quarta-feira, 27 de abril de 2011

Ensino profissionalizante

A presidente Dilma Rousseff resolveu atacar o problema do déficit de mão de obra no país, um dos maiores desafios da área educacional com a qualificação técnica e profissional. Em maio, o governo federal estará lançando o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), que vai unir os ministérios da Educação, da Fazenda e do Trabalho. Em Campos, o professor Etevaldo Pessanha, coordenador do Pólo Avançado da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) Norte e Noroeste Fluminense, foi designado pela presidência da instituição para acompanhar o Pronatec.  O programa atendera aos jovens que querem fazer um curso técnico e não dispõe de recursos para custear seus estudos.
O Pronatec  funcionará em articulação com o programa de Financiamento Estudantil (FIES) e  e terá como parceiros as entidades do Sistema S , Rede Federal de Ensino e os Centro Vocacionais Tecnológicos  — esse último ligado à Faetec.  A meta é capacitar 3,5 milhões de trabalhadores até 2014, começando este ano com 500 mil. O programa está sendo visto como a primeira iniciativa concreta da presidente Dilma em acabar com o “apagão” de mão de obra qualificada, agravada com o crescimento da economia e da demanda por obras e serviços. Segundo levantamento do governo, os setores mais carentes de profissionais especializados são construção civil, tecnologia da informação e serviços. Só para se ter uma idéia da dimensão do problema, no Norte Fluminense, até 2013, o Complexo portuário do Superporto do Açu, em São João da Barra, vai precisar contratar mais de 21 mil trabalhadores especializados.
— Nesse programa está previsto a ampliação da rede federal através da criação de novos institutos, construção de novos centros, reformas dos prédios e laboratórios atuais. Outro ponto muito importante é a contratação de novos profissionais que atuarão como professores. Observamos hoje que o mercado já apresenta um apagão de mão de obra qualificada, assim o Pronatec  terá o papel de formar seus próprios professores. Este programa chega em boa hora para nossa região, pois nossa demanda de mão de obra técnica qualificada para atender o Superporto  do Açu , o Complexo Logístico de Farol-Barra do Furado e o Pré-Sal atingirá  números em torno de 50 mil nos próximos 10 anos — afirma o coordenador do Pólo Avançado da Faetec, Etevaldo Pessanha. O estado do Rio terá pelo menos quatro novas unidades, dos 130 centros de formação que serão criados pelo governo federal.
O Pronatec será criado por um projeto de lei, porque altera, ainda segundo o governo federal, várias regras, como a do seguro-desemprego, por exemplo. A proposta deverá ser enviada ao Congresso com pedido de urgência.  A presidente Dilma Rousseff pretende lançar o projeto em cerimônia no Palácio do Planalto.
Os cursos de formação serão realizados por institutos federais de ensino técnico, escolas estaduais e pela rede de Sistema S — os serviços nacionais dos grandes setores econômicos, como a indústria (Senai) e do comércio (Senac). O Programa de Financiamento Estudantil (Fies) será ampliado para o ensino técnico. Os empresários que tiverem interesse em oferecer capacitação, também serão incluídos no programa. Os alunos terão acesso a financiamentos com taxas de juros mais baixas. Um dos objetivos do governo Dilma é, ainda, incluir os beneficiários do Bolsa Família. Serão qualificados 200 mil beneficiários, nos próximos quatro anos, de acordo com escolaridade e faixa etária e demanda de trabalho no local onde moram.

CEG anuncia gás 0,2% mais barato

Para usuários de GNV, anulação de aumento evita alta de 9,2%
A CEG anunciou ontem que o desconto  de 9,7% dado pela Petrobras nas tarifas do gás natural vão neutralizar o aumento que seria aplicado a partir de domingo. O ajuste de 1,5% a 1,8% para clientes residenciais foi reduzido a -0,2%. A maior vantagem é para proprietários de carros movidos a gás natural veicular (GNV), que não terão que arcar com o índice de 9,2%, antes previsto para entrar em vigor em 1º de maio.
A alteração da tabela manterá os preços atuais nas estações de GNV. A nova tabela de tarifas repassa na totalidade o desconto no custo do gás natural concedido pela Petrobras.
 “Para os 747 mil clientes residenciais e 10.507 comércios atendidos pela CEG, a redução ficará em torno de -0,2%”, diz nota da distribuidora. Para os 25 mil clientes da CEG no interior, a tabela em vigor não sofrerá mudanças.
De lupa
DESCONTO — A Petrobras reduziu em 9,7% o custo do gás. Se não o fizesse, tarifas subiriam 1,4%, no comércio, e 8,7%, na indústria. Preços não serão mais repassados ao consumidor.
ETANOL — Preços do combustível anunciado como mais econômico e ecologicamente correto dispararam 10% e puxaram também a alta da gasolina, que tem 25% do produto na mistura.
Fonte: Jornal O Dia

