sexta-feira, 8 de abril de 2011

OPINIÃO - Campos dos Goytacazes, 8 de abril de 2011.

Apesar de ter sido repórter do setor policial no Jornal A Cidade entre 2001 e 2002, como jornalista recuso-me a noticiar o fato que chocou o país e o mundo ocorrido ontem na cidade do Rio de Janeiro.
O objetivo principal desse blog, não é o de noticiar matérias e assuntos policiais, mas o de mostrar aos usuários de internet e os visitantes desse blog, que apesar das dificuldades da vida, há milhares de oportunidades surgindo todos os dias, basta apenas saber aproveitá-las.
Como vocês já devem ter notado pelas postagens que faço, procuro noticiar oportunidades de emprego, concursos públicos, economia, meio-ambiente, saúde, direito do consumidor, do idoso, da criança e adolescente, de cidadania e projetos de governo que tenham importância para os munícipes de Campos dos Goytacazes e região norte-fluminense.
Por isso solicito que todos os leitores deste blog entendam a minha posição, até porque o fato ocorrido no Rio de Janeiro pode sim, ser motivo para reflexão de todos, tanto dos governantes como dos cidadãos, mas a notícia por si só, entendo que não diz respeito aos cidadãos campistas, sanjoanenses e residentes nas outras cidades da nossa região.
Bom dia!

Greve dos vigilantes continua e ganha adesões

Representantes do Sindicato dos Vigilantes de Campos e regiões Norte e Noroeste fluminense, da Federação dos Vigilantes do Rio de Janeiro, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da empresa CJF reuniram-se, nesta quinta-feira, no Ministério Público do Trabalho. Ainda não houve um consenso que finde a greve, iniciada há 16 dias. Porém, foi assinado um acordo que prevê que haverá, ao menos, um vigilante em cada agência de manhã e à noite para garantir o funcionamento interno. Segundo o Sindicato dos vigilantes, no próximo dia 11, os vigilantes de Volta Redonda e região aderirão à greve e, no dia 12, será o Rio de Janeiro.
Na manhã desta quinta-feira, a agência do Banco Itaú, localizada à rua Santos Dummont, voltou a abrir para atendimento aos clientes. Teriam sido trazidos vigilantes de Minas Gerais. A agência, porém, decidiu fechar às portas por volta das 12h30, devido ao tumulto gerado pelo grande número de clientes que esperavam há dias por atendimento.
Fonte: Jornal Folha da Manhã

MPF processa IFF por nepotismo em Campos

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) propôs ação contra o Instituto Federal Fluminense (IFF) e a jornalista Ferdinanda Fernandes Maia, classificada em primeiro lugar no concurso organizado pelo departamento do IFF dirigido por seu noivo. Na ação civil pública, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede em liminar que a Justiça proíba a nomeação, até o fim do processo, dos dois aprovados para jornalista no concurso (ação nº 2011.51.03.000365-5). Como pedido final, o MPF requer a anulação do concurso somente para o cargo de jornalista.
A ação resulta de um inquérito civil público em que o MPF apura uma quebra de sigilo noticiada em junho por uma cidadã. O inquérito incluiu dias depois uma queixa do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) de que Ferdinanda era conhecida no IFF como noiva do diretor, nomeado 13 dias após a publicação do edital do concurso.
 “A moralidade administrativa requer do gestor público a estrita observância de regras e procedimentos como forma de evitar que paire sobre seus atos a mínima suspeita de fraude ou favorecimentos, sem que seja necessário indagar se estes ocorreram efetivamente. Ao agente público, enquanto tal, não é dado o beneficio da dúvida”, afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira.
No fim de janeiro, o MPF enviou recomendação para a reitoria do instituto anular o concurso para jornalista em dois meses. Como o IFF não atendeu, alegando que a anulação impediria a reserva de vaga, o MPF entrou na Justiça para impedir a nomeação da candidata. A ação lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em sua jurisprudência, que a suspeição gerada pelo parentesco entre um responsável por concurso e um candidato viola o princípio da moralidade administrativa.
Fonte: Jornal Folha da Manhã

