Ministério vai priorizar integração das polícias no plano de segurança

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a integração das polícias como um dos principais pontos do Plano Nacional de Segurança Pública que está sendo elaborado pelo governo.

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nesta quarta-feira, Cardozo informou que o governo pretende integrar as polícias civis e militares, o sistema de segurança entre os estados e também fazer a integração com outros países. No caso das fronteiras, ele acrescentou que haverá integração também com o Ministério da Defesa, incluindo o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

Compartilhamento de informação

O segundo pilar do plano é a informação. Cardozo lembrou que o mapa da violência é de 2008, e que está três anos defasado. Segundo informou, o ministério está esboçando um projeto de lei que vai obrigar os estados a repassarem dados sobre violência para a União. De acordo com a proposta, os estados que não repassarem dados, não vão receber recursos.

Combate à corrupção

Outro ponto do plano é o combate à corrupção nas forças policiais. Segundo o ministro, é impossível combater o crime sem combater a corrupção.

Autor do requerimento para realização da reunião, o deputado Luiz Couto (PT-PB) pediu o fim das chacinas no País. Segundo ele, em três meses cinco jovens sem passagens pela polícia foram mortos por policiais em São Paulo.

A audiência foi realizada para debater o sistema nacional de segurança pública, o combate ao crime organizado e o sistema penitenciário nacional. O ministro informou que no plano está prevista a construção de presídios para liberar as delegacias. Segundo ele, mais de 600 mil presos estão em delegacias.

Chip

José Eduardo Cardozo afirmou ainda que está sendo estudada no ministério a elaboração de um projeto de lei que torne obrigatória a inserção de chip em todas as armas comercializadas no País. Segundo explicou, o chip deve registrar quem comprou e quem vendeu a arma.

Fonte: Câmara dos Deputados

Frente Parlamentar incentivará capacitação de trabalhadores

Foi lançada nesta quarta-feira, na Câmara, a Frente Parlamentar da Educação Profissional e Ensino a Distância. O objetivo do grupo, que conta com 240 participantes, é incentivar políticas públicas de capacitação de trabalhadores e de acesso à educação.

De acordo com o idealizador da frente, deputado Agnolin (PDT-TO), a ideia não é criar, mas aperfeiçoar as iniciativas hoje existentes no campo da educação profissional e a distância.

"O mais importante é universalizar as oportunidades para a graduação no ensino a distância, e abrir espaço para mais pessoas se qualificarem para um mercado exigente, que cada vez cobra mais qualidade. Até porque hoje o Brasil cresce e se coloca na disputa do mercado mundial, e precisa efetivamente de qualificação para poder ser competitivo", ressaltou Agnolin.

Solução

O secretário de Ciência e Tecnologia do Tocantins, Borges da Silveira, disse que o ensino a distância é uma importante solução de acesso à educação para as populações que moram em lugares afastados dos grandes centros.

Segundo ele, essa modalidade também pode ser a solução para a carência de mão de obra especializada em todo o País. "Na grande maioria dos municípios, não há condições de o ensino de qualidade chegar presencialmente. Com o ensino a distância, você pode, democraticamente, ter a mesma aula de alguém que está na capital de São Paulo. Todos os estados precisam que a população tenha condições de se capacitar profissionalmente”, argumentou Silveira.

Representação

O deputado Agnolin anunciou que os diretores da frente parlamentar serão escolhidos na próxima semana. Ele afirmou que, por meio das diretorias, será possível representar todos os estados do País.

Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011.

JORNAL O DIÁRIO

- Carnaval fora de época começa hoje

- Gratificação de funcionários do HFM agora é lei

- Fundação Rural define programação da Expo

- Boulevard Shopping abre hoje ao público

- ANP de olho em postos de combustíveis contra cartéis

- Império da Baixada inicia a contagem regressiva

FOLHA DA MANHÃ

- Agora com Carla, novo G-5 de SJB barra Câmara Itinerante

- Último dia para declarar o IR pela internet

- Desfile de blocos abre hoje a folia em Campos

- Pânico em duas escolas com bombas

JORNAL O GLOBO

- Após mudança, Vale ajudará governo a salvar Belo Monte

JORNAL EXTRA

- Segurança do metrô já agrediu até deficiente visual em vagão

- Falsa psicóloga enganou pais de crianças autistas por 12 anos

- Flu vence o Libertad e está em vantagem

- Até no Brasil casamento real inglês está dando lucro

- Pessoal de limpeza tem piso de R$ 640

- Teste reprova esmaltes de cor branca

JORNAL O DIA

- Quadrilha que fraudou o INSS enganou até juízes

- Flu bate Liberdat: 3 a 1

- Cliente terá que registrar ocorrência para sustar cheques

- União vai destinar R$ 4,5 bilhões para o Ensino Técnico

FOLHA DE SÃO PAULO

- Correios poderão vender celular e comprar aviões

- Receita Federal cobra R$ 15,5 bi da Petrobras

- São Paulo investe mais na PM e faz economia na Civil

Apoio: Banca do Coliseu – Aberta diariamente a partir das 6 horas.

