sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Aposentados sem pagamento com o Rio sem royalties



Redistribuição da indenização que estado recebe por abrigar poços de petróleo vai afetar ainda Copa do Mundo e Olimpíadas

A covardia aprovada pelo Senado na quarta-feira contra o estado do Rio afetará diretamente 230 mil servidores aposentados e pensionistas pagos pelo Rio Previdência. Fará também o governo perder capacidade de investimentos em projetos voltados para a Copa do Mundo as Olimpíadas.
Segundo o governador Sérgio Cabral, os inativos do estado poderão ficar sem receber benefícios a partir do ano que vem, caso substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) entre em vigor. O projeto vai à votação na Câmara daqui a um mês.
A medida institui novos critérios de partilha dos royalties e da participação especial da exploração do petróleo. Isso levará estado a perder R$1,3 bilhão só em 2012. Em 2020, a queda de arrecadação chegaria a R$ 6 bilhões. A situação de 82 municípios fluminenses também não é boa: perderão R$ 3,6 bilhões em 2012. Enquanto isso, estados não produtores receberão R$ 8 bilhões que não estavam previstos em seus orçamentos.
“São dois aspectos graves: o primeiro é que o estado perde completamente a capacidade de pagar aposentados, pensionistas, dívida com a União e diversos investimentos, como projetos para Copa e Olimpíadas. O outro, para mim o mais grave, é a violação ao ato jurídico perfeito”, acusa Cabral.
O governador se encontrará hoje com presidenta Dilma Rousseff, em Brasília, e afirmou que confia em seu veto ao projeto, como fez o ex-presidente Lula com a Emenda Ibsen, que também tirava royalties do Rio. Na campanha, Dilma defendeu os estados produtores. Em agosto de 2010, ela falou: “Está explícito na Constituição: eles devem ter tratamento especial em royalties”.
'A população tem que assegurar seus direitos nas ruas'
O gasto mensal com remédios, cerca de R$ 1 mil, é uma das principais preocupações do servidor estadual aposentado Gerandy Rodolpho de Carvalho, 83 anos, se ele ficar sem receber a aposentadoria. “É uma responsabilidade importante. Também tenho que cuidar do meu filho que é portador de necessidades especiais. Sem a renda é impossível arcar com todas essas despesas”, diz.
Para os aposentados Antônio César Motta Carvalho, 74 anos, e Luis Alberto Santos Frota, 78, a proposta de nova distribuição dos royalties é absurda. É o caso de toda a população ir às ruas de luto porque a situação é trágica, contaram.
Eles ainda lembram que não estão pensando somente na aposentadoria deles. “Receber os royalties do petróleo não é um privilégio do Estado do Rio. É uma indenização que o governo tem, porque o petróleo é m recurso esgotável”, diz Antônio.
Os aposentados se reuniram, ainda ontem, na casa de Gerandy para estudar o que poderia acontecer se a renda for mesmo afetada.
Programas de despoluição também serão afetados
A perda de receitas com royalties comprometerá R$1,5 bilhão de investimentos, nos próximos cinco anos, em programas de despoluição exigidos pelo Comitê Olímpico Internacional como contrapartida à escolha do Rio para sede dos Jogos de 2016. Por conta disso, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc começou ontem a discutir com técnicos do governo meios de compensar impactos sobre projetos de despoluição da Baía de Guanabara e do complexo de Lagoas da Barra da Tijuca.
Segundo ele, o substitutivo do senador Vital do Rêgo inviabiliza, já a partir de 2012, o Fundo Ambiental de Conservação e Desenvolvimento Urbano (Fecam) que o governo depende para promover desembolsos. O fundo usa 5% dos royalties. Só os investimentos previstos para a despoluição da Baía de Guanabara, 80% provêm do Fecam.
Minc revelou que quer procurar a presidenta Dilma para convencê-la de vetar mudança que afete a arrecadação com campos em produção. “Como amigo e companheiro de luta armada, vou mostrar a necessidade de evitar mudança que leve a questão ao STF”, disse.
5 minutos com Gustavo Barbosa, presidente do Rio Previdência
1. De que forma o estado utiliza os recursos provenientes dos royalties?
— Há o repasse anual de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, até 2020, para pagar a dívida com a União contraída na década de 90. Outra fatia, de R$ 250 milhões, é repassada para o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano). Todo restante é alocado, por lei estadual, no Rio Previdência.
2. Por que o Rio Previdência será afetado?
— Royalties são o principal ativo do Fundo. Em 2011, a previsão é que o repasse seja de R$4,5 bilhões. Os ativos restantes são oriundos das contribuições previdenciárias dos servidores ativos e de patronais, além de outras fontes. Esses ativos (sem os royalties) somam R$ 5 bilhões por ano. A folha de benefício previdenciário dos 230 mil segurados é de R$ 9,5 bilhões por ano. Sem royalties, a conta não fecha.
3. Há risco dos segurados ficarem sem o pagamento? O dano ao aposentado seria imediato?
— Não haveria capacidade de pagar. Existe o risco porque todo esse processo inviabiliza o estado. E também não há como utilizar o dinheiro do Tesouro Estadual para arcar com a aposentadoria, porque isso quebraria o estado. Não há possibilidade dessa derrota se tornar real, pois não há como fazer mágica. O dano seria imediato. Não tem como arrumar R$ 4,5 bilhões de uma hora para outra”.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2011.