Patrões não vão à audiência e greve de vigilantes continua

Usuários seguem prejudicados

Após reunião no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campos, na tarde de ontem, os vigilantes decidiram manter a greve por tempo indeterminado, após 16 dias de paralisação. Ficou acordado apenas com os representantes do Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e a empresa CJF, que presta serviços de segurança ao Itaú, que a partir de hoje as agências abrirão com um segurança apenas para compensação bancária, e não para o atendimento ao público.
Nenhum representante do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro (Sindesp-RJ) compareceu à audiência no MPT para apresentar contraproposta. Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Campos, Luiz Carlos Rangel da Rocha, quem compareceu à reunião não tinha poderes de negociação. “A compensação bancária é considerada essencial, mas continuamos em greve até nossas reivindicações serem atendidas. Não esperávamos mesmo comparecimento do representante do Sindesp-RJ”, comentou Luiz, esclarecendo que as empresas se comprometeram a não trazer funcionários de outros estados para substituir os grevistas, pois infringiriam a lei. “Nossa intenção é negociar”.
O presidente da Federação dos Vigilantes, Fernando Bandeira, explicou que o acordo de ontem no MPT foi a legalização da greve. “O MPT reconheceu nossos direitos. Este é o único instrumento que temos para negociar com os empresários, mas, de acordo com lei, a compensação bancária é uma atividade essencial e vai funcionar com um vigilante e com as agências fechadas”.
Fernando informou que a partir de segunda-feira (11), vigilantes de Volta Redonda e Sul Fluminense aderem à greve. E no dia seguinte a paralisação se estenderá à cidade do Rio de Janeiro. Na região de Cabo Frio a paralisação começou ontem. A categoria pede reajuste de 10%, 30% de risco de vida e ticket de R$ 15. Os patrões oferecem 1,5% e ticket de R$ 8,80.
Fonte: Jornal O Diário

Mais conforto para passageiros de ônibus

O projeto de lei da vereadora Ilsan Viana que torna obrigatória a instalação de um degrau mais baixo — o chamado terceiro degrau — que os já existentes nos ônibus de Campos é visto com satisfação pela população, especialmente pelos idosos. O projeto foi aprovado em sessão da Câmara dos Vereadores no último dia 21 e aguarda definição da Prefeitura para ser publicado.
Conforme prevê o projeto, o degrau deverá ser do tipo retrátil, nos moldes dos já existentes nos ônibus de linha interestadual e terão que ser instalados em todas as portas dos ônibus. As empresas terão prazo máximo de um ano para se adequar. A vereadora Ilsan Viana disse que o cumprimento do disposto nesta Lei será fiscalizado pela Empresa Municipal de Transportes (Emut) e a Guarda Civil Municipal, através de seu policiamento de trânsito.
— O município de Campos talvez seja o único do país em que a Prefeitura concede a exploração da linha de transporte público e ainda subsidia a passagem para os usuários. Esta situação deveria permitir um transporte de alta qualidade, com abrangência de atendimento à toda a população. No entanto, recente pesquisa revelou que o grau de satisfação dos usuários é inversamente proporcional ao investimento público que é feito no setor — pontuou.
Ilsan mencionou o programa Cartão Cidadão e disse que apenas o baixo custo da passagem não é suficiente. “Acho que o governo pode aclamar as empresas a avançarem no sentido de melhorar o serviço oferecido à população. Por isso, propus esse projeto”, informou.
Para a vereadora, os ônibus que circulam na cidade e interior revelam muitas fragilidades, dentre elas, o conforto e situações referentes aos idosos e portadores de algum tipo de deficiência física, pois nenhum veículo em circulação comporta o chamado terceiro degrau para facilitar o acesso ao seu interior.
— Este projeto de lei visa corrigir essa abominável discriminação para com estes segmentos vitais da sociedade: idosos e portadores de problemas motores — acrescentou.
Ilsan finalizou dizendo que todos os vereadores presentes à sessão aprovaram o projeto de lei. “Acredito que seja para logo a publicação desse projeto”, concluiu ela.
População cobra melhorias no serviço   
Para a moradora do Parque Cidade Luz que usa frequentemente o transporte público municipal, a dona de casa Rita Ribeiro Barros, 66 anos. a implantação do projeto de lei será a garantia de um bom serviço a ser oferecido.
— Gostei da idéia. Os degraus são muito altos e para quem tem problemas nas articulações, esse é um grande transtorno. Espero que seja implementado e logo as empresas se adequem — disse
De acordo com a Emut, antes da cobrança da tarifa social entrar em vigor, em maio de 2009, as 14 empresas de ônibus que operam no sistema de transporte coletivo do município disponibilizavam uma frota operante de 249 veículos, com idade média variando de 8,2 anos a 14,6 anos. Atualmente, a frota operante é de 391 ônibus, sendo 138 deles novos veículos e 23 com acessibilidade para cadeirantes. Sobre o projeto de lei, o órgão não se pronunciou.
Fonte: Jornal Folha da Manhã