Nova ação contra shoppings

Procuradoria do Rio vai combater cobrança do preço mínimo em estacionamentos
Após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspender os efeitos da lei que proibia a cobrança de período mínimo de horas em estacionamentos, a Procuradoria-Geral do Estado anunciou, ontem, que o governo vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de publicação da decisão no Diário Oficial.
Ao contrário do que considerou o Órgão Especial do TJ, a Procuradoria entende que a Lei 5.862/2011, de autoria da deputada estadual Cidinha Campos (PDT), é constitucional, sim. “O objetivo da lei é proteger o consumidor deste abuso e não legislar sobre a propriedade privada e o direito civil, como considerou o TJ ao dizer que a lei é inconstitucional”, argumentou Cidinha.
Embora haja a possibilidade de as tabelas de cobrança voltarem a preços anteriores à lei, o Sindicato das Atividades de Garagens, Estacionamentos e Serviços do Rio de Janeiro (Sindepark-RJ), que propôs a ação, e a Associação Brasileira de Shoppings Centers não orientaram seus associados. A maioria dos shoppings mantém os preços atuais, reajustados após a entrada em vigor da lei estadual.
CONSUMAÇÃO MÍNIMA CAIU
Para Rodrigo Terra, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, a cobrança de período mínimo de estacionamento é equivalente à cobrança de consumação mínima que havia em restaurantes, abolida por lei estadual. “Nos dois casos, o consumidor pode pagar por serviço que não foi prestado”, compara.
Outra cobrança considerada abusiva que pode voltar a acontecer com a derrubada da lei é pelo extravio de cartões de estacionamento. Porém, a informatização dos parques permite o resgate do registro de entrada do veículo. “Assim, não há necessidade de cobrar a mais”, conclui Terra.
INALTERADOS
BARRA SHOPPING
Cliente paga R$6 por 2h e R$0,25 adicionais a cada 30 min. 4h saem por R$ 7. Antes, o período custava R$ 6.
IGUATEMI
Cobra R$ 5,00 pelo estacionamento de carros e R$3,00 para motos. Os preços antigos eram R$ 4,50 e R$ 2,00.
BOTAFOGO PRAIA
Motoristas pagam R$ 6,00 por 4h. Após este período, cada fração de 30 minutos custa mais R$2,00. Antes as primeiras 4h custavam R$ 5 e a hora adicional, R$2.
Fonte: Jornal O Dia

Receita já recebeu 57,75% das declarações do Imposto de Renda esperadas para este ano

A Receita Federal recebeu, até as 14h20 de hoje (25), 13,862 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. O número representa aproximadamente 57,75% do total de declarações esperadas neste ano - 24 milhões. O prazo de envio termina às 23h59min59 da próxima sexta-feira (29), horário de Brasília.
As declarações só podem ser preenchidas neste ano por meio de aplicativo próprio disponível no site da Receita Federal na internet. Depois de preenchida, a declaração deve ser enviada ao Fisco por meio de outro aplicativo, conhecido como Receitanet. O contribuinte pode ainda optar por entregar a declaração em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, desde que obedeça ao horário de funcionamento de cada agência.
A multa mínima para quem não entregar a declaração no prazo é R$ 165,74 e a máxima corresponde a 20% do imposto devido.
Fonte: Agência Brasil

