Senado aprova acordo entre Brasil e Paraguai sobre Itaipu

Em meio a protestos da oposição, o Senado aprovou nesta quarta-feira o acordo entre Brasil e Paraguai que triplica o valor pago pelo governo brasileiro pela energia gerada na hidrelétrica de Itaipu não utilizada no país vizinho.

O projeto amplia os valores estabelecidos no Tratado de Itaipu para os pagamentos por cessão de energia efetuados pelo Brasil ao país.

A aprovação ocorre às vésperas da visita da presidente Dilma Rousseff ao Paraguai, marcada para domingo.

Por pressão do Palácio do Planalto, governistas se articularam para aprovar o projeto a tempo de Dilma levar a "boa notícia" ao presidente paraguaio, Fernando Lugo.

Por se tratar de projeto de decreto legislativo, o texto entra em vigor logo depois da sua publicação - sem a necessidade de ser sancionado pela presidente.

Pelo texto, o Brasil vai elevar de 5,1 para 15,3 o fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos no Tratado de Itaipu para os pagamentos por cessão de energia.

Na prática, a mudança de cálculo multiplica por três o valor gasto pelo governo brasileiro para financiar a energia produzida em Itaipu.

Segundo a oposição, o valor de US$ 120 milhões pagos anualmente pelo governo ao Paraguai vai subir para próximo de US$ 360 milhões.

Com maioria folgada no Senado, os governistas aprovaram o texto sem dificuldades --apesar dos protestos de senadores do DEM, PSDB e PPS.

O senador Itamar Franco (PPS-MG) disse que os consumidores brasileiros vão sofrer impactos da mudança de cálculo. "Consumidores e contribuintes serão claramente afetados por esse aumento", afirmou.

"O presidente Lula fez acordo com o presidente Lugo para que o Brasil acudisse os paraguaios. Isso serviria também para resolver o problema dos brasiguaios, que encontram extrema dificuldade para regularizar sua situação fundiária no país", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Banco do Brasil abre concurso para escriturário

O Banco do Brasil divulgou, nesta quarta-feira (11), edital de um novo concurso público para formação de cadastro de reserva. As chances são para o cargo de escriturário, que exige nível médio completo. Há vagas para os estados do Rio de Janeiro, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. De acordo com as microrregiões estabelecidas no edital do concurso, serão classificados até 4.380 candidatos.

As inscrições ficarão abertas de 23 de maio a 13 de junho no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). Para participar, será preciso pagar taxa de R$ 40. As provas estão previstas para o dia 7 de agosto. Quem for classificado receberá remuneração de R$ 1.280, mais gratificação semestral de 25% em cima salário e outros benefícios.

Fonte: Jornal Extra

Petrobras atende ao governo e reduz preço de combustíveis

Em resposta a determinação do governo, a BR Distribuidora reduziu hoje em 6% o preço da gasolina e em 13% o do etanol vendidos aos postos de gasolina.

O objetivo do Planalto é que a queda nos preços da subsidiária da Petrobras, que tem 7.000 postos no país, force as demais distribuidoras a adotar o mesmo caminho, levando os postos de gasolina a repassar essa redução aos consumidor.

Sozinha, a gasolina respondeu por quase um terço da alta de 0,77% da inflação medida em abril pelo IPCA. Com o resultado, o IPCA acumulado em 12 meses chegou a 6,51%, ultrapassando o teto da meta oficial do governo.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira que "a BR Distribuidora vai reduzir de 6% a 10%" o preço da gasolina.

Segundo o ministro, a mesma coisa aconteceria com o etanol comercializado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Lobão avalia que uma vez que a BR, líder de mercado, faça isso, as outras distribuidoras seguirão o mesmo caminho.

Mas a medida não significa, no entanto, que o preço dos combustíveis nos postos vá baixar imediatamente ou que vá diminuir na mesma proporção.

Segundo a empresa, houve uma sugestão aos postos da rede para que repassem os descontos para os consumidores. Mas a BR Distribuidora não tem poder para obrigar o revendedor a transferir o desconto para os consumidores.

Independentemente da medida, analistas já esperam a queda dos preços dos combustíveis neste mês e no próximo, com a entrada no mercado da safra de álcool.

Na usina, o álcool anidro (que é adicionado à gasolina) recuou 23,9% de meados de abril até a primeira semana de maio.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Governo propõe contribuição previdenciária sobre faturamento

Em reunião com as centrais sindicais, o governo apresentou uma proposta de criar uma alíquota de contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas, que teria uma variação de acordo com o setor.

O plano, apresentado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, deve estar na minirreforma tributária que o Planalto quer enviar ao Congresso no segundo semestre.

Governo enviará projeto para desoneração da folha até final de junho

As empresas contribuintes do Simples não seriam atingidas pela desoneração porque pagam sobre o faturamento. Barbosa não disse qual seria o valor da alíquota.

Os sindicalistas não se opuseram à proposta. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), representante da Força Sindical, afirmou no encontro que as centrais gostaria de uma contrapartida das empresas, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais --ponto que a presidente Dilma Rousseff não pretende se empenhar para implementar.

Segundo os sindicalistas, Barbosa propôs também uma fórmula de desoneração da folha de salários das empresas.

O plano do governo é reduzir, em três anos, a alíquota da Previdência Social que incide sobre a folha de 20% para 14%. A redução seria de 2% ao ano, como forma de testar a fórmula.

O governo quer extinguir a contribuição de 0,2% sobre a folha de salários pagas por todas as empresas para o Incra.

Além de reduzir a informalidade e aumentar a competitividade das empresas, o governo pretende criar mais empregos com a desoneração.

O secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Quintino Severo, disse que a proposta é boa, mas que não pode tirar recursos da Previdência Social.

Segundo ele, Barbosa disse que cada ponto percentual reduzido significa um impacto de R$ 4 bilhões nas contas da Previdência.

Amanhã os sindicalistas voltam a se reunir com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) para debater a situação dos trabalhadores em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Caso aprovada neste ano, como quer o governo, a mudança entraria em vigor já em 2012.

A desoneração atingiria os setores de serviços, serviços bancários, indústria e comércio. Estima-se que em 2010 estes setores recolheram R$ 80 bilhões para a Previdência Social. Neste ano, o valor pode chegar a R$ 92 bilhões.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

ESPM-Sul realiza curso intensivo de Marketing Esportivo

A ESPM-Sul recebe inscrições até o dia 19 de maio para o curso intensivo de Marketing Esportivo. Com o objetivo de apresentar os conceitos e a realidade do marketing esportivo em níveis nacional e mundial, a programação é voltada para profissionais e estudantes de administração, publicidade e propaganda, marketing, educação física e demais áreas que buscam aprimoramento no assunto.

Com cargas horária de 30 horas /aula, o curso vai tratar de temas como gestão de eventos esportivos, o patrocínio como ferramenta no marketing esportivo, o esporte e a mídia, segmentação e pesquisa e gestão estratégica de marketing esportivo, entre outros. Os seis encontros acontecerão nas sextas-feiras, das 19h30min às 22h50min, e nos sábados, das 8h às 13h. O início das aulas será no dia 20 de maio.

O conteúdo será ministrado pelo professor da ESPM-Sul Fernando Trein, que é especialista em Marketing Esportivo pela University of Califórnia, mestre em Gestão de Serviços e diretor da Victory Sport Marketing, empresa gaúcha que atende ao Sport Clube Internacional, Traffic Marketing Esportivo e RBS TV, entre outras empresas. Inscrições e informações pelo (51) 3218.1400, centralinfo-rs@espm.br ou no site www.espm.br/candidato .

SERVIÇO:

O quê: Curso intensivo de Marketing Esportivo

Objetivo: Apresentar os conceitos e a realidade do marketing esportivo em níveis nacional e mundial

Para quem: Profissionais e estudantes de administração, publicidade e propaganda, marketing, educação física e demais áreas que buscam aprimoramento no assunto.

Conteúdos: Gestão de eventos esportivos, o patrocínio como ferramenta no marketing esportivo, o esporte e a mídia, segmentação e pesquisa e gestão estratégica de marketing esportivo, entre outros.

