quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Reinstalada Frente Parlamentar das Santas Casas

Foi reinstalada nesta tarde a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde. A frente conta com o apoio de 264 deputados e 10 senadores.
A instalação da frente contou com a presença do ministro da saúde, Alexandre Padilha, que prometeu reconstruir a aliança entre o setor de saúde e a sociedade e reconheceu a importância das Santas Casas, para viabilizar o Sistema Único de Saúde (SUS). Padilha observou que essas instituições são responsáveis pela oferta de 34% dos leitos hospitalares no país e atende por ano um total de 10 milhões de pacientes.
Presidência
Na ocasião, os deputados Antonio Brito (PTB-BA), José Linhares (PP-CE) e Benedita da Silva (PT-RJ) foram eleitos presidente, 1º vice-presidente e 2º vice-presidente, respectivamente. Os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e André Zacharow (PMDB-PR) ficaram como 1º e 2º secretários.
Segundo números divulgados por Antônio Brito, o setor das santas casas, hospitais e entidades filantrópicas na área da saúde, que atua no país desde 1543, conta hoje com 2.100 unidades e é responsável por 41% das internações do SUS. Além disso, o setor oferece 175 mil leitos, emprega um total de 480 mil pessoas, incluindo 140 mil médicos autônomos. O setor ainda administra 104 operadoras filantrópicas de planos de Saúde.
A frente tem entre seus objetivos o aperfeiçoamento da legislação referente à saúde, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara e no Senado; a realização de debates; e o acompanhamento da política da saúde.

PEC determina posse do suplente da coligação, e não do partido

Caiado argumenta que a coligação equivale ao partido.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/11, em tramitação na Câmara, determina que a vaga de deputado federal ou senador que se licenciar, renunciar ou perder o mandato será preenchida pelo suplente mais votado da coligação, quando estes tiverem sido eleitos por meio de coligação. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a vaga do parlamentar que deixar o cargo só será destinada ao suplente do partido quando a legenda não tiver participado de uma coligação na eleição.
Essa é a regra observada historicamente na Câmara e no Senado, mas não está explícita na Constituição. Esse entendimento foi contrariado em recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram a posse de suplentes de partidos, não de coligações. A Constituição diz apenas que o suplente será convocado em caso de vacância do cargo.
Agremiação única
Caiado argumenta que, conforme a Lei Eleitoral (9.504/97), as coligações funcionam como agremiação única no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários. Segundo ele, o TSE vem reconhecendo legitimidade ativa às coligações para, mesmo após o período eleitoral, propor ações previstas na legislação eleitoral. "A formalização das coligações produz consequências jurídicas para além do período eleitoral", diz.
Ele diz ainda que o "princípio da unicidade das coligações" vale para o cômputo dos votos para as eleições proporcionais, ou seja, na determinação dos quocientes eleitoral e partidário. "Como são computados, para fins de cálculo dos quocientes partidário e eleitoral, os votos atribuídos às coligações, chega-se ao número de vagas pertencentes à coligação, e não aos partidos que a compõem", explica. "Não parece lógico de um lado homenagear o instituto da coligação para fins de estabelecimento dos quocientes eleitoral e partidário e, do outro, de maneira paradoxal, advogar que as vagas não pertencem à coligação, mas aos partidos isoladamente", complementa.
Para Caiado, o mandato eletivo obtido pelo sistema proporcional pertence, sim, ao partido político, mas "o partido político, quando estiver coligado, é a própria coligação".
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. Depois, será encaminhada para o Senado.

Frente busca acordo para ampliar enquadramento no Supersimples

O projeto que amplia os limites de enquadramento no Supersimples (PLP 591/10) estará na pauta de votação da Câmara ainda no primeiro semestre. O compromisso foi assumido pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que foi relançada nesta quarta-feira com a adesão de cerca de 220 deputados e 20 senadores. A proposta conta com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia, que confirmou a disposição de incluir a matéria na pauta em regime de urgência.
Segundo Marco Maia, a matéria será votada assim que a frente parlamentar obtiver consenso. "Precisamos alterar os tetos para enquadramento de micro e pequenas empresas. Vamos simplificar os impostos, dar mais transparência e permitir que mais pessoas saiam da informalidade e passem a contribuir com a arrecadação de impostos", afirmou o presidente durante o evento de instalação da frente.
O PLP 591/10 eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Além disso, é alterado o limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual, que passa de R$ 36 mil para R$ 48 mil.
O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para as dívidas tributárias. Sobre o último ponto, Marco Maia disse que é preciso viabilizar o pagamento de dívidas sem estimular os empresários a deixar de pagar dívidas no futuro, confiando em condições muito favoráveis de parcelamento.
Detalhe
O presidente da Câmara afirmou que o PLP 591 não foi aprovado no ano passado "por um detalhezinho". O detalhe que emperrou a votação, de acordo o deputado Pepe Vargas (PT-RS), escolhido presidente da frente parlamentar, foi a resistência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) - órgão que reúne secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados - em aceitar os novos tetos.
O Confaz defendia que os limites de faturamento fossem elevados para um limite intermediário, temendo que os estados perdessem arrecadação. Pepe Vagas explica que a discussão será retomada e, entre os argumentos, está a possibilidade de que, com a elevação do teto, mais empresas possam se enquadrar ou voltar a se enquadrar no Supersimples e, com isso, gerar ganho de receita.
Previdência
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, destacou que a elevação dos limites para o Supersimples e a possibilidade de incorporar mais empreendedores também vão gerar ganhos para a Previdência Social. Ele destacou que a Previdência teve em janeiro de 2011 o melhor resultado desde 2003 e que o estímulo à formalização pode ajudar a consolidar resultados ainda melhores.
Alves Filho também falou do compromisso da presidente Dilma Rousseff com micro e pequenos empresários ao anunciar a criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas.

