Proposta proíbe utilização de cerol em linhas de pipas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 402/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que proíbe a utilização de cerol em linhas usadas para soltar pipas. De acordo com a proposta, a punição aplicada ao infrator seguirá a legislação penal brasileira, tendo como base a gravidade da lesão provocada na vítima.

Segundo a deputada, o uso da substância, frequentemente associado a brincadeiras de cortar e derrubar pipas adversárias, pode provocar uma série de lesões corporais graves, principalmente em ciclistas e motociclistas, podendo levar à morte.

“É inaceitável as pessoas se limitarem a assistir a noticiários de acidentes e casos envolvendo tais substâncias, com a divulgação de dados estatísticos apontando o número de lesões, mutilações e mortes e, mesmo assim, continuarem afirmando se tratar de uma brincadeira saudável, sem haver preocupação com o risco iminente de acidente”, afirma.

Nilda Gondim explica que a ideia do projeto partiu de uma proposta anterior (PL 5834/09), do ex-deputado Vital do Rêgo Filho, hoje senador, arquivada no fim da legislatura passada.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Proposta torna obrigatório banheiro gratuito em pedágio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 680/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga as concessionárias de rodovias a dispor de banheiro gratuito, para uso dos usuários, nos postos de pedágio. A proposta prevê que os sanitários sejam fiscalizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e estejam de acordo com as normas de acessibilidade.

Segundo Prado, a maioria dos viajantes usa banheiros sem condições de higiene localizados em restaurantes à beira das estradas. “Os usuários que pagam o pedágio esperam não somente a recuperação e manutenção das estradas, mas a prestação eficiente de serviços”, disse o parlamentar.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao PL 1565/07, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), nas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; em caráter conclusivo.

Fonte: Câmara dos Deputados

Projeto regulamenta venda coletiva pela internet

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1232/11, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que disciplina a venda coletiva de produtos e serviços em sites da internet e estabelece critérios de funcionamento para as empresas que promovem esse tipo de comércio.

A proposta obriga as empresas a manter serviço telefônico de atendimento ao consumidor, gratuito e de acordo com as normas de funcionamento dos call centers (fixadas pelo Decreto 6.523/08). Os estabelecimentos responsáveis pelos sites deverão possuir sede ou filial no Brasil e deverão informar seus dados, como o endereço, em sua página principal na internet.

O texto detalha ainda as regras para as ofertas, cujas informações deverão ser divulgadas em tamanho não inferior a 20% da letra da chamada para a venda. Também deverão ser especificados: a quantidade mínima de compradores para a liberação da oferta; o prazo para utilização do cupom, que deverá ser de pelo menos seis meses; o endereço e o telefone da empresa responsável pela oferta; a quantidade de clientes que serão atendidos por dia; e a quantidade máxima de cupons que poderão ser adquiridos por pessoa.

No caso de oferta de alimentos, o site deverá publicar informações sobre eventuais complicações alérgicas que o produto pode causar.

Caso o número mínimo de participantes para a liberação da oferta não seja atingido, a devolução dos valores pagos deverá ocorrer em até 72 horas. No que couber, serão aplicadas ao comércio eletrônico as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

E-mail autorizado

Ainda conforme a proposta, os dados sobre ofertas e promoções só poderão ser enviados a clientes cadastrados no site e que tenham autorizado o recebimento de informações por e-mail.

O projeto também estabelece que os impostos de competência estadual e municipal serão recolhidos na sede das empresas responsáveis pelo fornecimento do produto ou do serviço.

Com a proposta, João Arruda espera regulamentar um mercado novo no Brasil, que vem crescendo desde 2010. “É importante que o vínculo criado entre os sites de compra coletiva, os estabelecimentos e os consumidores seja transparente. O consumidor deve ser informado sobre as condições e os detalhes dos produtos e serviços oferecidos, as regras para a sua utilização e a entrega”, afirma o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2011.