Mega-Sena acumula e próximo prêmio deverá pagar R$ 7 milhões

Nenhum apostador acertou as dezenas do concurso 1278 da Mega-Sena. O próximo prêmio, sábado, deverá pagar R$ 7 milhões. Os seis números sorteados foram 04 – 16 – 24 – 25 – 30 – 56.

A quina teve 187 acertadores e cada um vai receber R$ 8.408,70. A quadra, com 5455 acertadores, vai pagar R$ 411,79 a cada um.

Fonte: Jornal O Globo

Previdência quer limitar valores das pensões

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, confirmou nesta quarta-feira que o governo pretende fazer ajustes para acabar com irregularidades no pagamento de pensão por morte, como revelara O Globo no dia 14 de março. Ele contou que as ações não se limitarão ao INSS, atingindo também o sistema previdenciário do setor público. A informação sobre mudanças no pagamento de benefícios a viúvas foi antecipada há pouco mais de um mês pelo GLOBO.

Segundo ele, há uma "frouxidão total" no Brasil em relação a pensões por morte, na arrecadação da dívida ativa e na negociação de imóveis em nome do ministério. Técnicos da área econômica reforçaram essa preocupação, dizendo que as regras atuais dão margem a distorções, incluindo o pagamento indevido de pensão vitalícia e o acúmulo de benefícios.

O setor público, sabemos, tem uma massa que recebe baixos salários, mas na pirâmide há altos salários e não há praticamente teto, que é no Empire States

- A (mudança) abrange o setor público também. O setor público, sabemos, tem uma massa que recebe baixos salários, mas na pirâmide há altos salários e não há praticamente teto, que é no Empire States - ilustrou.

Garibaldi citou como exemplo um casal de promotores. Disse que, após a morte do marido, a mulher acumulou a pensão do marido.

- O que queremos é estancar a sangria no futuro - enfatizou, acrescentando que os problemas da Previdência não se resumem a pensão por morte.

- Não podemos só falar das pensões, pois corremos o risco do maniqueísmo de dizer que as viúvas são o problema. Também não posso dizer que vamos curar todos os males da Previdência, mas quero conseguir botar a Previdência nos trilhos da modernidade - completou o ministro.

O ministro esclareceu que, independentemente do que está sendo estudado, serão preservados os direitos adquiridos dos atuais contemplados. Ou seja, não está prevista retroatividade.

Garibaldi disse que está em estudo a venda de imóveis de sua pasta. Mas ponderou que é preciso cautela, para evitar que a alienação resulte em novas fraudes.

- Se você visitar qualquer capital do país, verá que esses prédios estão no centro das cidades, alguns sem prestar nenhum serviço à própria Previdência. Temos que resolver isso - afirmou.

Ele informou ter levado à área econômica do governo a necessidade de pagar os aposentados que ganharam, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de correção dos benefícios com base no teto fixado no ano em que se aposentaram. Trabalhadores aposentados entre 1998 e 2003 buscaram o STF sob o argumento de que de seus benefícios, na época, não foram calculados pelo teto vigente.

- O orçamento do ministério tinha reservado R$ 2 bilhões para esse pagamento, mas o dinheiro foi cortado por ocasião do contingenciamento - disse Garibaldi, acrescentando que a decisão judicial contempla cerca de 150 mil aposentados.

Fonte: Jornal O Globo

Supremo decide que vaga de deputado suplente é de coligação e não de partido

Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal decidiu que vagas de suplentes de deputados federais pertencem às coligações e não aos partidos políticos. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra este entendimento. A decisão não muda a composição da Câmara, que por conta próprio já adotava este critério.

Fonte: Rádio CBN

Mais de 30% dos contribuintes ainda não entregaram declaração do IR à Receita

A menos de 72 horas do fim do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011, a Receita Federal recebeu, até as 9h05 de hoje (27), 16,564 milhões de declarações. O número representa 69% do total esperado - 24 milhões.

O prazo de envio termina às 23h59 da próxima sexta-feira (29), horário de Brasília. A Receita garantiu que não haverá prorrogação do prazo.

As declarações só podem ser preenchidas por meio de aplicativo próprio disponível no site da Receita. Depois de preenchido, o documento deve ser enviado ao Fisco por meio de outro aplicativo, conhecido como Receitanet.

O contribuinte pode ainda optar por entregar a declaração em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, desde que obedeça ao horário de funcionamento de cada agência.

A multa mínima para quem não entregar a declaração no prazo é R$ 165,74 e a máxima corresponde a 20% do imposto devido.

