Governo federal vai abrir 141 mil vagas em concurso ano que vem

O Orçamento da União de 2012, entregue ontem para votação no Congresso Nacional, prevê 141.142 vagas em concursos públicos que deverão ser abertas no próximo ano. Só o Poder Executivo vai oferecer 136.795 oportunidades. O Ministério da Justiça, que engloba as polícias Federal e Rodoviária Federal, está incluído neste pacote. Estão previstos 244 novos cargos e 44 substituições, segundo o Ministério do Planejamento.

As vagas serão distribuídas desta forma: Executivo (136.795), Legislativo (72), Judiciário (3.699) e Ministério Público da União (576). O investimento na criação dos novos cargos é de R$ 1,6 bilhão.

O Executivo vai receber R$1,23 bilhão deste montante. Ao Judiciário, serão destinados R$305 milhões, R$61 milhões ao Ministério Público da União e R$ 58 milhões ao Legislativo.

Para analistas, o fato de o governo ter restringido a promoção de concursos este ano fez o Brasil se antecipar a outros países, que estão tendo que cortar gastos devido ao agravamento da crise econômica internacional.

Fonte: Jornal O Dia

Ministra entrega projeto de Orçamento e anuncia mínimo de R$ 619 para 2012

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou nesta quarta-feira (31) que o valor previsto para o salário mínimo no próximo ano é R$ 619,21. Esse valor corresponde a um reajuste de 13,6% em relação ao salário mínimo atual, de R$ 545. O anúncio foi feito após a ministra ter entregue ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 e o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

Ministra Miriam Belchior entregou os projetos de lei
do Orçamento de 2012 e do Plano Plurianual 2012-2015.

O valor anunciado pela ministra é um pouco superior ao salário mínimo de R$ 616,34, previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovado pelo Congresso em julho. Essa previsão foi baseada na regra em vigor desde 2007 que determina o reajuste do mínimo pela reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

“Esse é um aumento real do salário mínimo. Já existe uma regra e isso está previsto. Significa que vamos propiciar melhores condições para mais de 40 milhões de pessoas que recebem o mínimo”, afirmou o relator da proposta de Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que acompanhou a cerimônia de entrega.

Chinaglia disse que buscará o diálogo para construir um relatório de proposta orçamentária "que sirva ao País”. Ainda segundo o deputado, há uma intenção do governo de simplificar o PPA para aumentar o controle social.

Crescimento econômico

Também presente à cerimônia, o presidente da Câmara, Marco Maia, ressaltou que o governo espera um crescimento de 4% a 5% do PIB para 2012. “Essas projeções precisarão ser afinadas até o fim do ano, quando será efetivamente aprovado o Orçamento. Caberá à Comissão Mista de Orçamento também fazer os ajustes e as projeções de crescimento”, disse Maia.

O ato de entrega da proposta orçamentária ocorreu no gabinete do presidente do Senado, José Sarney.

Fonte: Câmara dos Deputados

Relator muda proposta do Supersimples para garantir votação hoje

O relator do projeto que aumenta o limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional (Supersimples), Cláudio Puty (PT-PA), disse há pouco que, após acordo com os líderes, alterou seu substitutivo para garantir a votação da proposta (PLPs 591/10 e 87/11) ainda hoje, no Plenário.

Relator na Comissão de Finanças e Tributação, Puty retirou do texto a mudança no atual sistema de pagamento do ICMS por substituição tributária, que concentra o pagamento do imposto em apenas um elo da cadeia produtiva. Apesar de inibir fraudes, o sistema onera as pequenas empresas.

Segundo o relator, alguns governadores são contrários à mudança porque alegam que a arrecadação de ICMS será reduzida. Ele afirma que, após aprovação da proposta na Câmara, o tema voltará a ser debatido no Senado.

Outra mudança feita no substitutivo, para facilitar a votação hoje, foi a retirada de novas categorias do Supersimples. A proposta permitia o enquadramento das indústrias de aguardentes, vinhos, cervejas e licores artesanais.