Câmara aprova recursos para a formação de atletas olímpicos

O deputado José Rocha
foi o relator do texto aprovado em plenário.

Os deputados rejeitaram a proposta do governo de destinar os recursos previstos na MP 502/10 a todos os clubes formadores de atletas olímpicos, e não apenas aos clubes ligados a uma confederação.
O Plenário concluiu, nesta terça-feira, a votação da Medida Provisória 502/10, com a aprovação de uma emenda do Senado que determina o repasse de recursos federais às entidades vinculadas à Confederação Brasileira de Clubes (CBC). O dinheiro a ser repassado é parte dos recursos de loterias federais atualmente usados pelo Ministério dos Esportes. Os clubes da CBC terão de aplicar a verba única e exclusivamente na formação de atletas olímpicos e paraolímpicos.
A MP, que muda a Lei Pelé (9.615/98) e amplia o programa Bolsa-Atleta, foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão  do deputado José Rocha (PR-BA) e segue agora para sanção presidencial. Ela também prevê novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas.
Possível veto
Os líderes de partidos tentaram um acordo em torno do texto, mas a proposta governista de destinar os recursos previstos na MP a todos os clubes formadores de atletas olímpicos — e não apenas aos clubes ligados à CBC — não prosperou. O acordo esbarrou no Regimento Interno da Câmara, que proíbe a retirada de parte do texto de uma emenda enviada pelo Senado, como queriam os aliados do Executivo.
Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não há garantia de que o dispositivo sobre os recursos só para a CBC será sancionado pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com ele, o Executivo quer que haja a fiscalização desse dinheiro e a existência de projetos para o seu uso. "O governo entrou e vai sair contrário ao dinheiro ir para a CBC, que representa somente oito clubes", disse Vaccarezza.
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), lamentou que o líder governista não tenha se comprometido com a sanção do texto. Nogueira anunciou que a obstrução  dos oposicionistas continuará durante a análise da MP 503/10, que regulamenta o funcionamento da Autoridade Pública Olímpica (APO).
Originalmente, a MP 502/10 tratava de apenas um assunto principal: a criação de dois tipos de Bolsa-Atleta — para as categorias de base e para os esportistas que estejam entre os 20 melhores das suas modalidades nos rankings mundiais.
Futebol
A redação final da MP determina o repasse de recursos para os clubes formadores de jogadores de futebol. Até 5% dos valores pagos nas transferências nacionais de jogadores, definitivas ou temporárias, deverão ser distribuídos a esses clubes. Os clubes que ajudaram na formação dos atletas dos 14 aos 17 anos de idade terão 1% para cada ano. E aqueles que formaram os jogadores entre os 18 e os 19 anos terão 0,5% por ano.
Mudam também as regras de pagamento da indenização a que tem direito o clube formador caso o jogador de futebol se recuse a assinar com essa entidade o primeiro contrato profissional, ou assine com outro clube.
Em vez de receber valores vinculados à bolsa paga ao jogador, como ocorre atualmente, o clube formador deverá especificar, no contrato com o jovem atleta, todas as despesas vinculadas à sua formação. A indenização será limitada a 200 vezes os gastos comprovados.
Se o atleta assinar o primeiro contrato profissional com o clube formador, o direito da primeira renovação será exercido com a intermediação da federação regional de futebol, que deverá ter conhecimento da proposta e da resposta do atleta.
Quando outro clube tiver uma proposta mais vantajosa, a entidade formadora poderá propor ao atleta as mesmas condições e, se ele não aceitar, exigir do clube contratante a indenização de 200 vezes o salário mensal pactuado.

