que cada caso é um caso, mas lembra que, geralmente, contribuir sobre a gratificação é vantajoso para quem tinha outro emprego com salário menor, antes de ingressar no estado.

— Essa pessoa traz um tempo de contribuição com valores baixos. Quando des$sobre a gratificação, ela aumenta a média das contribuições e a aposentadoria — explica Roberto.

Cálculo

Isso acontece porque o cálculo da aposentadoria considera as 80% maiores contribuições para chegar ao valor que o servidor tem direito a receber. É preciso cuidado, no entanto, pois o benefício não pode ser maior do que o último salário de seu cargo efetivo. O valor da gratificação é descartado, mesmo que o funcionário encerre a carreira recebendo o bônus.

O fato de o estado não incorporar mais as gratificações — essa possibilidade acabou em 1996 — revolta muitos servidores.

— Fui diretora de escola durante 17 anos e não recebo mais por esse cargo, o que considero uma desvalorização do meu trabalho — diz a professora aposentada Maria Ilka Souza Silveira, de 73 anos.

Fique por dentro:

Estado

O governo do estado não incorpora mais as gratificações dos cargos de confiança de seus servidores desde 1996, mas é possível pagar contribuição previdenciária sobre esse valor, o que pode representar um aumento na aposentadoria ao se tornar inativo.

Quando vale

Em geral, a contribuição sobre a gratificação é vantajosa quando o servidor, antes de entrar para o estado, teve outro emprego com salário mais baixo.

Como fazer

Basta ir ao setor de recursos humanos de seu órgão para solicitar a contribuição sobre a gratificação recebida por exercer cargos de confiança, como o de diretor de escola.

Prefeitura do Rio

O município é a única esfera do poder público, considerando também estado e União, que ainda permite a incorporação de cargos de confiança. Para isso, é preciso, segundo a Secretaria municipal de Administração, ocupar a função por dez anos seguidos ou 15 com intervalos. Se, nesse período, o servidor ocupar duas dessas funções, sendo uma delas por, pelo menos, um ano, incorpora a de maior valor.

União

No governo federal, a incorporação deixou de existir em 1998. A única gratificação que os servidores atuais levam para a aposentadoria é a de desempenho, que tem valor variável. Quando param de trabalhar, ela é congelada em 50 pontos.

Fonte: Jornal Extra

Rio traça mapa da qualificação para 104 mil vagas até 2020

Em parceria com o Dieese, governos estadual e municipal elaboram novo plano de formação profissional

A concentração de R$ 214 bilhões em investimentos no Estado do Rio até 2020 vai gerar 104 mil empregos diretos em setores bastante diversificados da economia. Governos municipal e estadual fizeram levantamento minucioso para nortear o preparo de mão de obra para essas vagas. Estudo da Secretaria de Desenvolvimento aponta que grandes eventos que terão o Rio como sede — como Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 — “refinaram” a qualificação profissional.

A capacitação de profissionais para segmentos menos braçais, como moda, turismo, informática e até a ampliação de centros de pesquisas, dividem os esforços de qualificação. Os setores campeões de empregos continuam muito bem, como Construção Civil, Petróleo e Gás, Indústria Naval e Metalurgia. O estudo começou com cursos já executados em 2010, quando foram abertas 162.497 oportunidades no ensino profissionalizante. A maioria (34.321) foi na Construção Civil, seguida de Administração (26.230) e Turismo (15.206). Agora, especialistas já estão cruzando esses dados com os do Dieese para desenhar um novo mapa da qualificação oficial do Rio.

 “O levantamento foi um trabalho de fôlego, envolvendo os órgãos públicos, que identificaram o número de vagas para cursos de qualificação no estado. A partir do estudo do Dieese, que identificará a demanda de trabalhadores, será possível distribuir melhor ainda o número de vagas”, explicou o secretário de Desenvolvimento, Julio Bueno. “Com isso, vamos otimizar recursos, investindo no que realmente for necessário e distribuindo melhor cursos e disciplinas onde a demanda por qualificação for mais necessária”, apontou.