Pelo projeto, o limite mínimo para a microempresa passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil ao ano. Já o limite máximo para a pequena empresa será reajustado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Fonte: Câmara dos Deputados

Cancelada audiência sobre cobrança de pedágio em trecho da BR-101

A Comissão de Minas e Energia cancelou a audiência pública que realizaria nesta quinta-feira (1º) para discutir a concessão, para a empresa Autopista Fluminense, do trecho da BR-101 localizado entre as cidades do Rio de Janeiro e de Campos.

O debate havia sido proposto pelo deputado Dr. Aluizio (PV-RJ).

O colegiado ainda não definiu uma nova data e horário para a realização da reunião.

Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão aprova criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.

Vinculado à Presidência da República, o novo órgão será responsável pela formulação de políticas voltadas às empresas de pequeno e médio porte, às cooperativas e às associações. A proposta modifica a Lei 10.683/03, que regula a organização da Presidência e dos ministérios.

As medidas, previstas no Projeto de Lei 865/11, do Executivo, foram aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PR-RN). Em seu parecer, o parlamentar retirou da proposta as menções ao Conselho Nacional de Economia Solidária, órgão atualmente ligado ao Ministério do Trabalho.

O texto aprovado cria 70 cargos em comissão, com impacto orçamentário previsto de R$ 6,5 milhões em 2011 e R$ 7,9 milhões nos anos seguintes, de acordo com o governo.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, também está em análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão aprova emendas ao projeto sobre peso em embalagens

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 6100/02, do ex-deputado Celso Russomanno (SP), que obriga os fabricantes a informar claramente nas embalagens o peso exato dos produtos.

O projeto altera o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que já exige informações sobre origem, qualidade, composição e prazo de validade do produto, apresentadas de modo correto, ostensivo e em língua portuguesa.

O autor da proposta argumenta que, na elaboração do Código do Consumidor, os parlamentares se esqueceram de estender a exigência de informações ao peso do produto.

A proposta foi aprovada na Câmara em 2004 e encaminhada ao Senado, onde recebeu duas emendas: uma de redação e outra que faz a seguinte ressalva: “Não será informado o peso no caso de produto em relação ao qual, conforme previsto em ato normativo do órgão competente, deve ser indicado o volume ou o comprimento”.

Em razão da alteração, a proposta voltou à Câmara, para análise das emendas. O relator da proposta, deputado Deley (PSC-RJ), considerou que as emendas complementam o objetivo de trazer melhor e mais completa informação ao consumidor, quando este manusear a embalagem dos produtos que pretende adquirir.

Tramitação

As emendas do Senado ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA, 1º DE SETEMBRO DE 2011.

FOLHA DE SÃO PAULO

- Sob pressão BC reduz juro a 12%

- Investimentos caem no Orçamento de 2012

JORNAL O GLOBO

- BC surpreende e reduz a taxa de juros após apelo de Dilma

JORNAL EXTRA

- Salário mínimo vai a R$ 619

- Vasco dedica vitória a Gomes

- Cabral reconhece que houve má gestão nos bondes

- Rio pode ter pior epidemia de dengue em 2012

JORNAL O DIA

- Mínimo vai a R$ 619,21

- Homenagens e vitória

- Cabral admite que bonde de Santa Teresa está sucateado

- Prefeito: Rio pode ter pior epidemia de dengue da história

Morre o ex-zagueiro Pinheiro, ídolo no Fluminense

Titular do Fluminense durante toda a década de 50, o ex-zagueiro Pinheiro faleceu na noite desta terça-feira de falência dos órgãos. Ele tinha 79 anos e estava internado no Hospital Pan-Americano, na Tijuca.

O filho de Pinheiro, Fábio, fez questão de avisar o técnico Abel Braga. Além de jogarem na mesma posição, Pinheiro chegou a treinar Abel no Fluminense.