Aulas: Seis encontros nas sextas-feiras, das 19h30min às 22h50min, e nos sábados, das 8h às 13h

Corpo docente: Fernando Trein, especialista em Marketing Esportivo pela University of Califórnia.

Onde: ESPM-Sul – Rua Guilherme Schell, 350 – Santo Antônio - POA

Inscrições e informações: Pelo (51) 3218.1400, centralinfo-rs@espm.br ou no site www.espm.br/candidato.

Dirigente quer incluir museus no Plano Nacional de Educação

Vanhoni (E): a preservação da memória
deve ser vista como um direito do cidadão.

O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), José do Nascimento Júnior, defendeu nesta terça-feira a inclusão de verbas para museus públicos no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10). Segundo ele, o Ministério da Cultura atualmente transfere mais recursos para museus universitários, por exemplo, do que o Ministério da Educação. A previsão orçamentária no PNE – que estabelece metas para educação brasileira nesta década – seria, portanto, uma forma de sustentar as ações educativas dos acervos culturais.

Nascimento Júnior foi convidado pela Comissão de Educação e Cultura para falar, em audiência pública, sobre o Plano Nacional Setorial de Museus. O documento traz diretrizes a serem alcançadas pelos museus brasileiros até 2020. Uma delas é levar esse tipo de estabelecimento a pelo menos metade dos municípios do País – hoje os museus estão presentes em apenas 1/5 das cidades. Outro objetivo é aumentar a acessibilidade das edificações, para que as pessoas com deficiência consigam entrar nos prédios e usufruir dos bens culturais ali expostos.

Para tanto, alguns problemas precisam ser superados, como explicou Nascimento Júnior. "A definição, por lei, do que é um serviço público cultural. Hoje você não tem essa definição e isso dificulta a adoção de políticas públicas. A Administração pode tratar os museus como trata, por exemplo, as estradas", disse.

Licitações

Outra demanda apresentada por Nascimento Júnior foi a modernização da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), dando tratamento diferenciado para a área cultural. Segundo ele, a lei atual dificulta a contratação de restauradores e ameaça a preservação de bens. O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que propôs a realização da audiência discordou, porém, da necessidade de alterar a norma. "Mais importante do que fazer mudanças na lei, é o governo entender a memória como um direito e não como um mero serviço a ser prestado por uma repartição”, afirmou.

Obras de arte

O tráfico de obras de arte foi outro tema que despertou preocupação dos participantes do debate. Conforme Vanhoni, o crescimento no número de roubos em museus exige o desenvolvimento de uma política de segurança que envolva União, estados e municípios.

O parlamentar lembrou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar a segurança das obras no território nacional recebeu a quantidade necessária de assinaturas, mas não chegou a ser instalada na Câmara. Isso porque o Regimento da Casa limita em cinco o número de CPIs que podem funcionar simultaneamente apenas a partir da coleta de assinaturas. Para além desse número, é necessária a aprovação de um projeto de resolução, e, segundo Vanhoni, outras comissões de inquérito receberam atenção prioritária dos deputados na última legislatura.

Fonte: Câmara dos Deputados 

CCJ aprova fundo de alimentação para gestantes e crianças carentes

Sérgio Barradas Carneiro
recomendou a aprovação do substitutivo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira proposta que institui o Fundo Nacional de Alimentação (FNA), com o objetivo de estimular a regionalização da produção alimentícia brasileira e melhorar a alimentação de mulheres grávidas carentes e de crianças de até 5 anos de idade. A matéria depende ainda de análise do Plenário.

O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4157/98, do ex-deputado Helio Bicudo (SP), que originalmente instituía o Programa Nacional de Apoio à Infância (Pronai) e ampliava os benefícios da merenda escolar.

O relator, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo. A análise da comissão restringiu-se aos aspectos de admissibilidade (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa).

Recursos

O substitutivo lista, como recursos do fundo, as verbas ordinárias consignadas no Orçamento da União; doações e legados; subvenções e auxílios de organizações nacionais e internacionais; e outros recursos que forem destinados a ele.

Esses recursos serão aplicados no financiamento de ações que tenham por objetivo melhorar a alimentação de gestantes carentes e crianças de até cinco anos e em empréstimos a pequenos e médios produtores rurais para a produção de alimentos com essa finalidade.

