terça-feira, 24 de maio de 2011

Inscrições para o Enem 2011 começam hoje e podem chegar a 6 milhões

Está dada a largada para uma nova edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. As inscrições começaram nesta segunda-feira (23), às 10h e seguem até às 23h59m do dia 10 de junho. Estudantes interessados em participar do exame podem se inscrever no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Clique aqui para acessar a página de inscrições do Enem:
SEGURANÇA:
Impressão das provas terá monitoramento eletrônico para evitar erros
As provas serão aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro. A previsão do Inep é que o número de inscritos chegue a 6 milhões. O valor da taxa é de R$ 35, mas estudantes que estão concluindo o ensino médio em escola pública não pagam.
Em 2009, o MEC deu início a um projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem como forma de ingresso na universidade. A partir do resultado da prova, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. No ano passado, foram ofertadas 83 mil vagas em 83 instituições, sendo 39 universidades federais.
A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os benefícios são distribuídos a partir do desempenho do candidato no exame e podem ser integrais ou parciais, dependendo da renda da família. Para participar do programa é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em colégio privado com bolsa integral.
Inscrição
No ato de inscrição, o candidato deve fornecer o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu número do documento de identidade (RG). Estudantes com necessidades especiais deverão informar no ato da inscrição sua situação. Quem for usar o Enem para obter a certificação de conclusão do ensino médio deverá infdicar uma das instituições certificadoras que estará autorizada a receber seus dados cadastrais e resultados.
No ato de inscrição é emitida uma guia que deve ser paga em uma agência bancária até o dia 10 de junho. O pedido de isenção de taxa deve ser feito durante a inscrição. Poderam solicitar o benefício, alunos que vão concluir o ensino médio em 2011 em escola da rede pública, pessoas que comprovem baixa renda familiar.
O candidato deverá guardar número da inscrição e a senha. Elas são indispensáveis para todo o processo do Enem, como inscrição, realização da prova, obtenção dos resultados e participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Comprovante da Inscrição estará disponível no site do Inep
É proibido
Como nas edições anteriores, os participantes não poderão usar lápis, lapiseira e borracha. Em 2011, uma novidade é que ao entrar na sala os alunos deverão desligar os celulares e guardar em um saco plástico. O uso de relógio também não será permitido. O Inep vai providenciar a colocação de marcadores de tempo em todas as salas. Para a realização das provas o candidato deverá usar somente caneta com tinta esferográfica preta
Cronograma de provas
As provas terão início às 13h. No dia 22 de outubro serão realizadas as provas de Ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias. No dia 23 serão realizadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática e suas Tecnologias. As provas terão 5h30 de duração. O candidato só pode entregar o gabarito e deixar a sala após duas horas de prova. É obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto. Quem não tiver o documento deverá apresentar Boletim de Ocorrência emitido há no máximo 90 dias da data da prova e se submeter a uma identificação especial e preenchimento de formulário proóprio.
O candidato terá um tempo para revisar todo material de prova. Caso o estudante note alguma coisa errada deverá imediatamente comunicar ao fiscal de prova.Segundo a presidente do Inep, Malvina Tuttman, não será concedido pedido de revisão de prova e também não serão aceitos recursos contra questões do exame.
Conferir os dados antes de iniciar a prova
Antes de iniciar as provas, de acordo com o edital, o candidato deverá verificar se o seu caderno de questões contém a quantidade de questões indicadas no seu cartão-resposta e contém qualquer defeito gráfico que impossibilite a resposta às questões. O estudante deverá ler e conferir todas as informações registradas no caderno de questões, no cartão-resposta, na folha de redação, na lista de presença e demais documentos do exame. E notar alguma coisa errada, o candidato deverá imediatamente comunicar ao aplicador de sua sala para que ele tome as providências cabíveis no momento da aplicação da prova.
Segundo o edital, a capa do caderno de questões possui informações sobre a cor do mesmo e uma frase em destaque, e caberá obrigatoriamente ao candidato marcar nos cartões-resposta, a opção correspondente à cor da capa do caderno de questões; transcrever nos cartões-resposta a frase apresentada na capa de seu caderno de questões. As respostas das provas objetivas e o texto da redação do deverão ser transcritos, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, nos respectivos cartões-resposta e folha de redação, que deverão ser entregues ao aplicador ao terminar o exame.
Correção da redação
A redação do Enem é corrigida por dois corretores de forma independente. A nota final corresponde à média aritmética simples das notas atribuídas pelos dois corretores. Quando houver discrepância superior a 300 pontos na nota de cada avaliador, um terceiro dará a nota final.
Números
O Enem movimenta 400 mil funcionários - desde trabalhadores da gráfica até policiais federais que vão escoltar as provas. São 140 mil salas de aplicação distribuídas por quase 1.600 cidades.
Divulgação do gabarito
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados até três dias depois da realização das provas.
O Inep diz que a utilização dos resultados individuais do Enem para fins de certificação, seleção, classificação ou premiação não é de responsabilidade do Inep, mas das entidades às quais os dados serão informados pelo candidato.
O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou nota dos candidatos. De acordo com a portaria publicada no 'Diário Oficial', a inscrição do participante implica a aceitação das disposições, diretrizes e procedimentos para a edição do Enem contidas no edital. Para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas, que incluam privação de liberdade, haverá um edital para o processo de inscrição específico.
Fonte: Jornal Extra