Comissão discutirá reforma da Lei de Direitos Autorais

A Comissão de Educação e Cultura realizará, em datas a serem definidas, audiências públicas para discutir a reforma da Lei de Direitos Autorais (9.610/98). Parlamentares que integram a comissão apresentaram pelo menos dois requerimentos solicitando o debate sobre o assunto.
Em uma das audiências, proposta pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), além de se buscar identificar o posicionamento da nova gestão do Ministério da Cultura sobre o tema, deverá ser discutida a necessidade de se fiscalizar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também solicitou as audiências, o debate ajudará na definição de uma nova legislação que contemple a devida proteção aos autores, bem como o acesso democrático à cultura.
 “Desde a sanção da Lei de Direitos Autorais, vivemos uma grande revolução tecnológica e aprimoramentos são necessários para acompanhar e incluir os diversos campos hoje desprotegidos”, disse.
Os requerimentos aprovados sugerem que sejam convidados para as audiências a ministra da Cultura, Ana de Hollanda; a diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Márcia Barbosa; a ex-diretora da União Brasileira de Compositores Vanisa Santiago; o responsável pelo e-Musica (ferramenta que possibilita a distribuição de músicas pela Internet), Felipe Lerena; a diretora da Escola de Comunicação da UFRJ, Ivana Bentes; além de autores, cineastas e especialistas em comunicação.
Fonte: Câmara dos Deputados

Facebook lança página voltada para jornalistas

 O Facebook lançou nesta terça-feira (5) uma página feita especialmente para jornalistas e veículos de comunicação. O “Journalists on Facebook” permite a criação de perfis profissionais com recursos para o compartilhamento de notícias em rede e a interação dos jornalistas com sua audiência.
Em nota publicada na página, Justin Osofsky, diretor de parcerias de mídia da empresa, informa que a novidade pretende “abastecer os jornalistas com as melhores práticas para integrar os últimos produtos do Facebook com o seu trabalho e conectá-lo com mais de 500 milhões de pessoas".
A iniciativa quer tornar o consumo de notícias um ato mais social. Para Osofsky, Nicholas Kristof, repórter do New York Times que relatou o que ocorria no Cairo de sua página no Facebook e Ian Shapira, repórter do Washington Post que usou sua página para dar "poderosos conselhos sobre narrativas" são exemplos de que "a rede também é uma ferramenta de reportagem".
Desde sua criação, a página já ganhou mais de 15 mil usuários e conta com a presença de jornalistas como Christiane Amanpour, atual âncora do programa This Week da ABC, e Fareed Zakaria, da Newsweek.
Entre os recursos oferecidos para aqueles que criarem o seu perfil profissional estão análise de audiência, pesquisa entre os leitores, exibição de páginas afiliadas e número ilimitado de conexões entre usuários. A página disponibiliza um guia que explica como começar a usá-la.
O Facebook divulgou que pretende realizar workshops sobre o potencial do serviço. As primeiras turmas devem começar já no dia 27 deste mês, na sede da empresa, em Palo Alto, na Califórnia.