Diretor da Petrocenter Escola Técnica de Petróleo e Gás, Samuel Pinheiro menciona o apagão de mão de obra qualificada na indústria naval e em petróleo e gás. “O mercado cresceu muito rápido, mas o sistema educacional não consegue acompanhar e formar na mesma velocidade”, sinaliza. Ele destaca que para formar um técnico é preciso um ano e meio. Um engenheiro exige cinco anos. “O mercado necessita de profissionais técnicos e de Nível Superior em velocidade maior. Hoje, 63% das vagas nesses setores não são preenchidas”, observa.

Para chegar aos cursos

- Juventude Cidadã (Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego): http://www.rio.rj.gov.br

- Petrobras Jovem Aprendiz: (21) 2221 - 8216.

- Prominp: https://portal.prominp.com.br/prom/index.do

- CVT Centro Vocacional Tecnológico: http://www.mct.gov.br

- Senai-RJ: 0800-231231 e portal http://www.senai.br/br/Almanaque/snai_vc_alm.aspx

- Senac Rio/Fecomércio: (21) 4002-2002 e http://www.rj.senac.br

- Inscrições nos programas abaixo podem ser feitas nos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), sob coordenação da Setrab: (21) 2299-1349.

- Plano Territorial de Qualificação, Plano Setorial de Qualificação (Planseq) Qualifica Rio Social; Indústria do Carnaval; Serviços Nacional; Siderurgia; Comércio Varejista de Combustíveis; Nacional Comércio e Serviços Afrodescendentes; Comércio; Bares, Hotéis e Restaurantes; Telemarketing Nacional; Trabalho Doméstico Cidadão; Turismo Nacional; Cidadão Olímpico; Bolsa Família; Comércio; Construção Civil e ProJovem Urbano.

Novos polos

REGIÃO METROPOLITANA

Em alta: Moda carioca; Gemas e joias; Tecnologia da Informação (TI). Tradição: Informática; Turismo; Telecomunicações; Audiovisual

BAIXADA FLUMINENSE

Em alta: Petróleo; Gás e Energia; Calçados; Móveis. Tradição: Petroquímico; Químico; Plástico

REGIÃO LESTE

Em alta: Argila. Tradição: Indústria Naval

SERRANA

Em alta: Moda Íntima; Turismo; Metal Mecânico; TI. Tradição: Moda Íntima; Vestuário

NORTE FLUMINENSE

Em alta: Cerâmica; Petróleo, Gás e Energia. Tradição: Cerâmica; Petróleo; Fruticultura

MÉDIO PARAÍBA

Em alta: Cerâmica Vermelha; Calçados; Turismo; Metal Mecânico. Tradição: Siderurgia; Automotivo; Turismo

NOROESTE FLUMINENSE

Em alta: Rochas Ornamentais; Confecção. Tradição: Rochas Ornamentais

BAIXADAS LITORÂNEAS

Em alta: Moda Praia. Tradição: Turismo

CENTRO-SUL

Em alta: Cerâmica Vermelha; Metal Mecânico

REGIÃO OESTE

Em alta: Arco Metropolitano. Tradição: Termelétrica de Itaguaí

COSTA VERDE

Em alta: Turismo

Fonte: Jornal O Dia

Receita quer arrecadar R$ 100 bi em autuações neste ano

O reforço da Receita Federal na vigilância de grandes empresas, iniciado no fim do ano passado, já rendeu frutos. As duas delegacias de maiores contribuintes - criadas no Rio de Janeiro e em São Paulo no segundo semestre de 2010 - fizeram até agora autuações de nada menos que R$ 10 bilhões em 131 pessoas jurídicas. Além disso, multas que totalizam R$ 6 bilhões deverão ser aplicadas até o fim de maio, segundo dados obtidos com exclusividade pelo GLOBO, mostra reportagem de Martha Beck publicada nesta sexta-feira.  De acordo com o coordenador de Fiscalização da Receita, Antonio Zomer, a meta é chegar este ano a um total de autuações de empresas e pessoas físicas de R$ 100 bilhões, um aumento de mais de 10% em relação aos R$ 90 bilhões de 2010, praticamente o mesmo valor de 2009 (R$ 90,4 bilhões). 