FOLHA DE SÃO PAULO
- Gaddafi é capturado e morto
- Estado destinouy verba a assessor de braço direito de Alckmin
- Presidente do TJ-SP quer que juiz tenha ‘delegado especial’

JORNAL O GLOBO
- O violento fim de um ditador

JORNAL EXTRA
- Tráfico da Maré cobra 2 milhões para liberar obra na Linha Vermelha
- R$ 1 bi no Maraca... e carioca pode nem ver o Brasil na Copa
- Cabral diz que royalties são risco à Copa
- Bradesco já dá consignado para servidores
- Ditadura de Kadafi termina dentro de bueiro.

JORNAL O DIA
- Primeiras vítimas da covardia contra o Rio são os mais idosos – Aposentados podem ficar sem pagamento, diz Cabral
- Ex-deputados da Alerj levam 480 multas com carro oficial e dão calote de R$ 92 mil
- Servidores do estado: banco atende mais rápido que o esperado

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Senado aprova redistribuição de royalties do petróleo



O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que define uma nova divisão dos recursos arrecadados na exploração do petróleo no Brasil, reduzindo as fatias da União, Estados e municípios produtores da commodity e elevando a participação dos Estados e municípios não produtores.
A proposta, relatada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que deveria ser uma alternativa de consenso sobre o tema, foi fortemente criticada pelos parlamentares dos Estados produtores, principalmente o Rio de Janeiro, e deverá prolongar uma definição sobre as futuras regras para a exploração de uma grande porção do pré-sal brasileiro.
Com a aprovação no Senado, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados, antes de uma eventual sanção presidencial.
O projeto de Vital do Rêgo prevê que a fatia da União nos royalties dos campos já licitados caia dos atuais 30 por cento para 20 por cento.
Já a fatia dos Estados produtores diminui de 26,25 por cento para 20 por cento. No caso dos municípios produtores, a alíquota cai de 26,25 por cento para 17 por cento em 2012 e, gradualmente, até 4 por cento em 2020.
Com isso, a participação dos Estados não produtores - que receberão o dinheiro de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - subirá de 1,75 por cento para 20 por cento no ano que vem e, gradualmente, até 27 por cento em 2020.
No caso dos municípios não produtores, a fatia aumenta de 7 por cento para 20 por cento, chegando a 27 por cento em 2020.
O texto também altera a divisão das chamadas Participações Especiais -tributo cobrado em campos de maior produção.
Nos campos já concedidos, a parte da União cai de 50 por cento para 42 por cento em 2012. Nos anos seguintes, a alíquota sobe gradualmente até chegar a 46 por cento em 2016.
A fatia da Participação Especial dos Estados produtores cai de 40 por cento para 34 por cento em 2012, chegando a 20 por cento em 2020. Os municípios produtores, que hoje recebem 10 por cento, passarão para 5 por cento em 2012 e para 4 por cento em 2019.
Os demais Estados e municípios, que hoje nada recebem a título de Participação Especial, terão 9,5 por cento em 2012 e 15 por cento em 2020.
Fonte: Yahoo Notícias

Opinião – De que valeu a manipulação da massa de manobra, para fazer barulho? Eu já havia anunciado, que infelizmente, não é o povo que iria decidir sobre isso, como se fosse uma eleição. Mas uma dúzia de gatos pingados do Senado e da Câmara dos Deputados, que iriam decidir os destinos dos royalties.
É bem verdade que essa aprovação foi apenas o primeiro passo, porque o novo projeto ainda será votado pelos deputados, mas acho que já está na hora da Prefeita botar a mão na cabeça e agir com sensatez, para ver como ela utilizará as verbas que virão, e não ficar chorando, e enxugando as lágrimas nos ombros do povo. Povo esse que possui apenas uma parcela de culpa, porque ainda não percebeu que é massa de manobra, dos “inho” e de outros politiquinhos.
Parem de chorar e comecem a trabalhar de verdade! Utilizando o que resta, da melhor maneira possível, acabando com as mamatas das licitações fraudulentas; com o nepotismo; com as negociatas dos funcionários de cargos de confiança; com os apoios culturais para a banda do marido da presidente da FCJOL; e outras mumunhas mais...
E tenho dito.

