segunda-feira, 23 de maio de 2011

Juros para servidor podem cair

Aposentados e ativos do estado têm como tirar vantagem na disputa entre Itaú e Bradesco
Servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado já podem começar a tirar vantagens da guerra financeira entre Itaú e Bradesco. Em especial, fazendo a negociação da compra do crédito consignado. Apesar de oficialmente só poder administrar as contas dos mais de 440 mil funcionários ativos, inativos e pensionistas do estado a partir de janeiro do ano que vem, o Bradesco pode trazer a dívida do consignado para a instituição, isso é claro, se o cliente entender que o acordo trará vantagens.
Quem explica é o economista Gilberto Braga. “A concorrência entre essas duas instituições bancárias é certa e quem sairá ganhando é o cliente. O correntista pode começar tirando vantagens da portabilidade do crédito bancário. Imagina-se que o Bradesco vá oferecer ações competitivas para que a dívida seja transferida para a sua instituição. Por ser uma operação que fideliza o cliente ao banco, forçando-o a se manter na base dele, devem surgir propostas bastante arrojadas em torno do crédito consignado”, afirma o economista.
Na prática, para solicitar a portabilidade do crédito bancário, o servidor terá primeiro de negociar com o gerente de seu atual banco (Itaú) e com o do futuro (Bradesco). Após ouvir as propostas, se o funcionário optar por transferir a dívida descontada em folha para o Bradesco, será necessário abrir uma conta na instituição e comunicar ao Itaú a efetivação da transferência da dívida.
Até dezembro, será necessário que o cliente mantenha contas nos dois bancos, já que ele continuará a receber pelo Itaú. A partir de 2 de janeiro, se optar, o correntista poderá cancelar o serviço com o antigo banco pagador.
NEGOCIAÇÃO
BERJ
O Bradesco venceu na última sexta-feira o leilão do antigo Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj) — uma parte do antigo Banerj, privatizado em 1997.
R$ 1,8 BILHÃO
A compra foi no valor de R$ 1,8 bilhão. O banco terá direito de administrar a folha de pagamento dos 440 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do estado, que chega ao total de R$ 16 bilhões ao ano.
TRIBUTOS
A instituição passa a ter a exclusividade no recebimento de tributos estaduais como ICMS e IPVA — que no ano passado arrecadou a quantia de R$ 1,4 bilhão. Além de outras taxas do Detran, como as de vistoria anual e carteira de motorista, que tiveram recolhimento total no valor de R$ 650 milhões; e a taxa de incêndio, com montante de R$ 107 milhões.
CONFIRA O QUE MUDA COM A VENDA
Itaú e Bradesco ainda não anunciaram seus planos na disputa pelos antigos e novos correntistas, mas especialistas de Direito do Consumidor orientam apostar na negociação para obter vantagens no pagamento de dívidas, prazos para financiamento e em contratos de seguros de casa e carro. Confira quando começam as mudanças e como tirar proveito da concorrência.
1. Quando começarei a receber meu salário pelo Bradesco?
— A partir de 2 de janeiro o Bradesco começará a administra a conta-salário dos mais de 440 mil servidores do estado. As contas migram automaticamente do Itaú para o Bradesco. O servidor não precisará contactar o antigo ou o novo banco para receber.
2. Posso manter a minha conta corrente no banco atual ou terei de transferir?
— O servidor que quiser poderá manter a conta no Itaú se perceber que é vantajoso, mas terá também conta nova no Bradesco. Caso decida migrar sem manter a conta anterior, é preciso ir à sua antiga agência bancária. A migração é automática, mas o encerramento da conta não é. Logo, para não ter surpresas com dívidas pela manutenção da conta, é importante assegurar o encerramento do serviço na gerência.
3. Como posso obter vantagens com essa concorrência entre bancos?
— O consumidor pode negociar diretamente com o gerente taxas menores ou prazos maiores para pagamentos de dívidas. Mas para saber se a negociação é realmente vantajosa é preciso ficar atento aos valores de taxas e tarifas de serviços cobrados pelas duas instituições financeiras.
Fonte: Jornal O Dia