TJ cobra dívida milionária de municípios do Rio em precatórios; prefeituras podem ter receita sequestrada


Um mapeamento feito este mês pelo Tribunal de Justiça do Rio revelou que mais de 50% dos municípios do estado estão com depósitos para pagamento de precatórios atrasados. Das 92 prefeituras, 49 estão com dívidas que totalizam mais de R$ 230 milhões. Há casos de prefeituras que deixaram de fazer os depósitos há mais de dez anos. O levantamento ainda é parcial e o número poderá aumentar. Suspeita-se que, em alguns casos, os recursos devidos foram desviados para outras despesas.
A falta de pagamento pode levar à decretação do sequestro da receita municipal. Precatórios são dívidas decorrentes de indenizações e desapropriações, entre outros itens, cujo pagamento já está determinado pela Justiça.
Encabeçando a lista de devedores estão os municípios de Teresópolis, na Região Serrana, e Cabo Frio, na Região dos Lagos. As duas prefeituras, juntas, devem mais de R$ 170 milhões e já foram intimadas a fazer os depósitos. Teresópolis deve mais de R$ 98 milhões e, por lei, precisa pagar nos próximos 30 dias pelo menos 1/15 desse valor (R$ 6,560 milhões), sob pena de ter a receita sequestrada. O mesmo acontece com Cabo Frio, que deve cerca de R$ 74 milhões e tem que depositar pelo menos R$ 4,9 milhões.
O desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do TJ, informou que já determinou a intimação de 20 municípios para que façam os depósitos:
Fizemos um mapeamento de todos os municípios que estão em atraso e começamos a intimar alguns para que depositem o valor em conta judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro. Vamos analisar todos os casos, mas é pagar ou pagar
- Fizemos um mapeamento de todos os municípios que estão em atraso e começamos a intimar alguns para que depositem o valor em conta judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro. Vamos analisar todos os casos, mas é pagar ou pagar.
Segundo a juíza Luciana Losada, do TJ, responsável pelo levantamento, oficiais de Justiça estão cumprindo os mandados de intimação:
- Hoje (segunda-feira) convidei representantes de quatro municípios para uma conversa aqui no tribunal, esclarecendo todas as dúvidas. Representantes de dois deles compareceram. Estamos fechando um cronograma (de pagamento dos precatórios), seguindo a nova legislação.
A prefeitura de Teresópolis informou em nota que "a procuradora-geral do município, Ana Cristina Araújo, já realizou um depósito judicial prévio de R$ 1 milhão em abril". O restante do valor será pago ainda esta semana. A prefeitura explicou que o atraso "se deveu à catástrofe ocorrida em janeiro já que parte do orçamento municipal foi remanejado para apoiar o pagamento de aluguel social e obras de urbanização na cidade".
A prefeitura de Teresópolis afirma ainda que discorda do total cobrado pelo TJ e "vai contestar o valor global do débito com comprovantes bancários". A prefeitura de Cabo Frio também afirmou que vai contestar o valor cobrado.
Fonte: Jornal O Globo
* O município de Campos dos Goytacazes é o único município da região norte-fluminense que aparece nesta lista.

Aposentadoria proporcional não será inferior ao salário mínimo

Atendendo a consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu considerar revogado o artigo 191 da Lei 8.112/90 , que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, pelo advento do parágrafo 5º do artigo 1º da Lei 10.887/04. Na prática, a legislação de 2004, que estabeleceu o salário mínimo  como piso dos proventos da aposentadoria proporcional, revoga o disposto no RJU, segundo o qual o provento da aposentadoria proporcional não será inferior a 1/3 da remuneração da atividade.
O Colegiado do CJF decidiu pelo voto-vista do conselheiro Teori Zavascki, o qual argumentou que, ao estabelecer o salário mínimo como piso dos proventos de aposentadoria proporcional, a Lei 10.887/04 reproduz o comando estabelecido no artigo 201, parágrafo 2º da Constituição Federal, pelo qual "Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo".
Fonte: Justiça Federal

Projeto agrava pena para adulteração de combustível em postos

Dr. Aluizio: crime prejudica
principalmente população de baixa renda.