Conversão de tempo especial após 98 favorece aposentadoria (Notícias STJ)

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o tempo de serviço exercido em atividades especiais pode ser contado com aumento, mesmo após maio de 1998, para fins de aposentadoria comum. Com esse entendimento, foi rejeitado recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Tribunal Federal da 1ª Região, que havia reconhecido o direito de um beneficiário da previdência à aposentadoria integral por tempo de contribuição.
O caso foi tratado no regime dos recursos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil, e vai servir de parâmetro para a solução de outros processos semelhantes que foram sobrestados nos tribunais de segunda instância e no próprio STJ.
A decisão da Terceira Seção seguiu posicionamento anterior da Quinta Turma e mudou a jurisprudência do tribunal. Antes, era entendimento no STJ que a conversão do tempo de serviço especial em comum só era possível em relação às atividades exercidas até 28 de maio de 1998.
No julgamento do Recurso Especial 956.110, de São Paulo, a Quinta Turma entendeu que permanece a possibilidade de conversão após 1998, pois a partir da última reedição da Medida Provisória n. 1.663, parcialmente convertida na Lei n. 9.711/1998, a norma tornou-se definitiva sem a parte do texto que revogava o parágrafo quinto do artigo 57 da Lei n. 8.213/1991.
Naquele julgamento, ficou consignado que "o trabalhador que tenha exercido atividades em condições especiais, mesmo que posteriores a maio de 1998, tem direito adquirido, protegido constitucionalmente, à conversão do tempo de serviço, de forma majorada, para fins de aposentadoria comum".
Diante disso, o relator do recurso julgado na Terceira Seção, ministro Jorge Mussi, considerou que é "cabível a concessão do tempo de serviço especial em comum após 1998, desde que comprovado o exercício de atividade especial".
Fator de conversão
Outra questão analisada pela Terceira Seção foi o fator de conversão aplicável ao tempo em que o trabalhador desempenhou atividades especiais. De acordo com o ministro Mussi, a Lei de Benefícios garante ao segurado o direito de somar os períodos em que trabalhou sob exposição a agentes nocivos - químicos, físicos ou biológicos - ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, a fim de completar o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria.
"Dessa forma, para cada ano de trabalho exercido sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, aplica-se um fator de conversão, o qual varia conforme a atividade e o tempo mínimo exigido para a aposentadoria especial (15, 20 ou 25 anos). A questão está em saber qual o fator a ser adotado na conversão para fins de aposentadoria comum: se o fator da época da prestação de serviço ou da data do requerimento administrativo", explicou o relator.
O ministro analisou a matéria considerando, principalmente, a alteração feita pelo Decreto n. 4.827/2003 no Regulamento da Previdência Social (atual Decreto n. 3.048/1999). "O entendimento assente nos tribunais" - disse o ministro - "tem sido o de que a comprovação do tempo de atividade especial rege-se pela legislação em vigor na ocasião em que efetivamente exercida. Em 2003, essa compreensão jurisprudencial foi incluída no texto do próprio Regulamento da Previdência em razão da modificação trazida pelo Decreto n. 4.827."
Foi incluída também a determinação de que "as regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período". Segundo o ministro Mussi, "a adoção deste ou daquele fator de conversão depende, tão somente, do tempo de contribuição total exigido em lei para a aposentadoria integral, ou seja, deve corresponder ao valor tomado como parâmetro, numa relação de proporcionalidade, o que corresponde a um mero cálculo matemático".
O fator de conversão, segundo o relator, é apenas o resultado da divisão do número máximo de tempo comum (35 anos para homem e 30 para mulher) pelo número máximo de tempo especial (15, 20 e 25). "Ou seja, o fator a ser aplicado ao tempo especial laborado pelo homem para convertê-lo em comum será 1,40, pois 35/25=1,40. Se o tempo for trabalhado por uma mulher, o fator será de 1,20, pois 30/25=1,20. Se o tempo especial for de 15 ou 20 anos, a regra será a mesma. Trata-se de regra matemática pura e simples e não de regra previdenciária", esclareceu o ministro.
Fonte: STJ

Receita abre hoje (8/4) consulta ao 4º Lote residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2010, 2009 e 2008)

A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas desta sexta-feira (8/4), consulta ao 4º lote residual multiexercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (exercícios 2010, 2009 e 2008).
De acordo com a Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança da RFB (Codac), no dia 15 de abril de 2011 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais dos exercícios de 2010 (ano calendário de 2009) de 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 49.633 contribuintes, totalizando R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais).
Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 34.527 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 70.248.039,95 já acrescidos da taxa selic de 10,31 % (maio de 2010 a abril de 2011). Desse montante, 6.905 contribuintes referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 23.145.751,89.
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 9.715 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 18.331.889,00, já atualizados pela taxa selic de 18,77%, (período de maio de 2009 a abril de 2011).
Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 5.391 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 11.420.071,05 já atualizados pela taxa selic de 30,84 %, (período de maio de 2008 a abril de 2011).
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
A Codac informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: Receita Federal