Começa a corrida por uma chance no Banco do Brasil

BB abre hoje inscrições para cargo de escriturário, com remuneração inicial de R$ 1.280
Depois de um ano de expectativas, enfim o Banco do Brasil dá a largada para mais uma seleção com chances para o Rio. O concurso é para cadastro de reserva voltado ao cargo de escriturário, que exige apenas o Nível Médio de formação. No entanto, aprovados no estado até a 1.540º posição podem ter a chance de ser convocados até a validade do certame, que é de um ano a partir da homologação do resultado final.
A remuneração é outro atrativo. São R$ 1.280,10, que se somam à gratificação semestral de 25% em cima do salário, chance de ascensão profissional, participação nos lucros ou resultados da empresa, e inclusão em planos assistenciais e previdenciários complementares.
INSCRIÇÕES
Para se cadastrar no concurso, os interessados devem efetuar a inscrição por meio do portal da banca, a Fundação Carlos Chagas. O endereço eletrônico é www.concursosfcc.com.br. A taxa de participação é no valor de R$ 40.
Até as provas, há pouco mais de dois meses para o preparo. Os candidatos terão quatro horas para responder a questões de Português, Atualidades, Matemática e Raciocínio Lógico, Informática e Conhecimentos Bancários. Diretor pedagógico da Academia do Concurso, Paulo Estrella orienta que os participantes deem atenção especial à Matemática.
“Como o objetivo dos candidatos não é realmente ser classificado e sim se posicionar bem no ranking, o estudante tem que tomar cuidado com Matemática e Raciocínio Lógico que costumam assustar, já que o conteúdo engloba noções de Estatística e Matemática Financeira”, diz o especialista.
“Atenção às pegadinhas”
Especialista em seleções do curso Reta de Chegada, Mônica Roberta orienta cuidado especial com as pegadinhas da organizadora, a Fundação Carlos Chagas.
“A FCC é uma banca técnica extremamente conceitual e apresenta muitas pegadinhas e detalhes. O candidato tem que saber o conteúdo de forma específica porque as palavras são usadas de maneira bem parecidas que levam o candidato ao erro”, afirma.
Aprovada na última seleção, Priscila Vidal, de 29 anos, orienta reforço nos conteúdos da disciplina Conhecimentos Bancários. “O grande lance é estudar sozinho e fazer muitos exercícios, especialmente sobre Conhecimentos Bancários. É assim que aparecem as dúvidas”, diz.
Ajuda grátis para driblar a alta concorrência
Quem está estudando por conta própria para o concurso do Banco do Brasil pode contar com o auxílio direto de professores especializados de cursinhos preparatórios sem precisar gastar muito. A Academia do Concurso promove aulões beneficentes, abertos a todos os candidatos, em que a entrada é um pacote de fralda infantil ou uma lata de leite em pó e uma lata de achocolatado também em pó.
E o preparo já começa nesta semana. Amanhã, das 8h30 às 11h45, há palestra de Português com o professor Márcio Coelho. À tarde, das 13h30 às 16h45, há aulão sobre Atualidades com o professor Orlando Stiebler. Já na quinta-feira, das 13h30 às 16h45, os participantes terão a oportunidade de afinar os conhecimentos em Raciocínio Lógico Matemático com o especialista Carlos André. Para garantir a vaga no aulão é preciso efetuar a pré-inscrição por meio do telefone (21) 2108-0300 ou se dirigir à secretaria do curso, na Avenida Rio Branco 277, 2º andar, Centro.
Outra boa dica de estudo grátis é o site Reta de Chegada. Por meio do www.retadechegada.com.br, candidatos têm a oportunidade de exercitar com questões de prova específicas para a seleção do Banco do Brasil, no cargo de escriturário. Também é possível assistir a vídeo-aulas.
Fonte: Jornal O Dia

Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio chega a R$ 32 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1.285 da Mega-Sena, sorteadas na noite de sábado, em Vitória da Conquista, na Bahia. Os números sorteados foram: 10 – 15 – 28 – 31 – 33 e 38.
A Caixa Econômica Federal, informou que 127 apostadores acertaram a quina e vão levar, cada um, o prêmio de R$ 20.125,56;. Já a quadra teve 9.744 acertadores, que receberão R$ 374,72 cada um.
De acordo com a Caixa, o prêmio acumulado para o próximo concurso é de R$ 32 milhões.
Fonte: Jornal O Globo

APOSENTADORIA: INSS envia carta para quem pode requerer benefício em junho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou neste mês de maio cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em junho. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. O lote liberado pelo INSS contém 1.686 cartas-aviso.
Recebem o documento os homens que a partir de 1º de junho completam 65 anos e as mulheres que completam 60. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer seu benefício.
Quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, pois todos os avisos do Instituto são feitos por correspondência.
Na carta consta, além do nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), a data de nascimento, sexo, informação sobre a quantidade de contribuições ao INSS e estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O comunicado contém também um código de segurança que permite ao segurado confirmar a autenticidade da carta, garantindo a segurança de seus dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação deve ser feita pelo próprio segurado pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br.
Segurança - Para confirmar se o documento foi mesmo postado pelo INSS, ao ligar para a Central 135 o segurado precisa escolher a opção 1 e falar diretamente com o atendente. Para manter a segurança do usuário, o operador pode solicitar outros dados, além do código informado na carta.
Na internet, no campo Agência Eletrônica do Segurado, basta clicar em "Lista completa de serviços" e, em seguida, no atalho "Aviso para Requerimento de Benefício". Além do código de segurança indicado no aviso, será solicitado ao usuário que digite seu nome, data de nascimento e CPF. Se os dados estiverem corretos, aparecerá uma mensagem confirmando a autenticidade da carta.
Fonte: MPS

CCJ vai sugerir comissão para analisar novo Código Comercial

Criação de um novo Código Comercial
foi tema de debate na CCJ.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou quarta-feira passada que vai requerer ao presidente da Câmara, Marco Maia, a criação de uma comissão voltada para a elaboração de um projeto de novo Código Comercial. O anúncio foi feito em audiência pública realizada pela CCJ sobre o tema. “Vamos utilizar o resultado dessa reunião para sugerir a criação de um colegiado de deputados e de especialistas para propor um novo código”, informou.
A principal proposta de Código Comercial discutida atualmente no meio jurídico é a do professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Fábio Ulhoa Coelho. “Minha proposta quer trazer princípios próprios para as empresas. Precisamos simplificar a vida das companhias, o que traz economia de custos e beneficia o consumidor final”, defendeu o estudioso.
O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) disse que vai discutir com o professor a possibilidade de subscrever o texto elaborado por ele para iniciar a tramitação do projeto na Câmara.
Legislação
O novo Código Comercial seria responsável por tratar de todas as normas sobre atividade empresarial e a relação entre empresas e seus fornecedores, que atualmente são tratadas por várias leis diferentes. A parte de comércio marítimo, por exemplo, está regulada pelo antigo Código Comercial, Lei 556, de 1850; o Código Civil (Lei 10.406/02) traz regras básicas do setor; enquanto vários aspectos pontuais como falências, sociedades anônimas, micro e pequenas empresas, entre outros, são tratados por leis específicas.
O principal benefício de um novo código seria a simplificação das normas e a extinção de eventuais ambiguidades trazidas pela multiplicidade de leis aplicáveis, opinaram o procurador do estado de Minas Gerais Paulo da Gama Torres e o presidente da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Armando Luiz Rovai.
“Hoje, antes de entrar no mérito da questão, eu preciso me perguntar se determinada lei vale, se não tem um artigo sobre o mesmo assunto em outro lugar”, ressaltou o procurador. Já o representante da OAB lembrou que, como o sistema é ambíguo, não há como o advogado prever se um cliente será ou não bem-sucedido em uma determinada causa.
Burocracia
Deputados e convidados concordaram que o maior problema a ser enfrentado pelo novo código é a burocracia que o empresário enfrenta para abrir o seu negócio. Dados do Sebrae revelam que o processo de abertura de uma empresa demora cerca de 75 dias, enquanto o Banco Mundial aponta uma demora de 127 dias. “Há, de fato, uma burocratização excessiva no processo. Com isso, o Brasil perde em competitividade, havendo um desincentivo à regularização e um incentivo à ilegalidade”, afirmou o gerente-executivo do Departamento Jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cássio Borges.
A professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Maria Eugênia Reis Finkesltein sugeriu a adoção da mesma reforma adotada pela Colômbia para desburocratizar a abertura de empresas. Nesse modelo, o empresário vai a um só lugar e pode resolver todos os passos de uma só vez, sem a necessidade de percorrer vários órgãos estaduais e municipais para abrir o seu negócio.
Código Civil
Outro ponto criticado pelos debatedores foi a inclusão das normas empresariais no texto do Código Civil. “Sou relator de casos como o da Parmalat, da falência da Vasp, e é muito comum vermos advogados acionando regras e princípios do Código Civil que nada tem a ver com direito comercial”, criticou o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Um dos problemas do Código Civil seria o fato de não aceitar como prova documentos eletrônicos que fazem parte do dia a dia das empresas, como e-mails trocados entre empresas e fornecedores, exemplificou Maria Eugênia Finkesltein. “A edição de um novo Código Comercial seria a grande oportunidade de regulamentar essa questão, já que não se trabalha com carta física há muito tempo”, analisou.
Fonte: Câmara dos Deputados