Nos três primeiros meses deste ano, as autuações de empresas somaram R$ 17,6 bilhões, contra R$ 13,5 bilhões no mesmo período no ano passado. Isso representa uma alta de 30,3%. Já as pessoas físicas foram multadas em R$ 901,4 milhões este ano, contra R$ 1 bilhão em 2010. Entre as empresas, os setores mais autuados foram o de serviços financeiros (R$ 4,3 bilhões), indústria (R$ 4,2 bilhões) e comércio (R$ 3,2 bilhões). No caso das pessoas físicas, os campeões de autuações foram proprietários ou dirigentes de empresas (R$ 246 milhões), seguidos por profissionais liberais (R$ 44,7 milhões) e profissionais do ensino técnico (R$ 37,5 milhões).

Zomer afirma que ainda existem 377 investigações em andamento nas delegacias de maiores contribuintes do Rio e de São Paulo. Essas delegacias contam com 180 auditores especializados, que cuidam exclusivamente das investigações das chamadas pessoas jurídicas diferenciadas. São empresas acompanhadas com lupa pelo Fisco por reunirem algumas características: receita bruta anual acima de R$ 90 milhões, débitos tributários federais declarados superiores a R$ 9 milhões ou despesas com salários de funcionários maiores que R$ 15 milhões. O país tem hoje 12.153 empresas que passam por esse monitoramento e que, juntas, respondem por quase 70% da arrecadação.

A Receita também se prepara para por em prática a malha fina das empresas, que vai funcionar nos mesmos moldes da existente para as  pessoas físicas. Segundo Zomer, a nova malha vai passar a permitir, por exemplo, que a Receita verifique não apenas se as pessoas físicas declararam corretamente suas despesas médicas, mas se uma clínica informou ao Fisco tudo o que recebeu de seus clientes.

Outra novidade na fiscalização será um monitoramento maior do fluxo cambial. A partir de agosto, os bancos terão que incluir na Declaração de Operações Financeiras (Dimof) todas as operações de compra e venda de moeda estrangeira por contribuintes (empresas e pessoas físicas).

Fonte: Jornal O Globo

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2011.

JORNAL O DIÁRIO

- Ovos de Páscoa e bacalhau custam menos em Campos

- Rosinha: “Campista nunca foi cogitado para meu governo”

- Rodovias com movimento intenso no interior do RJ

FOLHA DA MANHÃ

- Até o fechamento desta edição o jornal não havia atualizado sua página na internet.

JORNAL O GLOBO

- Juros sobem mais uma vez; inflação, também

JORNAL EXTRA

- INSS pode autorizar aumento para quem se aposentou antes

- Heróis do Flu nos braços da torcida

- Revolta com as férias do Fogão

- Mãe denuncia escola por livro com palavrões

- Briga por bola de gude mata dois

JORNAL O DIA

- Mapão de carreiras mostra onde estão 104 mil vagas

- Festa para os guerreiros

- Vidas em risco: 25 crianças estão à espera de leito na UTI

FOLHA DE SÃO PAULO

- ‘Maquiagem’ de produtos cresce junto com a inflação

- Em disputa por classe média, PT sai na frente

- Brasileiro diz que forças de Gaddafi fazem civis de escudo

Apoio: Banca do Coliseu – Aberta diariamente a partir das 6 horas.

Revisão dá 24% a quem se aposentou na proporcional

Decisão da Justiça Federal garante atrasados e abre precedente para outros segurados

Decisão da 14ª Vara Federal concedeu a uma telegrafista aposentada dos Correios correção de 24% no benefício, com direito a atrasados por cinco anos. Ela requereu a aposentadoria ao INSS em 1995, mas não teve o reconhecimento de período em atividade especial. Assim, aposentou-se pela proporcional, com somente 76% da sua média contributiva. A Justiça reconheceu direito ao tempo especial, e ela ganhou mais 20% em período, seguindo entendimento estendido a outras categorias, como motoristas de caminhão e engenheiros.

 “O INSS não reconhece a especialidade da atividade, e praticamente todos os telegrafistas têm direito a essa revisão. Imagine quantos poderão se beneficiar dessa decisão. Só nos Correios, durante 30 anos, muitas pessoas se aposentaram nesta atividade”, explica o advogado Diego Franco Gonçalves. “A aposentadoria especial é algo ‘VIP’ atualmente. Isso porque, no posto, dificilmente os segurados conseguem obtê-la”, acrescenta.

