Faetec e prefeitura de São João da Barra firmam parceria para atender 3.600 alunos em dois anos

Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) e a prefeitura de São João da Barra assinaram convênio para a ampliação dos cursos oferecidos pelo Centro Técnico de Ensino Profissionalizante (CETEP), no município. A professora Maria Cristina Lacerda, vice-presidente educacional da Faetec assinou o documento junto com a prefeita Carla Machado na noite de segunda-feira (04). A parceria tem duração de dois anos e a proposta é qualificar 3.600 alunos, num total de 1.800 por ano.

A intenção é descentralizar os cursos que são oferecidos na sede do município para outros distritos. A meta, segundo Maria Cristina, é que os cursos de inglês, espanhol e informática comecem a ser oferecidos a partir de agosto, com inscrições abertas já em julho.

— É uma grande parceria. Estamos atendendo a uma região em que está em pleno desenvolvimento — ainda ressalta Maria Cristina.

Durante a solenidade de assinatura do convênio, a prefeita Carla agradeceu a sensibilidade do secretário de Ciências e Tecnologia, Alexandre Cardoso, quando ela levou a reivindicação de descentralizar os cursos do CETEP, já que a comunidade de distritos como Açu, reclamava da dificuldade de se chegar à sede para conseguir realizar os cursos oferecidos pela instituição. “Mas a partir de agora esses cursos serão levados à população mais distante, agradeço ao Alexandre Cardoso, ao presidente da FAETEC, Celso Pansera e ao coordenador do Pólo Avançado da FAETEC na região, Etevaldo Pessanha, pelo empenho de todos em tornar esse pedido uma realidade”, disse Carla.

A coordenadora do Cetep em São João da Barra, Sila Miranda, disse as escolas onde serão ofertados os cursos ainda estão sendo avaliadas. “Pretendemos escolher os melhores locais para oferecer a cartela de cursos do Cetep”, destacou. Inicialmente a meta é levar cursos para o Açu, Atafona, Grussai, Cajueiro e Pipeiras. O próximo passo será a construção de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT).

Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para o próximo exercício

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na terça-feira (28/06) o calendário de pagamento do abono salarial do exercício 2011/2012, referente ao ano-base 2010. Foram identificados com direito a receber o benefício 19,6 milhões de trabalhadores, um crescimento de 6% em relação ao exercício anterior. No total, serão pagos cerca de R$ 10,7 bilhões provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os pagamentos começarão em julho, quando trabalhadores que possuem Conta Corrente/ Poupança na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil terão o benefício creditado direto na conta. O depósito do benefício para os 5,4 milhões de trabalhadores de empresas quem têm convênio será feito no dia 18 desse mês.

"O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores, e o governo está fazendo a sua parte para que ele não fique sem sacá-lo. Esse salário a mais tem grande impacto para os trabalhadores de baixa renda. Isso ajuda em muito o trabalhador", afirma o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

"Queremos incentivar o trabalhador a resgatar esse dinheiro o quanto antes. Garantindo este 14º salário, o trabalhador injeta dinheiro na economia, consumindo mais e ajudando a gerar mais empregos", disse o ministro Carlos Lupi.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o pagamento do Abono Salarial é uma importante renda extra com a qual o trabalhador com carteira assinada pode contar, e seu pagamento faz injetar dinheiro na economia, ajudando a gerar mais empregos.

"Os números são grandiosos e mostram que cerca de 20 milhões de trabalhadores têm direito a este 14° salário. O governo vem fazendo a sua parte para que eles não fiquem sem sacá-lo. Este salário a mais tem grande impacto para os trabalhadores de baixa renda. Isso ajuda em muito os trabalhadores", diz Lupi.

Para o ministro Carlos Lupi, o pagamento do abono salarial é uma importante renda extra na qual o trabalhador com carteira assinada pode contar. "Os números são grandiosos e mostram que mais de 15 milhões de trabalhadores terão direito a uma espécie de 14° salário. Isso significa mais de R$ 4 bilhões injetados na economia do país, fazendo deste benefício um dos maiores responsáveis pela verdadeira distribuição de renda que acontece hoje no Brasil", avalia.

Já os saques poderão ser feitos diretamente nas agências bancárias a partir do dia 11 de agosto, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário, no caso dos trabalhadores cadastrados no  Programa de Integração Social (PIS), ou pelo final da inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP). Já podem sacar o benefício em agosto trabalhadores nascidos em julho, agosto e setembro. Os inscritos no PASEP com final entre 0 e 7 também poderão sacar neste mês. O prazo para realizar o saque termina em 29 de junho de 2012.

Beneficiários - Têm direito a receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2010, recebendo, em média, até dois salários mínimos, que naquele ano teve o valor de R$ 510. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos, ou seja, pelo menos desde 2006, e ter sido informado corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2010).

Onde receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.

