quarta-feira, 11 de maio de 2011

Vigilantes podem fechar Bradesco nesta quarta

“As agências do Bradesco poderão não abrir nesta quarta-feira por conta de uma nova paralisação dos vigilantes”. A afirmação foi feita nesta terça pelo presidente do Sindicato dos Vigilantes do Norte e Noroeste Fluminense, Luis Carlos Rocha, durante entrevista no programa Folha no Ar, da Plena TV, Grupo Folha da Manhã. Segundo ele, a paralisação seria isolada e teria como motivação o atraso no pagamento do salário do mês de abril. “O mês de março foi pago em duas parcelas. Abril não foi pago no quinto dia útil deste mês. Por isso, a possibilidade de as agências do Bradesco não contarem com vigilância nesta quarta-feira e, por isso, ficarem impossibilitada de abrir as portas”, disse.
Rocha comentou ainda a decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), do Tribunal Regional do Trabalho, da 1ª Região (TRT-RJ), que, por unanimidade, julgou abusiva a greve dos vigilantes no Rio de Janeiro, em sessão realizada na tarde desta terça. “Lamentamos a decisão somente pela falta de formalidade na reunião que decidiu pela greve. Faltou uma ata”, destacou, ressaltando a falta de cobertura da categoria “que coloca a vida em risco todos os dias, por um salário pouco superior a R$ 800”.
Fonte: Jornal Folha da Manhã

Nahim anuncia concurso para Câmara em Campos

Nélson Nahim, junto com os demais vereadores, inaugurou novas instalações 
da Câmara ontem e disse que há carência de pessoal na Casa, justificando a seleção


Durante inauguração das novas instalações da Câmara Municipal de Campos, na parte de baixo do prédio, onde hoje funciona o centro administrativo e mais oito gabinetes para atender possíveis exigências da Justiça Eleitoral para os próximos pleitos, o presidente da Casa de Leis, Nelson Nahim anunciou que vai pedir estudo das necessidades da Cãmara para a realização de concurso público ainda este ano.
Fonte: Jornal O Diário

Justiça reduz contribuição de militar inativo para a pensão

Oficial da FAB no Rio obtém direito de ter desconto só a partir do teto da Previdência Social
Uma decisão judicial inédita poderá fazer diferença para até 180 mil militares reformados ou da reserva remunerada das três Forças que contribuem com 7,5% por mês de seus proventos para garantir o direito de deixar pensão para suas mulheres ou seus herdeiros. A sentença, da 5ª Vara Federal, acata argumento da Associação Nacional Apoio ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont), que defende que o desconto mensal só pode ser feito a partir do valor que exceder o teto do INSS — hoje, R$ 3.689,66.
Na prática, é possível reduzir o desconto mensal em até R$ 276,72. A decisão para o mandado de segurança em defesa do oficial, um major da Aeronáutica, prevê devolução do dinheiro pago a mais desde a data inicial do processo na Justiça, que foi no ano passado. Mas é possível obter atrasados por quatro anos. “Vamos entrar com ação ordinária para agora pedir os atrasados por cinco anos, além deste primeiro ano. Todos os militares passaram a pagar essa contribuição após a reforma ou reserva desde 2003, a partir da Emenda Constitucional 41, para terem o direito de deixar pensão”, explicou o presidente da Anacont, José Roberto de Oliveira.
Para um major que, em média, recebe R$ 11.528, o desconto mensal efetuado é de R$ 864,60. Como só pode ser feita no valor que exceder o teto do INSS, a contribuição mensal cai para R$ 587,88. Assim, por contribuir com R$ 276,72 a mais por mês, em cinco anos, atrasados superam R$ 17 mil e podem chegar a R$ 21 mil.
Sargentos são principais beneficiados
Para a Anacont, que já tem outras ações do tipo em curso, a maior vantagem será para patentes que ganham abaixo do teto do INSS. “Essas pessoas não vão pagar menos. Elas simplesmente não vão pagar nada porque, como está no Art. 18, só haverá incidência dos 7,5% sobre o valor que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ”, explica José Roberto de Oliveira.
Segundo ele, são os militares de Terceiro Sargento para baixo que poderão reaver tudo o que contribuíram nos últimos cinco anos. “Como se verifica, o dispositivo constitucional criou nova sistemática quanto à incidência da contribuição previdenciária, que passou a incidir apenas sobre os valores que ultrapassarem o teto estabelecido para os benefícios do RGPS, e não mais sobre a totalidade dos proventos de inatividade”, disse o juiz Firly Nascimento Filho, em sua sentença.
 “A decisão é só para militar da reserva remunerada (daquele que ainda pode ser chamado para prestar serviço militar) e reformada (não pode). A sentença aceita como referência decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o desconto de 7,5% é a partir do teto do INSS”, acrescenta José Roberto.
Fonte: Jornal O Dia