Exclusão de empresa inadimplente do Refis decai em cinco anos

A Fazenda Nacional tem até cinco anos para excluir do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a empresa que deixou de pagar alguma prestação do refinanciamento, mas o prazo só é contado a partir do momento em que ela regulariza sua situação. A definição foi dada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que uma distribuidora de petróleo tentava reverter sua exclusão do Refis.
A empresa foi excluída em 2007, por ter recolhido com valores a menor as parcelas relativas ao período de fevereiro a novembro de 2001. No total, foram mais de R$ 1,5 milhão de diferença para menos. Como se passaram mais de cinco anos desde o inadimplemento da última parcela, a empresa alegava que o direito de exclusão estaria prescrito, pois o Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que esse é o prazo de prescrição para a cobrança das dívidas tributárias.
O Refis foi criado pela Lei n° 9.964/2000 para permitir o parcelamento de dívidas de empresas com a Secretaria da Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diz a lei, no artigo 5º, que o comitê gestor do programa pode excluir a empresa optante que deixa de pagar as obrigações por três meses consecutivos ou seis alternados.
Segundo o relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, não se pode falar em prescrição no caso, pois não se trata da exigibilidade de créditos tributários. Além disso, como a concessão de parcelamento suspende a exigibilidade do crédito, esta continua íntegra, já que se suspendeu também a contagem de qualquer prazo prescricional.
O ministro destacou que a lei que instituiu o Refis não fixou expressamente nenhum limite de tempo para a exclusão de contribuintes inadimplentes. No entanto, considerou que a possibilidade de exclusão deve ser limitada pelo instituto da decadência, previsto no artigo 173 do CTN.
Como se trata de exercício do direito que o fisco tem de verificar a ocorrência de alguma das hipóteses de exclusão do Refis, e para isso não há prazo expresso previsto em lei, o ministro afirmou que é o caso de se aplicar, por analogia, "o único regramento do CTN que trata de prazo decadencial, qual seja, o artigo 173, que fixa prazo quinquenal para o exercício do direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário".
"Assim, parece-me adequado aplicar o prazo do artigo 173 do CTN para reconhecer que o fisco possui o prazo de cinco anos para excluir o contribuinte do Refis, após cessada a causa da exclusão", acrescentou o ministro, cujo voto foi acompanhado integralmente pelos membros da Segunda Turma.
Seja como for, a empresa distribuidora de petróleo não conseguiu reverter a decisão desfavorável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, contra a qual recorria. Segundo Mauro Campbell Marques, nem o Tribunal Regional nem a própria empresa afirmam que tenham sido pagos os valores não recolhidos no momento correto, "o que demonstra que a recorrente continua inadimplente em relação à referida quantia". Ele observou que a lei do Refis, ao tratar da exclusão, não faz diferença entre inadimplência total ou parcial da parcela devida.
"Se persiste a inadimplência, não há que se falar em decadência, eis que o motivo da exclusão se prolonga no tempo", disse o ministro, lembrando que a empresa "ainda se encontra em situação passível de exclusão do programa". Segundo ele, "ainda que fosse paga a diferença dos valores não recolhidos à época, não haveria direito de permanência no programa, pois somente seria plausível a tese de decadência se transcorridos mais de cinco anos da data da cessação da inadimplência".
Fonte: STJ

Nove milhões de contribuintes ainda precisam entregar declaração do IR; prazo termina sexta-feira

A Receita Federal recebeu até as 9h de hoje (26) 14,8 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. O número representa aproximadamente 61% do total de declarações esperadas neste ano - 24 milhões. O prazo de envio termina às 23h59 da próxima sexta-feira (29), horário de Brasília. A Receita Federal garante que não haverá prorrogação do prazo.
As declarações só podem ser preenchidas por meio de aplicativo próprio disponível no site da Receita Federal na internet. Depois de preenchida, a declaração deve ser enviada ao Fisco por meio de outro aplicativo, conhecido como Receitanet.
O contribuinte pode ainda optar por entregar a declaração em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, desde que obedeça ao horário de funcionamento de cada agência.
A multa mínima para quem não entregar a declaração no prazo é R$ 165,74 e a máxima corresponde a 20% do imposto devido.
Fonte: Agência Brasil

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2011.


JORNAL O DIÁRIO
- O jornal não havia atualizado o site até o momento do fechamento desta edição.

FOLHA DA MANHÃ
- Produtores rurais liberam acessos e obras no Açu recomeçam hoje
- Combate à dengue na conta da natureza
- Em vez de pedir para investigar, Frente vai ao MP para processar
- Oposição joga bóia para CPI de Albertinho
- Páscoa dos ladrões em discussão hoje

JORNAL O GLOBO
- Dilma abandona dogma do PT e privatiza aeroportos

JORNAL EXTRA
- Até o próximo temporal
- Comércio abre 660 vagas no Rio, na Baixada e em Niterói
- Conta de gás vai ficar 0,2% mais barata

JORNAL O DIA
- Vítima da chuva pode usar FGTS para cobrir dano
- Estado vai à Justiça contra cobrança do preço mínimo em estacionamentos
- CEG anuncia que gás natural ficará mais barato a partir do próximo domingo
- Feirão de empregos tem oito mil vagas para estudantes e recém-formados
- Copa do Brasil: Fla de Thiago Neves encara o Horizonte e Vasco enfrenta o Náutico

FOLHA DE SÃO PAULO
- Ex-investigado, Renan vai cuidar de ética no Senado
- Planalto acelera a concessão de cinco aeroportos
- Lobby de empreiteiras pressiona governos por reajuste em obras

Apoio: Banca do Coliseu – Aberta diariamente a partir das 6 horas.