Gonçalves explica que, até 1985, a atividade de telegrafista era considerada especial. “A função exigia movimentos repetitivos. Considerou-se o desgaste. Embora tenha sido reconhecida para premiar os trabalhadores de empresas públicas, não são só os telegrafistas dos Correios que serão beneficiados. A minha cliente conseguiu o reconhecimento por força da interpretação de dois decretos que regem a atividade especial (53.831 e 83.080). Há decisões esparsas, e o precedente é importante”, explicou.

Buraco Verde tem revisão reconhecida

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, concedeu a aposentado revisão conhecida como “Buraco Verde” — no arco-íris das causas do INSS, é para quem contribuía pelo teto e se aposentou de 1991 a 1993. A decisão de março é uma das poucas do tipo. Em 1994, o INSS corrigiu administrativamente todos os benefícios com esse problema, mas como algumas agências não eram totalmente informatizadas, um grupo pequeno de segurados não teve o direito reconhecido. Ações isoladas corrigem a falha.

Senador defende INSS

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu o INSS de acusações da ex-advogada Jorgina de Freitas em entrevista à revista Istoé. Conhecida por integrar grupo que lesou o instituto em R$ 1,2 bilhão, ela afirma que imóveis sequestrados de fraudadores presos foram subavaliados para ir a leilão. O INSS nega e explica que a avaliação não é feita pelo instituto, mas por oficial de Justiça avaliador.

Governo apela para não pagar ação do teto

O INSS está recorrendo para não pagar revisão e atrasados de segurados prejudicados pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003 que tiveram benefícios limitados ao teto. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter reconhecido o direito e publicado acórdão determinando correção e pagamento de atrasados para quem teve benefício concedido de 1988 a 2003, o instituto apelou em ações no Juizado Especial Federal e na Justiça Federal em março, em data posterior à publicação.

 “Nos dois casos o INSS está recorrendo. O recurso fatalmente não terá sucesso, pois ele tenta confundir o juiz na aplicação das teses”, comenta o advogado Diego Franco Gonçalves. Em uma das causas, o valor pedido para indenização é de somente R$ 4.026. Na prática, o texto tenta desqualificar o pedido de revisão da renda mensal inicial (valor concedido no ato da aposentadoria) em função da tese.

O recurso tenta reverter a sentença favorável ao segurado, publicada em 24 de fevereiro — após o acórdão, de 14 de fevereiro — alegando que a ação pede à Justiça que faça papel de legislador e que a decisão comprometeria a sustentabilidade da previdência pública. “O obstáculo judicial à atuação administrativa implicaria violação ao princípio da separação dos poderes. E com graves prejuízos práticos”, diz o recurso.

Fonte: Jornal O Dia

Caixa aceitará apostas na Mega-Sena pela internet

A partir desta quinta-feira (21), a Caixa Econômica Federal aceitará apostas na Mega-Sena pela internet. Inicialmente, as apostas só poderão ser feitas pelos clientes do banco, que terão que se cadastrar no Internet Banking. Segundo a Caixa, atualmente 2 milhões de clientes já são cadastrados.

Além disso, o correntista terá que ter 18 anos e não poderá apostar mais do que R$ 100 por dia. Para fazer a aposta, o cliente deverá acessar o menu "loterias" dentro do internet banking e escolher as dezenas na tela do computador. O valor será então debitado na conta corrente.

A ideia do banco é, em prazo ainda não definido, estender as apostas a outros produtos lotéricos e para clientes de outros bancos, que poderão fazer o pagamento por cartão de crédito, por exemplo.

O serviço estará disponível de 12h às 18h, com o mesmo valor cobrado nas casas lotéricas --R$ 2 a aposta simples, de seis números.

"Temos uma grande expectativa com este modelo de comercialização de loterias, que oferece ao nosso cliente apostador mais acessibilidade e comodidade dentro do ambiente seguro do nosso Internet Banking", afirmou o presidente da Caixa, Jorge Hereda, em nota.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo