Mega-Sena acumula e próximo prêmio deverá pagar R$ 7 milhões

Nenhum apostador acertou as dezenas do concurso 1278 da Mega-Sena. O próximo prêmio, sábado, deverá pagar R$ 7 milhões. Os seis números sorteados foram 04 – 16 – 24 – 25 – 30 – 56.

A quina teve 187 acertadores e cada um vai receber R$ 8.408,70. A quadra, com 5455 acertadores, vai pagar R$ 411,79 a cada um.

Fonte: Jornal O Globo

Previdência quer limitar valores das pensões

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, confirmou nesta quarta-feira que o governo pretende fazer ajustes para acabar com irregularidades no pagamento de pensão por morte, como revelara O Globo no dia 14 de março. Ele contou que as ações não se limitarão ao INSS, atingindo também o sistema previdenciário do setor público. A informação sobre mudanças no pagamento de benefícios a viúvas foi antecipada há pouco mais de um mês pelo GLOBO.

Segundo ele, há uma "frouxidão total" no Brasil em relação a pensões por morte, na arrecadação da dívida ativa e na negociação de imóveis em nome do ministério. Técnicos da área econômica reforçaram essa preocupação, dizendo que as regras atuais dão margem a distorções, incluindo o pagamento indevido de pensão vitalícia e o acúmulo de benefícios.

O setor público, sabemos, tem uma massa que recebe baixos salários, mas na pirâmide há altos salários e não há praticamente teto, que é no Empire States

- A (mudança) abrange o setor público também. O setor público, sabemos, tem uma massa que recebe baixos salários, mas na pirâmide há altos salários e não há praticamente teto, que é no Empire States - ilustrou.

Garibaldi citou como exemplo um casal de promotores. Disse que, após a morte do marido, a mulher acumulou a pensão do marido.

- O que queremos é estancar a sangria no futuro - enfatizou, acrescentando que os problemas da Previdência não se resumem a pensão por morte.

- Não podemos só falar das pensões, pois corremos o risco do maniqueísmo de dizer que as viúvas são o problema. Também não posso dizer que vamos curar todos os males da Previdência, mas quero conseguir botar a Previdência nos trilhos da modernidade - completou o ministro.

O ministro esclareceu que, independentemente do que está sendo estudado, serão preservados os direitos adquiridos dos atuais contemplados. Ou seja, não está prevista retroatividade.

Garibaldi disse que está em estudo a venda de imóveis de sua pasta. Mas ponderou que é preciso cautela, para evitar que a alienação resulte em novas fraudes.

- Se você visitar qualquer capital do país, verá que esses prédios estão no centro das cidades, alguns sem prestar nenhum serviço à própria Previdência. Temos que resolver isso - afirmou.

Ele informou ter levado à área econômica do governo a necessidade de pagar os aposentados que ganharam, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de correção dos benefícios com base no teto fixado no ano em que se aposentaram. Trabalhadores aposentados entre 1998 e 2003 buscaram o STF sob o argumento de que de seus benefícios, na época, não foram calculados pelo teto vigente.

- O orçamento do ministério tinha reservado R$ 2 bilhões para esse pagamento, mas o dinheiro foi cortado por ocasião do contingenciamento - disse Garibaldi, acrescentando que a decisão judicial contempla cerca de 150 mil aposentados.

Fonte: Jornal O Globo

Supremo decide que vaga de deputado suplente é de coligação e não de partido

Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal decidiu que vagas de suplentes de deputados federais pertencem às coligações e não aos partidos políticos. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra este entendimento. A decisão não muda a composição da Câmara, que por conta próprio já adotava este critério.

Fonte: Rádio CBN

Mais de 30% dos contribuintes ainda não entregaram declaração do IR à Receita

A menos de 72 horas do fim do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011, a Receita Federal recebeu, até as 9h05 de hoje (27), 16,564 milhões de declarações. O número representa 69% do total esperado - 24 milhões.

O prazo de envio termina às 23h59 da próxima sexta-feira (29), horário de Brasília. A Receita garantiu que não haverá prorrogação do prazo.