INSS menor para empresa individual - Governo envia ao Congresso projeto de lei que reduz de R$ 59,95 para R$ 27,25 contribuição de micro empreendedor

O governo federal enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que reduz a contribuição para o INSS de empreendedores individuais de 11% para 5% sobre o salário mínimo. Na prática, se a lei for aprovada, o recolhimento mensal cairá de R$ 59,95 para R$ 27,25. A iniciativa é para ampliar ainda mais a cobertura previdenciária do mercado informal — estimado em 11 milhões de pessoas.
O anúncio deveria ser feito pela presidenta Dilma Rousseff em clima de comemoração, porque o programa Empreendedor Individual bateu a marca de 1 milhão de formalizados, mas a tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, Zona Oeste do Rio, impediu a continuidade da cerimônia. O texto será publicado hoje no Diário Oficial da União.
 “Este programa leva ao desenvolvimento, à independência, à autonomia das pessoas e, sobretudo, transforma o Brasil numa teia de relações entre pequenos empreendedores e empreendedores individuais”, destacou a presidenta.
Governo prevê mais 1 milhão na cobertura previdenciária
O empreendedor individual contribui com 11% do salário mínimo (R$ 59,95), mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. Com a redução da alíquota para 5%, a contribuição previdenciária passaria para R$ 27,25, mais os impostos. Criado em 2007, o plano simplificado já reduziu a alíquota de 20% para 11%, com algumas limitações: o segurado não se aposenta por tempo de contribuição. Quando o programa Empreendedor Individual foi lançado, entrou nessa categoria. O governo acredita que a medida será capaz de trazer para o INSS mais 1 milhão de informais.
Hoje, há 9 milhões de contribuintes individuais no plano simplificado — 1 milhão deles são de novos empreendedores individuais. A empreendedora Vera Lúcia Sampaio Costa, 50 anos, elogiou a medida. “Acho que isso abre mais as portas porque as pessoas ficam em dúvida sobre os impostos. Passando para esse valor, é ótimo”, comentou a estofadora, que trabalha com o marido, José Mauro Costa, 52.
Fonte: Jornal O Dia

São João de Meriti abre 691 vagas

A Prefeitura do município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, vai realizar um concurso com 691 vagas. Dessas, 35 serão reservadas para portadores de necessidades especiais. Salários podem chegar a R$ 1.154,77, para nível superior. Também há vagas para os níveis fundamental e médio. As provas serão realizadas em julho. As vagas são para funcionários efetivos e as contratações devem ocorrer ainda neste ano.
As secretarias contempladas serão as de Educação, com a maior parte das vagas (495); Ambiente e Defesa Civil, com 62 oportunidades; Fazenda, com 51; Obras e Urbanismo, com 28 vagas; Planejamento, com 11, e Controle Interno, com nove. O edital prevê a contratação de 237 professores, com carga horária de 24 horas semanais e salário-base de R$ 740,60.
O edital completo pode ser consultado no aqui.
A responsável pela organização do processo seletivo será a Fundação Trompowsky. As inscrições começam no dia 18 deste mês e vão até 20 de maio, sempre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Interessados devem comparecer ao Centro Cultural, na Rua Panamense s/nº, Jardim Meriti, em frente à Praça dos Três Poderes. Também é possível fazer a inscrição pela Internet, no site www.fundacaotrompowsky.org.br. O valor das taxas de inscrição varia de acordo com o cargo.
A PARTIR DE R$ 60
Quem quiser se inscrever no concurso da Prefeitura Municipal de São João de Meriti vai ter que desembolsar até R$ 125. Esse é o caso dos candidatos com nível superior completo. Já o nível médio terá taxa de R$ 85, enquanto para o nível fundamental, o valor será de R$ 60.
Fonte: Jornal O Dia

