sexta-feira, 17 de junho de 2011

"Volta do diploma não é de interesse da imprensa", critica político

Após quase dois anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, a imprensa pouco tem falado do assunto. “A volta do diploma não é de interesse da imprensa, não é interesse jornalístico. Os jornalistas cobrem tudo, mas não falam da situação deles”, critica o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386/09, que pede a volta da exigência da graduação específica em jornalismo.
De acordo com o parlamentar, a proposta só foi aprovada em todas as Comissões da Câmara pelo barulho nas redes sociais, nas faculdades de jornalismo e pelo trabalho nas bases políticas.
O deputado também critica a postura dos jornalistas e veículos de comunicação que não se sentem parte da questão. “O jornalista que está no mercado acredita que não é um problema para ele e existe a pressão das empresas também. O pano de fundo por trás de tudo isso é a questão da força econômica. Os grandes grupos de comunicação - que cada vez mais diversificam suas atividades, abrem seus capitais - a informação é uma mercadoria como qualquer outra, igual ao cara que vende laranja, vendo atum, vende feijão. Eles vendem informação”.
Pimenta acredita que nesses quase dois anos da queda do diploma, que serão completados nesta sexta-feira (17/6), muitas questões devem ser respondidas. “Aumentou a liberdade de expressão?, o sigilo da fonte será para todos? E como ficará o credenciamento dos jornalistas na Copa e Olimpíadas aqui no Brasil, já que todos podem ser jornalistas?”, questiona.
A expectativa do deputado é que a PEC possa ser votada até o final deste ano, trazendo novamente a exigência do diploma para o exercício da profissão. Outra PEC, a 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), aguarda para ser votada no Senado.
Em seu perfil no Twitter, que tem mais de 43 mil seguidores, o Comunique-se perguntou se os internautas acreditam na volta da obrigatoriedade do diploma. Veja algumas respostas:
@lgustavomachado - Luís Gustavo Machado - @comuniquese acredito que a obrigatoriedade do diploma para a prática jornalística volte. Tudo vai depender os profissionais também.
@SaraMendes2010 - Sara Mendes - @comuniquese Eu acredito que não, mas acho que a obrigatoriedade seria importante.
@mauriaqui - Mauri Castro Azevedo - @comuniquese Apesar de não confiar no congresso, acredito que a obrigatoriedade do diploma vai passar.
@NF_Carvalho - Nilton Carvalho - Acho difícil... RT @comuniquese C-se pergunta: Com as PECs tramitando, você acredita na volta da obrigatoriedade do diploma?
@ajessicabatista - Jéssica Batista - @comuniquese A obrigatoriedade pode até voltar. O importante, que é o reconhecimento da classe, não acontecerá com a decisão favorável.
E você? Acredita na volta da obrigatoriedade do diploma?
Fonte: Comunique-se

Atrasados de ação do teto podem vir de uma só vez

Proposta prevê que aposentados do INSS com direito a indenizações de valores menores ganhem ressarcimento antes
Aposentados com direito à revisão do teto pelas emendas 20/1998 e 41/2003 que têm valores de atrasados menores poderão recebê-los integralmente, quando o INSS quitar a dívida. Essa é uma das propostas que a Previdência enviou ao Ministério da Fazenda. A revisão de até 39,35%, já reconhecida no Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro passado, pode render atrasados de até R$ 50 mil. O valor médio das indenizações, calculado pela Dataprev, é de R$ 11 mil. Isso significa que aqueles que têm créditos inferiores seriam beneficiados pela recomendação.
De acordo com o diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Carlos Ortiz, na reunião do Grupo de Trabalho de ontem, o procurador-chefe Alessandro Estefanutto teria mencionado a iniciativa como uma das sugestões do INSS à equipe econômica do governo para análise de opções de pagamento. “Após apresentar os pesados números dos compromissos judiciais do INSS, ele afirmou que o pagamento seria feito de forma proporcional ao valor a receber. Eles pretendem pagar primeiro a quem tem menos a receber”, explicou Ortiz. “Eles aguardam a resposta do Ministério da Fazenda para começar a pagar”, acrescentou.
Segundo representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), o tema que dominou a reunião foi o peso das disputas judiciais contra o INSS, que superaram R$ 7 bilhões só no ano passado. Para a Procuradoria Federal Especializada do INSS, a insegurança jurídica do País — alteração da legislação frequente — também ajuda a aumentar o número de processos, que atingiram 500 mil em 2010. Outras razões seriam o que a Procuradoria descreveu como “concessão judicial indevida” e as fraudes.
Antecipação do 13º está garantida
Já está pronto o texto do decreto que a presidenta Dilma Rousseff deve publicar em julho para antecipar a primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, no fim de agosto e início de setembro. A redação final, concluída ontem, garante que o abono natalino continuará a ser antecipado, pelo menos, até 2013.
“O decreto prevê o pagamento da primeira parcela no mês de julho no ano que vem. Em 2013, também haverá a antecipação de um mês. Segurados com direito ao 13º vão receber em junho. O ministro Garibaldi Alves Filho receberá o texto na nossa reunião do dia 21”, explicou Carlos Ortiz, do Sindicato da Força.
Deputados querem campanha nacional de prevenção
Deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado querem campanha nacional para alertar aposentados do INSS sobre os riscos do empréstimo consignado na vida financeira.
Segundo o deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), dossiê elaborado pela Delegacia de Proteção e Segurança ao Idoso mostra que a maior parte das vítimas não é alfabetizada e não sabe que empréstimos foram feitos em seu nome. “Em função de sua vulnerabilidade e facilidade do crédito consignado, idosos são presas fáceis nas mãos de quadrilhas especializadas”, justificou Sampaio, que recebeu apoio em audiência pública.
Fonte: Jornal O Dia