Copom inicia mais uma reunião para discutir a taxa básica de juros


O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou ontem (18) à tarde mais uma reunião - a sétima do ano - para discutir a possibilidade de promover mais uma redução da taxa básica de juros (Selic), que está em 12% ao ano desde 31 de agosto.
Na última reunião, o comitê formado por diretores do BC aprovou, por 5 votos a 2, a redução da taxa Selic em 0,5 ponto percentual, além de sinalizar a possibilidade de novas reduções, tanto na  nota distribuída depois da reunião quanto na ata divulgada na semana seguinte.
Em vista disso, a maioria dos analistas financeiros do setor privado, ouvidos toda sexta-feira pelo BC, passou a projetar mais duas reduções: uma na reunião de ontem e hoje e outra na última reunião do Copom este ano, programada para os dias 29 e 30 de novembro. A expectativa, de acordo com o boletim Focus divulgado dia (17) pelo BC, é que a Selic termine o ano em 11%.
Como a reunião é realizada em duas etapas, a definição da taxa de juros que remunera os títulos públicos depositados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) só é conhecida depois dos debates finais, no segundo dia, quando é encaminhada a votação. O resultado é divulgado sempre à noite, depois do fechamento do mercado financeiro.
Fonte: Agência Brasil

Extinção de estabelecimento não reverte estabilidade acidentária


O empregado que sofreu acidente de trabalho tem garantida a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, pelo menos por doze meses após o encerramento do auxílio doença acidentário. Nesse contexto, se a empresa encerrar as suas atividades, o empregador ficará obrigado a pagar ao trabalhador os salários integrais do período da estabilidade acidentária. Assim se manifestou a 5ª Turma do TRT-MG, ao manter a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização substitutiva dos salários devidos ao empregado acidentado, que foi dispensado logo após retornar ao trabalho.
A reclamada defendeu-se, alegando que encerrou as suas atividades e pediu a aplicação do mesmo entendimento disposto na Súmula 369, IV, do TST, que prevê o fim da estabilidade do dirigente sindical quando o estabelecimento é fechado. No entanto, a desembargadora Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida não atendeu ao requerimento da empresa. Isso porque, conforme esclareceu a relatora, não houve prova da extinção do local em que o trabalhador prestava seus serviços. Mas, mesmo que isso tenha, de fato, ocorrido, não se trata de simplesmente adotar a solução dada para o dirigente sindical.
A Magistrada lembrou que a garantia de emprego acidentária constitui vantagem pessoal e, nessa condição, não se equipara àquela conferida ao dirigente sindical, pois o trabalhador, no exercício dessa função, atua fiscalizando e educando, sempre com o objetivo de defender os interesses dos empregados. Daí, porque a sua estabilidade somente se justifica quando em funcionamento a empresa. Por outro lado, a garantia de emprego do trabalhador acidentado decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana e tem por fim assegurar a sobrevivência do empregado, vítima de acidente, naquele período posterior ao restabelecimento, quando ainda existem limitações físicas ou psíquicas, com reflexos em sua capacidade de trabalho e produtividade.
A Desembargadora acrescentou que os riscos do empreendimento são do empregador e não do empregado, conforme artigos 2° e 3° da CLT. Dessa forma, a extinção do estabelecimento está dentro destes riscos. "Nessa toada, considerar indevida a indenização, implicaria transferir ao trabalhador um risco que é do empregador", destacou. Considerando que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, tendo permanecido afastado de suas atividades por período superior a 15 dias, recebendo benefício previdenciário de natureza acidentária, a relatora manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização substitutiva dos salários do período da estabilidade.
Fonte: TRT – 3ª região

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2011.



FOLHA DE SÃO PAULO
- BC mantém estratégia, e juros caem 0,5 ponto
- Contra cortes, gregos usam pedras e molotov

JORNAL O GLOBO
- Planalto já avisou que PC do B, perderá Esporte

JORNAL EXTRA
- Quatropelamento
- Niterói altera lei para impedir mercado de fazer promoção e prejudica o povo
- Comércio abre 1.900 vagas para o Natal
- Royalties: Senado aprova a divisão

JORNAL O DIA
- É guerra! Senado aprova roubo de petróleo do Rio
- Polegar preso no Paraguai
- Servidores vão fazer economia de até R$ 286 em novo banco
- Fogão perde para o Santos e ajuda rivais
- Futebol do Rio sob suspeita de ação da ‘máfia do apito’

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Caixa amplia expediente em uma hora para normalizar atendimento



A Caixa Econômica Federal decidiu ampliar em uma hora o expediente em suas agências para conseguir normalizar o atendimento após a greve de 21 dias dos bancários. A medida vale a partir de quarta-feira, 19, e vai até o dia 28.
Cada regional da Caixa vai definir se prefere iniciar o trabalho uma hora mais cedo ou se seguirá com o expediente até mais tarde.
Em São Paulo, a volta ao trabalho dos bancários foi marcada por filas, especialmente nas agências da Caixa e do Banco do Brasil, instituições públicas que tiveram adesão maior à greve.
Agências localizadas em bairros como Vila Nova Cachoeirinha (zona norte) tiveram mais fila do que as da avenida Paulista e do centro velho de São Paulo. Na agência central da Caixa em São Paulo, houve filas para retirada de documentos como extrato do FGTS e para negociar financiamento imobiliário.

FIM DA GREVE
Os bancários decidiram oficialmente ontem voltar ao trabalho após 21 dias de paralisação, embolsando um reajuste salarial de 1,5% acima da inflação (9% de aumento).
O fim da greve --a maior desde 2004-- foi selado ontem em assembleias de trabalhadores do setor privado em todo o país, mas, na prática, havia sido decidido na sexta em acordo de negociadores "profissionais" de ambos os lados. Assembleias de São Paulo, Rio, Brasília e Curitiba acataram a proposta.
2011 é o oitavo ano consecutivo de aumento acima da inflação para a categoria.

GOVERNO CONTRA
Além da disputa com os bancos privados, os trabalhadores também entraram em embate neste ano com o governo Dilma Rousseff por conta dos bancos públicos. Preocupado com a escalada de preços, o governo orientou estatais com os Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a evitar aumentos salariais acima da inflação.
No caso dos Correios, a disputa foi parar na Justiça, que determinou o fim da greve, deu aumento de R$ 80 (acima da inflação) e mandou os grevistas reporem os dias.
Já os bancários terminam a greve sem interferência da Justiça e sem reposição dos dias perdidos. Em todo o país, os bancários são 484 mil --135 mil na Grande São Paulo.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Professores da rede estadual paralisarão atividades na quinta-feira



Os professores da rede estadual do Rio realizarão, na quinta-feira, uma paralisação de 24 horas em todo o estado. O objetivo da manifestação é cobrar a derrubada do veto do governador Sérgio Cabral a três projetos de lei, propostos para encerrar a greve da categoria em agosto.
Os manifestantes querem a criação de um plano de cargos e salários para os funcionários administrativos, a dedicação de um terço da carga horária dos professores ao planejamento do ano letivo e o abono dos dias parados.
O grupo também realizará um ato em frente a sede da Secretaria de Educação, no Centro.
No mesmo dia, professores da rede estadual, municipal, ensino técnico e superior estarão, às 14 horas, na Cinelândia para protestar pela aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação.
Fonte: Jornal Extra

Relator entrega substitutivo sobre divisão de royalties do petróleo



O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) acaba de entregar ao presidente do Senado, José Sarney, o substitutivo ao projeto que trata da divisão dos royalties e das participações especiais na exploração do petróleo (PLS 448/11). Vital disse que o texto será disponibilizado ainda hoje na página do Senado.
A previsão é que a proposta seja votada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (19) e pela Câmara no dia seguinte. Se deputados e senadores não votarem o projeto até a próxima semana, Sarney pretende colocar em discussão, no dia 25, o veto do ex-presidente Lula à redistribuição igualitária dos royalties.
O projeto, que é de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), recebeu 283 emendas e, desde que foi apresentado, vem monopolizando os debates no Congresso sobre a divisão dos royalties entre os estados, os municípios e a União.
Fonte: Câmara dos Deputados

Senado pode votar PEC dos jornalistas



O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33/09 que retoma a obrigatoriedade do diploma para a profissão de jornalista, derrubada em 17 de junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de mudança da Constituição é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e tem como relator o senador cearense Inácio Arruda (PCdoB), que espera que a votação aconteça. Nesta quarta-feira (19) a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma reúne-se em Brasília.
“É uma emenda constitucional muito importante a nosso ver. Pode ser que não seja para outros. Mas nós queríamos ter o direito de discuti-la aqui, no plenário do Senado. É uma questão de justiça”, afirmou Inácio. Também na linha de frente da defesa do diploma, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez um apelo ao presidente da Casa e colega de partido, senador José Sarney, para que leia o requerimento assinado pelo Colégio de Líderes no dia 11 de maio de 2011 pedindo a inclusão da PEC na Ordem do Dia de sessões deliberativas.
“A partir da leitura do requerimento pelo presidente Sarney, será possível a retomada do processo originado, na legislatura passada, pelo requerimento nº 687, aprovado em 6 de julho de 2010, que pede calendário especial para à PEC 33”, explica a presidente em exercício do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), Samira de Castro.
Além da PEC do Diploma, outras 49 matérias estão na pauta de votação no Plenário do Senado, entre elas o projeto para as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, que espera por um acordo até esta segunda-feira (18), para que seja votado dia 19.
Coordenação
A Frente Parlamentar em Defesa do Diploma volta a se reunir nesta quarta-feira (19), às 18 horas, no Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Além da definição de novas iniciativas pela aprovação das PEC’s do Diploma, será eleita a nova mesa coordenadora da Frente.
Jornalista, só com diploma!
A rede “Jornalista, só com diploma!”, iniciativa voluntária de ativistas do movimento em defesa do diploma, e que hoje conta com aproximadamente 2 mil membros, migrou para o facebook, agora com a página PEC dos Jornalistas. Os organizadores convidam os interessados a visitarem a nova página e participarem do movimento.
Fonte: Portal do Sindjorce, com informações de Larissa Bortoni, David Uchôa e da FENAJ

Segurado Facultativo sem renda própria passará a contribuir para o INSS com apenas 5% do salário-mínimo


A partir deste mês de outubro, o segurado facultativo que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência passará a contribuir para o INSS com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário-mínimo. Dessa forma, a dona de casa, por exemplo, deverá contribuir mensalmente com a quantia de R$ 27,25, e terá direito a todos os benefícios concedidos pela previdência social.
Mas atenção: para ser enquadrado nesta nova categoria de segurado facultativo é necessário atender aos seguintes requisitos:
1. não ter renda própria;
2. se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico;
3. desempenhar o trabalho doméstico em sua própria residência;
4. pertencer à família de baixa renda (inferior a dois salários mínimos mensais), inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
O pagamento da contribuição deve ser feito em Guia da Previdência Social (GPS), nos códigos 1929 (pagamento mensal) ou 1937 (pagamento trimestral), e o primeiro vencimento ocorreu em 17 de outubro de 2011.
Fonte: Receita Federal