JORNAL O DIÁRIO

- Fla empata em 1 a 1 na despedida de Petkovic

FOLHA DA MANHÃ

- Protesto em frente ao 5º GBM pede liberdade de bombeiros

- Mulher se livra de estupro ao ferir a língua do agressor

- Flamengo só empata na despedida de Petkovic

JORNAL O GLOBO

- Aliados cobram de Dilma a solução sobre Palocci

JORNAL EXTRA

- Bombeiros anunciaram invasão a quartel na internet três dias antes

- Renato Abreu dá uma de Pet no adeus do sérvio

JORNAL O DIA

- Bombeiros ficam no quartel e não atendem a chamados

- Concursos: listão com mais de 45 mil vagas e salários de até R$ 19 mil

FOLHA DE SÃO PAULO

- Despachantes lucram com dado sigiloso do Detran

- Aliados temem estender desgaste com Palocci

Fator que reduz benefícios já leva a adiar aposentadorias

Prejuízo é consenso entre governo, trabalhadores e aposentados, que negociam seu fim

Na reunião de ontem, entre governo, centrais e representações de aposentados, houve consenso de que o fator previdenciário é prejudicial ao trabalhador. O modelo que vai substituir o atual critério para a aposentadoria não tem unanimidade, mas o debate será retomando em duas semanas, quando o governo deverá mostrar sua proposta. A demora preocupa as centrais, porque há muita gente aguardando o desfecho do acordo para se aposentar.

O ministro da Previdência , Garibaldi Alves Filho, iniciou a rodada a partir da fórmula 85/95 — que combina a soma da idade e do tempo de contribuição. Por ela, mulheres teriam soma mínima de 85 anos, enquanto os homens ficariam com 95 anos.

Presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos admite que a fórmula é mais vantajosa que o fator. A CUT tem estudo que mostra vantagem do fator e da fórmula (veja ao lado). “O que não compreendo é a demora na tomada de decisão do governo. Esperávamos que eles apresentassem proposta hoje, mas já marcaram outra reunião.

Há milhares de trabalhadores aguardando desde 2008, quando o projeto de lei que acabava com o fator gerou acordo de grande extensão que não foi levado adiante”, cobrou.

Líderes divergem sobre novo cálculo

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) são contra a fórmula 85/95. O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto, propôs 80/90. Presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins afirmou que vai acompanhar as centrais (quando fecharem), mas criticou a demora no posicionamento do governo. “Foi mais uma reunião sem definição”, comentou.

Fonte: Jornal O Dia

Mais de 4 mil vagas de emprego para todos os níveis de escolaridade

Quem está em busca do primeiro emprego ou de recolocação no mercado pode aproveitar as chances oferecidas no Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat). A central vai selecionar 4.593 profissionais de todos os níveis de escolaridade para empresas de grande e pequeno portes no Estado do Rio. Há ainda 200 vagas em cursos gratuitos.

São oportunidades para profissionais com níveis Fundamental e Médio, completos ou em curso, idades entre 18 a 55 anos, e para portadores de necessidades especiais. O maior número de oferta é para as funções de auxiliar de limpeza (570), auxiliar de linha de produção (550), atendente de lanchonete (510), operador de telemarketing (510) e caixa (363).

Para se candidatar às chances de emprego, basta se dirigir a uma das unidades do Ceat — Penha (Largo da Penha 19); Santa Cruz (Praça Dom Romualdo 11) e Centro (Avenida República do Chile 245, dentro da Catedral Metropolitana).

O atendimento é gratuito e acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto aos feriados. É preciso levar carteira de trabalho, identidade, CPF e histórico escolar.

Os trabalhadores também podem aproveitar e se cadastrar para cursos gratuitos de qualificação profissional. Há 200 vagas para formar operador de telemarketing, assistente comercial e auxiliar de limpeza/conservação. Mas interessados têm só até amanhã, das 9h às 16h, para se inscrever nos cursos: Igreja Bom Jesus da Penha — Avenida Brás de Pina 181, Penha. É preciso levar documentação.

