terça-feira, 23 de agosto de 2011

Justiça sequestra bens de doze municípios do estado do Rio


Doze munícipios fluminenses tiveram suas receitas sequestradas — retirada obrigatória da conta do município — pelo Tribunal de Justiça do Rio devido a um débito referente aos precatórios judiciais, que são ordens de pagamento a alguém que ganhe uma ação contra a prefeitura.
Magé, na Baixada Fluminense, lidera a lista com uma dívida de R$ 422.269,44. A relação tem ainda as cidades de Nilópolis, Araruama, Campos dos Goytacazes, Mendes, Cachoeiras de Macacu, Aperibé, Paracambi, São João de Meriti, Tanguá, Rio Bonito e Comendador Levy Gasparian. Juntos, os municípios devem R$ 886.281,09.
O sequestro foi realizado no dia 11 de agosto, um dia após a posse do novo prefeito de Magé, Nestor Vidal. O procurador-geral de Magé, Alex Porto, fez nesta segunda-feira uma petição ao presidente do tribunal, pedindo uma suspensão do sequestro por 90 dias:
— Fomos surpreendidos porque não conhecemos nenhum histórico do débito — afirmou o procurador.
A assessoria de Paracambi enviou um documento que mostra um depósito no valor de R$ 18.814,38, realizado no dia 11, data em que foi feito o sequestro. De acordo com o Tribunal, o município teria um débito de R$ 19.255,60.
Depósito anual
O procurador geral de Nilópolis, Jose Carlos Viriato, também garantiu que o depósito foi realizado:
— Temos que pagar agora apenas 1/14 até 31 de dezembro, prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça.
A juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Luciana Losada Albuquerque Lopes, garantiu que a informação será verificada e, caso tenham sido efetuados, os depósitos serão estornados, mas advertiu:
— Esse depósito é anual. Foi sequestrado o valor do ano passado que não tinha sido depositado. Até dezembro, tem que ser efetuado o depósito de 2011. Se não houver depósito, vai haver novamente um sequestro.
Fonte: Jornal Extra

Contracheque está liberado - Aposentados do INSS já podem consultar na Internet quanto receberão de correção do teto



A Dataprev antecipou a consulta aos contracheques de agosto na Internet. Assim, aposentados e pensionistas do INSS que receberão a revisão do teto já podem confirmar no site www.previdencia.gov.br se o dinheiro será pago junto com salários, a partir de 1º de setembro. Têm direito reconhecido pelo governo federal 107 mil segurados.
A Previdência Social paga também na folha deste mês 50% do 13º para 28 milhões de segurados, além da incorporação de 0,06 ponto percentual que não foi concedido no reajuste de janeiro para os benefícios superiores ao salário mínimo (R$ 545).
Inicialmente, 117.153 segurados estavam na relação do INSS. Após depuração de dados, o número baixou para 107 mil. Outros 11.600 benefícios passam por análise e poderão ser incluídos na listagem nos próximos meses, se prejudicados por emendas constitucionais que limitaram benefícios pelo teto.
Aposentada em 2000, Márcia Rodrigues Loureiro, 63 anos, resolveu não esperar a Previdência rever a lista. Ela recorreu à Justiça em abril deste ano e ganhou ação na semana passada. O INSS tem 60 dias para pagar a correção e os atrasados à segurada.
“Contribuí sobre mais de 10 mínimos . Minha carta de concessão tem a inscrição ‘Limitado pelo Teto’ e estou no período reconhecido pela Previdência. Mesmo assim, não estou na lista. Por isso, preferi ir logo ao Juizado Especial Federal, sem precisar de advogado”, explicou a aposentada, que ontem verificou o contracheque na Internet.
Além de metade do 13º sem os descontos, os segurados que ganham acima do mínimo terão a diferença de 0,06 ponto percentual, que chega a R$ 12,72 pelos seis meses sem a diferença.
Saiba como acessar as informações
Para verificar o contracheque na página da Previdência, os aposentados e pensionistas devem informar seus dados. É preciso ter em mãos números do benefício e do CPF, data de nascimento, além de digitar o nome completo.
Os primeiros segurados a receber os benefícios do INSS de agosto serão os que ganham um salário mínimo (R$ 545). O crédito começará a ser feito na próxima quinta-feira. Já os que recebem acima do mínimo terão a liberação do dinheiro a partir de 1º de setembro.
Fonte: Jornal O Dia