Ação de complementação previdenciária compete à justiça comum mesmo que origem seja contrato de trabalho


A ação que busca complementação de aposentadoria privada é de competência da justiça estadual, mesmo que a origem do plano de previdência seja contrato de trabalho. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso que envolve a Fundação Cesp.
O autor da ação ingressou na Companhia em 1979. Afirma que ficou acordado, à época, o pagamento de aposentadoria suplementar, por meio de adesão a plano da Fundação Cesp. Ao se aposentar por tempo de serviço, em 2005, a fundação teria aplicado redutor, denominado fator proporcional PP, modificando a regra inicial de cálculo do benefício.
A ação foi proposta na forma de reclamação trabalhista em Santos (SP). O juízo do trabalho negou competência para a causa e remeteu o processo à justiça estadual daquela comarca. Mas, para o juízo cível, como a origem do plano de previdência era o contrato de trabalho entre o empregado e a Companhia, a competência seria da Justiça do Trabalho.
Segundo o juízo estadual, a competência trabalhista abrange as ações revisionais de cálculos, quer se refiram ao benefício, ao fundo de reserva ou qualquer ação proposta pelo próprio trabalhador, em atividade ou aposentado, ou por pensionista.
Causa de pedir e pedido
O Ministro Luís Felipe Salomão deu razão ao juízo trabalhista. Ele explicou que a competência para a ação se define pela natureza da demanda, isto é, pelo pedido e pela causa de pedir. No caso, a causa de pedir remota seria o contrato de previdência e a causa de pedir imediata, o descumprimento do acordado.
"Não há relação de natureza laboral entre o beneficiário da previdência complementar e a entidade de previdência privada, por isso a competência para processar e julgar o feito é da justiça comum, haja vista o caráter civil da relação jurídica", completou.
O relator apontou que a jurisprudência do STJ é pacífica nesse sentido. Ele citou precedentes desde 1995 reiterando o posicionamento, que não se alterou com a Emenda Constitucional 45. O Ministro citou também julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) na mesma linha, embasados no disposto no artigo 202 da Constituição Federal (parágrafo 2º):
"As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei."
Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2011.



FOLHA DE SÃO PAULO
- Governador do DF é alvo de investigação no STJ
- Custo de mão de obra na construção civil sobe 10%
- Ameaça à nota de agência derruba papéis da França

JORNAL O GLOBO
- Ministério do Esporte tinha QG da propina, diz acusador

JORNAL EXTRA
- Ele bebeu, dirigiu, atropelou, matou, não se entregou... e a justiça garantiu sua liberdade
- Guerra de bancos beneficia servidores do estado

JORNAL O DIA
- Exames de raios X em hospital usam produtos vencidos
- Amanhã troca de banco para 210 mil
- Deputado tem R$ 100 mil em multas com carros oficiais
- Concursos do Rio ganharão novas regras de segurança

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Protesto contra redistribuição dos royalties reúne 2.000 no Rio



Uma manifestação organizada pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes (norte fluminense) reuniu cerca de 2.000 mil pessoas na Cinelândia, no centro do Rio, na tarde desta segunda-feira (17) para protestar contra projetos que tramitam no Congresso sobre a redistribuição de royalties do petróleo, que preveem perda de arrecadação de Estados e municípios produtores.
A cidade é a maior produtora de petróleo do país e que mais recebe royalties.
A prefeita de Campos, Rosinha Matheus (PR), discursou e cobrou a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff. "É uma covardia. Se precisar vamos acampar em Brasília. Vamos acampar no Planalto para ver se a Dilma toma alguma atitude. Vamos acampar no Supremo", disse.
Rosinha defende que a mudança na distribuição dos royalties é inconstitucional e promete levar a questão ao Supremo.
Também estiveram presentes na manifestação os deputados Anthony Garotinho (PR), marido de Rosinha, Octávio Leite (PSDB) e Rodrigo Maia (DEM) --ambos da oposição. O senador Marcelo Crivella (PRB) também compareceu.
A Prefeitura de Campos pagou pelo transporte dos manifestantes, segundo Wladmir Matheus, filho de Rosinha e Garotinho, presidente do diretório municipal do PR e organizador da manifestação. "É um evento da prefeitura para defender os interesses da cidade."
Foram contratados, diz, 200 ônibus e 80 vans para trazer os manifestantes ao Rio, que tiveram de enfrentar a forte chuva que caía na cidade e acompanharam os discursos com guarda-chuvas.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Opinião: Sinceramente acho que é covardia, querer iludir a população com atos como esse que não possuem o menor fundamento, uma vez que a votação sobre a perda dos royalties, não será feita pelo povo, mas sim por uma meia dúzia de “gatos pingados”, do Supremo, ou do Congresso Nacional, que realmente decidirão o destino dos royalties.
Acho que o povo que foi até o Rio de Janeiro, deveria ter posto o nariz de palhaço, para mostrar ao Brasil, como eles realmente se sentem, com quem ilude a população.
Outro detalhe é em relação ao numero de manifestantes de Campos que estiveram no Rio. O jornal conta que foram apenas 2.000, ou seja, o suficiente para ocupar apenas 40 ônibus. Agora fica a pergunta, e os outros 160 ônibus e 80 vans pagos com o dinheiro público, para onde foram?
Ou o dinheiro público foi para o ralo, ou foi utilizado para pagar dívidas de campanha anteriores, ou as vans foram para os shoppings da cidade, levar campistas para as compras.
Haja visto que, curiosamente, na manhã de ontem, um motorista de ônibus, parou esse jornalista na rua para perguntar onde ficava a Rua 21 de Abril.
Estranho? Um motorista de ônibus, não saber onde fica uma, entre as inúmeras ruas famosas do centro da cidade? É deveras, estranho! Por isso acho que a maioria dos ônibus contratados, foi realmente para os shoppings da Zona Sul carioca, aproveitar a viagem e a tranquila segunda-feira.

