sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Caixa quer emprestar R$ 90 bilhões para a compra da casa própria


A Caixa Econômica Federal elevou, pela segunda vez, o volume de desembolsos de crédito imobiliário  que pretende fazer no ano. A meta foi revista de R$ 84 bilhões para R$ 90 bilhões. “Esse vai ser o melhor ano do crédito imobiliário no Brasil”, disse o presidente do banco, Jorge Hereda.
Até esta semana, a Caixa já desembolsou R$ 45 bilhões para operações de financiamento imobiliário. A carteira de crédito imobiliário chegou a R$ 129,2 bilhões em junho, crescimento de 48,8% em 12 meses. Desse total, R$ 68 bilhões têm como fonte a poupança e R$ 61 bilhões, o FGTS.
Fonte: Jornal O Dia

Alerj aprova 5% a professor. Veja as novas tabelas


O novo índice será aplicado a partir de 1º de setembro. Nova Escola será antecipada
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou ontem o reajuste de 5% para os 148 mil professores ativos e inativos do Estado do Rio. O novo índice será aplicado a partir de 1º de setembro. O aumento definitivo é um pouco maior do que foi apresentado em 1º de agosto pelo Poder Executivo, de 3,5%. Os profissionais da Faetec também foram contemplados com os mesmos 5% de aumento. O governador Sérgio Cabral tem 15 dias para sancionar o texto.

Professores acompanharam votação na Assembleia Legislativa 
Também está confirmada antecipação da parcela de 2012 para julho de 2011 da gratificação Nova Escola. O bônus foi criado em 1999 como adicional por produtividade.
Os parlamentares aprovaram texto substitutivo que determina que as demais parcelas devem ser liquidadas em 2013. Com isso, a parcela de 2014 será antecipada para julho de 2012 e a de 2015 será paga em julho de 2013. Os deputados aprovaram ainda aumento de 14,6% para animadores culturais, considerando o vencimento-base e a antecipação do Nova Escola.
Os profissionais de apoio, que tiveram o nome da classe modificado para “Pessoal Administrativo Educacional”, terão a carreira descongelada a partir de setembro. Para eles, o aumento será entre 10,40% e 116,04% de uma só vez. A Casa garantiu 8% de diferença entre cada nível da carreira.
Entre as demais emendas aprovadas, está a regulamentação de 1/3 da carga horária dos professores 16h, 22h e 40h para uso de planejamento didático. E a garantia de abono das faltas dos dias paralisados em 2011.
Para servidores do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Alerj haverá redução do reajuste: 6,71% para 5%.
Fonte: Jornal O Dia


Professores estaduais: Alerj aprova aumento de 5%



A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na tarde desta quinta-feira, um aumento de 5% para os cerca de 148 mil professores da rede estadual do Rio. O percentual será pago no salário relativo à setembro, que sai no início de outubro. O magistério também vai receber este ano a parcela de 2012 da incorporação da gratificação do programa Nova Escola.
Das 64 emendas propostas pelos deputados, apenas seis foram aprovadas. Uma delas prevê que a incorporação do Nova Escola será encerrada em 2013, dois anos antes do que previa a lei original. Além disso, os servidores que estão em greve não terão o ponto descontado.
A Alerj também aprovou reajustes de até 116% para os servidores administrativos da Educação e recomposição de 5% para o pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).
Fonte: Jornal Extra

Mega-Sena acumula e próximo sorteio pode pagar R$ 18 milhões


Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1309 da Mega-Sena e o próximo sorteio, sábado, pode pagar R$ 18 milhões. Os números sorteados foram 07 - 12 - 25 - 26 - 32 - 39.
A quina teve 100 acertadores e cada um vai receber R$ 13.438,49 enquanto a quadra, com 6.163 acertadores, vai pagar R$ 311,50 a cada um.
Fonte: Jornal Extra

Estado anuncia pacote de R$ 40,9 milhões para a cultura do Rio e inclui investimentos para o funk