EXÉRCITO: 2.280 TEMPORÁRIOS

O Ministério do Planejamento publicou portaria limitando o quantitativo de civis que o Exército poderá contratar para postos temporários. A Força terá direito a abrir até 2.280 vagas.

Fonte: Jornal O Dia

Donos de postos de gasolina são presos em operação em Campos, no Norte do estado

Oito pessoas, a maioria donos de postos de gasolina e de usinas, foram presas numa operação em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Vários caminhões de combustíveis adulterados já foram apreendidos.

A ação, em andamento, é realizada por 150 policiais civis de diversas delegacias especializadas e tem como objetivo cumprir 20 mandados de busca e apreensão por fraudes no ICMS de combustíveis.

A operação, comandada pela Delegacia Fazendária (Delefaz), também está sendo feita em Brasília e em Minas Gerais.

Fonte: Jornal Extra

Mega-Sena acumula e próximo prêmio deve pagar R$ 52 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1288 da Mega-Sena e o próximo sorteio, sábado. Deverá pagar R$ 52 milhões. Os números sorteados foram: 17 – 30 – 32 – 40 – 42 – 56. A quina teve 69 acertadores e cada um vai receber R$ 54.770,01. A quadra, com 7.350 acertadores, vai pagar R$ 734,52 cada um.

Fonte: Jornal O Globo

Audiência conjunta discute Plano Nacional de Educação

As comissões de Educação e da Pessoa Portadora de Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presididas pelos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Márcio Pacheco (PSC), respectivamente, realizam, nesta sexta-feira (03/06), às 10h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, uma audiência pública para discutir a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020. De acordo com Pacheco, o objetivo é discutir com pais, alunos, professores e especialistas os pontos fundamentais desse plano, que apresenta, segundo o parlamentar, conteúdo insuficiente e lacunas consideráveis relativas ao ensino de estudantes com algum tipo de deficiência. “Inclusão significa bem-estar, por isso não estamos totalmente a favor das propostas apresentadas pala Meta 4. Destacamos que as alterações precisam ser feitas, para que possam atender plenamente as necessidades dos alunos, pais e educadores envolvidos com a defesa da pessoa com deficiência”, explicou o parlamentar.

A meta 4 tem como propósito, no prazo de 10 anos, universalizar, para a população de quatro a dezesseis anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades de superdotação na rede regular de ensino. No entanto, ela não garante a permanência da escolarização nas escolas especializadas e nas classes especiais da rede regular de ensino, tais como o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e o Instituto Benjamin Constant (IBC). Foram convidados para a audiência o senador Lindberg Farias (PT-RJ) e o vereador da capital Paulo Messina (PV), além de representantes do Ines e IBC

Fonte: Alerj

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2011.

JORNAL O DIÁRIO

- Dez presos por adulteração de combustível e sonegação fiscal

- Bate-boca prevalece entre vereadores de SJ da Barra

- Comissão da Alerj vai fiscalizar obras do superporto do Açu

FOLHA DA MANHÃ

- Suspeita de sonegação fiscal no álcool rende prisão de 13

- Emut libera e ônibus quebram

- Gersinho interpreta liminar e adia outra vez suplementação

- Folha flagra trabalho infantil

JORNAL O GLOBO

- Já sem apoio do PT, Palocci promete explicação pública

JORNAL EXTRA

- Projeto prevê a venda de remédio a preço de custo para aposentados

- Justiça obriga SuperVia a refrigerar os trens

JORNAL O DIA

- Policiais usavam talão do bicho em delegacia

- Professor do estado vai ganhar bônus de R$ 300

- Fim da isenção de imposto faz preço do leite, da carne e do ônibus subir

- Exército tem 2.280 vagas temporárias. Agências oferecem 4.593 oportunidades

FOLHA DE SÃO PAULO

- Não sou refém, diz Dilma: Palocci promete respostas

- Bactéria que mata europeus é uma mutação ‘supertóxica’

- Na TV, PMDB exalta Lula e só cita a presidente