OAB divulga calendário das próximas edições do exame de ordem



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira um calendário com as datas das próximas edições do exame de ordem. O calendário contém todas as datas dos processos (publicação de edital de abertura, período de inscrição, prova objetiva e prova prático-profissional), de agora até o final da gestão da atual Diretoria da entidade, em fevereiro de 2013.
5º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 26/9/2011
Período de Inscrição 26/9/2011 a 10/10/2011
Prova Objetiva - 1ª fase 30/10/2011
Prova prático-profissional - 2ª fase 4/12/2011
6º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 29/12/2011
Período de Inscrição 29/12/2011 a 13/1/2012
Prova Objetiva - 1ª fase 5/2/2012
Prova prático-profissional - 2ª fase 25/3/2012
7º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 25/4/2012
Período de Inscrição 25/4/2012 a 6/5/2012
Prova Objetiva - 1ª fase 27/5/2012
Prova prático-profissional - 2ª fase 8/7/2012
8º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 1/8/2012
Período de Inscrição 1/8/2012 a 17/8/2012
Prova Objetiva - 1ª fase 9/9/2012
Prova prático-profissional - 2ª fase 21/10/2012
9º EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura 12/11/2012
Período de Inscrição 12/11/2012 a 26/11/2012
Prova Objetiva - 1ª fase 16/12/2012
Prova prático-profissional - 2ª fase 24/02/2013

Fonte: Jornal O Globo

Greve dos bancários chega ao fim, após 21 dias de paralisação


Os trabalhadores dos bancos privados, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil aceitaram, na noite desta segunda-feira, a proposta de 9% de reajuste feita pela Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). O índice vale para o cálculo de todas as verbas salariais, inclusive o tíquete-refeição e o vale-alimentação. Os valores são retroativos a 1° de setembro.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf, Carlos Cordeiro), o acordo firmado com a Fenaban "foi uma vitória e reforçará as reivindicações de outras classes de trabalhadores, que vão discutir daqui para a frente seus acordos coletivos anuais".
Além do reajuste de 9% sobre os salários e de 12% sobre o piso da categoria, com relação a 2010, os bancários vão receber da instituição em que trabalham até 2,2 salários por ano, a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Pelo acordo, a categoria também não terá desconto pelos dias parados.
Fonte: Jornal Extra

Royalties: relator convida líderes para reunião com governo em busca de consenso



O relator da proposta de divisão dos royalties do petróleo (PLS 448/11), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse há pouco que convidou os líderes do PT e do PMDB na Câmara, respectivamente, deputados Paulo Teixeira (SP) e Henrique Eduardo Alves (RN), o líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros (AL), e o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para se reunirem ainda hoje com a equipe econômica do Executivo, a fim de vencer algumas resistências em relação aos royalties.
Um desses entraves apontados pelo relator é a proposta de redução de 46% para 40% da parcela da União na participação especial paga pelas petroleiras. Segundo Vital, ele e os líderes ficarão em vigília em busca de negociação. A expectativa é entregar a versão final do relatório nesta terça-feira (18) e votar o texto no Plenário do Senado no dia seguinte.
Neste momento, Vital do Rêgo está reunido com parlamentares do Rio de Janeiro, discutindo as reivindicações dos estados produtores de petróleo. O encontro acontece, a portas fechadas, na sala da Comissão Mista de Orçamento, no anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2011.



