segunda-feira, 1 de agosto de 2011
Proposta estabelece multa para atraso de apresentação artística
 |
| Hugo Leal: objetivo é defender direito do consumidor. |
A Câmara analisa o Projeto de Lei 477/11, que obriga os produtores de espetáculos artísticos a devolver ao consumidor 30% do valor do ingresso pago quando houver atraso de mais de meia hora no início da apresentação.
Pela proposta, a multa deverá ser paga até cinco dias úteis após a apresentação. Caso a produção do espetáculo descumpra essa regra, estará sujeita também a outra multa, desta vez devida ao Estado, de 40 salários mínimos (R$ 21,8 mil, atualmente).
Segundo o autor do projeto, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a proposta está de acordo com os princípios do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). “O código prevê como direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre produtos e serviços que lhe são ofertados, bem como proteção contra publicidade enganosa e abusiva, além de prever, também, a efetiva prevenção e reparação de eventuais danos sofridos pelo consumidor”, explica.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
Opinião- Coincidência ou não, em um mega-show no Recife, o cantor Luan Santana, subiu ao palco, duas horas depois do horário marcado. Isso demonstra que o público não tolera atrasos, e isso vale também para os artistas locais que se apresentam no Teatro Trianon e os do carnaval de Campos, que insistem nessa prática.
Baianas servem participantes do Feijoada Nota 10 na Imperatriz Leopoldinense
Quem foi à quadra da Imperatriz Leopoldinense, em Ramos, provar a feijoada da escola foi recebido pela ala das baianas neste domingo. Coube às integrantes mais antigas da escola, junto com alguns representantes da diretoria, a missão de preparar a comida e servi-la ao público e aos jurados do concurso Feijoada Nota Dez, que irá eleger a melhor das tradicionais feijoadas das quadras de escola de samba do Rio. A escola da Zona da Leopoldina foi a segunda candidata do final de semana a apresentar seu tempero ao júri, que nesta tarde contou com a presença do chef Nao Hara, dono de três restaurantes de cozinha oriental e contemporânea, do casal Nick e Janjão, proprietários do Lorenzo Bistrô, além da cantora Teresa Cristina e de Douglas Bartholomeu, Douglas Bartholomeu, representante e diretor de Marketing dos Azeites La Rambla no Brasil, um dos curadores do evento Rio Gastronomia. No sábado, a feijoada da Renascer de Jacarepaguá foi avaliada pelos jurados do evento. A festa deste domingo também teve direito a "canja" da cantora Teresa Cristina, que não resistiu ao ritmo da bateria de Mestre Marcone e subiu ao palco, cantando dois sambas.
Segundo o diretor de Carnaval da Imperatriz, Wagner Araújo, o concurso, que faz parte do evento Rio Gastronomia, está sendo uma ótima oportunidade de a escola retomar a tradição da feijoada, que havia sido suspensa há pouco mais de um ano:
- Sem contar que é a chance de atrairmos para cá o carioca que não tem o hábito de frequentar nossa quadra. Como é um evento diurno, muita gente da Zona Sul que nunca veio a Ramos certamente tomou coragem. Se der certo, queremos voltar a fazer a feijoada - contou Wagner, acrescentando que a feijoada deste domingo foi feita especialmente para o concurso e coincidiu com uma data importante para a escola - Todos dos anos, uma semana antes do início do concurso para escolha de samba, promovemos na quadra uma dia de gravação de todos os sambas concorrentes. Neste dia, sempre servimos um prato para os compositores e para a comunidade e este ano optamos pela feijoada - esclareceu Wagner.
Este é o primeiro final de semana do concurso Feijoada Nota 10 em que jurados vão escolher a melhor feijoada entre as de oito escolas de samba do Grupo Especial, em eventos abertos ao público, com muita música. Além do sabor do prato, os jurados vão avaliar o serviço e o clima do evento, incluindo a música e a animação do público. O vencedor será conhecido numa festa no Circo Voador, marcada para 27 de agosto.
Fonte: Jornal O Globo
Comentário: Apesar da notícia ser estritamente municipal (Rio de Janeiro), ela foi postada de propósito, para mostrar aos carnavalescos de Campos, que eles possuem “n” possibilidades de arrecadarem fundos para os desfiles carnavalescos, como esse da feijoada, da Imperatriz e do Salgueiro (que já publiquei em meu blog e no Orkut). Resta agora eles terem vontade e espírito de união para criar mecanismos e opções para atrair o público para suas quadras ou festas preparatórias para o carnaval. Feijoada dá certo, dá dinheiro, traz retorno, e é disso que os carnavalescos precisam, buscar alternativas de rendimentos financeiros para suas agremiações, e esquecer um pouco as verbas da prefeitura.