Conselhos constituídos por representantes das áreas pertinentes acompanharão a aplicação dos recursos nos estados e nos municípios.

Fonte: Câmara dos Deputados

Seguridade aprova isenção de IR para aposentadoria de deficiente

Elcione Barbalho: medida
compensará gastos com
tratamentos de saúde.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 6990/10, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental. Atualmente, a legislação já isenta do Imposto de Renda as aposentadorias de portadores de doenças graves, como câncer e mal de Parkinson.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). O substitutivo incorpora ao projeto o mesmo conceito de pessoa com deficiência previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Segundo o texto aprovado, “a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”. Serão beneficiados pela isenção de IR os proventos de aposentados que se enquadrarem nessa definição.

Elcione Barbalho disse que a isenção de IR é necessária porque os aposentados com deficiência possuem gastos elevados com tratamentos de saúde, cadeiras de rodas, medicamentos e transportes especiais. Ela lembra que esses gastos, por vezes, superam a renda dos aposentados e exigem complementação por parte de familiares e amigos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

Novo Código Comercial para o País será debatido em audiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai realizar audiência pública, na quarta-feira (18), para discutir a edição de um novo Código Comercial para o Brasil. O código tem a função de regular os direitos e obrigações das empresas e suas relações. É o diploma legal fundamental do Direito Comercial.

O Código Comercial em vigor no Brasil é a Lei 556, editada em 1850. A primeira parte do texto (do artigo 1º ao 456º) foi revogada pelo atual Código Civil.

A iniciativa do debate é do deputado Vicente Candido (PT-SP), que defende a adoção de uma nova lei comercial.

Convidados

Serão convidados para o debate o professor de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Fábio Ulhoa Coelho; o desembargador e professor da PUC-SP Manoel de Queiroz Pereira Calças; a professora doutora da PUC-SP Maria Eugênia Reis Finkesltein; e o professor e procurador de Justiça em Minas Gerais Paulo da Gama Torres.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 1.

Fonte: Câmara dos Deputados

CCJ aprova piso salarial para técnicos de engenharia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) proposta que estende o direito ao piso salarial mínimo profissional aos técnicos de nível médio inscritos nos conselhos regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas) e nos de Química.

O texto ainda depende da aprovação do Plenário da Câmara. O relator na CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi favorável à aprovação do substitutivo da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 2861/08, do Senado.

Pelo substitutivo, aprovado em 2009, o piso será de R$ 1.940 e o valor deverá ser corrigido a cada ano com base no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

Fonte: Câmara dos Deputados

Comissão vai debater denúncias de fraude na atuação do Ecad

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública na quarta-feira (18), para obter esclarecimentos do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sobre denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais.

O requerimento é assinado pelos deputados Júlio Campos (DEM-MT), Marcelo Aguiar (PSC-SP), Pastor Eurico (PSB-PE), Sandro Alex (PPS-PR) e Silas Câmara (PSC-AM). Os parlamentares também querem informações sobre a cobrança de taxas referentes a direitos autorais aplicadas às rádios comunitárias e educativas, que são entidades sem fins lucrativos. Um dos autores da proposta afirmou que o órgão possui uma “competência impressionante para arrecadação”.

Instituição privada sem fins lucrativos, o Ecad reúne diferentes associações de músicos, e tem o papel de cobrar, arrecadar e distribuir os recursos correspondentes aos direitos autorais.

Convidados

Serão convidados para a audiência a superintendente do Ecad, Glória Braga; o presidente da Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus), Roberto Correa de Mello; e um representante do Ministério da Cultura.

A audiência está marcada para as 10 horas, em plenário a ser definido.

Fonte: Câmara dos Deputados

Dnit não tem orçamento para modernizar rodovias, diz diretor

Luiz Antônio Pagot (E), do Dnit: apenas 15%
das rodovias estão em condições insatisfatórias.

Em audiência na Comissão de Viação e Transportes, diretor-geral do Dnit informou que são necessários R$ 30 bilhões ao ano, por 8 anos, para modernizar as estradas brasileiras.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, disse nesta quarta-feira que, para modernizar totalmente os 56 mil km de rodovias brasileiras, são necessários R$ 30 bilhões anuais durante oito anos. O orçamento do Dnit, porém, é de R$ 10,3 bilhões.