FOLHA DE SÃO PAULO
ONGs do esporte têm de devolver R$ 26,5 milhões
- No Brasil, voo pinga-pinga custa 30% mais que sem escala
- Droga psiquiátrica é veneno para as crianças, diz médica

JORNAL O GLOBO
- Futuro do ministro do Esporte depende de depoimento hoje

JORNAL EXTRA
- Tira-dúvidas explica tudo sobre a mudança de conta dos servidores
- Explosão: dono não admite culpa em mortes

JORNAL O DIA
- Aposentado: tabela traz aumento dos benefícios
- Carro oficial de deputado tem 100 multas e quem paga é voce

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Dia 19 de outubro é o prazo final do pedido da isenção da taxa de inscrição para 8.940 vagas para os cursos de ensino técnico e superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec)



O Pólo Faetec Norte/Noroeste informa que o prazo do pedido da isenção da taxa de inscrição para 8.940 vagas para os cursos de ensino técnico e superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) será até o dia 19 de outubro. Todas as informações sobre os concursos e documentações necessárias para requerer o benefício da isenção de taxa de inscrição estão disponíveis nos editais no site da Faetec www.faetec.rj.gov.br , assim como o próprio requerimento de isenção da taxa de inscrição. 
O candidato que tiver o pedido de isenção da taxa de inscrição do processo seletivo aceito, estará automaticamente inscrito, devendo acessar o seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e imprimi-lo por meio do endereço eletrônico www.faetec.rj.gov.br.

DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
— Certificado ou histórico escolar ou original da declaração de conclusão do ensino fundamental, para os candidatos que concorrem à vaga para concomitância interna ou externa; certificado ou histórico escolar ou original da declaração de conclusão do ensino médio ou equivalente, para os candidatos que concorrem à vaga para o subseqüente e especialização em enfermagem no trabalho. Para os que estão cursando o último ano do ensino fundamental ou médio, declaração de previsão de conclusão do mesmo;
— Documento de identidade, dentro da validade, com foto e assinatura, para os maiores de 18 anos e certidão de nascimento para os menores de 18 anos;
— Certidão de casamento dos pais ou do próprio candidato se for casado;
— Em caso de falecimento, certidão de óbito;
—Em caso de separação, certidão com averbação ou declaração de próprio punho de um dos pais;
— Carteiras de trabalho (cópias das páginas referentes à identificação e aos contratos de trabalho) das pessoas empregadas, desempregadas, das que nunca trabalharam e dos trabalhadores da economia informal. As cópias das carteiras deverão ser identificadas com o nome da pessoa a que pertencem; em caso de desemprego recente, apresentar rescisão do contrato de trabalho;
— Contracheque ou recibo de pró-labore de pagamento de serviços prestados ou declaração do empregador para as pessoas que trabalham no mercado formal.
— Declaração de próprio punho informando os rendimentos de trabalho autônomo (mercado informal) com carnê do INSS, em caso de contribuição;
—Comprovante de rendimento fornecido pelo INSS referente à aposentadoria, ao auxílio-doença ou à pensão. Na falta destes, extrato bancário atualizado e identificado referente ao benefício recebido; e comprovantes das seguintes despesas: pagamento do financiamento ou do aluguel da casa, conta de energia elétrica e conta do telefone fixo com valor e endereço.
Poderão ser entregues comprovantes de outras despesas como:
— Plano de saúde, condomínio, IPTU, mensalidade escolar, conta de telefone celular, bem como outros documentos que comprovem a situação econômico-financeira relatada no formulário;
— No caso da INEXISTÊNCIA de qualquer dos documentos relacionados acima, deverá ser anexada JUSTIFICATIVA, por escrito, informando o motivo de não ter sido enviada tal documentação.
— A entrega do requerimento preenchido pelo candidato ou seu representante legal, com os documentos específicos que comprovem a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá ser realizada, somente via SEDEX, para a Fundação Dom Cintra, Caixa Postal 68561 CEP 21.941-972 RJ, até o dia 19 de outubro.
* Vale lembrar que nenhum requerente não deverá anexar nenhum documento original, considerando que, os documentos anexados ao requerimento não serão devolvidos e que não serão aceitos protocolos de quaisquer documentos.

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia no CETEP de São Fidélis



Com o apoio do Pólo Faetec Norte/Noroeste Fluminense, o Cetep de São Fidélis dará inicio a sua Semana Nacional de Ciência e Tecnológica na próxima segunda-feira (dia 17) com palestras, exibição de filmes e atividades educativas coordenadas, como uma visita ao Museu Tecnológico Ciência e Vida, no Planetário da Gávea, no Rio de Janeiro.
O evento acontecerá das 9h às 19h e se estenderá até o dia 21.

Cetep São Fidélis
Rua Heitor Barcelo Collet, nº 218 – Barão de Macaúbas
Tel: 2758 3882 / 2758 1109

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA:
Dia 17 - 2ª feira – Exibição dos vídeos
- AQUECIMENTO GLOBAL
- I NEED TO WAKE UP
Horário: 9h às 10h
                14h às 15h
                18h às 19h

Dia 18 - 3ª feira
OFICINA DE LEITURA: SOLETRANDO PALAVRAS QUE GERAM SUSTENTABILIDADE
Alunos do Curso de Idiomas – Espanhol e Inglês
Horário: das 14 às 16 horas

Dia 20 - 5ª feira
AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS MODIFICANDO NOSSAS VIDAS – Palestra com a professora Silvana Martins – pós-graduada em Geografia e aluna do curso de Idioma – Inglês
Horário: 16 h

Dia 21 – 6ª feira
ATITUDES QUE MUDAM O MUNDO
- vídeo interativo, mostrando as ações realizadas no CETEP - SF no ano de 2011.
Horário: 9h às 10h
                14h às 15h
                 18h às 19h

- OBSERVAÇÕES ASTRONÔMICAS: visita ao Museu Tecnológico Ciência e vida / planetário-RJ
-Atividade coordenada pelo professor Murilo Santos com os alunos de informática, realizada no dia 23/09/2011.

