Mudanças no IR 2011: confira dicas para não cair na malha fina

Objetivo de reformulações é acelerar o processo de análise das declarações

A declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está com novas regras para 2011 e os contribuintes devem ficar atentos para não cair na malha fina. A Receita recebe declarações a partir de 1º de março, apenas através da internet, extinguindo os formulários em papel.

Segundo a gerente de auditora Maria do Carmo Araújo da Cruz, da PP&C Auditores Independentes, o contribuinte deve, antes de tudo, organizar as informações a serem preenchidas. "Desta forma, a Receita Federal terá mais facilidade de acelerar o processo para análise das informações declaradas pelo contribuinte e fazer os cruzamentos de dados", diz Maria do Carmo.

A gerente de auditoria alerta para as mudanças em relação aos casais homossexuais. "Eles poderão emitir a declaração conjunta do imposto, sendo os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais com união estável, inclusive as regras para dependentes seguirão as mesmas previstas pela Receita Federal", afirma.

Maria do Carmo esclarece que o pagamento da restituição é feito conforme a ordem da entrega da declaração do IRPF, ou seja, quem entrega primeiro recebe mais cedo a restituição.

Outras dicas da auditora:

- Organizar previamente a documentação antes de iniciar o preenchimento da declaração;

- Preencher a declaração cuidadosamente e, mesmo assim, antes do envio, fazer uma conferência. Às vezes, por um simples erro de digitação, o contribuinte cai na malha fina.

Cruzamento de dados

Agora, a Receita também cruzará os dados das declarações de IRPF com a DMED, a Declaração de Serviços Médicos, feita por esses profissionais da saúde. O objetivo é evitar fraudes, como a apresentação de recibos falsos.

Receita prorroga prazo de apresentação de declaração de débitos e créditos tributários

A Receita Federal prorrogou para a próxima quarta (23) o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas empresas. O prazo anterior vencia na terça-feira passada (15). A instrução da Receita foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.

A DCTF deve ser preenchida por todas as empresas tributadas pelo imposto de renda, nos termos estabelecidos pelo Lucro Real e Lucro Presumido, a partir do limite estabelecido em lei. A declaração conterá as informações relativas aos tributos e às contribuições apurados pela empresa mês a mês, os pagamentos, eventuais parcelamentos e as compensações de créditos, como as informações sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Projeto obriga empresas que vendem pela internet a informar CNPJ

A empresa também terá que informar seu telefone e endereço.

Sandes Júnior quer dar mais segurança
aos consumidores.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 104/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga empresas que vendem pela internet a informar em seus sites o número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), além do telefone e do endereço de suas instalações. A proposta é idêntica ao PL 7459/10, do ex-deputado Celso Russomanno, que foi arquivado ao fim da última legislatura.

Segundo Sandes Júnior, o mercado virtual tem sido utilizado por fornecedores desonestos para aplicar golpes nos potenciais clientes, descumprindo a oferta apresentada, com a entrega de material de má qualidade, ou deixando de entregar o produto vendido.

"Acreditamos que a obrigação de o fornecedor informar seus dados no site é uma providência que, além de respaldar o consumidor em suas compras, irá ajudar a separar os bons dos maus comerciantes e permitir que eles possam ser encontrados e compelidos a cumprir com suas obrigações com o consumidor", afirma.

O texto prevê que os infratores serão penalizados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Tramitação

O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Câmara.