A Secretaria de Estado de Cultura anunciou nesta quinta-feira, na Casa de Cultura Laura Alvim, com a presença do governador Sérgio Cabral, seu maior e mais abrangente pacote de editais. Ao todo, são R$ 40,9 milhões distribuídos em 45 chamadas públicas para projetos em 2011 e 2012, o que representa um aumento de 440% em relação a 2008 e 2009, que contou com investimento de R$ 7,6 milhões, em apenas dez linhas de projetos culturais. O maior investimento direto em cultura realizado pelo Governo do Estado traz algumas novidades, como a chamada pública para criação artística no funk, que pretende destinar um total de R$ 500 mil para 25 projetos que visam a produção de discos, videoclipes, projetos de memória, comunicação e circulação do gênero.
- O funk é, sim, uma manifestação cultural muito importante do Rio e precisa de investimento. Esse dinheiro não é para fazer baile ou festa, é para a criação e o desenvolvimento da qualidade artística do funk e seus talentos, como os grupos e os MCs - disse a secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes, muito aplaudida pelos presentes, entre eles o criador da produtora Furacão 2000, Rômulo Costa.
Outro destaque do pacote de editais desse ano é a Bolsa de Criação Literária. Através dela, oito escritores selecionados vão receber R$ 30 mil cada para se fixarem em diferentes cidades do estado e produzirem um conto, um livro, uma novela ou outro trabalho literário sobre o local escolhido.
O funk é, sim, uma manifestação cultural muito importante do Rio e precisa de investimento. Esse dinheiro não é para fazer baile ou festa, é para a criação e o desenvolvimento da qualidade artística do funk e seus talentos
- Já imagino que um desses livros pode virar um filme e, com isso, vamos propagando a cultura dessas cidades - disse a secretária.
Entre as outras novidades, está o apoio financeiro para produção de longas-metragens de baixo orçamento, num total de R$ 1 milhão; para a finalização de longas, no valor total de R$ 2 milhões; e para projetos de restauro do patrimônio arquitetônico fluminense, de R$ 750 mil. O carnaval também foi contemplado, com R$ 1 milhão para blocos, afoxés, bandas, entre outros.
- Nossa obsessão é a qualidade de gestão pública, alinhando o discurso com as ações. Por ser filho de quem sou, tenho obrigação moral de fazer mais pela cultura - disse o governador, referindo aos pai, o jornalista e pesquisador Sérgio Cabral e a museóloga Magaly Cabral.
Fonte: Jornal O Globo

Concurso da Petrobras para 590 vagas tem 173.686 inscritos




Um total de 173.686 candidatos se inscreveram para o processo de seleção promovido pela Petrobras para o preenchimento de 590 postos em todo o país - uma concorrência de 294 por vaga. Em entrevista ao Boa Chance, Lairton Correia, gerente de gestão do efetivo da Petrobras, afirmou que a expectativa da companhia era de atrair uma média de 100 candidatos por vaga. A lista, divulgada pela Fundação Cesgranrio, organizadora da seleção, relaciona os candidatos por cargo e polo de trabalho (confira aqui a relação completa). No Estado do Rio, 33.613 candidatos vão disputar as 189 vagas oferecidas. São 18.162 inscrições em Macaé para 108 vagas e 15.451 inscrições nos municípios do Rio, Angra dos Reis, Itaboraí e Duque de Caxias para um total de 81 postos.
As ofertas para os níveis médio, técnico e superior também são para composição de cadastro de reserva. As remunerações oferecidas variam de R$ 1.801,37 a R$ 6.217,19. Há, ainda, benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e plano de saúde, entre outros.
Do total de vagas, são 442 para funções de nível médio (24 cargos, entre eles técnico de contabilidade, técnico de segurança e técnico de manutenção) e 148 para postos que exigem nível superior, nas carreiras de advogado, analista ambiental, analista de sistemas, arquiteto, assistente social, contador, dentista, engenheiro (de petróleo, de produção, naval, entre outros), estatístico, geofísico, geólogo, nutricionista e químico de petróleo.
O concurso consiste na aplicação de provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório, avaliações discursivas, testes físicos e análise de títulos. A primeira etapa, a qual todos os inscritos serão submetidos, está marcada para 28 de agosto.
O processo seletivo anterior, lançado em dezembro do ano passado pela companhia, contou com cerca de 340 mil inscritos. Na ocasião, foram oferecidas 839 vagas. As convocações deste concurso estão em andamento.
Fonte: Jornal O Globo