Senai tem inscrições abertas para cursos gratuitos online


Os cursos são para Educação Ambiental, Legislação Trabalhista, Tecnologia
da Informação e Comunicação, Segurança do Trabalho e Propriedade Intelectual 

O Senai do Rio está com inscrições abertas para cursos gratuitos à distância. As vagas são para aprendizado online em Educação Ambiental, Legislação Trabalhista, Tecnologia da Informação e Comunicação, Segurança do Trabalho e Propriedade Intelectual. As aulas terão duração de 14 horas, e os alunos poderão escolher até dois módulos. Todo o material didático também será gratuito.
O objetivo dos cursos é dar suporte a profissionais que estão entrando no mercado de trabalho, bem como ampliar os conhecimentos de quem já está na carreira. Para se inscrever, o interessado precisa ter CPF, idade superior a 18 anos e ensino fundamental completo. As inscrições podem ser feitas pelo site www.firjan.org/competencias ou pelo telefone 0800 0231 231.
Fonte: Jornal Extra

Adoção de crianças com mais de três anos pode ser incentivada


A Câmara analisa o Projeto de Lei 1432/11, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que tem o objetivo de incentivar a adoção de crianças maiores de três anos. Pela proposta, os processos de adoção tardia, como são chamados, terão preferência de tramitação em relação aos demais.
O texto também prevê a concessão de incentivos do Poder Público, inclusive fiscais, para aqueles que adotarem crianças nessa faixa etária. O projeto não especifica quais seriam os benefícios.
De acordo com Mudalen, as estatísticas oficiais mostram que apenas 3% dos inscritos no cadastro de adotantes aceitam receber crianças maiores de três anos. “Essa situação precisa ser modificada. A chamada adoção tardia evita que muitas crianças sejam condenadas à privação do convívio familiar”, argumenta.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados

Seminário discutirá projeto que tipifica crimes cibernéticos


Defensores do projeto argumentam que fraudes bancárias ficam sem punição por falta de lei.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará nesta quarta-feira (24) seminário sobre a lei contra crimes cometidos por meio da internet. O debate abrangerá os seguintes temas: tipos penais; formas de investigação; direitos fundamentais e cidadania; e economia e segurança.
A discussão foi proposta pelos deputados Sandro Alex (PPS-PR), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Luiza Erundina (PSB-SP). Eles explicam que o Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos por meio da internet, foi aprovado pela Câmara em 2003, sofreu modificações no Senado e retornou para analise das alterações.
Em 13 de julho, foi realizada audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Direitos Humanos e Minorias; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o tema.
Para os três deputados, as exposições demonstraram que ainda há necessidade de esclarecimento sobre diversos pontos abarcados pelo PL 84/99.
Entre os convidados para os debates estão:
- o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho;
- o subprocurador-geral da República Juarez Estevam Xavier Tavares;
- o presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos;
- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), Omar Kaminski;
- o professor de Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas (FGV) Thiago Bottino;
- o chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral;
- a coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos de Minas Gerais, Vanessa Fusco Nogueira Simões;
- o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Varella;
- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Neger;
Veja a programação completa
O seminário será realizado durante todo o dia, no Plenário 13.
Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011.



JORNAL O DIÁRIO
- Cortes de 10% em Campos não afetam o orçamento
- Queda nos royalties para os municípios da região

FOLHA DA MANHÃ
- Royalties: R$ 47 milhões para Campos, com queda de 3,8%
- Medo ronda vôos para as plataformas
- Críticas feitas pelo bispo são endossadas no PT e PMDB
- Três partidos estariam de olho em RH para eleições

FOLHA DE SÃO PAULO
- Rebeldes celebram, mas Gaddafi não se entreta
- Dieta saudável pode levar desconto no plano de saúde
- Lula despacha com ministros sobre o governo

JORNAL O GLOBO
- Otan e rebeldes caçam Kadafi, que ainda resiste

JORNAL EXTRA
- União propõe aumento de 2,3% a 31% para servidores federais
- Marinheiros recebem alta e voltam para o centro de treinos
- Notas novas são as mais falsificadas. Saiba como identificar as originais

JORNAL O DIA
- Morte de juíza: 91 PMs estão sob investigação
- Aposentado já consegue checar se terá atrasado
- Doença misteriosa se espalha