quarta-feira, 6 de julho de 2011

Faetec e prefeitura de São João da Barra firmam parceria para atender 3.600 alunos em dois anos

Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) e a prefeitura de São João da Barra assinaram convênio para a ampliação dos cursos oferecidos pelo Centro Técnico de Ensino Profissionalizante (CETEP), no município. A professora Maria Cristina Lacerda, vice-presidente educacional da Faetec assinou o documento junto com a prefeita Carla Machado na noite de segunda-feira (04). A parceria tem duração de dois anos e a proposta é qualificar 3.600 alunos, num total de 1.800 por ano.
A intenção é descentralizar os cursos que são oferecidos na sede do município para outros distritos. A meta, segundo Maria Cristina, é que os cursos de inglês, espanhol e informática comecem a ser oferecidos a partir de agosto, com inscrições abertas já em julho.
— É uma grande parceria. Estamos atendendo a uma região em que está em pleno desenvolvimento — ainda ressalta Maria Cristina.
Durante a solenidade de assinatura do convênio, a prefeita Carla agradeceu a sensibilidade do secretário de Ciências e Tecnologia, Alexandre Cardoso, quando ela levou a reivindicação de descentralizar os cursos do CETEP, já que a comunidade de distritos como Açu, reclamava da dificuldade de se chegar à sede para conseguir realizar os cursos oferecidos pela instituição. “Mas a partir de agora esses cursos serão levados à população mais distante, agradeço ao Alexandre Cardoso, ao presidente da FAETEC, Celso Pansera e ao coordenador do Pólo Avançado da FAETEC na região, Etevaldo Pessanha, pelo empenho de todos em tornar esse pedido uma realidade”, disse Carla.
A coordenadora do Cetep em São João da Barra, Sila Miranda, disse as escolas onde serão ofertados os cursos ainda estão sendo avaliadas. “Pretendemos escolher os melhores locais para oferecer a cartela de cursos do Cetep”, destacou. Inicialmente a meta é levar cursos para o Açu, Atafona, Grussai, Cajueiro e Pipeiras. O próximo passo será a construção de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT).

Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para o próximo exercício

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na terça-feira (28/06) o calendário de pagamento do abono salarial do exercício 2011/2012, referente ao ano-base 2010. Foram identificados com direito a receber o benefício 19,6 milhões de trabalhadores, um crescimento de 6% em relação ao exercício anterior. No total, serão pagos cerca de R$ 10,7 bilhões provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Os pagamentos começarão em julho, quando trabalhadores que possuem Conta Corrente/ Poupança na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil terão o benefício creditado direto na conta. O depósito do benefício para os 5,4 milhões de trabalhadores de empresas quem têm convênio será feito no dia 18 desse mês.
"O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores, e o governo está fazendo a sua parte para que ele não fique sem sacá-lo. Esse salário a mais tem grande impacto para os trabalhadores de baixa renda. Isso ajuda em muito o trabalhador", afirma o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
"Queremos incentivar o trabalhador a resgatar esse dinheiro o quanto antes. Garantindo este 14º salário, o trabalhador injeta dinheiro na economia, consumindo mais e ajudando a gerar mais empregos", disse o ministro Carlos Lupi.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o pagamento do Abono Salarial é uma importante renda extra com a qual o trabalhador com carteira assinada pode contar, e seu pagamento faz injetar dinheiro na economia, ajudando a gerar mais empregos.
"Os números são grandiosos e mostram que cerca de 20 milhões de trabalhadores têm direito a este 14° salário. O governo vem fazendo a sua parte para que eles não fiquem sem sacá-lo. Este salário a mais tem grande impacto para os trabalhadores de baixa renda. Isso ajuda em muito os trabalhadores", diz Lupi.
Para o ministro Carlos Lupi, o pagamento do abono salarial é uma importante renda extra na qual o trabalhador com carteira assinada pode contar. "Os números são grandiosos e mostram que mais de 15 milhões de trabalhadores terão direito a uma espécie de 14° salário. Isso significa mais de R$ 4 bilhões injetados na economia do país, fazendo deste benefício um dos maiores responsáveis pela verdadeira distribuição de renda que acontece hoje no Brasil", avalia.
Já os saques poderão ser feitos diretamente nas agências bancárias a partir do dia 11 de agosto, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário, no caso dos trabalhadores cadastrados no  Programa de Integração Social (PIS), ou pelo final da inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP). Já podem sacar o benefício em agosto trabalhadores nascidos em julho, agosto e setembro. Os inscritos no PASEP com final entre 0 e 7 também poderão sacar neste mês. O prazo para realizar o saque termina em 29 de junho de 2012.
Beneficiários - Têm direito a receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2010, recebendo, em média, até dois salários mínimos, que naquele ano teve o valor de R$ 510. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos, ou seja, pelo menos desde 2006, e ter sido informado corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2010).
Onde receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.
Balanço - Até o dia 26 de junho, 17.434.137 trabalhadores já haviam sacado o abono salarial referente ao exercício 2010/2011, com uma taxa de cobertura de 94,22% e um dispêndio de R$ 8,759 bilhões do FAT. Nesse exercício foram identificados 18,5 milhões com direito a receber o benefício, com previsão de pagar R$ 9,642 bilhões. Os trabalhadores que não sacarem o abono salarial até esta quinta-feira (30) perdem o benefício. A data não será prorrogada e o valor não sacado pelos beneficiários retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego


CCJ aprova correção do piso de professor pelo INPC e pelo Fundeb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, que muda a regra do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública.
O texto aprovado mantém o aumento do piso atrelado à variação do valor mínimo por aluno no Fundeb, mas  acrescenta que o reajuste não poderá ser inferior à inflação, conforme a variação do INPC nos 12 meses anteriores. O reajuste também deixa de ser feito em janeiro e passa para maio.
O relator na CCJ foi o deputado Esperidião Amin (PP-SC), que recomendou a aprovação da matéria. Ele destacou que o projeto é importante porque “nacionaliza o piso dos professores e preserva a carreira do magistério”.
O texto segue agora para o Plenário.
Fonte: Cãmara dos Deputados

CCJ aprova ampliação de direitos de empregados domésticos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. A PEC revoga o parágrafo da Constituição que garante aos domésticos apenas alguns dos 34 direitos trabalhistas previstos.
Atualmente, os empregados domésticos ainda não têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao seguro-desemprego, à proteção contra a demissão sem justa causa, ao pagamento de horas extras e ao seguro contra acidente de trabalho, entre outros.
O relator na CCJ foi o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que apresentou parecer favorável à matéria.
Fonte: Cãmara dos Deputados

Líderes confirmam votação das MPs sobre Imposto de Renda e microempreendedor

Ao final da reunião do Colégio de líderes, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), informou que a pauta de hoje continuará a mesma, com as medidas provisórias 528/11 e 529/11.
Estão previstas as votações nominais para dois destaques à MP 528, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, assim como as deduções permitidas. A faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. O destaque do DEM prevê um reajuste de 6,47%, que equivale ao INPC; e o do PSDB prevê reajuste de 5,91% para a tabela do IR.
Embora haja acordo para a MP 529, que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social, a oposição diz que ainda não teve tempo de concluir a análise do texto e poderá apresentar destaques a essa MP.
Fonte: Cãmara dos Deputados