Governo autoriza renegociação de dívidas para produtores rurais


O governo autorizou que os bancos renegociem as dívidas de custeio e investimento que iriam vencer em 2011 dos agricultores que pegaram o crédito no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar).
A medida vale para os produtores rurais que detêm três ou mais operações de crédito. A decisão foi tomada nesta quinta-feira em reunião extraordinária do CMN (Conselho Monetário Nacional).
Também foi autorizada a renegociação em até quatro parcelas anuais das dívidas com operações de agricultores familiares que detenham parte da renda originária da produção de fumo.
Para obter o beneficio, eles precisam demonstrar a impossibilidade de pagamento integral dos seus financiamentos neste ano.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Comissão aprova número 190 para todos os tipos de emergência


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta quarta-feira (10) proposta que unifica os números de telefone para todos os casos de emergência (polícia, bombeiros, atendimento médico, defesa civil e outros). Pelo texto, o número 190 será usado para contatar qualquer um desses serviços em qualquer parte do País. A medida está prevista no Projeto de Lei 175/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
A proposta aprovada foi um substitutivo do relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Ele retirou do projeto inicial um dispositivo que obrigava as operadoras de telefonia a custear a operação dos serviços de emergência. “Essa previsão pode significar quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado, o que poderia levar a um aumento das tarifas, onerando a população”, justificou Abi-Ackel.
O substitutivo também retira a regra de que o atendimento a emergências seja executado por uma única operadora telefônica. Segundo ele, isso poderia prejudicar a concorrência no setor.
Trote
A proposta aprovada também exclui do texto a previsão de pena de detenção – de dois a quatro anos, acrescida da metade se houvesse dano a terceiro, além de multa – para quem utilizar o serviço de forma abusiva, com a intenção de prejudicar ou impedir sua operação. A pena valeria para os casos de trote, por exemplo.
Abi-Ackel argumentou que o Código Penal (Decreto-lei 2948/40) já estabelece pena de detenção e multa para esses casos. De acordo com o código, quem interromper ou perturbar serviço telefônico estará sujeito a detenção de um a três anos, além de multa.
Outra novidade do substitutivo é a determinação de que os serviços de emergência abrangidos pelo 190 sejam definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O texto, contudo, já lista alguns serviços obrigatórios: Polícia Militar, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Serviço Público de Remoção de Doentes, Polícia Rodoviária Federal e Estadual.
De acordo com o relator, essas mudanças não alteram substancialmente a proposta de Mendes Thame. “As alterações presentes no substitutivo visam apenas a adequar a proposta ao já usual no setor de telecomunicações e ao cenário jurídico brasileiro, mantendo o mérito principal da proposta que se coaduna com os anseios da sociedade”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que vai analisar a constitucionalidade do texto e o seu mérito. Depois, será votada no Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão aprova falta ao trabalho para tratar de assunto particular


A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (10) proposta que permite ao trabalhador faltar uma vez por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesse particular e, outra vez, para participar de atividade escolar de dependente matriculado na educação básica. A medida está prevista no Projeto de Lei 483/11, do Senado.
O relator, Luiz Carlos Setim (DEM-PR), elogiou a proposta. “Inúmeros estudos demonstram a necessidade de envolvimento das famílias no projeto pedagógico que a escola implementa. Também é por todos reconhecida a dificuldade que os pais têm para conciliar seus horários de trabalho com a presença que a escola demanda”, argumentou.
A comissão aprovou também uma emenda do relator. O texto original restringia a pais de alunos dos ensinos fundamental e médio o direito à folga para participação de atividade escolar. O relator estendeu o benefício a pais de crianças que frequentam a educação infantil.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão rejeita fim da demissão sem justa causa