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 517/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), torna mais rígida a punição para postos de gasolina que adulterarem combustíveis.
A lei atual determina pena de um a cinco anos de detenção para quem compra, vende ou revende derivados de petróleo ou gás em desacordo com as normas legais. Pela proposta, se a adulteração ocorrer nos postos, a punição aumenta para dois a seis anos de reclusão, além de multa.
Dr. Aluizio afirma que o projeto busca desestimular uma prática “gravíssima”, que prejudica principalmente a camada mais pobre da população, que não tem como arcar com os danos causados aos automóveis.
Tramitação
A proposta tramita apensada aos PLs 1336/03, do ex-deputado Alceu Collares, e 2498/03, originário da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investigou, em 2003, a máfia da adulteração de combustíveis no País. O PL 1336 foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas o PL 2498, considerado mais completo pelo relator, foi aprovado. As propostas agora aguardam análise pelo Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados

Proposta fixa regras para venda e distribuição de gás de cozinha

Onofre Agostini incluiu na proposta 
a obrigatoriedade de manutenções periódicas 
nos cilindros e botijões.

A Câmara analisa o Projeto de lei 1092/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que estabelece as regras para a fiscalização do envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ou gás de cozinha.
A fiscalização das exigências ficará a cargo dos Institutos de Pesos e Medidas dos estados, Procons, Inmetro, órgãos da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.
Pela proposta, devem ser verificados:
- a identificação nos cilindros e botijões de gás, nos respectivos veículos de transporte, das empresas distribuidoras e dos revendedores;
- as condições de segurança e de conservação dos botijões;
- as condições de segurança e de manutenção dos veículos e equipamentos destinados a transportar o GLP na forma fracionada de distribuição;
- a indicação do peso nos cilindros e botijões, e condições de sua aferição nos postos de revenda;
- as condições de segurança para comercialização nos postos fixos de venda e revenda de GLP;
- o cumprimento da legislação metrológica vigente quanto às quantidades de GLP;
- o cumprimento dos regulamentos técnicos específicos vigentes, quanto à qualidade dos botijões e dos veículos que os transportam;
- o cumprimento dos direitos básicos do consumidor enumerados no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Manutenções periódicas
O projeto de lei proíbe, por exemplo, que o veículo transportador leve ou venda vasilhame cheio de marca diferente daquela com a qual está identificado. Além disso, os postos fixos de venda são obrigados a apresentar identificação visual com a logomarca da empresa que representa.
Outra exigência é que as empresas distribuidoras submetam os cilindros e botijões a manutenções periódicas, e comprove-as sempre que solicitado.
O descumprimento das obrigações previstas na proposta sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor e na lei que institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Lei 5.966/73), como advertência, multa, interdição do estabelecimento, apreensão ou inutilização do produto.
Tramitação
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados

Minas e Energia discute marco regulatório para setor de álcool

A Comissão de Minas e Energia realiza nesta quarta-feira (25) audiência pública sobre o mercado de álcool combustível.
O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). “Assistimos a uma escalada do preço do etanol, o que traz insatisfação ao consumidor, gera boatos sobre desabastecimento e aumenta a pressão sobre a inflação. Surgem dúvidas se a utilização da cana-de-açúcar está sendo direcionada exclusivamente para a produção de açúcar. Comenta-se sobre antecipação do início da safra no centro-sul, indaga-se sobre qual o estoque regulador que temos e afloram novamente questões sobre as regras de comercialização”, disse ele.
“Mais do que nunca, precisamos ter um cenário claro que oriente e proteja os consumidores, estimule o aumento da produção e defina um marco regulatório estável. Como produtor de biocombustíveis, o Brasil tem no etanol a oportunidade de colocar-se na dianteira, o que torna necessária a formação de um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulem o funcionamento da iniciativa privada”, acrescentou.
Foram convidados:
- o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima;
- o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Marcos Sawaya Jank;
- o presidente da Federação do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, Paulo Miranda Soares;
- o presidente do Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes, Alísio
Jacques Mendes Vaz.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 14.
Fonte: Câmara dos Deputados