Turmas do TST não reconhecem vínculo de emprego de diaristas

Duas diaristas que pretendiam o reconhecimento da relação de emprego com os respectivos patrões tiveram seus recursos rejeitados pelo Tribunal Superior do Trabalho. Num dos casos, a empregada, depois de 28 anos de serviço, tentou obter o reconhecimento, mas seu recurso foi rejeitado pela Quarta Turma, por entender que o trabalho realizado somente num dia por semana possui caráter descontínuo, e não está previsto, portanto, na Lei nº 5859/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico.
No outro caso, julgado pela Sétima Turma, a empregada também não alcançou sucesso. Para a Turma, o fato de ela ter trabalhado duas vezes por semana por longo período e passado, posteriormente, a fazê-lo quatro vezes por semana configurou prestação de serviço por trabalhadora diarista, e não por empregada doméstica, condicionado à continuidade dessa prestação.
"Estamos diante de serviços prestados por trabalhadora diarista", afirmou o ministro Pedro Paulo Manus, relator do processo examinado pela Sétima Turma. O ministro citou a Lei nº 5859/72 e o artigo 3º da CLT, que define a relação de emprego como o serviço prestado ao empregador por pessoa física de forma não eventual, sob a dependência deste e mediante salário. Ele reforçou seu entendimento de que o reconhecimento do vínculo do trabalhador doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, não se aplicando ao trabalho realizado durante alguns dias da semana. A jurisprudência do TST segue nesse sentido, lembrou o ministro Manus.
O caso julgado pela Quarta Turma
Contratada em junho de 1980 e dispensada em julho de 2008, a empregada que recorreu à Quarta Turma disse que prestava serviços de natureza não eventual e cumpria o horário rigoroso imposto pela patroa, caracterizando, assim, a continuidade. Porém, afirmou jamais ter havido qualquer registro de contrato em sua carteira de trabalho e não ter recebido seus direitos corretamente. Esse artifício, a seu ver, foi uma maneira utilizada pela patroa para se esquivar das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.
Assim, requereu o vínculo por todo o período trabalhado, com a condenação da patroa a assinar sua carteira de trabalho e o consequente pagamento das verbas trabalhistas como férias não usufruídas nos 28 anos de serviço, 13º e diferenças de salário, que era inferior ao mínimo, quitação das verbas rescisórias e INSS, entre outras.
O juízo de primeiro grau indeferiu os pedidos. O juiz entendeu que os serviços foram prestados apenas na condição de diarista. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reconheceu sua condição de empregada doméstica a partir de 1994 (por não haver provas sobre o período anterior) e determinou o retorno do processo à Vara de origem para julgar os demais pedidos. A patroa recorreu, então, ao TST.
Seu recurso foi provido pela ministra Maria de Assis Calsing, relatora na Turma, que entendeu descaracterizado o vínculo empregatício pela ausência de continuidade na prestação de serviços. Para ela, o TRT9, ao considerar contínuo o trabalho realizado uma só vez por semana, ainda que por longo período de tempo, contrariou o disposto no artigo 1º da Lei nº 5.859/1972.
Fonte: TST