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou ontem a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acaba com a demissão sem justa causa.
O relator da mensagem de encaminhamento da convenção (MSC 59/08), deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), afirmou que a convenção é desnecessária no Brasil, tendo em vista que o País já possui quatro mecanismos de proteção para todos os empregados: aviso prévio, indenização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o próprio FGTS, além do seguro-desemprego.
De acordo com a Convenção 158, só é permitida a demissão de empregados se a empresa comprovar crise financeira; em conjunturas de mudanças tecnológicas; ou se ficar demonstrado que o demissionário não tem mais condições de exercer suas funções, por incompetência, por exemplo.
Efeitos prejudiciais
Castelo Branco listou uma série de “efeitos prejudiciais à sociedade” que seriam causados com a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT, entre eles:
- incentivo à informalidade no mercado de trabalho e agravamento da situação de desemprego;
- criação de obstáculos à entrada de novos grupos no mercado, como jovens em busca do primeiro emprego;
- aumento da rigidez nas regras para contratação e demissão de empregados, comprometendo investimentos no setor produtivo, bem como o empreendedorismo;
- desestímulo à busca de aperfeiçoamento pelos profissionais; e
- geração de dificuldades nas negociações coletivas.
Proteção ao empregado
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), contudo, defendeu a adesão do Brasil à convenção. Segundo ele, o documento vai ao encontro da Constituição, que protege o empregado contra despedida arbitrária. “A Convenção não tem o poder de impedir o desligamento do trabalhador da empresa por iniciativa do empregador. Ela, na verdade, impede, tão somente, que uma eventual dispensa seja processada por motivos infundados”, defendeu.
Melo citou uma manifestação institucional da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para justificar sua posição. Segundo a entidade, “a aplicação da Convenção 158 representa um fator de justiça social e de democracia nas relações entre o capital e o trabalho”.
Assis Melo apresentou um voto em separado contra a rejeição da Mensagem 59/08. Também votaram contra o relatório de Sabino Castelo Branco os deputados: Daniel Almeida (PCdoB-BA), Vicentinho (PT-SP), Eudes Xavier (PT-CE), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Policarpo (PT-DF).
Tramitação
A adesão do País à Convenção 158 da OIT já havia sido rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A mensagem, que tramita em regime de prioridade, será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados

Governo anuncia acordo que amplia limites do Simples para empresas


A presidenta Dilma Rousseff fechou acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional que possibilita a ampliação do Simples Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar 591/10. O texto atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
"Desde 2008 que o mundo vive forte problemas econômicos que em alguns momentos se agravam. Em função disso, o nosso governo tem promovido o fortalecimento de vários setores da economia", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar as mudanças.
O projeto ajusta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita bruta anual do empreendedor individual. Para a microempresa, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e para a pequena empresa, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o que representa uma elevação de 50%.
Outra medida é o parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até agora não era permitido. O prazo de pagamento será de até 60 meses.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou também que será suspensa a necessidade de declaração anual do Simples Nacional. Para substituí-la, as declarações mensais serão consolidadas pela Receita Federal. "Essa ampliação vai no sentido de abranger um número maior de empresas que estariam agregadas naquele que é o regime tributário mais moderno que nós temos no país", disse Mantega.
Outro ponto negociado entre o governo e parlamentares é a permissão para que micro e pequenas empresas possam exportar sem sair do Programa do Simples Nacional o mesmo valor comercializado no mercado brasileiro.
O Simples, como o nome diz, é um sistema simplificado de cobrança de impostos para micro e pequenas empresas que vigora há mais de quatro anos. Até agora, 5,2 milhões aderiram ao programa, o que, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), representa 88% das micro e pequenas empresas do país.
O Simples unifica oito tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios - o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica.
O programa é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios. Para entrar no Simples Nacional é necessário ser microempresa ou empresa de pequeno porte.
Fonte: Agência Brasil

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2011.



FOLHA DE SÃO PAULO
- Dilma congelará em 2012 os gastos não obrigatórios
- Obama propõe corte de imposto da classe média
- Recuperação da Nova Luz deve acabar em 2027

JORNAL O GLOBO
- Contra distúrbios Inglaterra quer censurar redes sociais

JORNAL EXTRA
- Alerj sobe de 3,5% para 5% o aumento dos professores
- Empresa contrata 900 para atuar em navios
- Juíza de São Gonçalo é morta a tiros
- Coleta reciclável dá desconto na conta de luz

JORNAL O DIA
- Professor terá reajuste de 5%. Veja as novas tabelas
- Na escola estadual, aluno leva nota em ‘disciplina-fantasma’

JORNAL O DIÁRIO
- Hospitais conveniados recebem mais de R$ 59 milhões em 6 meses
- Programa Brasil Sem Miséria tem Campos como “piloto”

FOLHA DA MANHÃ
- Hospitais começam a receber
- Obra em Barra do Furado inicia dia 31
- Congresso Municipal marca o Dia do Estudante