sexta-feira, 8 de julho de 2011

Receita abre prazo para empresas e órgãos públicos refinanciarem dívidas

As empresas e órgãos públicos que devem à Receita Federal e que optaram pelo recolhimento de impostos com base no lucro real, no ano passado, poderão fazer, a partir de ontem (6), o refinanciamento das pendências com o Fisco pela internet. Esta é a última etapa do processo de refinanciamento aberto este ano pela Receita, que envolve pessoas jurídicas não contempladas nas quatro etapas anteriores.
O prazo vai até o dia 29 deste mês e depois disso vão cair os benefícios do parcelamento, como a redução de multas em até 90% e dos juros da dívida em até 40%. Só poderá quitar os débitos quem estiver em dia com os pagamentos mensais, segundo a Receita. Quem tiver parcelas anteriores não pagas, deve quitá-las até três dias antes do fim do prazo, ou seja, no dia 26 deste mês.
 Cada uma das cinco etapas do refinanciamento deste ano envolveu modalidades específicas de parcelamento, previstas na Lei 11.941, de 2009. Nesta quinta etapa estão previstos 173,7 mil parcelamentos. A previsão da Receita Federal é que 71,4 mil empresas do estado de São Paulo vão regularizar a situação, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br.
No processo de refinanciamento, a Receita ou a Procuradoria da Fazenda Nacional faz o novo cálculo do valor das parcelas de acordo com o montante e o número de meses em que vão ser feitos os pagamentos.
A Receita lembra que o contribuinte pessoa física terá o período de 10 a 31 de agosto próximo para fazer o parcelamento das dívidas com o Fisco.
Fonte: Agência Brasil

Comissão vai discutir qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai realizar audiência pública, em data a ser definida, para debater a má operação dos sistemas de telefonia fixa e móvel do País.
De acordo com o autor do requerimento aprovado na última quarta-feira, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), o objetivo da audiência é discutir com as empresas responsáveis pelas operadoras de telefonia as medidas que estão sendo adotadas para solucionar os problemas enfrentados pela população.
Essa situação tem ocorrido em diversas cidades em razão, dentre outras, do aumento de número de usuários. “A preocupação é com os direitos dos consumidores que, vêm sendo prejudicados com a má qualidade de atendimento”, esclareceu Pereira.
Devem ser convidados os presidentes da Oi, Francisco Valim; da Tim, Luca Luciani; da Vivo, Roberto Lima; e representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Fonte: Câmara dos Deputados