Faetec abre inscrições para 8.940 vagas de ensino técnico e superior



A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), órgão vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, abre nesta quinta-feira (13/10) as inscrições para 8.950 vagas nas escolas de Ensino Médio Técnico e nos Institutos Superiores de Tecnologia.
As inscrições vão até o dia 9 de novembro e devem ser feitas pela internet, no site da Faetec (www.faetec.rj.gov.br). As provas objetivas estão marcadas para o dia 18 de dezembro, e a divulgação dos resultados será no dia 19 de janeiro de 2012.
A novidade para estas inscrições é o Instituto Superior de Tecnologia Imbariê, em Duque de Caxias, que vai começar a funcionar no ano que vem. O primeiro curso da unidade é o de Tecnologia em Processos Gerenciais, com 76 vagas disponíveis.
“As vagas nos cursos técnicos e superiores complementam a formação de mão de obra qualificada que a Faetec desenvolve também nos cursos profissionalizantes dos CVTs e Ceteps. Estamos trabalhando em diferentes áreas de formação para reduzir o apagão de mão de obra e oferecer profissionais capacitados para atender a demanda que o Estado do Rio precisa para se desenvolver,” disse o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso.
CURSOS
Nas Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) que oferecem cursos de nível Médio Técnico nos cursos que acontecem ao mesmo tempo que o Ensino Médio regular), são oferecidas 4.873 vagas para áreas como Administração, Marketing, Turismo, Dança, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Saúde, Telecomunicações, além de várias outras.
Já as escolas que oferecem cursos Médios Técnicos na modalidade Subsequente (para quem já concluiu o Ensino Médio) variam entre ETEs e Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs). Nessas unidades, são oferecidas 3.478 vagas em cursos nas áreas de Administração, Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Saúde, Telecomunicações, Edificações e ainda Química, Cerâmica, Teatro, entre outros.
Nos quatro Institutos Superiores de Tecnologia (ISTs) – Rio, Petrópolis, Paracambi e Caxias/Imbariê – e nos Institutos Superiores de Educação (ISEs) – Iserj e Isepam –, unidades que oferecem Ensino Superior, são oferecidas 222 vagas para cursos nas áreas de Tecnologia de Sistemas de Informação, Análise de Sistemas, Gestão Ambiental, Tecnologia em Processos Gerenciais e Pedagogia.
Há, ainda, outras 80 vagas para o curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho, que exige curso técnico completo de Enfermagem. Por fim, outras 297 vagas são oferecidas para cursos técnicos na Escola Agrícola Antônio Sarlo, em Campos, no Iserj e no Isepam, que não exigem pagamento da taxa de inscrição.
PROCESSO DE INSCRIÇÃO
Para se inscrever, os candidatos deverão acessar o site da Faetec e clicar no link “Processo Seletivo Faetec 2012.1”. Todos os editais estão disponíveis neste link. Além de preencher o formulário, os candidatos devem imprimir o boleto bancário e, em seguida, pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 38, na rede bancária, o que automaticamente confirmará a inscrição.
As pessoas que têm dificuldade de acessar a internet e querem participar do concurso podem procurar atendimento nos 81 polos do programa Faetec Digital, com funcionários habilitados para orientar no preenchimento do formulário de inscrição e na impressão do boleto para pagamento. Os polos da Faetec Digital funcionarão, durante o período de inscrição, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
Todas as informações sobre os concursos estão disponíveis nos editais, disponibilizados no site da Faetec.
Mais informações também podem ser solicitadas nos telefones da Central de Informações da instituição, 2332-4083 e 2332-4085, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
“A criação dessas vagas em ensino técnico e superior reafirma o nosso compromisso com o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade. A Faetec e a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia têm priorizado a criação de vagas em carreiras que abastecem o mercado de trabalho, garantindo o alto nível de empregabilidade de nossos ex-alunos,” afirmou o presidente da Faetec, Celso Pansera.
VAGAS PARA DEFICIENTES E COTISTAS
Nos cursos técnicos, 5% das vagas são destinadas a pessoas portadoras de deficiência. O período para a entrega do laudo médico vai de 13 a 19 de outubro.
Já para os cursos dos Institutos Superiores de Tecnologia e de Educação, 45% das vagas são reservadas para os candidatos comprovadamente carentes, de acordo com a Lei nº 5346/08, assim distribuídos: 20% para estudantes oriundos da rede pública de ensino; 20% para estudantes negros e indígenas; 5% para pessoas com deficiência e filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares, de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, de acordo com o decreto nº 3298/99.
CALENDÁRIO PARA O ENSINO TÉCNICO E ENSINO SUPERIOR

- Período de inscrição: 13 de outubro a 9 de novembro
- Provas objetivas: 18 de dezembro
- Resultado final: 19 de janeiro de 2012
- Matrícula dos candidatos aprovados e classificados: 23 a 27 de janeiro de 2012