As declarações só podem ser preenchidas por meio de aplicativo próprio disponível no site da Receita. Depois de preenchido, o documento deve ser enviado ao Fisco por meio de outro aplicativo, conhecido como Receitanet.

O contribuinte pode ainda optar por entregar a declaração em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, desde que obedeça ao horário de funcionamento de cada agência.

A multa mínima para quem não entregar a declaração no prazo é R$ 165,74 e a máxima corresponde a 20% do imposto devido.

Fonte: Agência Brasil

CCJ aprova proibição da cobrança de 2ª via de conta de serviço público

Paes Landim votou pela 

constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2352/07, que proíbe concessionárias de serviço público – como empresas de telefonia e distribuidoras de energia – de cobrarem pela emissão de segunda via de faturas mensais aos consumidores, desde que solicitada pelo consumidor ou usuário para o pagamento imediato. O projeto seguirá para análise pelo Plenário.

A proposta, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, altera artigo da Lei de Concessões (8.987/95).

Em seu parecer, o relator na comissão, deputado Paes Landim (PTB-PI), votou pela aprovação da proposta e de emenda aprovada anteriormente na Comissão de Defesa do Consumidor.

A emenda torna explícito que a gratuidade valerá apenas para a segunda, e não para uma eventual terceira ou quarta via.

Fonte: Câmara dos Deputados

Trabalho aprova correção do piso de professor pelo INPC e pelo Fundeb

Canziani apoiou
as alterações feitas pelo Senado.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que muda a regra do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública – atualmente de R$ 1.024 para 40 horas semanais.

O texto aprovado mantém o reajuste do piso atrelado à variação do valor mínimo por aluno no fundo da educação básica (Fundeb) e acrescenta que o reajuste não poderá ser inferior à inflação, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores. O reajuste deixa de ser feito em janeiro e passa para maio.

A proposta do governo, que era a atualização do piso apenas pelo INPC (reajuste pela inflação, sem aumento real), foi rejeitada. O argumento do governo foi que o critério atual (parcialmente mantido pelo Senado) pode “acarretar uma elevação contínua” dos salários dos professores e prejudicar “o financiamento de outros itens importantes para a melhoria da educação básica pública, como manutenção e melhoria das instalações físicas das escolas, aquisição de material de ensino, universalização do uso da informática e o próprio aperfeiçoamento profissional dos professores”.

Detalhamento

Atualmente, a lei diz que o piso será atualizado no mês de janeiro no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno no Fundeb.

O governo propôs a mudança para o reajuste pela variação do INPC no ano anterior, mantendo o aumento em janeiro.

Essa regra foi aprovada inicialmente pela Câmara, mas o Senado alterou o texto. Em razão da mudança, a proposta voltou para a Câmara, que dará a palavra final. Conforme essa nova versão, o piso será atualizado anualmente, no mês de maio, com base no percentual do valor por aluno no Fundeb apurado nos dois anos anteriores. Esse índice não poderá ser inferior à variação do INPC.

O relator da proposta, deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirmou que o texto do Senado é uma bem-sucedida síntese entre o critério vigente para atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica e o que foi proposto pelo Poder Executivo.

 “Se, por um lado, a vinculação atual do piso ao crescimento do valor anual mínimo por aluno no âmbito do Fundeb não representa garantia de efetiva reposição de perdas inflacionárias, a alteração intentada pelo Poder Executivo afigura-se extremamente restritiva. De fato, ao adotar o INPC como parâmetro permanente para a atualização do piso, a nova regra proposta elimina qualquer possibilidade de aumento real de seu valor. O texto aprovado pelo Senado Federal contorna as deficiências de ambos os critérios, ao manter a atualização do piso salarial vinculada ao valor anual mínimo por aluno no âmbito do FUNDEB, assegurando, todavia, que o reajuste não seja inferior à variação do INPC no ano anterior ao da atualização”, disse o relator.

Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência urgentíssima e está sendo analisado simultaneamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A qualquer momento, poderá ser incluído na pauta do plenário. Em dezembro último, a proposta foi aprovada pela Comissão de Educação.

Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011.