Regulamentação do trabalho terceirizado divide opiniões

Debatedores de audiência pública desta quarta-feira vão colaborar com comissão especial na apresentação de proposta de consenso para regulamentar a questão.
O antagonismo entre a defesa da isonomia entre trabalhadores garantida em lei, de um lado, e a ideia de um marco regulatório flexível, com certas regras definidas em livre negociação entre as partes, de outro lado, marcou o debate de hoje na audiência pública promovida pela Comissão Especial do Trabalho Terceirizado.
A primeira tese foi defendida pelo governo federal, representado pelo coordenador de relações do trabalho do Ministério do Trabalho, João Cortez de Medeiros; pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'anna; e pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta. A segunda tese foi sustentada pelo professor José Pastore, da Universidade de São Paulo (USP).
Todos, porém, aceitaram o convite feito pelo presidente da comissão, deputado Sandro Mabel (PR-GO), para estabelecer um canal de diálogo permanente visando a elaboração de uma proposta de consenso para regulamentar o trabalho terceirizado.
Trabalhadores e empresas
O relator da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apelou pela “descontaminação” do debate. “São posições tão antagônicas que parecem de países diferentes”, comentou o relator, para em seguida propor a criação de mecanismos legais capazes de proteger os trabalhadores e também as empresas. “Não existe trabalhador coitado, isso já passou. Precisamos construir uma lei que atenda ao conjunto”, afirmou.
Para Santiago, a empresa contratante deve ter a obrigação de fiscalizar a empresa prestadora de serviços de mão de obra. “Se ela contratar mal, vai ter que pagar os direitos do trabalhador, porque o custo não pode ficar com o elo mais fraco. O que buscamos não é fragilizar, mas sim a melhor gestão”, resumiu o relator.
Sandro Mabel alertou que a responsabilidade solidária da empresa contratante, em relação aos direitos trabalhistas não cumpridos pela empresa terceirizada, pode ser “muito perigosa”. Mabel previu que grandes empresas, como a Petrobras, podem tornar-se vítimas de quadrilhas organizadas de caloteiros, que desaparecem sem pagar os direitos de seus trabalhadores.
Responsabilidade solidária
O representante do Ministério do Trabalho, João Cortez de Medeiros, disse que a responsabilidade da empresa que terceiriza seus serviços tem que ser solidária, não pode ser meramente subsidiária. “O trabalhador não pode mais ficar à mercê de quem vai pagar a conta”, afirmou.
Medeiros sustentou também que, em hipótese alguma, a relação de trabalho pode ser fragilizada. “Todos os trabalhadores têm de ter seus direitos respeitados”, disse, defendendo a igualdade de direitos entre os terceirizados e os funcionários próprios que exerçam funções semelhantes.
O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'anna, concordou. Para ele, a legislação não deve institucionalizar a discriminação entre trabalhadores. “É inconstitucional generalizar as hipóteses de terceirização”, acrescentou.
O presidente ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, defendeu a isonomia de direitos como um dos pressupostos básicos de uma lei que pretende regulamentar o trabalho terceirizado. Segundo Caixeta, a responsabilidade solidária também deve ser base dessa lei.
Fatores econômicos
Já o professor José Pastore sustentou que nenhuma lei tem força para garantir isonomia entre trabalhadores próprios e terceirizados, porque, na opinião dele, são os fatores econômicos que determinam a situação. “Essa isonomia não existe em lugar nenhum; o que há são diferenças de direitos que podem ser ‘astronômicas’ ou pequenas, e que nós podemos tentar aproximar”, sugeriu.
Pastore acredita que essa aproximação entre os direitos não cabe em uma lei e deve ser produto de livre negociação entre as partes. “A lei deve assegurar o mínimo e a negociação deve assegurar o máximo”, disse o professor.
Fonte: Câmara dos Deputados

Debatedores defendem difusão do cooperativismo entre os jovens

Deputados e representantes de entidades ressaltaram nesta quarta-feira a importância de transmitir ao público jovem as ideias do cooperativismo. “As novas gerações serão responsáveis pela continuidade dessa filosofia de vida que insere, econômica e socialmente, as pessoas na sociedade e no mercado de trabalho”, disse o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, no seminário “Juventude: o futuro do cooperativismo”.
O dirigente lembrou que a OCB desenvolve programas específicos para a juventude. Entre eles, está o Cooperjovem, que estimula o ensino do cooperativismo nas escolas básicas. Em 2010, a iniciativa teve a participação de 77 mil alunos, 3.100 professores, 26 cooperativas educacionais e 382 escolas públicas de 153 municípios, em 15 estados.
Jovens lideranças
Freitas destacou ainda a necessidade de formar novas lideranças cooperativistas: “As cooperativas precisam utilizar a energia dos jovens”. O presidente do Sistema OCB do Amazonas, Petrúcio de Magalhães Júnior, informou que o programa de formação de jovens líderes cooperativistas é um sucesso no estado, pois 69% dos jovens que participam do projeto já trabalham na comunidade. O programa tem duração de um ano e meio e é oferecido para os filhos dos cooperados.
O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Zonta (PP-SC), salientou que o mundo caminha para um bilhão de pessoas unidas em cooperativas. No Brasil, frisou o parlamentar, são mais de nove milhões de famílias associadas ao cooperativismo. “O espaço ainda está aberto para a juventude”, ressaltou, explicando que o cooperativismo une pessoas que buscam suprir suas necessidades.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), também frisou a importância de expandir as cooperativas. “Não é o socialismo nem o capitalismo que vai resolver os problemas do mundo, mas o cooperativismo”, afirmou.
O seminário foi uma promoção conjunta da OCB e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), com o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo e da Frente Parlamentar da Juventude. O evento marcou as comemorações pelo Dia Internacional do Cooperativismo, celebrado oficialmente no primeiro sábado de julho.
Fonte: Câmara dos Deputados