Apenas 29% dos trabalhadores domésticos têm carteira assinada


Seminário na Câmara discutiu situação da categoria que, segundo representante de ONG Instituto Doméstica Legal, pode ser melhorada com a aprovação de cinco projetos em tramitação no Legislativo.
Seminário discutiu as condições do trabalho doméstico no País.
Dos 7,2 milhões de empregados domésticos brasileiros, apenas 29% contam com carteira assinada. Para os trabalhadores em geral, o índice chega a 70%. Os dados foram apresentados pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, durante o seminário “O futuro do emprego doméstico no Brasil”, realizado nesta quarta-feira na Câmara.
Na opinião do presidente do Ipea, a única forma viável de aumentar a formalização do trabalhador doméstico é prever sua contratação por meio de empresas. Segundo o especialista, essa mudança é necessária porque a ocupação tem a especificidade de ser realizada dentro dos domicílios, que “ainda se revestem de uma cultura que se origina na colônia, nas relações autoritárias de patriarcalismo, mantida até os dias atuais”.
Direitos negados
Ter a carteira assinada também não garante aos empregados domésticos todos os direitos trabalhistas. Conforme destacou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, é opcional para a categoria. “Essa é a única lei de que tenho conhecimento no mundo de aplicação optativa”, ressaltou.
O coordenador-geral de Políticas Sociais da Secretaria de Políticas Especiais do Ministério da Fazenda, Arnaldo Barbosa, disse, por sua vez, que a ampliação dos direitos trabalhistas pode resultar em demissões. De acordo com o especialista, um aumento de R$ 55 nos custos do empregador reduziria a demanda por trabalhadores domésticos em 9,41%.
Na concepção do presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, a aprovação de cinco projetos de lei já votados no Senado e em análise na Câmara – PLs 6465/09, 6707/09, 7082/10, 7156/10 e 7279/10 – pode levar à formalização de cinco milhões de trabalhadores domésticos em apenas em 120 dias.
De acordo com Avelino, uma das propostas mais importantes é o PL 7082/10, que prevê a redução das contribuições para o INSS tanto para empregadores quanto para empregados. Para o patrão, a contribuição passaria de 12% a 6%, e para o funcionário, de 20% a 12%.
Remuneração
A média de remuneração dos domésticos também encontra-se abaixo do salário mínimo, segundo Pochmann. Em 2009, últimos dados disponíveis, a média salarial da categoria foi de R$ 386,45, quando o mínimo era de R$ 475.
A desigualdade racial é expressiva nesse grupo de trabalhadores. Segundo o presidente do Ipea, em 2009, enquanto as trabalhadoras brancas recebiam, em média, R$ 421, às negras eram pagos R$ 365, na média.
O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), disse ainda que é preciso incluir o trabalhador doméstico na luta pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O deputado Luciano Moreira (PMDB-BA) ressaltou que outra característica do trabalho doméstico é a prevalência absoluta de mulheres (são 93% do total).
Tendências
A principal tendência do setor, segundo os especialistas, é o crescimento do número de diaristas, que já respondem por um terço dos trabalhadores domésticos. Se por um lado essa mudança é positiva, uma vez que esse tipo de empregado tem mais autonomia e melhores rendimentos – cerca de quatro vezes mais que o dos domésticos –, por outro há em consequência um aumento da informalidade.
Os participantes do seminário afirmaram acreditar que, no futuro próximo, esse tipo de trabalho será mais valorizado. Conforme lembrou o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), a escassez crescente de mão de obra vai valorizar esse profissional.
Já o secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Theodoro, ressaltou que a melhoria das políticas educacionais proporciona aos jovens melhores oportunidades de emprego.
Fonte: Câmara dos Deputados