Piso volta à pauta da Alerj na terça-feira

A indefinição de quanto será o aumento do piso regional este ano continuará até, pelo menos, a próxima terça-feira, quando o tema voltará à pauta de votações da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ontem, em mais uma reunião para se tentar fechar uma proposta de consenso entre trabalhadores, empresários e o governo, nada ficou definido. Já se fala até em uma proposta de o aumento passar a valer a partir a de 1º de abril, caso seja aprovado e sancionado ainda este mês.
 “Esse clima de indefinição tem provocado grande ansiedade nos trabalhadores. Eles estão cobrando uma definição. Defendemos que o aumento seja de 3% a partir de abril, mais os 6,89% oferecidos pelo governo, se a proposta não prever a retroatividade a janeiro”, afirma Bartolomeu França, um dos representantes dos trabalhadores, ligado à UGT.
Outro representante dos empregados nas discussões, Indalécio Wanderley, da CUT, discorda de abrir mão do reajuste valendo desde o começo do ano. “O desgaste tem sido grande mesmo, mas não podemos abrir mão disso (aumento valer a partir de janeiro). A lei do piso prevê que o reajuste será concedido em janeiro”, defende o sindicalista, reconhecendo que o consenso está longe de ser alcançado.
Fonte: Jornal O Dia

STJ garante tempo especial - Decisão diz que tabela do INSS que aumenta período trabalhado vale a partir de 1998

Decisão divulgada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode garantir revisão e até a concessão de benefícios para segurados que foram prejudicados pela interpretação do INSS na concessão da aposentadoria especial. Em decisão unânime, os ministros mudaram o entendimento anterior do próprio STJ e, agora, o tempo de serviço em atividades especiais pode ser contado com aumento, mesmo após maio de 1998.
 “Para muita gente, o entendimento pode reduzir, e muito, o tempo para aposentadoria. Caso a pessoa já tenha trabalhado por mais tempo porque o INSS não aceitou o tempo especial por conta da mudança da legislação, ela terá direito a revisão e atrasados”, explica o advogado Eurivaldo Neves Bezerra.
 “O fator de conversão é o resultado da divisão do número máximo de tempo comum (35 para homem e 30 para mulher) pelo número máximo de tempo especial (15, 20 e 25)”, diz o ministro relator Jorge Mussi. A tabela do INSS foi usada até 1998, mas mudança na legislação naquele ano suspendeu os efeitos. Em 2003, primeiro ano de gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve retomada da regra que beneficiava o trabalhador em condição insalubre.
Por essa regra, se um homem tem 21 anos trabalhados em condição salubre e 10 em tempo especial, agora, pode se aposentar. Se esse período especial for reconhecido, passa a valer 14 anos (mais 40%). Ele vai poder somar 21 anos com 14 e chegará ao mínimo de 35 de contribuição. Antes, a soma de 31 não permitia.
 “O Rio (Justiça Federal) seguia enunciado que determinava o uso do fator de conversão, mas outro, do STJ, divergia. A decisão é importante. Imagine a pessoa que trabalhou por cinco anos. Esse tempo se transforma em sete”, avalia o advogado Flávio Brito Brás.
O grande problema agora é o reconhecimento do tempo especial. “Muitas vezes, não interessa ter apresentado. O INSS diz: ‘Não reconheço nesse período o tempo especial como insalubre’”, afirma Bezerra.
Fonte: Jornal O Dia

Confira datas e horários dos jogos dos clubes cariocas nas oitavas da Copa do Brasil

A CBF divulgou nesta quinta a tabela de jogos das oitavas de final da Copa do Brasil. O Vasco vai ao Recife enfrentar o Náutico já na próxima quarta-feita, dia 13 de abril, ás 21h50, enquanto o Botafogo recebe o Avaí no mesmo dia, mas às 19h30 no Engenhão. O Flamengo terá uma semana a mais para descansar, já que o time só entra em campo no dia 20 de abril, contra o Horizonte, no Rio.
Pelas partidas de volta, o Vasco é o único que decide em casa, dia 27, às 21h50 em São Januário. Na mesma hora, o Flamengo enfrenta o Horizonte no Ceará, mas em local ainda não definido. No dia 20, às 19h30, o Botafogo decide a vaga na Ressacada.
Fonte: Jornal O Dia

Governo dobra IOF para crédito a pessoa física para 3% ao ano para conter inflação