Segundo Pagot, que participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes sobre o andamento de obras em rodovias federais, apenas 15% das rodovias brasileiras estão em condições insatisfatórias. Ele disse que as verbas destinadas ao órgão vêm aumentando e que todas as superintendências dispõem de recursos para a manutenção de rodovias. Neste semestre, informou o diretor do Dnit, será licitado um programa de reestruturação de 12 mil km de rodovias.

Licitações

Pagot reclamou de dificuldades para a obtenção de licenças para as obras, como as de rodovias que passam por patrimônio histórico, terras de quilombolas, indígenas e áreas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ele citou exigências que considera absurdas, como a construção de uma ciclovia de 70 km ao longo de uma rodovia para ligar uma aldeia indígena a uma cidade. Segundo ele, ficaria mais barato mudar a aldeia de lugar.

Há 420 funcionários do Dnit que só trabalham com a parte socioambiental. “Muitas vezes, as licenças são suspensas por qualquer detalhezinho bobo. É uma caverna aqui ou uma movimentação de aldeia indígena ali. Até quando nós vamos conviver com isso?”, questionou.

A falta de qualificação das empresas que ganham as licitações para realização das obras também é um dos motivos para a paralisação. Pagot disse que empresas antigas, que têm muitas referências, mas já haviam sumido do mercado, estão se juntando com outras mais novas para terem condições favoráveis na disputa pelas licitações. No entanto, disse, essas empresas não conseguem executar a obra após vencerem a concorrência. Isso porque seriam necessários atestados mais recentes e classificação de acordo com o tipo de obra, “mas isso não é permitido pela legislação atual”.

O deputado Carlos Roberto (PSDB-SP) informou que não ficou satisfeito com as explicações do Dnit sobre as dificuldades do órgão para tocar as obras, pois considera necessário mais compromisso do governo com as obras das rodovias. Ele antecipou que irá apresentar requerimento para convocar o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para uma nova audiência sobre o assunto.

Rodovia de MG

O deputado Vitor Penido (DEM-MG), que sugeriu o debate, reclamou das condições das estradas de Minas Gerais, como o trecho da BR-381 que liga Belo Horizonte a João Monlevade. Nos últimos 5 anos, houve mais de 10 mil acidentes, mais de 3,5 mil pessoas acidentadas e mais de 500 mortes nessa rodovia, relatou. “É obrigação do Congresso questionar isso, até porque recentemente a Câmara aprovou um financiamento por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social [BNDES] para construção do trem-bala de Campinas ao Rio de Janeiro, que eu tenho certeza absoluta que não deveria ser prioridade", afirmou.

Fonte: Câmara dos Deputados

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2011.

JORNAL O DIÁRIO

- Segurança mobiliza entidades e polícias

- Rosinha já entregou quase dez mil casas

- Usina que aceitar cana queimada no interior do RJ pode ser processada

- Rais mostra recorde de trabalhadores na formalidade no país

FOLHA DA MANHÃ

- Campos admite viver epidemia de dengue

- Câmara troca feriado para comércio abrir 8 de dezembro

- Queima de cana congela setor

- Balcão Municipal: Mais de 700 oportunidades de emprego

- Baixa do etanol na terra do álcool

JORNAL O GLOBO

- Inflação estoura pela 1ª vez

JORNAL EXTRA

- Liminar obriga INSS a pagar atrasados a aposentados

- Pane na Farmácia Popular faz remédio ficar 650% mais caro

- Menina de 14 anos vai para a escola armada

- É o jegue, é o jegue! Fla empata e está fora

JORNAL O DIA

- Militar: atrasados chegam a R$ 18 mil

- 30 mil policiais militares poderão levar a pistola de serviço para casa

- Fla empata, 2 a 2, com o Ceará e é eliminado da Copa do Brasil

- Banco do Brasil abre concurso com salário de R$ 1.280

FOLHA DE SÃO PAULO

- Brasil vai pagar o triplo por energia de Itaipu

- Emprego quebra recorde e beneficia os mais jovens