Câmara aprova MP do cadastro positivo para bons pagadores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que cria o cadastro positivo, uma lista dos consumidores com bom histórico de pagamentos.
O texto agora seguirá para o Senado.
O cadastro poderá servir de base para concessões de crédito, análise de risco de crédito do cadastrado, vendas a prazo ou transações comerciais.
Em tese, o consumidor incluído no cadastro positivo poderá ter acesso a juros mais baixos em operações de crédito.
O consumidor terá de autorizar previamente, por escrito, a inclusão de seu nome no cadastro positivo.
No entanto, uma única autorização pelo cadastrado servirá para inclusão de vários tipos de dados. Informações como histórico de pagamentos de contas de água, luz e telefone poderão ser automaticamente transferidos para a central.
A exceção são as contas de telefone celular, que, por enquanto, não farão parte do cadastro. Pelo texto da MP, o consumidor poderá sair do cadastro quando quiser.
O consumidor também terá direito de consultar as informações a seu respeito sempre que quiser por telefone e pela internet --uma vez a cada quatro meses, de forma gratuita.
A fiscalização e a aplicação de punições serão feitas pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor (União, Estados e Distrito Federal).
VETO
No ano passado, o governo vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que instituía o cadastro positivo e editou a medida provisória sobre o tema.
O governo Lula considerou que o texto, da forma como passou pelo Congresso, poderia abrir brechas a contestações judiciais por falta de clareza.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Projeto torna facultativo o pagamento do DPVAT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 482/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna facultativo o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) caso o veículo já tenha outro seguro que atenda às mesmas coberturas do DPVAT, com prêmios em valores iguais ou superiores.
A proposta altera a lei do DPVAT (Lei 6.194/74), que assegura indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares.
O projeto estabelece ainda que o Conselho Nacional de Trânsito deverá fazer as adequações necessárias para constar a não obrigatoriedade do DPVAT na documentação do veículo cujo seguro facultativo atenda às exigências previstas.
Dupla cobertura
O autor da proposta lembra que o seguro obrigatório dos veículos visa a proteger vítimas inocentes dos constantes acidentes de trânsito, principalmente as camadas sociais menos favorecidas. No entanto, ele observa que a crescente e expressiva demanda por seguros não obrigatórios, com coberturas superiores àquelas estabelecidas pela lei, tem gerado uma dupla cobertura para o mesmo evento.
Rubens Bueno argumenta que essa situação “tem como efeito imediato a redução da renda da classe média, já tão sacrificada e onerada por impostos, tributos e taxas federais, estaduais e municipais”.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 505/91, que extingue o DPVAT. Este projeto já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e está pronto para ser votado pelo Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados

Marco Maia: veto sobre royalties dificilmente estará em pauta nesta quarta

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que dificilmente haverá acordo para colocar em pauta, na sessão desta quarta-feira (11) do Congresso, o veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. Marco Maia ressaltou, no entanto, que é favorável à discussão do tema e a uma divisão mais igualitária da verba entre os municípios.
A inclusão do veto na pauta de amanhã é uma das reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que promove nesta semana uma marcha dos prefeitos a Brasília.
Reforma tributária
Sobre a reforma tributária, Marco Maia disse que há expectativa de que o governo envie projetos sobre a simplificação dos impostos e a desoneração da folha de pagamentos e de cadeias produtivas impactadas pelo câmbio, como a de calçados.
Maia ressaltou que, atualmente, os calçados brasileiros perdem competitividade em razão da concorrência com o calçado chinês. Ele lembrou que, devido à concorrência internacional, foi anunciado ontem o fechamento de uma fábrica de calçados no Rio Grande do Sul, com a demissão de 800 funcionários.
As declarações foram feitas no Salão Nobre da Câmara, antes do ato em homenagem aos 35 anos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Fonte: Cãmara dos Deputados

