sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Parente de Rosinha diz que vai assumir a Prefeitura de Campos nesta sexta-feira


Foto: Jornal O Globo

O presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Nelson Nahim (PR), irmão do deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) e cunhado de Rosinha Garotinho, que foi cassada na quarta-feira pela 100ª Zona Eleitoral de Campos , pretende tomar posse na sexta-feira como prefeito, às 15h, por determinação da Justiça Eleitoral. Rosinha, que continua na prefeitura, promete resistir e argumenta que tem direito a recurso. A posse de Nahim deverá ser na Câmara.
- Estou cumprindo uma determinação legal. Ainda esperei a quarta-feira e parte do dia de hoje para que não existisse qualquer dúvida sobre o que determinou a Justiça. Agora que o juízo da 100ª Zona Eleitoral esclareceu sua decisão, após nossa consulta, não posso me omitir. Até porque, se eu não assumir, a Prefeitura passará ao vice-presidente da Câmara, vereador Rogério Matoso (PPS). Ou seja, se eu me negar a cumprir a determinação, quem assume o governo de Campos é a oposição.
Agora que o juízo da 100ª Zona Eleitoral esclareceu sua decisão, após nossa consulta, não posso me omitir
Nahim admitiu que não conversou com Rosinha, nem com o irmão, deputado federal Anthony Garotinho, sobre sua decisão de tomar posse, mais uma vez, como prefeito interino.
- Falei apenas com o procurador do município, Francisco de Assis Pessanha Filho, a quem expliquei que não teria outro caminho a tomar a não ser assumir a Prefeitura.
Rosinha Garotinho (PR),está em vigília na Prefeitura acompanhada de mais de 200 aliados. Ela espera decisão do mandado de segurança, impetrado na noite de quarta-feira, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cassar os diplomas dela e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira.
Rosinha pediu que as pessoas que apoiam sua permanência no cargo não façam manifestações como a da noite de quarta-feira, quando a BR-101 foi fechada nos dois sentidos por duas horas e só liberada após a intervenção da Polícia Rodoviária e o Corpo de Bombeiros.
- Em momento nenhum incentivamos esse tipo de coisa. Estou no momento aguardando o resultado do recurso no TRE - disse Rosinha.
De acordo com o Procurador Geral do Município de Campos, Francisco de Assis Pessanha Filho, a decisão da liminar pode sair a qualquer momento:
- O desembargador levou os autos para casa, tendo em vista que só lhe foram encaminhados por volta das 20 horas. A qualquer momento a liminar será apreciada. Estamos todos confiantes em uma decisão positiva, pelo bom direito que ampara a prefeita.
Segundo a sentença do TRE, Rosinha foi condenada por ter sido beneficiada , em 2008, por propaganda irregular veiculada em meio de comunicação. A juíza decidiu que a prefeita e o vice fiquem inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. Assim, rosinha e Oliveira podem concorrer às eleições de 2012, já que a punição termina no início do próximo mês.
Para os advogados de Rosinha Garotinho, a sentença está prejudicada pelo tempo, porque no próximo dia 5 de outubro completam os três anos de inelegibilidade e esta sentença poderá ser extinta.
- Mesmo que isso não venha ocorrer, existe uma gama de outros recursos. Fato é que a prefeita continuará no cargo. É o que acreditamos - disse o procurador Francisco de Assis.
Fonte: Jornal O Globo


* Depois de contar com a colaboração de todos os funcionários que ocupam cargos de confiança na prefeitura, a prefeita através dos seus secretários e presidentes de autarquias municipais, já estão convocando desesperadamente os fornecedores para ocuparem as dependências do CESEC, com o objetivo de dar "uma força moral" para a Prefeita. Atualizado às 10h51m

Royalties: bancada fluminense quer reunião com Dilma




A seis dias da sessão do Congresso que analisará o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que divide os royalties do petróleo igualmente entre estados produtores e não produtores, a bancada fluminense mantém a prontidão para evitar que o Rio perca parte da arrecadação. Ontem, o senador Lindbergh Faria (PT-RJ) protocolou pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff e os parlamentares para uma tentativa de acordo.
Na segunda-feira, o governador Sérgio Cabral se reúne com a bancada para discutir a estratégia de atuação no Congresso. “Faremos um esforço para chegar a um acordo. Mas, não depende apenas dos estados produtores”, afirmou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
O parlamentar considera que, agora, são os estados não produtores de petróleo que querem evitar a derrubada do veto, que os beneficiaria na distribuição dos royalties. “Caso mexam na arrecadação do Rio,iremos à Justiça. Isso não é bom para nenhum dos lados. Eles já perceberam que perderam também”.
Não produtores tentam votação
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou ontem que o governo já “deu uma grande contribuição” para o acordo sobre o projeto que trata da distribuição dos royalties do pré-sal. Para ele, agora chegou o momento de votar o projeto.
O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que “o mais provável” é que as novas regras de distribuição dos royalties entre estados produtores e não produtores sejam apreciadas na terça-feira. Já a bancada do Rio destacou que sem acordo, não haverá votação.
Fonte: Jornal O Dia