Balanço - Até o dia 26 de junho, 17.434.137 trabalhadores já haviam sacado o abono salarial referente ao exercício 2010/2011, com uma taxa de cobertura de 94,22% e um dispêndio de R$ 8,759 bilhões do FAT. Nesse exercício foram identificados 18,5 milhões com direito a receber o benefício, com previsão de pagar R$ 9,642 bilhões. Os trabalhadores que não sacarem o abono salarial até esta quinta-feira (30) perdem o benefício. A data não será prorrogada e o valor não sacado pelos beneficiários retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

CCJ aprova correção do piso de professor pelo INPC e pelo Fundeb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, que muda a regra do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública.

O texto aprovado mantém o aumento do piso atrelado à variação do valor mínimo por aluno no Fundeb, mas  acrescenta que o reajuste não poderá ser inferior à inflação, conforme a variação do INPC nos 12 meses anteriores. O reajuste também deixa de ser feito em janeiro e passa para maio.

O relator na CCJ foi o deputado Esperidião Amin (PP-SC), que recomendou a aprovação da matéria. Ele destacou que o projeto é importante porque “nacionaliza o piso dos professores e preserva a carreira do magistério”.

O texto segue agora para o Plenário.

Fonte: Cãmara dos Deputados

CCJ aprova ampliação de direitos de empregados domésticos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. A PEC revoga o parágrafo da Constituição que garante aos domésticos apenas alguns dos 34 direitos trabalhistas previstos.

Atualmente, os empregados domésticos ainda não têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao seguro-desemprego, à proteção contra a demissão sem justa causa, ao pagamento de horas extras e ao seguro contra acidente de trabalho, entre outros.

O relator na CCJ foi o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que apresentou parecer favorável à matéria.

Fonte: Cãmara dos Deputados

Líderes confirmam votação das MPs sobre Imposto de Renda e microempreendedor

Ao final da reunião do Colégio de líderes, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), informou que a pauta de hoje continuará a mesma, com as medidas provisórias 528/11 e 529/11.

Estão previstas as votações nominais para dois destaques à MP 528, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, assim como as deduções permitidas. A faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. O destaque do DEM prevê um reajuste de 6,47%, que equivale ao INPC; e o do PSDB prevê reajuste de 5,91% para a tabela do IR.

Embora haja acordo para a MP 529, que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social, a oposição diz que ainda não teve tempo de concluir a análise do texto e poderá apresentar destaques a essa MP.

Fonte: Cãmara dos Deputados

Uma vitória conquistada com muita luta e lágrimas

Trinta anos depois das primeiras lutas em prol do reconhecimento da arte e da cultura campista, os novos membros do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura, foram empossados na manhã de sábado, na sede da Secretaria Municipal de Cultura. Todos os membros presentes a esta solenidade, ficaram visivelmente emocionados quando o conselheiro Antônio José Muylaert, lembrou que o momento era histórico, pois ficava ali consagrada a vitória de uma luta iniciada pelo atual Secretário Municipal de Cultura, professor Orávio de Campos Soares, Antônio José Muylaert e Antônio Roberto de Gois Cavalcanti (Kapi).

Os novos membros do Conselho presididos pelo professor Joel Mello, terão como prerrogativa gestar os recursos oriundos da municipalidade em prol dos diferentes projetos de cunho cultural do município.

Enquanto o professor Joel Mello lembrava o compromisso que todos os conselheiros têm para com a cultura e com os recursos da municipalidade, o secretário Municipal de Cultura, Orávio de Campos Soares, reafirmava que agora o Conselho Municipal de Cultura, terá condições de alavancar os projetos que sempre desejou fazer, mas que nunca teve a oportunidade de vê-los concretizados.

- Este momento é histórico não só para mim, mas também para a Prefeita Rosinha Garotinho, e os demais companheiros que iniciaram essa luta há trinta anos, quando desejávamos mostrar que as manifestações culturais possuem uma importância muito grande para o município, pois ajuda a preservar a nossa cultura de raiz, da baixada e das periferias da cidade. Essas culturas são elementos agregadores das nossas manifestações culturais e dão embasamento ao estudo feito por alguns teóricos do folclore nacional – disse o secretário.

Secretário visita CEPOP para planejar as festividades da Semana do Folclore

Orávio de Campos ultimando detalhes para "Semana do Folclore"

 Com a aproximação das festividades da Semana do Folclore, marcada para os dias 19,29 e 21 de agosto, o secretário Municipal de Cultura, professor Orávio de Campos Soares, visitou as obras de construção do CEPOP – Centro de Eventos Populares Osório Peixoto - com o objetivo de elaborar o organograma do espaço onde será realizado o evento.