Projeto incentiva profissionalização de merendeiras
A Câmara analisa o Projeto de Lei 509/11, do Senado, que prevê a profissionalização do processo de aquisição, preparo, distribuição e avaliação da alimentação escolar. Conforme a proposta, esse processo envolverá gestores, nutricionistas e técnicos ou tecnólogos em alimentação escolar, devidamente habilitados como profissionais da educação.
O projeto estabelece ainda que, para o preparo e distribuição dos alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, as redes de ensino contarão com profissionais da educação habilitados como técnicos ou tecnólogos em alimentação escolar, responsáveis, em cada escola, pela articulação da educação alimentar com seu projeto político-pedagógico.
O autor da proposta, ex-senador Flávio Arns (PR), explica que o objetivo do projeto é incluir entre os princípios da alimentação escolar o incentivo à profissionalização das merendeiras nas escolas públicas.
“Milhares delas em todo o País cursaram ou estão cursando o Profuncionário – habilitação técnico-pedagógica de 1.200 horas, reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação, mediante a qual se transformam em profissionais da educação, na condição de técnicas em alimentação escolar”, afirma.
O projeto altera a Lei 11.947/09, que estabelece as diretrizes da alimentação escolar. A lei obriga o poder público a oferecer merenda escolar a todos os alunos de escolas públicas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
Aprendiz poderá ter formação técnica na área esportiva
A Câmara analisa o Projeto de Lei 742/11, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que autoriza os estabelecimentos que empregam aprendizes a matriculá-los em cursos técnico-profissionais em áreas relacionadas a práticas desportivas. Segundo o deputado, a medida vai promover a democratização do acesso ao esporte e contribuir para a formação de profissionais para atuar nas atividades de preparação e suporte a grandes eventos esportivos, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que obriga os estabelecimentos de qualquer natureza a empregar e matricular nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. Segundo a proposta, 10% dos aprendizes dessa cota serão destinados à formação em área esportiva.
Essa formação poderá incluir atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e de organização e promoção de eventos esportivos.
Os cursos de formação serão oferecidos por entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos sistemas de desporto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas entidades deverão cadastrar seus cursos, turmas e aprendizes matriculados no Ministério do Trabalho e poderão firmar parcerias entre si para o desenvolvimento dos programas de aprendizagem. As entidades poderão, ainda, efetivar a contratação do aprendiz.
Contrato de aprendizagem
A proposta também altera outras regras previstas na CLT referentes aos contratos de aprendizagem. De acordo com o texto, o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos, inclusive se o aprendiz for portador de deficiência. Hoje, a lei prevê exceção para o prazo dos contratos quando o aprendiz for portador de deficiência.
Outra alteração diz respeito à duração do trabalho do aprendiz. Atualmente, a jornada é de até seis horas diárias, podendo ser de até oito horas para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental. Pelo projeto, a jornada poderá ser de até oito horas apenas para os aprendizes que já tiverem completado o ensino médio.
Pessoas com deficiência
O projeto também estabelece que a contratação remunerada de pessoas com deficiência como aprendizes não acarreta a supressão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), limitada a concomitância dessa remuneração e o recebimento do benefício a dois anos. Para isso, o texto acrescenta dispositivos à Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social.
"Considerando que o salário do aprendiz, que é proporcional à jornada de trabalho é, muitas vezes, inferior ao benefício de prestação continuada, a suspensão desse benefício acaba por desestimular a pessoa com deficiência a ingressar no mercado de trabalho como aprendiz", afirma o autor.
Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
Projeto de lei facilita localização de anunciante de bens e serviços
 |
| Portela: medida responsabiliza o veículo de comunicação que descumprir a norma. |
A Câmara analisa o Projeto de Lei 768/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que torna obrigatória a divulgação do endereço ou do telefone fixo do anunciante nas publicidades de jornal, revista, rádio, televisão e internet.
O objetivo é garantir segurança mínima para as relações comerciais efetuadas por telefone ou pela internet. A divulgação do endereço e do telefone do anunciante, acredita o autor, permitirá sua localização em caso de fraude, quando o cidadão compra um produto e nunca o recebe, por exemplo.