Professores da rede pública podem se inscrever para curso na Câmara

A Câmara dos Deputados abriu inscrições, até o dia 22 de julho, para um curso presencial de educação para a democracia, dirigido a professores do ensino médio de escolas públicas brasileiras. Serão selecionados 54 professores de todo o Brasil (dois de cada estado e do DF) para participar das aulas, que ocorrerão de 2 a 8 de outubro de 2011, na Câmara.
Para se inscrever, o professor deve atender a requisitos como atuar no ensino médio há, pelo menos, três anos e apresentar o relato de uma experiência pedagógica em que abordou os temas democracia, cidadania ou política com seus alunos. A Câmara arcará com as despesas de transporte para Brasília, hospedagem e alimentação dos professores selecionados.
O curso integra o projeto Missão Pedagógica no Parlamento, que tem como objetivos o ensino e o debate de práticas para fortalecer a escola como espaço privilegiado para a vivência de experiências e valores democráticos e para o fortalecimento da cidadania.
A Câmara já desenvolve outros programas de educação para democracia, como o portal Plenarinho, o Estágio-Visita e o Parlamento Jovem Brasileiro.
Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão vai fiscalizar abusos de operadoras de cartões de crédito

A Comissão de Defesa do Consumidor criou um grupo de trabalho para fiscalizar abusos cometidos pelas operadoras de cartões de crédito, bem como analisar as medidas que estão sendo tomadas pelo Banco Central e pelos ministérios da Justiça e da Fazenda para controlar o setor.
A criação do grupo integra relatório do deputado Roberto Santiago (PV-SP) sobre Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 10/03), aprovada pela comissão na quarta-feira (15).
Em discussão desde 2003, a proposta visava saber como o governo federal está controlando a atuação das empresas de cartão de crédito. Apesar de, nesses oito anos, os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela regulação do setor terem enviado informações à Comissão de Defesa do Consumidor e criado novos limites para as operações de crédito, o deputado Roberto Santiago considera que ainda há pendências.
Cartões de supermercados
Santiago cita o entendimento do Banco Central de que operadoras de cartões de crédito não ligadas a bancos não são instituições financeiras e, portanto, ficam fora da esfera de fiscalização do órgão. O deputado lembra, no entanto, que o Superior Tribunal de Justiça já editou uma súmula em sentido contrário (Súmula 283).
"Hoje os supermercados estão lançando cartão de crédito e não estão sujeitos à fiscalização”, observa o parlamentar. “Eles vendem a comida, financiam as compras, e os juros custam 568% ao ano dos cartões de crédito de supermercados que não têm a bandeira oficial dos bancos."
O relatório de Roberto Santiago gerou bastante polêmica e acabou aprovado por margem estreita, de 10 votos a 9.
Avanços
Autor de um voto em separado sobre o tema, o deputado Vilalba (PRB-PE) considera que o Poder Executivo já tomou e continua tomando as medidas necessárias para regular o setor de cartões de crédito. "Nós não podemos pegar um problema de 2003 e querer trazer para agora, 2011, como se não tivesse acontecido nada. Houve avanços."
O parecer aprovado será encaminhado ao Ministério Público, para que também verifique a atuação do Poder Executivo quanto à regulação e fiscalização do setor de crédito.
Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2011.


JORNAL O DIÁRIO
- Dois acidentes em menos de 48h com ônibus da 1001
- Piques de energia geram transtornos em Campos
- Praz para assinatura de contrato dos novos bolsistas até sexta

FOLHA DA MANHÃ
- Queimadas até 2024: aval de canavieiros e repúdio do MPF
- Canabrava planeja usina em Quissamã
- Além de abrigo, novo Centro Dia na pauta
- Pedestres punidos na avenida 15 e no IPS
- Lançamento do Fundesan é transferido para o dia 20

JORNAL O GLOBO
- Militares apóiam Dilma para manter sigilo eterno

JORNAL EXTRA
- Rio manda presos pés de chinelo para cadeias de segurança máxima
- MP quer reabertura imediata do Hospital Pedro II
- Aprovados novos direitos das domésticas
- Empresa é acusada de golpe da casa própria

JORNAL O DIA
- Aposentado: INSS pagará atrasados de uma só vez
- Rei dá presentão de R$ 250 mil
- “Minha Casa 2” terá imóveis mais amplos e juros menores
- Bombeiros voltam a ocupar escadaria da Assembléia e vão a Brasília
- Polêmica: Máscara para comer no quilo

FOLHA DE SÃO PAULO
- Decisão do Senado dos EUA beneficia álcool brasileiro
- Haddad quer deixar o MEC e se candidatar a prefeito de SP