Grevistas devem rejeitar nova proposta dos Correios e paralisação continua



O impasse entre grevistas e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) continua. Nesta quinta-feira, dia 29, o governo propôs aos trabalhadores, em reunião em Brasília (DF), o desconto de um dia de greve por mês. Mas o diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), José de Almeida, disse que o sindicato é contra a proposta e que vai orientar os funcionários a manter a greve. Os sindicatos farão assembleias em todo Brasil nesta sexta-feira.
Os funcionários dos Correios estão em greve desde 14 de setembro. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o desconto dos dias de paralisação é o grande impasse. Bernardo garantiu que a Fentect aceitou a proposta de aumento real de R$ 80, a a partir de janeiro, além de abono de R$ 500, pago agora.
Bancários
Outra greve que continua é a dos bancários. Os grevistas estão distribuindo, em todo país, um carta aberta aos clientes. No documento, a categoria afirma que a greve é culpa dos bancos que suspenderam as negociações.
Fonte: Jornal Extra

Comissão aprova projeto que muda regra sobre perícia de aposentadoria


Dr. Paulo César: perícia expõe pessoas
sexagenárias a exames desgastantes.


A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que libera aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade da realização periódica do exame pericial que comprove a permanência da deficiência ou doença que levou à aposentadoria. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Lei 8.213/91, que prevê a realização da perícia até o fim da vida do beneficiário.
Para o relator do Projeto de Lei 7153/10, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), a proposição vai favorecer pessoas já sexagenárias com deficiência, que atualmente têm que se submeter periodicamente a desgastantes exames periciais. “A proposta é justa, porque beneficiará pessoas com quadros clínicos graves – pois são considerados inválidos pela Previdência Social – e com idade avançada”, afirma Paulo César.
Ainda segundo o relator, a evolução tecnológica na área médica pode fazer com que idosos deixem de ser considerados deficientes por terem se recuperado completamente de um problema antes considerado irreversível. Ele defende que ainda assim o benefício seja mantido.
“Não seria adequado compelir o beneficiário com mais de 60 anos a retomar uma atividade remunerada para poder sustentar-se. Mesmo que um idoso alcance a cura de seu mal, permanecerá fazendo jus ao benefício que recebia”, defende o deputado.
O projeto excetua da regra as perícias com as seguintes finalidades: verificação da necessidade de assistência permanente de outra pessoa, situação em que será concedido acréscimo de 25% sobre o valor do benefício; verificação da recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do beneficiário; subsídio a autoridade judiciária na concessão de curatela.
A comissão rejeitou o Projeto de Lei 7826/10, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estava apensado ao PL 7153. A proposta rejeitada dispensa da perícia médica as pessoas com deficiência classificada como permanente, bem como o aposentado por invalidez e o pensionista inválido cuja causa para a concessão do benefício seja invalidez por deficiência permanente, independentemente de sua idade. O deputado Dr. Paulo César entendeu que o PL 7153 é mais justo.
Tramitação
As propostas tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que autoriza emissão de contas em nome do inquilino



A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5593/09, de autoria da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que autoriza os proprietários de imóveis alugados a transferir para os locatários a titularidade das contas de água, gás, luz e telefone.
Brizza Cavalcante

Ana Arraes: "o serviço é contratado 
por uma pessoa, e não por um imóvel".
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Ana Arraes (PSB-PE), que acrescentou dispositivos ao texto. O substitutivo proíbe os concessionários de serviços públicos de manter interrompida a prestação do serviço quando o novo locatário já tiver feito a solicitação de religamento.
O substitutivo também classifica como prática abusiva a interrupção de energia elétrica e do abastecimento de água em virtude de dívida não relacionada ao usuário atual do imóvel. A interrupção sujeitará as concessionárias a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Essa medida está prevista no Projeto de Lei 1352/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que tramita apensado ao PL 5593/99.
As medidas previstas no projeto foram incluídas pela relatora na Lei 8.987/95, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos; e também na Lei do Inquilinato (8.245/91), como já previa o projeto original.
Ana Arraes disse que o locatário é quem detém o controle dos recursos contratados e, por isso, deve ser responsável pelas obrigações geradas. “Em nosso entendimento, o serviço é contratado por uma pessoa, e não por um imóvel, e é a pessoa que contratou o serviço que deve ser responsável pela quitação dos débitos gerados enquanto estava em uso de determinado imóvel”, afirmou.
“Entendo que as concessionárias devem celebrar seus contratos com uma pessoa, que será o usuário do serviço, e possibilitar a transferência do fornecimento para outro usuário, no mesmo imóvel, independentemente do antigo usuário estar ou não inadimplente”, afirmou a relatora.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que define limite para cobrança de dívida