- Foi um dos grandes homens que conheci e meu mestre no futebol. Devo tudo a ele - disse o treinador, que chegou a doar sangue neste ano em uma campanha realizada pelo clube para ajudar o ídolo.

Fonte: Jornal O Globo

Previdência adota medida de segurança para carta do teto

Correspondências com correção e atrasados começam a ser enviadas hoje a aposentados

A Previdência Social adotou medidas de segurança para evitar que fraudadores se aproveitem de aposentados do INSS com direito à correção e atrasados do teto. Para que os 126.695 segurados que vão receber cartas, com informações sobre reajuste de até 39,35% e retroativos dos últimos cinco anos, a principal medida, segundo o ministério, é que as correspondências apresentarão os valores atuais dos benefícios e também como ficarão com a revisão. As cartas serão enviadas a partir de hoje para a casa dos aposentados.

Na avaliação da Previdência, a iniciativa dificultará a ação de fraudadores que, por ventura, tentarem ludibriar os aposentados. O ministério acredita ser difícil alguém de fora ter acesso aos valores dos benefícios atuais e de quanto será a nova aposentadoria.

Além da correção para 107.352 aposentados, as cartas vão informar os valores dos retroativos devidos e a data em que o pagamento será efetuado para os 126 mil segurados. No Rio, vão receber atrasados e reajuste 22.553 segurados. Apenas a revisão sairá para 18.741 aposentados.

Os atrasados são devidos nos cinco anos anteriores à data do pedido administrativo de revisão ou de requerimento na Justiça.

Atenção contra possível fraude

A Previdência pede que os aposentados do INSS com direito à correção fiquem atentos à possibilidade de fraudes. O ministério alerta que não utiliza intermediários para prestação de serviços. Caso o segurado desconfie de alguma situação deve denunciar à delegacia de polícia mais próxima.

Os segurados devem também se certificar se o crédito foi feito corretamente na conta juntamente com o benefício do mês de agosto.

Dataprev analisa 11 mil benefícios

Onze mil benefícios passam por análise para avaliação do processo de concessão. O INSS vai verificar se há direito ou não ao reajuste pelo teto para esse grupo.

De acordo com o INSS, à medida em que a Dataprev confirmar o direito à revisão para esses segurados, novas correspondências serão envidadas para a casa desses beneficiados. As revisões correspondentes também serão incorporados à folha de pagamento de benefícios nos meses seguintes.

Correção começa a ser paga amanhã

Os benefícios corrigidos pelo teto começam a ser creditados a partir de amanhã, quando a Previdência paga as aposentadorias e pensões maiores que o salário mínimo (R$ 545). Também estarão na conta 50% do 13º e a diferença de 0,06 ponto percentual referente ao aumento concedido em janeiro.

Atrasados sairão em 31 de outubro para segurados com direito de até R$ 6 mil; em 31 de maio de 2012 para quem tem de R$ 6.000,01 a R$ 15 mil a receber; em 30 de novembro de 2012 com valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e em 31 de janeiro de 2013 os créditos superiores a R$ 19 mil.

Fonte: Jornal O Dia

Proposta cria piso salarial nacional para extensionistas rurais

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/11, do deputado Zé Silva (PDT-MG), que institui pisos salariais nacionais (de nível médio e de nível superior) para os funcionários das entidades públicas de assistência técnica e extensão rural.

Conforme a proposta, os pisos serão definidos em lei federal, que deverá instituir fundo contábil com esse fim.

Segundo o autor, há “notória e alarmante desigualdade remuneratória” entre os mais de 26 mil funcionários das entidades públicas da assistência técnica e extensão rural das diversas unidades da Federação. Essa desigualdade teria sido acentuada após a “drástica redução” de recursos federais para o sistema após a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), em 1990.

O deputado chama a atenção para a importância das atividades exercidas pelos extensionistas rurais para viabilizar o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário do País e para o avanço da qualidade de vida no campo. Para ele, essa categoria deve ter piso salarial nacionalmente unificado, assim como já se fez para os profissionais de educação do setor público.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Fonte: Câmara dos Deputados