CCJ aprova renda mínima para autistas e deficientes


Jutahy Junior apresentou
parecer favorável à proposta.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quinta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 528/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que dispensa pessoas com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla da comprovação de renda familiar mínima para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas). O BPC-Loas é pago mensalmente e corresponde ao valor de um salário mínimo.
O relator da PEC, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria. Ele destacou que a proposta tem altíssima relevância social por garantir que todas as pessoas com deficiência e autistas tenham acesso a uma renda mínima, nos moldes do que ocorre hoje com o BPC-Loas.
Pelas regras atuais, para ter direito ao BPC, os portadores de deficiência precisam comprovar renda mensal familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. A exigência é a mesma para idosos. Pela Lei 8.742/93, que estabelece os critérios para concessão do benefício, o interessado também deve comprovar incapacidade para o trabalho.
Tramitação
A proposta seguirá para uma comissão especial, a ser criada especificamente para analisá-la, e depois será votada pelo Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2011.


JORNAL O DIÁRIO
- Fluminense e Botafogo derrotados na 1ª rodada
- Juros cobrados durante a greve serão devolvidos
- BB, Investe Rio e Sefaz com inscrições para concursos
- IPVA: Câmara de Campos quer valores menores
- Cardápios em braile nos bares e restaurantes

FOLHA DA MANHÃ
- Campos tem terceira morte por dengue e 2.011 casos
- Carla dá reajuste de 7% aos servidores
- Livro didático já distribuído pelo MEC gera insatisfação
- Domingo de derrotas no vôlei e no Brasileirão

JORNAL O GLOBO
- Atendimento a baleados cai 46% nos hospitais do Rio

JORNAL EXTRA
- Amiga acusada de tentar assassinar a amiga
- Rioprevidência vai marcar atendimento pela internet
- Irmã Dulce: 70 mil na festa
- Flu e Fogo perdem. Mengão já é líder
- Vítimas de acidentes criticam postura da Agetransp

JORNAL O DIA
- Aposentado e servidor lucram com a guerra entre bancos
- Jorge Ben Jor: ‘Ainda sofro muito racismo’
- Flu perde a força em casa
- Concurso do Banco do Brasil: inscrições abrem hoje. Saiba tudo sobre a seleção
- Cinco pessoas se arriscam por minuto sob passarela segura para pedestres

FOLHA DE SÃO PAULO
- PM recebe R$ 200 mi em salários irregulares
- ‘Apagão’ de oficiais de Justiça atrasa decisões em SP
- Funcionários chineses são acusados de vender bebês