A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira(28) Projeto de Lei 786/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que estabelece que o prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor tem início na data de vencimento da dívida. O projeto proíbe qualquer atualização desta data.
Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90) estabelece que é proibida a manutenção do registro negativo do consumidor nos serviços de proteção ao crédito de qualquer dívida por mais de cinco anos.
O autor da proposta destaca que o código não especifica de maneira clara se a contagem do prazo de prescrição começa a valer na data de vencimento do débito ou na data em que ele é registrado nos serviços de proteção ao crédito.
Atualização mensal
O relator do projeto, deputado Deley (PSC-RJ), explica que “alguns fornecedores têm registrado mensalmente o lançamento de juros sobre o valor devido, como forma de renovar a data de inscrição da dívida e, assim, eternizar a negativação do consumidor, impedindo a prescrição de sua negativação no cadastro de proteção ao crédito”.
Segundo ele, “essa prática afronta a Constituição, uma vez que resulta em perpetuação da penalidade imposta ao consumidor”.
De acordo com o texto do projeto, o novo prazo passará a valer independentemente da data de inscrição da dívida nos serviços de proteção ao crédito.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados

Previdência antecipa para o início de outubro pagamento do primeiro lote da revisão do teto


O governo decidiu antecipar o pagamento da primeira parcela do pagamento, a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos valores atrasados para quem teve o benefício revisto pelo teto, disse ontem (27) o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. O pagamento agora será feito no dia 3 de outubro, sendo que, antes, estava previsto que o depósito ocorresse apenas no dia 31.
O pagamento do primeiro lote vai englobar 62.734 beneficiários que têm até R$ 6 mil a receber. O pagamento vai custar R$ 118,538 milhões.
O pagamento da revisão do teto das aposentadorias foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado. Na ocasião, foi decidido que o INSS deveria revisar os valores de aposentadorias e pensões cujo valor foi limitado pelo teto da Previdência, na data especificada.
O benefício será pago a aposentados e pensionistas que receberam o benefício entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003. A medida vai atingir 131.161 pessoas. O custo total da revisão do teto é R$ 1,693 bilhão. A antecipação do pagamento, no entanto, não deve ser estendida aos outros três lotes, com a previsão de depósito nas datas anteriormente divulgadas pela Previdência.
No próximo lote, serão contemplados os beneficiários que têm direito de receber de R$ 6.000,01 a R$ 15 mil em créditos. A previsão é que, para esses segurados, o pagamento seja feito em 31 de maio de 2012. O depósito dos que estão no terceiro lote, referente a quem tem direito de receber de R$ 15.000,01 a R$ 19 mil, está agendado para 30 de novembro do ano que vem.
Os beneficiários com crédito acima de R$ 19 mil vão receber o pagamento dos atrasados em 31 de janeiro de 2013.
Fonte: Agência Brasil

Receita prorroga prazo de dedução no IR de contribuição do trabalhador doméstico



A Receita Federal prorrogou o prazo de dedução, no Imposto de Renda Pessoa Física, da contribuição paga à Previdência Social referente ao empregado doméstico.
A medida publicada hoje (28) no Diário Oficial da União altera a Instrução Normativa nº 1.131/2011. Com isso, o empregador poderá deduzir até 2015, ano-calendário 2014, a contribuição patronal paga à Previdência incidente sobre o valor da remuneração do trabalhador doméstico.
Pela norma em vigor até então, a dedução poderia ser feita apenas até o exercício de 2012, ano-calendário 2011. A alíquota de 12% continua.
Fonte: Agência Brasil

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011.



FOLHA DE SÃO PAULO
- BC prevê inflação maior, PIB menor e queda de juros
- IPI deve cair para montadora que instalar fábrica no país
- Marinha inicia definição de sistema para vigiar o pré-sal

JORNAL O GLOBO
- Beltrame quer mudar formação e fiscalizar patrimônio de PMs

JORNAL EXTRA
- Justiça absolve dois motoristas pegos na Lei Seca
- Celular não acumulará créditos para o mês seguinte
- Secretaria fiscalizará enriquecimento de policiais militares

JORNAL O DIA
- Novo xerife da PM avisa: ‘Quem não de ro exemplo vai responder’
- Uma mulher pela primeira vez na cúpula da corporação
- Cassada da Prefeitura de Campos, Rosinha Garotinho chora e diz que só sai se for presa
- Jornal afirma que turcos querem tirar Ronaldinho do Fla