Sob clima de
tensão, a Câmara de Vereadores do Rio aprovou ontem, em primeira e segunda
discussões, o Projeto de Lei 1.055/11,
que capitaliza o Funprevi (Fundo Especial de Previdência do Município do Rio).
Foram 32 votos favoráveis e 14 contra. Segundo o prefeito Eduardo Paes, a
partir da sanção do projeto, o pagamento de aposentadorias e pensões dos
servidores da prefeitura estará garantido, principalmente a partir de 2014,
quando havia o risco de os benefícios não serem pagos por falta de recursos.
Paes
informou à Coluna que a intenção era sancionar o texto ontem mesmo. “Quero
garantir o quanto antes que o servidor que se aposentar amanhã (hoje) terá seu
benefício garantido. Para que se comprove que o texto aprovado não vai alterar
os benefícios conquistados por eles, como o direito à paridade com os ativos, e
que não haverá contribuição previdenciária para os inativos”, explicou.
Ele também
rebateu as informações de que o projeto permitiria o uso de verbas da Educação
e da Saúde no repasse da contribuição suplementar para o Funprevi. “É um erro
absurdo defender que vamos usar as verbas da Educação e da Saúde. Pelo
contrário, em 2012, o orçamento prevê R$ 4 bilhões para a Saúde e R$ 5 bilhões
para a Educação. Atualmente, as escolas em reforma somam R$ 500 milhões. Em
2009, o orçamento da Saúde era de R$ 1,8 bilhão. Não há risco de essas verbas
terem outros fins ”, ressaltou o prefeito.
Paes
reafirmou que o Tesouro Municipal vai bancar as aposentadorias e pensões: “Já
publiquei decreto que estabelece que, se tudo o que pensamos der errado, o
Tesouro cobre qualquer problema e paga os benefícios”.
Repasse de
R$ 200 milhões
O projeto
aprovado ontem prevê ações para garantir o pagamento das aposentadorias dos
servidores. O documento estabelece que será repassada parte dos royalties de
petróleo para o Funprevi. Ao todo, serão R$ 200 milhões por ano, entre 2015 e
2059.
Toda a
amortização de empréstimos do Previ-Rio será transferida para o fundo, a partir
de 2017. Também está prevista a transferência dos imóveis do Previ-Rio para o
Funprevi, além do repasse da alíquota de contribuição suplementar da prefeitura
para o fundo — estimado em R$ 944 milhões por ano.
DIVISÃO DE
GALERIAS
Uma das
principais queixas ontem foi a divisão das galerias da Câmara. Para a área
reservada aos servidores que defendiam o projeto, houve distribuição de senhas.
FORAM
BARRADOS
Já o espaço
destinado aos contrários ao texto não foi totalmente ocupado. E, mesmo assim,
não foi permitida a entrada de mais servidores, o que gerou alguns tumultos.
PRISÃO DE
DOCENTES
Durante a
votação, que durou mais de cinco horas, quem deixava a Câmara era impedido de
retornar ao prédio pela segurança. Duas professoras chegaram a ser detidas.
QUEIXA DE
AGRESSÃO
A
coordenadora do Sepe (Sindicato dos Profissionais de Educação) Suzana Gutierrez
acusou policiais de a terem agredido por tentar entrar na galeria com garrafa
d’água.
SOCO NO
ROSTO
Os policiais
disseram que a professora teria dado um soco no rosto de um major. Ela foi
liberada após intervenção de Eliomar (Psol) e Andrea Gouvêa Vieira (PSDB).
Fonte:
Jornal O Dia
Opinião: Por uma questão de editoria, eu
certamente não postaria esta notícia em meu blog, até porque a princípio ela
não interessa aos leitores do município de Campos dos Goytacazes, já que ela é
eminentemente, uma notícia de interesse dos cariocas. Mas face ao fato de que a
verba dos royalties do petróleo estão em jogo, e os vereadores cariocas votaram
a favor de que parte dele fosse para pagar ao Fundo de Previdência dos
Servidores Municipais da Cidade do Rio de Janeiro. Fiquei interessado em mostrar
de que forma o município do Rio de Janeiro, vem utilizando essa verba. Até
porque, se alguém possui lembrança, a algum tempo atrás, vereadores, deputados
estaduais, federais, e senadores, questionaram a forma pela qual os royalties
do petróleo são utilizados em Campos dos Goytacazes. Agora resta saber se
realmente os royalties do petróleo foram criados para pagar ao funcionalismo
público ou se foram criados para serem revertidos em favor da população, em
obras de infra-estrutura e melhoria de qualidade de vida.
Com a
palavra, os leitores....
Paulo de A.
Ourives