O secretário fez-se acompanhar pelos presidentes da AESC – Associação de Escolas de Samba de Campos, Ariel Chacar; da UBS – União dos Blocos de Samba de Campos -, Felizardo Manhães; e da AFONNORJ – Associação Folclórica do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro -, Rubinho da Maçã; da diretora da Secretária da Cultura, Maria Lúcia Bittencourt, da diretora da COESA, Rosa Morrisson, da arquiteta da Secretaria Municipal de Obras, Nahri Alves de Andrade, e, no canteiro de obras, foi recebido pelos arquitetos Anne Apcelo e Fernando Cardoso, da empresa responsável pelas obras do CEPOP.

Na programação deverá acontecer desfile de bois pintadinhos, encontro regional de jongueiros, samba de terreiro e partido alto e apresentação de folias de reis. Na área de alimentação, por conta da Coesa, haverá, também, exposição de arte popular e barracas com bebidas e comidas típicas.

A diretora da Coesa, Rosa Morrisson ficou satisfeita com a área destinada à colocação das barracas das entidades assistenciais de Campos e vislumbra boas perspectivas para os próximos meses, em relação ao número de eventos que acontecerão no CEPOP, como o desfile pela Semana da Pátria e show previstos na programação de inauguração.

Sem acordo, Justiça decidirá sobre os royalties

Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, pede entendimento entre governadores para evitar que questão acabe no Supremo

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, previu que caberá à Justiça decidir sobre a divisão dos royalties do pré-sal. Ele afirmou que, se não houver acordo entre governadores e o Congresso derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que mudou o sistema de cálculo, a questão acabará no Supremo Tribunal Federal (STF).

A polêmica começou com a apresentação de projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que alterou a fórmula de partilha, prejudicou o Rio e determinou a divisão para todos os estados e municípios. Antes, a divisão privilegiava os estados produtores, como Rio e Espírito.

Sob forte pressão, principalmente dos governadores do Nordeste, o Congresso aprovou a mudança. Mas ela foi vetada por Lula. Agora, o veto do Executivo deverá ser analisado pelo Legislativo. E os nordestinos voltam à carga para derrubá-lo.

Por isso, o senador Wellington Dias (PT-PI) sugere garantir aos produtores a média arrecadada nos últimos cinco anos. O restante seria rateado entre todos.

Mas os produtores rejeitam. Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, o mais afetado com a mudança, afirmou que o modelo proposto é “inconstitucional”.

Diante do impasse, Lobão afirma que o Planalto torce pelo entendimento entre governadores produtores e não-produtores. Segundo ele, o governo só vai intervir na questão em último caso.

Fonte: Jornal O Dia

Deputados apuram contratos entre empresas e estado

Delta, de Cavendish, fez contratos de R$ 992,4 milhões em quatro anos

Oposição pede ao TCE-RJ e ao TCU relatórios sobre os negócios. Objetivo é ter acesso às auditorias das obras

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai solicitar, na segunda-feira, aos tribunais de Contas do Estado (TCE-RJ) e da União (TCU) informações sobre os contratos do governo do Rio com a Delta Construções e as empresas do bilionário Eike Batista. Os parlamentares, que já entraram com requerimento, querem ter acesso a relatórios sobre auditorias das obras.

“Eles (tribunais) têm muitas informações e podem nos auxiliar nestas investigações sobre o teor desses contratos”, disse o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL).

A queda de um helicóptero em Porto Seguro, matando sete pessoas na semana passada, revelou a estreita ligação do governador Sérgio Cabral com Eike e o dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish. O primeiro cedeu seu jatinho para que o governador, o filho Marco Antonio e amigos viajassem à Bahia para participar da festa de aniversário de Cavendish.

Nos primeiros quatro anos de gestão do governo Cabral, a Delta acumulou R$ 992,4 milhões em contratos. Somente este ano, dos R$ 241,8 milhões em empenhos para a empresa, R$ 58,7 milhões são fruto de obras realizadas com dispensa de licitação.

Governo nega facilitação para Eike

O governo negou, ontem, ter facilitado para empresas de Eike Batista a obra do Porto Açu, em São João da Barra. Segundo a assessoria, para aprovação do projeto, foram exigidos investimentos de R$ 60 milhões em saneamento na região e de R$ 7 milhões num corredor de Mata Atlântica. O grupo teve que sustentar a criação de três unidades de conservação. E a licença do mineroduto foi dada pelo Ibama, não pelo estado, afirmou.

Fonte: Jornal O Dia

Empresas reclamam do 'novo' aviso prévio

STF reconhece que indenização deve considerar o tempo de serviço

Federações de empresários se manifestaram ontem contra a intenção do Supremo Tribunal Federal de fixar regras para o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Alegam que o empregador poderá ter custo maior. Hoje, empresas aplicam o mínimo, de 30 dias, definido pela Constituição. Usam esse prazo apesar de a mesma Constituição prever a proporcionalidade. A decisão do Supremo foi tomada ao analisar ação de empregados da Vale pedindo a proporcionalidade.

Fonte: Jornal O Dia