Câmara premiará ações de atendimento a mulheres em hospitais

A Câmara premiará na quarta-feira (25) três hospitais que desenvolveram ações de excelência no atendimento a mulheres. As unidades receberão diplomas e medalhas do “Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher”. Criada em 2009, a premiação ocorre pela segunda vez.
Neste ano, receberão o prêmio o hospital da Baleia (Fundação Benjamin Guimarães), indicado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG); o hospital Santa Marcelina Itaquera, indicado pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP); e a maternidade Bárbara Heliodora, indicada pelo senador Jorge Viana (PT-AC).
O 2º secretário, Jorge Tadeu Mudalen, explicou que foram indicadas ao prêmio neste ano 21 unidades hospitalares. A 2ª Secretaria é a responsável pela premiação. A seleção dos premiados é feita por um conselho gestor, presidido pela deputada Keiko Ota (PSB-SP).
O prêmio recebeu o nome do deputado Dr. Pinotti, que morreu em 2009, e que era médico ginecologista e especialista no tratamento de câncer em mulheres.
A solenidade de entrega está marcada para as 11 horas no Salão Nobre.
Fonte: Câmara dos Deputados

Deputados discutem o Plano Nacional de Educação

Os deputados Isalci, do PR do Distrito Federal, Gastão Vieira, do PMDB do Maranhão, e Angelo Vanhoni, do PT do Paraná, integram a Comissão Especial que avalia o projeto do Plano Nacional de Educação 2011-2020, encaminhado à Câmara. Nesta edição do programa Pinga-Fogo, da Rádio Câmara, eles discutem várias metas do Plano, apontam a existência de variáveis – como a participação da sociedade em geral e do empresariado em particular – novas no cenário do país e avaliam como deve ser a transição do atual PNE para o novo Plano. A apresentação do programa é de Inimá Simões.
Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão debate Programa de Desenvolvimento do Turismo

A Comissão de Turismo e Desporto promove nesta terça-feira (24) audiência pública para discutir o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).
A audiência foi sugerida pelo deputado Valadares Filho (PSB-SE). Ele explica que, entre as atividades previstas no âmbito do Prodetur, estão os preparataivos para a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo de Futebol (2014) e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016).
Foram convidados para a audiência:
- ministro do Turismo, Pedro Novais;
- a presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Nilde Brun;
- o presidente do BID, Luiz Alberto Moreno; e
- o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Roberto Smith.
Prodetur
O Prodetur tem o objetivo de assegurar o desenvolvimento turístico sustentável e integrado, proporcionar melhorias às condições de vida da população local, aumentar as receitas do setor e melhorar a capacidade de gestão da atividade em áreas de expansão e de potencial turístico.
Integrante dos Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é aplicado por meio de ações como a elaboração de planos diretores e o fortalecimento da gestão municipal, capacitação profissional e empresarial, estudos de mercado turístico nacional e internacional e planos de gestão ambiental e de marketing, além de intervenções em infraestrutura de transporte, de saneamento ambiental e de conservação de patrimônio histórico, entre outras realizadas com recursos de financiamento internacional.
A audiência será realizada às 14 horas. O local ainda não foi definido.
Fonte: Câmara dos Deputados

Seminário discutirá ampliação do papel das guardas municipais

A Comissão de Legislação Participativa promove nesta terça-feira (24) o 3º seminário nacional “Guardas Municipais e Segurança Pública”, com o objetivo de discutir projetos para aprimorar a atuação desses profissionais. O evento será realizado das 10 horas às 17h30, no auditório Nereu Ramos.
Uma das propostas a serem discutidas é a PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais. O relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi convidado para o seminário.
Também serão objeto de debate a prevenção da violência, a capacitação dos guardas municipais e a história da categoria.
A realização do seminário foi proposta pela organização não governamental SOS Segurança Dá Vida.
Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2011.


JORNAL O DIÁRIO
- Impasse em SJBarra prejudica servidores
- Ação judicial suspende eleição no Americano
- Enem pode receber até seis milhões de inscrições
- Campos paga maio a partir de sexta-feira com aumento
- Inadimplência com os cheques diminui 5,8%

FOLHA DA MANHÃ
- Americano: Justiça suspende eleição por suspeita de fraude
- R$ 49,9 milhões na conta da Prefeitura
- Dengue: casos não param de crescer e já contam 2.151
- Safra 2011 inicia com celebração de missa

JORNAL O GLOBO
- Conselheiros de Tribunais de Contas são investigados

JORNAL EXTRA
- Cartão de R$ 500 para professor ir a cinema e comprar livro sai em junho
- Dívidas deixam o ambiente do Fla carregado
- Forças Armadas têm duas mil vagas

JORNAL O DIA
- Aposentado: veja quem tem direito a 39% de reajuste
- Novo bueiro-vulcão explode no Rio, assusta pedestres e engarrafa o trânsito
- Servidor ativo e inativo: compare as taxas praticadas por Bradesco e Itaú

FOLHA DE SÃO PAULO
- Petistas saem em apoio a Palocci para esfriar crise
- Prefeitura vai usar guarda civil contra sacos de lixo
- Solidão é doença e vivemos uma epidemia, dizem estudos