Estudo comprova que celulares afetam atividade cerebral

Segundo o relatório, após 50 minutos
em que o equipamento fica no ouvido,
é possível verificar um aumento
no metabolismo da glicose

Pesquisadores do NIH (National Institutes of Health) - órgão norte-americano de pesquisas na área de saúde - emitiram um relatório, na última terça-feira (22/2), afirmando que os celulares afetam as atividades cerebrais, quando ficam no ouvido dos usuários durante longos períodos.
Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores realizaram um estudo para analisar como o cérebro reage aos campos eletromagnéticos gerados pelos sinais de telefones móveis. E uma das constatações foi a de que após 50 minutos em que uma pessoa fica ao celular é possível verificar um aumento de cerca de 7% do metabolismo da glicose - utilizado para medir o nível das atividades dos neurônios.
O relatório aponta, no entanto, que não é possível afirmar que essa alteração da atividade cerebral pode gerar câncer ou qualquer outro dano aos usuários de celular. O NIH pretende agora aprofundar os estudos, com o intuito de verificar quais os efeitos negativos que a exposição aos sinais eletromagnéticos pode causar aos seres humanos, segundo notícia da agência Reuters.

Salário mínimo é de R$ 545 - Senado aprova piso fixado pelo governo para este ano de olho em reajuste maior em 2012

Assim como ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada, os governistas aprovaram ontem à noite no Senado, por ampla maioria de votos, o projeto do governo que fixa o salário mínimo em R$ 545. Até mesmo o senador Paulo Paim (PT-RS) votou com o governo, apostando na valorização do piso nacional e das aposentadorias acima do mínimo nos próximos anos.
Com as galerias tomadas por trabalhadores e aposentados, a discussão começou por volta das 15h, num debate entre oposição e situação. No início da sessão, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou o parecer favorável ao projeto do governo que, além dos R$ 545, estabelecia a política de reajustes até 2015. Ele rejeitou as emendas apresentadas pela oposição. Por acordo de lideranças, apenas três destaques seriam votadas em plenário.
Senadores do PSDB e do DEM tentaram aprovar as emendas a favor de R$ 600 e R$ 560, respectivamente, mas foram votos vencidos. Também foi rejeitado o destaque apresentado pelo PSDB, que tentava eliminar do projeto o mecanismo que permite ao governo determinar o valor do salário mínimo até 2015 por decreto e não por projeto de lei.
Durante a sessão, o senador José Sarney (PMDB-AP) chegou a deixar a sessão (a mulher dele, dona Marly, sofrera uma queda em casa), mas retornou a tempo de concluir a votação e ouvir o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) acusar o governo federal de querer “eliminar o debate no Parlamento” sobre os reajustes anuais do salário mínimo.
Ganhos para aposentados e fim do fator
Os próximos meses poderão ser de esperança para os mais de 8 milhões de aposentados e pensionistas que recebem proventos acima do piso previdenciário. A presidenta Dilma Rousseff assegurou, nesta semana, ao senador Paulo Paim (PT/RS) que uma reunião com as centrais sindicais e representantes dos aposentados será marcada para depois do Carnaval.
Na pauta, estarão a política de valorização para quem ganha acima do mínimo e a discussão de proposta alternativa ao fator previdenciário. “O voto de apoio aos R$ 545 para o mínimo é um recuo para obter mais a favor dos aposentados”, disse Paim.

Bolsa Família: novo valor será anunciado por Dilma

A presidenta Dilma Rousseff vai anunciar, no início de março, reajuste para o Programa Bolsa Família. O reajuste deverá ser anunciado no dia 1º, durante visita da presidenta ao município de Irecê, localizado a 478 quilômetros de Salvador, em pleno sertão da Bahia. O valor do reajuste ainda não está definido, e a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, terá ainda nesta semana reunião com a presidenta para bater o martelo sobre o novo valor do benefício.
O anúncio do reajuste vem sendo pensado no contexto de atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. De acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 93% dos usuários do cartão são mulheres. Por isso, o governo considera o programa importante para melhorar a situação econômica das mulheres.
A ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão ligado à Presidência da República, fará parte da comitiva presidencial na viagem a Irecê, onde participará da abertura da Feira da Economia, organizada por um grupo de produtoras rurais do município.
O Bolsa Família foi reajustado pela última vez em setembro de 2009. Os valores pagos hoje pelo programa variam de R$ 22 a R$ 220, dependendo da quantidade de filhos e da renda de cada família beneficiada. O valor médio pago pelo Bolsa Família é de R$ 94.
A Bahia é o estado com maior número de famílias beneficiadas pelo programa. Dados deste mês indicam que 1,7 milhão de famílias baianas recebem o Bolsa Família. Neste mês, o programa atingiu a meta de beneficiar em todo o país 12,9 milhões de famílias. O segundo estado em número de beneficiados é São Paulo, com 1,2 milhão de famílias. Minas Gerais vem em terceiro lugar, com 1,1 milhão de famílias. (ABr)