Projeto dobra prazos para consumidor reclamar de produtos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 214/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que aumenta de 30 para 60 dias o prazo para que o consumidor faça reclamações ao fornecedor sobre problemas aparentes ou de fácil constatação em serviços e produtos não duráveis, como roupas e calçados.
Já no caso de serviços e produtos duráveis, como automóveis e imóveis, a proposta prevê que esse prazo aumentará dos atuais 90 dias para 180.
O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que determina que esse prazo seja contado a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. A proposta mantém essa determinação.
A novidade introduzida pelo projeto é o reinício da contagem do prazo tão logo a reclamação seja atendida pelo fornecedor, valendo essa garantia apenas para o problema reclamado. Esse reinício da contagem será determinado pela data da nota fiscal referente ao atendimento da garantia.
Produtos usados
A proposta também amplia o conceito de fornecedor, responsabilizando-o igualmente por produtos novos ou usados. “A legislação atual não faz essa diferenciação ao definir o fornecedor, e deveria ser mais clara”, diz Sandes Júnior.
Segundo ele, “na realidade do País, onde se comercializa em grande escala todo tipo de bem usado”, seria desejável que a lei fosse explícita nesse aspecto. “O objetivo é evitar interpretações equivocadas que considerem fornecedor somente aquele que vende bens novos.”
Sandes Júnior acredita que a medida, aliada ao aumento do prazo para reclamação, beneficiará consumidores de produtos usados ou transformados, como carros, pneus, móveis e imóveis. Isso porque os fornecedores de produtos usados normalmente os comercializam sem nenhuma garantia contratual.
Por outro lado, o deputado destaca que não será considerada fornecedora a pessoa que vende sua casa, sua geladeira ou seu carro usado. “Essa pessoa não exerce atividades de comercialização de bens usados, mas apenas os vende eventualmente”, diz.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na Câmara tramita proposta de igual teor (PL 7318/06), do ex-deputado Celso Russomanno. O texto tramita em conjunto com o PL 6301/05, também de Russomanno, e já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor na forma de um substitutivo.
Fonte: Cãmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2011.


JORNAL O DIÁRIO
- Nahim anuncia concurso para Cãmara em Campos
- Lei dos Royalties volta à pauta do Congresso
- Estado do Rio lança primeiro ônibus flex GNV+Diesel do país
- Safra de grãos no Brasil deve bater mais um recorde
- Rosinha entrega mais moradias hoje na Tapera
- Inadimplência cai 1,55% no comércio

FOLHA DA MANHÃ
- Ex-clientes do Banco Cédula começam a reaver dinheiro
- Motoristas ameaçados por ato de vandalismo
- Mau tempo faz Cabral adiar inaugurações em SFI e SJB
- Segurança na área central de Campos em discussão
- Pré-sal: veto de Lula deve ser analisado hoje
- Liminar garante oposição nas eleições do Americano

JORNAL O GLOBO
- Governo Chávez pediu que Farc matassem opositores

JORNAL EXTRA
- Apostador perde tudo em bingo na Zona Norte e chama a polícia
- Mais até que o Fla, Ronaldinho tem o seu Dia D hoje

JORNAL O DIA
- Justiça do Rio livra militar de desconto para a Previdência
- Congresso vota aposentadoria hoje. Veja como fica o benefício

FOLHA DE SÃO PAULO
- Conselhos dão renda para alidados de Kassab
- Metrô da Angélica vai ser agora no Pacaembu
- Alemanha não avaliza uma nova ajuda à Grécia