JORNAL O DIÁRIO

- PM apreende 15 kg de maconha hidropônica na Favela Baleeira

- Mudanças no trânsito da Alberto Lamego para o Campos-Folia

- Unidos de Travessão promete emocionar público na avenida

FOLHA DA MANHÃ

- Conselho exige Polícia na rua e mapa do crime em Campos

- Royalties têm queda de 8% sobre março

- Câmara já no ritmo do carnaval

- 1001 tem cinco ônibus apreendidos

- Fla e Vasco avançam na Copa do Brasil

- Guarda que não guarda a calçada para os pedestres

JORNAL O GLOBO

- Empresas já se preparam para disputar aeroportos

JORNAL EXTRA

- Até o fechamento desta edição o Jornal não havia atualizado o site.

JORNAL O DIA

- Bando usava nome de aposentados para fraudar INSS

- Esse é o Mengão: 3 a 0

FOLHA DE SÃO PAULO

- Arma ilegal entra pela fronteira até por motoboy

- Aneel autoriza energia a subir mais que o pedido

- Sem combustível, avião espião da PF está em galpão

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Ensino profissionalizante

A presidente Dilma Rousseff resolveu atacar o problema do déficit de mão de obra no país, um dos maiores desafios da área educacional com a qualificação técnica e profissional. Em maio, o governo federal estará lançando o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), que vai unir os ministérios da Educação, da Fazenda e do Trabalho. Em Campos, o professor Etevaldo Pessanha, coordenador do Pólo Avançado da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) Norte e Noroeste Fluminense, foi designado pela presidência da instituição para acompanhar o Pronatec.  O programa atendera aos jovens que querem fazer um curso técnico e não dispõe de recursos para custear seus estudos.

O Pronatec  funcionará em articulação com o programa de Financiamento Estudantil (FIES) e  e terá como parceiros as entidades do Sistema S , Rede Federal de Ensino e os Centro Vocacionais Tecnológicos  — esse último ligado à Faetec.  A meta é capacitar 3,5 milhões de trabalhadores até 2014, começando este ano com 500 mil. O programa está sendo visto como a primeira iniciativa concreta da presidente Dilma em acabar com o “apagão” de mão de obra qualificada, agravada com o crescimento da economia e da demanda por obras e serviços. Segundo levantamento do governo, os setores mais carentes de profissionais especializados são construção civil, tecnologia da informação e serviços. Só para se ter uma idéia da dimensão do problema, no Norte Fluminense, até 2013, o Complexo portuário do Superporto do Açu, em São João da Barra, vai precisar contratar mais de 21 mil trabalhadores especializados.

— Nesse programa está previsto a ampliação da rede federal através da criação de novos institutos, construção de novos centros, reformas dos prédios e laboratórios atuais. Outro ponto muito importante é a contratação de novos profissionais que atuarão como professores. Observamos hoje que o mercado já apresenta um apagão de mão de obra qualificada, assim o Pronatec  terá o papel de formar seus próprios professores. Este programa chega em boa hora para nossa região, pois nossa demanda de mão de obra técnica qualificada para atender o Superporto  do Açu , o Complexo Logístico de Farol-Barra do Furado e o Pré-Sal atingirá  números em torno de 50 mil nos próximos 10 anos — afirma o coordenador do Pólo Avançado da Faetec, Etevaldo Pessanha. O estado do Rio terá pelo menos quatro novas unidades, dos 130 centros de formação que serão criados pelo governo federal.

O Pronatec será criado por um projeto de lei, porque altera, ainda segundo o governo federal, várias regras, como a do seguro-desemprego, por exemplo. A proposta deverá ser enviada ao Congresso com pedido de urgência.  A presidente Dilma Rousseff pretende lançar o projeto em cerimônia no Palácio do Planalto.

Os cursos de formação serão realizados por institutos federais de ensino técnico, escolas estaduais e pela rede de Sistema S — os serviços nacionais dos grandes setores econômicos, como a indústria (Senai) e do comércio (Senac). O Programa de Financiamento Estudantil (Fies) será ampliado para o ensino técnico. Os empresários que tiverem interesse em oferecer capacitação, também serão incluídos no programa. Os alunos terão acesso a financiamentos com taxas de juros mais baixas. Um dos objetivos do governo Dilma é, ainda, incluir os beneficiários do Bolsa Família. Serão qualificados 200 mil beneficiários, nos próximos quatro anos, de acordo com escolaridade e faixa etária e demanda de trabalho no local onde moram.