Pagamento de benefícios pelo INSS vai até o dia dez de março

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, ontem, o pagamento de benefícios a aposentados, pensionistas e demais segurados do que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 2- desconsiderando-se o dígito.
Os depósitos continuam, mas o calendário será interrompido no período de 7 a 9 de março, por causa do Carnaval, e retomado no dia 10, quinta-feira, quando ocorrem os últimos pagamentos.
De acordo com o INSS, a folha de fevereiro paga mais de 28 milhões de benefícios em todo o país. O pagamento para quem recebe acima do piso começa no dia 1º de março. O acompanhamento do calendário pode ser feito, pelos segurados, através do site da Previdência Social ou em O Diário (nesta página, abaixo).
No caso do site, basta acessar o ícone “Agência Eletrônica: Segurado” e seguir as datas pela tabela de pagamento de benefícios de 2011.  Cartazes com o cronograma também foram distribuídos, pelo INSS, à rede bancária e às Agências de Previdência Social. Quem tiver dúvidas sobre as datas também podem ser esclarecidas com os operadores da Central 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.

Inscrições para 2ª etapa do ProUni têm prazo até hoje

Inscrições para a segunda etapa do Programa Universidade Para Todos (ProUni) pode ser feitas até hoje. O estudante interessado em receber uma bolsa do programa precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa integral. Outra exigência é que o aluno tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010, atingido o mínimo de 400 pontos na média das cinco provas e não ter tirado zero na redação.
Critérios - Segundo o Ministério da Educação (MEC), podem participar da segunda etapa de inscrições candidatos que não participaram ou não foram aprovados no primeiro processo seletivo.  Quem já conseguiu o benefício não pode se inscrever novamente na disputa. As bolsas integrais são destinadas aos alunos com renda familiar mensal per capita (por membro da família) de até 1,5 salário mínimo.
Número de bolsas - As parciais, que custeiam 50% da mensalidade, são para os candidatos cuja renda familiar mensal per capita não passe de três salários mínimos. Para o primeiro semestre de 2011, o MEC ofereceu 123 mil bolsas.
No entanto, há informações sobre quantas já foram preenchidas na primeira etapa de inscrições. A lista dos candidatos pré-selecionados será divulgada no próximo domingo. Os aprovados devem comparecer até 4 de março às instituições para comprovar as informações e apresentar os documentos necessários. Há previsão de uma segunda chamada no dia 13 de março, caso ainda haja bolsas disponíveis. (ABr).

Aneel altera cálculo de encargo pago por todos consumidores

Até ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não havia estimado o impacto financeiro das novas mudanças, aprovadas terça-feira, no cálculo da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que deverá refletir na conta de luz paga por todos os consumidores do país.
A Aneel lembra que, com a nova resolução, a CCC passará a reembolsar às distribuidoras o gasto total com produção de energia para os sistemas isolados, o que inclui, além do combustível usado na geração termelétrica, os custos de compra de energia adicional, de geração própria e de encargos e impostos pagos pelas distribuidoras.
Anteriormente, apenas o custo do combustível era incluído na conta da CCC, que é um dos itens que compõem as tarifas de energia elétrica, e é paga por todos os consumidores de energia do país.  Ao anunciar a decisão, terça-feira, a Aneel explicou que os recursos subsidiam a compra dos combustíveis usados na geração de energia por usinas termelétricas para os sistemas isolados, localizados principalmente na Região Norte do país.
De acordo ainda com a Aneel, para calcular o valor da CCC deste ano, ela vai fazer uma consulta pública, ainda sem data marcada. Após a consulta, será decidido o custo unitário da CCC por distribuidora que será incluído nos processos de reajuste e revisão tarifária de cada concessionária.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2011.


JORNAL O DIÁRIO
- Tentativa de assalto termina com troca de tiros e um morto
- Senado diz sim a R$ 545 para o salário mínimo
- Estudantes têm até hoje para 2ª etapa do ProUni
- Consumidores de energia têm nova base para cálculo
- INSS começa a pagar benefícios de até 1 mínimo

JORNAL O GLOBO
- Petróleo líbio cai à metade e preço dispara no mundo

JORNAL EXTRA
- Comércio liquida material de construção
- Bancos cobram taxas por serviços que seriam gratuitos

JORNAL O DIA
- Programa-espião do FBI caça bandidos no Carnaval
- Flu tropeça em casa
- Trabalhador na mão: valor do novo salário mínimo fica mesmo em R$ 545
- Ditador da Líbia manda executar 17 pilotos que não atacaram civis
- Alunos sofrem com calor em escola estadual que tem ar-condicionado

FOLHA DE SÃO PAULO
- Cerco a ditador cresce, e Europa teme êxodo árabe
- BB e Camargo Corrêa fecham fusão de elétricas