No caso de transações por telefone, esclarece Lincoln Portela, o vendedor seria obrigado a informar durante a ligação um número de telefone fixo e de endereço. “Seria uma segurança a mais. Caberia ao consumidor checar esse endereço antes de efetuar a transação”, diz.
Multa
Segundo o projeto, o veículo de comunicação que descumprir a medida estará sujeito a multa de R$ 200 por dia. “O projeto atribui aos meios de comunicação a responsabilidade pelo controle da informação divulgada. Dessa forma, a medida terá também caráter preventivo."
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). A lei atual prevê a divulgação do nome e do endereço do fabricante na embalagem, na publicidade e em todo material impresso utilizados na transação comercial efetuada por telefone ou reembolso postal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
Projeto proíbe aumento da tarifa de energia em horário de pico
A Câmara analisa o Projeto de Lei 720/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que proíbe as concessionárias de energia elétrica de cobrar tarifas diferenciadas para consumidores residenciais a partir do horário do consumo. A proposta permite, no entanto, que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico.
Segundo o autor, a eventual implantação de uma tarifa diferenciada, também chamada “tarifa-amarela”, causaria prejuízos ao consumidor residencial. Ele afirma que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) já propôs ao Ministério de Minas e Energia a adoção desse modelo tarifário, com a justificativa de incentivar a diminuição do consumo de energia.
“Se a intenção da adoção da chamada tarifa-amarela é o racionamento de energia, a mesma poderia ser aplicada de forma a incentivar o consumo inteligente, ou seja, através da concessão de descontos, para os consumidores que conseguirem economizar energia nos horários de pico”, diz o deputado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
Conselhos profissionais poderão fixar critérios para diplomas de pós-graduação
A Câmara analisa o Projeto de Lei 791/11, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que autoriza os conselhos profissionais a estabelecer critérios adicionais para que os diplomas e certificados de cursos de pós-graduação tenham validade legal para o exercício da profissão.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) . Hoje a validade dos diplomas atende apenas às exigências estabelecidas pelas instituições de ensino que os concedem. Os critérios para valorização são estabelecidos pelo contratante.
O objetivo da proposta é estimular a uniformização de critérios no mercado de trabalho. “Se já há concordância em valorizar os diplomas de graduação, tal acordo ainda não acontece no que diz respeito à pós-graduação. Ora o título beneficia um grupo, ora não traz efeito algum”, afirma o deputado.
“Queremos contribuir para a formação do consenso, na sociedade e no mercado, de que vale a pena estudar e se aprimorar sempre mais, contando com a colaboração dos conselhos profissionais, o que poderá diminuir a arbitrariedade”, diz ainda.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto de igual teor (PL 7642/10) chegou a tramitar na Câmara em 2010, mas foi arquivado ao final da legislatura passada.
Fonte: Câmara dos Deputados
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 1º DE AGOSTO DE 2011.
FOLHA DE SÃO PAULO
- Obama anuncia acordo que evita calote nos EUA
- SP quer punir com mais rigor venda de álcool para menores
JORNAL O GLOBO
- EUA: Obama anuncia acordo que evita calote
- Arrancada carioca
JORNAL EXTRA
- Trem-bala atropela o São Paulo e ajuda o Flamengo
- Hospital fecha por falta de médicos
- Juíza ofereceu hospedagem para noiva de Bruno
- Prefeitura de Nova Iguaçu é alvo de hackers
JORNAL O DIA
- Rio: veja as tabelas com aumento de servidores
- Vascão e Fluzão atropelam
- Obama corre para impedir calote dos EUA
JORNAL O DIÁRIO
- Campos banca cirurgia bariátrica de R$ 18 mil
- Propaganda extemporânea na mira da Justiça Eleitoral
- Ompetro vai a Cabral hoje para discutir royalties
- Fluminense goleia Ceará e sobe para oitavo lugar
- Vasco vence o São Paulo no Morumbi por 2 a 0
FOLHA DA MANHÃ
- Professores municipais de braços cruzados até quarta
- Rosinha de volta e Chicão com Cabral
- Vasco bate São Paulo e Fluminense vence Ceará
- Goyta: taça do título vai ser entregue na capital
- Shows vão marcar a festa do Padroeiro de Campos
- Ilsan Viana: Vereadora é absolvida em processo na 100ª ZE
Assinar:
Postagens (Atom)