CEG anuncia gás 0,2% mais barato

Para usuários de GNV, anulação de aumento evita alta de 9,2%

A CEG anunciou ontem que o desconto  de 9,7% dado pela Petrobras nas tarifas do gás natural vão neutralizar o aumento que seria aplicado a partir de domingo. O ajuste de 1,5% a 1,8% para clientes residenciais foi reduzido a -0,2%. A maior vantagem é para proprietários de carros movidos a gás natural veicular (GNV), que não terão que arcar com o índice de 9,2%, antes previsto para entrar em vigor em 1º de maio.

A alteração da tabela manterá os preços atuais nas estações de GNV. A nova tabela de tarifas repassa na totalidade o desconto no custo do gás natural concedido pela Petrobras.

 “Para os 747 mil clientes residenciais e 10.507 comércios atendidos pela CEG, a redução ficará em torno de -0,2%”, diz nota da distribuidora. Para os 25 mil clientes da CEG no interior, a tabela em vigor não sofrerá mudanças.

De lupa

DESCONTO — A Petrobras reduziu em 9,7% o custo do gás. Se não o fizesse, tarifas subiriam 1,4%, no comércio, e 8,7%, na indústria. Preços não serão mais repassados ao consumidor.

ETANOL — Preços do combustível anunciado como mais econômico e ecologicamente correto dispararam 10% e puxaram também a alta da gasolina, que tem 25% do produto na mistura.

Fonte: Jornal O Dia

Nova ação contra shoppings

Procuradoria do Rio vai combater cobrança do preço mínimo em estacionamentos

Após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspender os efeitos da lei que proibia a cobrança de período mínimo de horas em estacionamentos, a Procuradoria-Geral do Estado anunciou, ontem, que o governo vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de publicação da decisão no Diário Oficial.

Ao contrário do que considerou o Órgão Especial do TJ, a Procuradoria entende que a Lei 5.862/2011, de autoria da deputada estadual Cidinha Campos (PDT), é constitucional, sim. “O objetivo da lei é proteger o consumidor deste abuso e não legislar sobre a propriedade privada e o direito civil, como considerou o TJ ao dizer que a lei é inconstitucional”, argumentou Cidinha.

Embora haja a possibilidade de as tabelas de cobrança voltarem a preços anteriores à lei, o Sindicato das Atividades de Garagens, Estacionamentos e Serviços do Rio de Janeiro (Sindepark-RJ), que propôs a ação, e a Associação Brasileira de Shoppings Centers não orientaram seus associados. A maioria dos shoppings mantém os preços atuais, reajustados após a entrada em vigor da lei estadual.

CONSUMAÇÃO MÍNIMA CAIU

Para Rodrigo Terra, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, a cobrança de período mínimo de estacionamento é equivalente à cobrança de consumação mínima que havia em restaurantes, abolida por lei estadual. “Nos dois casos, o consumidor pode pagar por serviço que não foi prestado”, compara.

Outra cobrança considerada abusiva que pode voltar a acontecer com a derrubada da lei é pelo extravio de cartões de estacionamento. Porém, a informatização dos parques permite o resgate do registro de entrada do veículo. “Assim, não há necessidade de cobrar a mais”, conclui Terra.

INALTERADOS

BARRA SHOPPING

Cliente paga R$6 por 2h e R$0,25 adicionais a cada 30 min. 4h saem por R$ 7. Antes, o período custava R$ 6.

IGUATEMI

Cobra R$ 5,00 pelo estacionamento de carros e R$3,00 para motos. Os preços antigos eram R$ 4,50 e R$ 2,00.

BOTAFOGO PRAIA

Motoristas pagam R$ 6,00 por 4h. Após este período, cada fração de 30 minutos custa mais R$2,00. Antes as primeiras 4h custavam R$ 5 e a hora adicional, R$2.

Fonte: Jornal O Dia