Fonte: Agência Brasil

CCJ aprova proibição da cobrança de 2ª via de conta de serviço público

Paes Landim votou pela 

constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2352/07, que proíbe concessionárias de serviço público – como empresas de telefonia e distribuidoras de energia – de cobrarem pela emissão de segunda via de faturas mensais aos consumidores, desde que solicitada pelo consumidor ou usuário para o pagamento imediato. O projeto seguirá para análise pelo Plenário.

A proposta, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, altera artigo da Lei de Concessões (8.987/95).

Em seu parecer, o relator na comissão, deputado Paes Landim (PTB-PI), votou pela aprovação da proposta e de emenda aprovada anteriormente na Comissão de Defesa do Consumidor.

A emenda torna explícito que a gratuidade valerá apenas para a segunda, e não para uma eventual terceira ou quarta via.

Fonte: Câmara dos Deputados

Trabalho aprova correção do piso de professor pelo INPC e pelo Fundeb

Canziani apoiou
as alterações feitas pelo Senado.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que muda a regra do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública – atualmente de R$ 1.024 para 40 horas semanais.

O texto aprovado mantém o reajuste do piso atrelado à variação do valor mínimo por aluno no fundo da educação básica (Fundeb) e acrescenta que o reajuste não poderá ser inferior à inflação, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores. O reajuste deixa de ser feito em janeiro e passa para maio.

A proposta do governo, que era a atualização do piso apenas pelo INPC (reajuste pela inflação, sem aumento real), foi rejeitada. O argumento do governo foi que o critério atual (parcialmente mantido pelo Senado) pode “acarretar uma elevação contínua” dos salários dos professores e prejudicar “o financiamento de outros itens importantes para a melhoria da educação básica pública, como manutenção e melhoria das instalações físicas das escolas, aquisição de material de ensino, universalização do uso da informática e o próprio aperfeiçoamento profissional dos professores”.

Detalhamento

Atualmente, a lei diz que o piso será atualizado no mês de janeiro no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno no Fundeb.

O governo propôs a mudança para o reajuste pela variação do INPC no ano anterior, mantendo o aumento em janeiro.

Essa regra foi aprovada inicialmente pela Câmara, mas o Senado alterou o texto. Em razão da mudança, a proposta voltou para a Câmara, que dará a palavra final. Conforme essa nova versão, o piso será atualizado anualmente, no mês de maio, com base no percentual do valor por aluno no Fundeb apurado nos dois anos anteriores. Esse índice não poderá ser inferior à variação do INPC.

O relator da proposta, deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirmou que o texto do Senado é uma bem-sucedida síntese entre o critério vigente para atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica e o que foi proposto pelo Poder Executivo.

 “Se, por um lado, a vinculação atual do piso ao crescimento do valor anual mínimo por aluno no âmbito do Fundeb não representa garantia de efetiva reposição de perdas inflacionárias, a alteração intentada pelo Poder Executivo afigura-se extremamente restritiva. De fato, ao adotar o INPC como parâmetro permanente para a atualização do piso, a nova regra proposta elimina qualquer possibilidade de aumento real de seu valor. O texto aprovado pelo Senado Federal contorna as deficiências de ambos os critérios, ao manter a atualização do piso salarial vinculada ao valor anual mínimo por aluno no âmbito do FUNDEB, assegurando, todavia, que o reajuste não seja inferior à variação do INPC no ano anterior ao da atualização”, disse o relator.

Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência urgentíssima e está sendo analisado simultaneamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A qualquer momento, poderá ser incluído na pauta do plenário. Em dezembro último, a proposta foi aprovada pela Comissão de Educação.

Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011.

JORNAL O DIÁRIO

- PM apreende 15 kg de maconha hidropônica na Favela Baleeira

- Mudanças no trânsito da Alberto Lamego para o Campos-Folia

- Unidos de Travessão promete emocionar público na avenida

FOLHA DA MANHÃ

- Conselho exige Polícia na rua e mapa do crime em Campos

- Royalties têm queda de 8% sobre março

- Câmara já no ritmo do carnaval

- 1001 tem cinco ônibus apreendidos

- Fla e Vasco avançam na Copa do Brasil

- Guarda que não guarda a calçada para os pedestres

JORNAL O GLOBO

- Empresas já se preparam para disputar aeroportos

JORNAL EXTRA

- Até o fechamento desta edição o Jornal não havia atualizado o site.

JORNAL O DIA

- Bando usava nome de aposentados para fraudar INSS

- Esse é o Mengão: 3 a 0

FOLHA DE SÃO PAULO

- Arma ilegal entra pela fronteira até por motoboy

- Aneel autoriza energia a subir mais que o pedido

- Sem combustível, avião espião da PF está em galpão

Apoio: Banca do Coliseu – Aberta diariamente a partir das 6 horas.