O governo eleva a partir desta sexta-feira o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos tomados por pessoas físicas de 1,5%para 3% ao ano. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
- Estamos tomando esta medida para moderar o aumento do crédito para consumo. As outras modalidades (de crédito) não são afetadas por isso, como o crédito para empresas e para investimentos -  afirmou Mantega.
O anúncio foi feito no mesmo dia em que o IBGE divulgou que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,79% em março, praticamente repetindo a alta de 0,80% em fevereiro. Entretanto, a taxa em 12 meses subiu para 6,3%, ultrapassando a marca de 6,01% nos 12 meses imediatamente anteriores e ficando muito perto do teto da meta, de 6,5%. O indicador terminou o primeiro trimestre do ano registrando inflação de 2,44%, superior à marca de igual período de 2010, de 2,06%.
Na avaliação do ministro, o aumento do crédito no país tem girado em torno de 20% do PIB, e essa expansão tem sido determinante para a alta da inflação. A ideia do governo é reduzir esse ritmo para algo entre 12% e 15%, informou o ministro.
Segundo Mantega, o governo quer "evitar um aumento da demanda exagerado de modo que isso venha a influenciar a inflação".
- O governo não vai permitir que a inflação fuja do controle - assegurou.
De acordo com o ministro da Fazenda, a elevação do IOF para o crédito não é uma medida permanente, mas "regulatória".
- Quando houver a desaceleração do consumo, vamos voltar ao patamar anterior (de alíquota) - disse.
Outras medidas
Na quarta-feira, Mantega anunciou a ampliação da cobrança de 6% de IOF sobre os empréstimos de bancos e empresas brasileiras no exterior com prazos menores do que 720 dias (dois anos). Na semana passada, a equipe econômica instituiu a cobrança do tributo para transações de até um ano. Esta medida, porém, não surtiu efeito para evitar o derretimento do dólar. Nesta quinta-feira, a moeda americana encerrou o dia em queda de 1,85%
Em outubro de 2010, o governo aumentou de 2% para 4% da alíquota do IOF para as aplicações de estrangeiros em renda fixa. Na ocasião, o ministro Guido Mantega ressaltou que havia "interesse crescente" do investidor estrangeiro neste tipo de aplicação e "se houver uma entrada de capital muito grande, nós acabamos valorizando o real e isso prejudica as exportações brasileiras".
O governo esperava que, passada a operação de capitalização da Petrobras, realizada em setembro de 2010, o fluxo de capitais para o país diminuísse - o que não se confirmou. A decisão do governo reforçou a atitude adotada um ano antes - em outubro de 2009 - quando a cobrança do IOF de 2% para as aplicações de renda fixa e variável de investidores estrangeiros foi retomada.    
Fonte: Jornal O Dia

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA, 8 DE ABRIL DE 2011.


JORNAL O DIÁRIO
- Vigilantes continuam em greve
- Quebra de sigilos bancário e telefônico de prefeita de SJB
- Rosinha discute corredor com Eike
- Campanha faz pressão contra os agrotóxicos
- Inadimplência tem aumento de 4,32%
- Alta de combustível carrega na inflação

FOLHA DA MANHÃ
- R$ 100 milhões do BID para acabar ponte entre SJB e SFI
- Concurso do IFF gera ação do MPF
- Corredor liga Eike e Rosinha
- Feijó espera vaga nos próximos dias
- Em SJB, CODIN acompanha desapropriação de terras

JORNAL O GLOBO
- A manchete do jornal faz alusão à tragédia ocorrida ontem em uma escola do bairro do Realengo, subúrbio do Rio de Janeiro. Leia mais em Opinião.

JORNAL EXTRA
- A manchete do jornal faz alusão à tragédia ocorrida ontem em uma escola do bairro do Realengo, subúrbio do Rio de Janeiro. Leia mais em Opinião.

JORNAL O DIA
- A manchete do jornal faz alusão à tragédia ocorrida ontem em uma escola do bairro do Realengo, subúrbio do Rio de Janeiro. Leia mais em Opinião.

FOLHA DE SÃO PAULO
- Por mais álcool, governo planeja taxar as vendas externas de açúcar
- Câmara mantém prisão especial para quem tem curso superior

Apoio: Banca do Coliseu – Aberta diariamente a partir das 6 horas.